A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Antes de fazer meu pronunciamento - objetivo e prioritário, pois vou tratar de questão do meu Estado -, gostaria de também homenagear Getúlio Vargas, que implementou neste País ações duradouras que têm mais de sessenta anos, como a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o código de leis trabalhistas que ainda perdura com poucas mudanças; como a criação da Petrobras; como a criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e como a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a primeira do País. Quero, portanto, também render minhas homenagens a esse grande líder que o Brasil teve.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje falar de um tema bastante triste relativo ao meu Estado de Tocantins, especialmente à região sudeste do meu Estado, região que se divide com o Estado de Goiás e também com o Estado da Bahia. Estamos passando por uma seca jamais vista no Estado de Tocantins, especialmente nessa região: são 160 dias em que não cai uma gota de chuva nessa região. Situação de emergência foi decretada nos Municípios de Paranã, de Arraias, de Dianópolis e de Conceição. São quase quinze mil pessoas afetadas por essa grande seca no meu Estado. Soma-se, hoje, um prejuízo de quase R$15 milhões, decorrente de problemas urbanos e de problemas rurais, que são os mais graves. Ainda estão sob análise, para a avaliação de danos pela Defesa Civil, os Municípios de Almas, de Taguatinga e de Silvanópolis. Há também novos pedidos das cidades de Novo Jardim, de Taipas e de Porto Alegre. Ao todo, Sr. Presidente, são dez Municípios que estão com calamidade decretada. A seca castiga nosso povo, a produção e nosso rebanho.

            Há prejuízos na agricultura familiar. Apenas na produção de arroz, a perda chega a 50%. A produção estimada seria de 19,3 mil sacas na agricultura familiar, mas eles estão colhendo apenas 50% disso. Com relação ao milho, também há perda de 50% da produção por falta de chuva. Na pecuária, apesar de ainda não haver mortes no rebanho, houve uma desvalorização imensa em decorrência da perda de peso e da perda de bezerros nessa região, e baixou a fertilidade das fêmeas. Principalmente, os pequenos agricultores e os assentamentos da reforma agrária tiveram enormes prejuízos. Somente com o Banco do Brasil, foram contratadas 616 operações de crédito de Pronaf, num total de R$3 milhões. Queremos que o Banco do Brasil se antecipe diante dos fatos e chame os produtores rurais, os pequenos agricultores dos assentamentos, para que possam fazer suas renegociações, porque eles não irão pagar seus empréstimos devido a essa seca na região. No Banco da Amazônia, deu-se o mesmo: 279 operações de Pronaf para os pequenos agricultores e para assentamentos da reforma agrária no valor de quase R$1 milhão. Eles também não irão pagar esse financiamento por falta de condições de pagamento única e exclusivamente.

            O Governador de Tocantins, Marcelo Miranda, tem feito o que pode, tem empregado todos os esforços e recursos necessários para minimizar esse sofrimento, vem buscando alimentos, cestas básicas, junto aos órgãos federais. Só o Governo de Estado entregou centenas de cestas básicas em agosto e ainda vai entregar mais na região na próxima semana, no mês de setembro. Já disponibilizou doze caminhões-pipas e cinco retroescavadeiras para atender os Municípios de Arraias, de Paranã, de Conceição, de Dianópolis, de Ponte Alta e de Taipas, para minimizar as dificuldades decorrentes da seca para nosso rebanho.

            Quanto aos recursos hídricos de Tocantins - há uma Secretaria específica para cuidar desse assunto no meu Estado, que é um Estado promissor em termos de irrigação -, já há equipes de engenheiros para acompanhar a distribuição de água e comboios de combustível para reabastecer os caminhões-pipas.

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR -TO) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador João Ribeiro, Senador do meu Estado de Tocantins.

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Senadora Kátia Abreu, cumprimento V. Exª pela importância do assunto que traz a esta Casa na tarde de hoje. Realmente, sofre muito a região sudeste do nosso Estado de Tocantins, como diz V. Exª com muita propriedade, já que é uma representante de vários setores, mas, sobretudo, dos agropecuaristas, da área rural, e que conhece essa área como poucos neste País. Tocantins realmente vive um momento de muitas dificuldades, e é preciso que todos nós - sobretudo, o Governo Federal - voltemo-nos para a região. O Governador Marcelo tem procurado apoio em Brasília. Hoje, inclusive, S. Exª está aqui. Tivemos uma audiência no Ministério dos Transportes para tratar da questão de Lajeado, que é extremamente importante para nós, de Tocantins, e para o Brasil. Portanto, essa é uma preocupação do Governo, da população e de todos nós, Parlamentares. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Conte com meu apoio, sobretudo nessa situação tão triste de seca, de falta de água, que nosso povo está vivendo naquela região.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador João Ribeiro. V. Exª é um profundo conhecedor do Estado de Tocantins e sabe das dificuldades que essa região enfrenta todos os anos, mas, especialmente neste ano, aconteceu esse desastre que está judiando muito do nosso povo, da nossa gente, e que está acabando com nossa produção.

            Tudo o que o Governador Marcelo Miranda pode fazer está sendo feito em termos de distribuição de alimentos - como o arroz -, de cestas básicas, de caixas d’água e de caminhões-pipas para abastecer com água principalmente as famílias na zona rural.

            A Secretaria de Ação Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Agricultura do Estado de Tocantins estão trabalhando num esforço concentrado com os Deputados Estaduais, com os Deputados Federais e conosco, Senadores, no sentido de minimizar essas dificuldades, tudo em uma ação suprapartidária em prol do nosso Estado e dessa região.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Mão Santa. É um prazer poder dar-lhe esse aparte.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senadora, V. Exª mostra muita sensibilidade e responsabilidade com o mandato. O clamor estende-se ao Piauí, pois meu Estado tem 40% do semi-árido, e esse fenômeno da seca é cíclico. A história já relata que Dom Pedro II, em uma dessas calamidades - e conto isso para inspirar o Presidente Luiz Inácio -, disse: “Venderei o último diamante da minha coroa para mitigar o sofrimento da seca”. O Presidente Emílio Garrastazu Médici, Presidente do período revolucionário, esteve em situação dessa e disse: “O Governo vai bem, mas o povo vai mal”. O Presidente Luiz Inácio tem de ver isso, até porque agora está pior. Governei o Piauí, houve seca, mas havia a Sudene. Na Sudene, havia órgãos estruturados e especializados para minimizar esse sofrimento, mas a Sudene só ficou em discurso e em fantasia. Recebi do Deputado Estadual Roncalli Paulo a informação de que o Piauí nunca sofreu tanto com a seca como neste Governo do PT.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Mão Santa, por falar da sua experiência no seu Estado do Piauí. V. Exª é profundo conhecedor desses problemas da seca. Tenho a certeza de que sua sensibilidade também para com Tocantins é verdadeira. É exatamente isso.

            Sabemos que Israel, um dos países mais áridos e secos do mundo, conseguiu contornar essa situação, usando a tecnologia e a pesquisa, e, hoje, é um exemplo mundial nessa técnica de irrigação. O que nos entristece é exatamente a falta de planejamento no nosso País, que não sabe antever nossos problemas e, principalmente, o sofrimento de nossa gente.

            Aqui está a manchete do Jornal do Tocantins, um dos jornais mais importantes do meu Estado, filiado à Rede Globo. Sua manchete principal - e não é a primeira - diz: “Seca já atinge metade dos Municípios do Sudeste”. Nosso Estado está, hoje, totalmente mobilizado em prol dessa região, porque jamais houve uma seca como a de agora. A curto prazo, precisamos providenciar água para consumo humano - está faltando água potável - e também para os animais. São cinco cidades em situação mais crítica em relação a esse aspecto da água potável: Paranã, Conceição, Arraias, Taipas e Ponte Alta do Bom Jesus.

            Também precisamos das barragens nos rios intermitentes, e o Governador do Tocantins, Marcelo Miranda, já conta com os comitês populares montados e criados, trabalhando no sentido de fazer o planejamento para resolver o problema e para prever acontecimentos futuros, a fim de evitar essa desolação.

            Quero aproveitar este importante momento, Sr. Presidente, para solicitar ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que recebeu hoje o Governador Marcelo Miranda em audiência com alguns Parlamentares do Estado, a colaboração do Governo Federal.

            V. Exªs devem acompanhar as notícias que saem na imprensa nacional e sabem que Tocantins dá muito pouco trabalho ao Governo Federal, mas o momento que estamos atravessando faz com que precisemos do apoio do Governo Federal, do Poder Executivo.

            Peço, portanto, ao Ministro Geddel Vieira Lima que olhe para o Tocantins, porque a Bahia, que é seu Estado, também já sofreu, sobremaneira, com a seca. S. Exª conhece de perto a situação. Que sejam atendidos os pleitos do Governador Marcelo Miranda - e falamos aqui em nome de toda a Bancada - em relação às cestas básicas, às caixas d’águas necessárias, aos carros-pipas e aos alimentos, que devem ser colocados à vontade para essa gente tão sofrida, tudo em prol da superação dessas dificuldades!

            E quero que os prefeitos das cidades do sudeste saibam que contam com nossa solidariedade. Para tanto, estamos fazendo um trabalho árduo em Brasília junto ao Governo Federal, a fim de que possa cumprir com suas obrigações e atender aos brasileiros tocantinenses, que tanto precisam dele neste momento.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.