O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer dois comunicados.

            Primeiro, gostaria de comunicar, com tristeza, o falecimento do Advogado e ex-Deputado Federal Antônio Morimoto, que morreu na madrugada de hoje, vítima de enfarto, aqui em Brasília, onde passava por um longo tratamento de saúde.

            Morimoto foi para Rondônia após a criação do Estado, no início da década de 80, depois de atuar como Deputado Federal duas vezes pelo Estado de São Paulo. Antes disso, Morimoto havia sido eleito para uma das cadeiras de Deputado Estadual na capital paulista. Em Rondônia, além de ter sido Deputado Federal, trabalhou também no Governo de Jerônimo Santana, do PMDB, como Secretário de Administração e como Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de registrar a morte desse paulista, que ajudou, com certeza - e muito -, no desenvolvimento do meu Estado, pois foi ele o Relator que transformou o antigo Território de Rondônia no grande Estado que é hoje.

            Eu gostaria ainda de fazer um agradecimento ao Sr. Gilberto Carvalho. Nós, na semana passada, por duas vezes, trouxemos ao conhecimento deste Plenário os detalhes de algo que estava, com certeza, à vista dos Senadores e dos Deputados Federais todos os dias: uma comissão que estava próxima ao Senado da República para reivindicar aqui, Senador Jayme, os direitos que haviam sido prometidos a seus representados quando o Presidente Lula, ainda em campanha, visitou o local do massacre de Corumbiara.

            Foram estes os termos do compromisso assumido:

No dia 24 de agosto de 2007, o Sr. Gilberto Carvalho, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, recebeu no Palácio do Planalto os representantes do Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) e se comprometeu, em nome do Presidente da República, alguns compromissos, a [quero que fiquem registrados nos Anais desta Casa os compromissos assumidos pelo Presidente Lula por intermédio de seu representante]:

1. Promover uma maior interlocução com o Codevise na resolução das questões relativas ao massacre de Corumbiara, reconhecendo o papel do Comitê como entidade representativa das famílias, sem prejuízo dos interlocutores já estabelecidos no caso em tramitação na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos;

2. Assegurar, em até 60 dias, a visita do Secretário Especial dos Direitos Humanos e do Presidente do Incra à região do massacre, com o objetivo de realizar uma audiência pública com as vítimas e de anunciar os encaminhamentos promovidos pelo Governo Federal;

3. Promover o assentamento das famílias do massacre ainda não contempladas pela reforma agrária, verificar a infra-estrutura e apoiar as famílias assentadas nos projetos;

4. Agilizar os processos de desapropriação nas áreas onde estão localizados os acampamentos, verificando as formas de iniciar o processo de reforma agrária na Fazenda Santa Elina;

5. Com relação à proposta formulada pelo Comitê de a União assumir a responsabilidade pela indenização de todas as vítimas do massacre, o Governo Federal se compromete a analisar as possibilidades legais de assegurar essa reivindicação, envidando esforços, inclusive, nas negociações com o Estado de Rondônia, para que este também possa assumir suas responsabilidades;

6. Estudar o agendamento de reunião do Comitê com o Presidente da República, tão logo haja encaminhamentos concretos por parte do Governo Federal.

            Quero agradecer à Mesa também, Sr. Presidente, naquele dia presidida pelo Senador Alvaro Dias, à qual fizemos a reivindicação. De imediato, foi solicitado ao Presidente da República ou a alguém que pudesse representá-lo que recebesse a Comissão.

            Fica aqui o registro. Gostaria que nosso pronunciamento fosse registrado na íntegra, Sr. Presidente, nos Anais desta Casa.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Compromisso - Gilberto Carvalho;