O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Paulo Paim, hoje é um dia significativo para todos nós. Não costumo estar em Brasília na segunda-feira, até porque não moro em Brasília, e segunda-feira é um dia em que os Senadores ainda estão em suas bases políticas, e a vida aqui começa com as Comissões, às terças-feiras pela manhã.

            Mas precisei vir, nesta segunda-feira, Senador Paulo Paim, para poder acompanhar esse grupo de estudantes da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo, que vieram cumprir uma agenda em Brasília.

            Aliás, eu gostaria de dizer a eles e a elas, principalmente, pois devem estar se perguntando quem é a Adalgisinha de que o Senador Mão Santa falou. Adalgisinha é a esposa dele. E, quanto à referência que fez à beleza do Espírito Santo, à beleza da mulher de Cachoeiro de Itapemirim, digo que não foi à toa que fui casar por lá, Senador Paulo Paim. Saí do Nordeste e me casei lá em 1982, em Cachoeiro de Itapemirim. Em 1992, fui eleito Vereador em Cachoeiro de Itapemirim e, em 2002, Senador da República. São dez anos de vida pública. E o povo de Cachoeiro nunca me faltou.

            Quero dizer que, nesta tarde, Senador Mão Santa, ao cumprimentar os jovens estudantes de Direito, que, a exemplo da população brasileira, recebem, como que enlatadas, as coisas pelos meios de comunicações, pela televisão, pelos jornais, e, pela própria luta diária, as pessoas se privam de acompanhar a vida nacional. Alguns se dispõem a acompanhar a vida nacional, mas não podem fazê-lo em seu todo; outros não conseguem interpretar a vida nacional.

            Quero conclamar os jovens estudantes de Direito, não os só do Distrito Federal, que estão tão próximos destas duas Casas, onde se decide o destino da Nação brasileira, mas aqueles futuros operadores do Direito no Brasil. É tão importante que façam como eles fizeram. É importante vir aqui, conhecer o Supremo, o STJ, conhecer estas duas Casas, ter uma agenda em que possam ouvir os técnicos das Comissões, das CPIs, dos Conselhos de Ética das duas Casas, entender o procedimento legislativo, o procedimento político, neste momento em que estamos falando de reforma política, o que deve acontecer e o que vai acontecer na reforma política e propor políticas públicas. Aliás, esta Comissão de que V. Exª é Presidente hoje e da qual fui o primeiro Presidente, a Comissão de Participação Legislativa, demonstra que tudo começa com o cidadão. O projeto que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e às outras Comissões da Casa começa na Comissão de Participação Legislativa, em que o cidadão participa, até mesmo com uma simples idéia, tal como a de acabar com a taxa fixa de R$30,00 do telefone fixo, que foi uma idéia de cidadãos de uma comunidade organizada de um distrito de Governador Valadares. Foi a proposta deles que entrou na Comissão e virou projeto de lei aprovado por esta Casa.

            Então, é muito importante que esses jovens e essas jovens, jovens senhoras, jovens senhores e alguns com cara de adolescentes ainda - os dois que ali estão - tenham esse tipo de agenda. Espero que esta seja a primeira de algumas outras visitas, com uma agenda predeterminada, para poderem levar alguma coisa substancial de volta à sua faculdade e à sua vida cotidiana.

            Senador Mão Santa, nós somos de um Estado pujante, de um Estado que, por si só, não se dobra. O Estado do Espírito Santo, Senador Paulo Paim, passou 12 anos como que subjugado pelo crime organizado, mas o Estado se recusou a ajoelhar-se, a sociedade levantou-se e articulou-se.

            O advento da CPI do Narcotráfico, que tive o privilégio e a honra de presidir, pôs debaixo da luz aqueles que debaixo da luz deveriam estar. Ao estarem debaixo da luz, a luta da sociedade deu-se como um todo. O Estado do Espírito Santo, a partir desse momento, começou a sua grande reorganização. É rico por obra e misericórdia de Deus.

            O sul do Estado, Cachoeiro de Itapemirim, na semana passada, sediou a Feira Internacional do Mármore e do Granito, evento que ocorre há mais de 20 anos num parque de exposições. Há uma outra feira em Vitória. Até por conta das nossas deficiências, não temos infra-estrutura e nem hotéis. Ali está o Pastor Brás balançando a cabeça. Lá em sua querida Itaoca, produz-se toda a matéria-prima para os fabricantes de tinta do Brasil. Não sabia que Ki-suco, que eu bebi tanto quando era menino, é feito com a mesma matéria-prima utilizada na fabricação de tinta. Não sei por que filho de pobre não morre. Não morri, o senhor não morreu. Estão todos fortes, vivos, lutando pelo Brasil, construindo o Brasil. Os nordestinos construíram o Brasil e crescemos bebendo Ki-suco. Depois, fui saber que a matéria-prima é a mesma.

            Itaoca é rica. A maior jazida de mármore deste País está no Espírito Santo. E os cidadãos de Itaoca estão bem representados pelo Pastor Brás, que tem feito movimentar a indústria em São Paulo, a indústria no Brasil.

            Cachoeiro de Itapemirim, o sul do Estado, é pujante na sua riqueza. Os grandes teares estão lá; as grandes jazidas estão no norte do Estado, e o beneficiamento está em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.

            Sr. Presidente, com isso, conclamo, porque sei que TV Senado é vista no Brasil inteiro, os empresários de todo o Brasil a conhecerem a região do sul do Estado do Espírito Santo. Essa é a primeira razão.

            A segunda, aprazou Deus fazer florescer o nosso petróleo agora. O nosso petróleo não floresceu quando o nosso Estado subjugado estava pelo crime organizado, porque certamente estaria em mãos muito ruins. As jazidas de petróleo ninguém inventou. Isso é obra de Deus, como o são as jazidas de mármores e de granito. Isso não é obra de homem; é obra de Deus!

            Sem dúvida alguma, quem tem grande visão comercial, industrial precisa visitar e conhecer o Espírito Santo, e conhecer, Senador Paim, o que a natureza já nos deu e que certamente receberemos nos próximos anos, se o Ibama deixar.

            O Ibama já interditou 150 Km da costa do Espírito Santo com o mesmo argumento usado para interditar a pesca artesanal.

            Tive uma reunião com os pescadores da nossa Marataízes, da nossa Itaoca, da nossa Guarapari, da nossa costa. Os nossos pescadores de pesca artesanal, desesperados, angustiados, em Marataízes, porque os burocratas se sentam numa sala muito boa, com ar condicionado, e tomam decisões. Eles são intelectuais que, normalmente, fizeram doutorado em Harvard, mas nunca pisaram no chão. Fizeram cursinho com carro importado, vão fazer doutorado no exterior e voltam cheios de idéias. Se der certo, eles são gênios. Se der errado, o povo não cooperou. Agora descobriram que estava tudo errado na tal Portaria e voltaram atrás, para felicidade desses pescadores artesanais e para felicidade nossa, que gostamos de peroá frito.

            V. Exª, que vive me convidando tanto para conhecer o Delta do Parnaíba, Senador Mão Santa, precisa ir ao Espírito Santo e ficar com sua Adalgisinha lá um final de semana, conhecendo nossa costa, a praia de Vila Velha, a praia de Guarapari, de Marataízes, de Itaoca, Iriri, Anchieta, Conceição da Barra, lá em São Mateus, Aracruz, as praias de Vitória, da Grande Vitória.

            Estamos interditados. Estamos fazendo um debate com a Senadora Marina Silva, nossa querida Ministra hoje. Não se pode, por imaginação, achar que ainda se vai descobrir, que vai acontecer - isso é linguagem de técnico -, e interditar 150km da nossa costa.

            Por que eu estou dizendo isso? Porque, de repente, os nossos estudantes de Direito não têm essa informação. E essa interdição bloqueia a chegada de empresas ao sul do Estado, por conta do boom do petróleo. E não será só o boom do petróleo, mas também o boom do gás.

            E todo mundo fica doido para fazer uma faculdade. Eu já fui doidinho para fazer uma faculdade. Eu queria fazer Faculdade de Direito, mas não consegui passar no vestibular. Paciência. Hoje eu desestimulo. Sabe por quê? Senador Mão Santa, qualquer faculdade particular hoje custa R$600,00, R$700,00. Quando o sujeito termina, demora para arrumar um emprego e, quando arruma, é para ganhar R$500,00 por mês.

            Eu soube - V. Exª é médico - que o teto de fisioterapeuta, o teto salarial, pelo sindicato, é de R$700,00. Mamãe, acuda-me! Só falta chover para cima! Passam cinco anos pagando R$700,00 por mês! No Espírito Santo, nossos jovens têm sido estimulados a fazerem cursos técnicos na área de gás e de petróleo. Estimulem os filhos a entrarem na área técnica de gás e de petróleo, porque, nos próximos cinco anos, ninguém segurará o Estado do Espírito Santo. Para os próximos cinco anos, nós superaremos o Rio de Janeiro. Macaé já será absolutamente menor do que nós.

            E todo mundo que faz escola técnica, no último ano, as empresas estão babando na porta para levar. As empresas que agregam valor nessa área. Senador Mão Santa, os royalties do petróleo, no Estado do Espírito Santo, hão de salvar a vida dos Municípios, e todos eles, aliás.

            Tenho, desta tribuna, batido e debatido...

            Senador Paulo Paim, ouço V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, que entendo de estadista, abrangendo todos os temas e valorizando muito o potencial do seu Estado. Eu falava aqui com o Chiquinho, nosso eterno Senador, e ele me dizia: “o Senador Magno Malta será o Governador daquele Estado”. Apenas quero dizer que estive lá, inclusive em Cachoeiro de Itapemirim, e percebi o carinho com que a população o trata, tanto no Espírito Santo como na cidade. Quero dar o depoimento, agora, na presença dos jovens formandos em Direito, sobre o seu trabalho nesta Casa. V. Exª desenvolve um trabalho que entendo da maior qualidade. Poucos Senadores o igualam na construção não só na questão política, mas também na elaboração de projetos. V. Exª sabe que acompanhei a sua trajetória desde quando Deputado Federal, porque lá eu estava e V. Exª também, e posso falar do brilhantismo da sua atuação. E quero destacar no final - serei bem rápido para V. Exª continuar o seu belo pronunciamento - que V. Exª, com o seu brilhantismo de sempre, fortalece o ensino técnico. Esse é o grande lance da atualidade! É claro que nós todos gostaríamos que nossos filhos, além do ensino técnico, pudessem, em um segundo momento, concluir o nível superior, fazendo, como esses moços que estão aqui, a faculdade de Direito ou de outro curso. Saiba V. Exª que conto muito com o apoio de V. Exª porque apresentei aqui o Fundep, que é um Fundo de Investimento no Ensino Técnico Profissionalizante. Sei que, se V. Exª for o Relator dessa matéria, dará parecer favorável o mais rapidamente possível, o que gerará R$6 bilhões para investimento nesta área.

            Digo a V. Exª que para mim foi fundamental. Eu sou filho de escolas técnicas. Passei por ali, formei-me e foi fundamental para a minha vida social, política e até econômica ter participado de uma escola técnica. Por isso, concluo: todo o seu pronunciamento é brilhante para o fortalecimento do seu Estado, mas essa última fala, antes do meu aparte, incentivou pessoas a apostarem muito no ensino técnico. Parabéns a V. Exª. O Espírito Santo tem orgulho do Senador que elegeu. Parabéns!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado, Senador Paim. Recebo, sensibilizado, o seu aparte e o somo ao meu pronunciamento, pela pessoa que é e pelo que representa para o País.

            Muito obrigado pelo aparte e pelas referências.

            Eis aqui uma dica aos futuros operadores do Direito: com esse boom do petróleo, no Espírito Santo, quem tiver juízo vai estudar um pouco de Direito Internacional, porque muitas oportunidades vão aparecer daqui a pouco. É bom estudar também Direito do Trabalho, porque, certamente, “n” empresas vão se instalar no Espírito Santo, em todo nosso Estado, mas queremos, de forma especial, lá no sul empresas agregadoras de valor nessa área de gás e petróleo, até porque o Brasil precisa se libertar da Bolívia, de Evo “Imorales”, que invadiu a nossa Petrobras. Precisamos cozinhá-lo em banho-maria, para que ele não desligue a turbina ou feche a torneira e pare São Paulo, pois somos dependentes do gás boliviano.

            A Petrobras corre no sentido de criar infra-estrutura em Santos, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, na Bahia. Corre para que tenhamos nossa auto-suficiência e deixemos de depender da lua de um louco, da lua ou do sol conforme manda: se amanhecer muito quente e o sol lhe queimar o juízo, ele invade a Petrobras e diz que quebra todos os contratos. Não precisamos disso. O Espírito Santo será altamente beneficiado. Empresas agregadoras de valor virão.

            Senador Mão Santa, que tanto critica o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menos um gol ele marcou. Marcou um golaço quando incentivou os Cefets, quando mandou alargar as fronteiras para os Cefets. No Espírito Santo, ganhamos um número que podia ser maior, mas é significativo. Temos Cefets a 60 quilômetros um do outro. Ibatiba ganhou um Cefet para a região do Caparão, onde, se incluirmos Manhuaçu, mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas por esse Cefet. Esse Cefet - um golaço - é um centro de formação profissional. Não que o Brasil tenha pouca oferta de trabalho, nem que tenha muita; tem oferta razoável. No entanto, há uma faixa etária da sociedade que não ocupa essa oferta de trabalho porque a mão-de-obra não é qualificada. Então, esse foi um golaço marcado pelo Presidente da República. Torço pelo PAC da Segurança Pública - e esta tribuna é testemunha disso, porque ela tem sido a minha trincheira na luta pela segurança pública. O meu Estado, o Espírito Santo, sofre com a morte da segurança pública. É um caos no País? Claro. É um caos no País! A violência rompeu todos os limites, acabou com todo tipo de qualquer esperança porque a ONU diz os limites toleráveis. Não há limite tolerável nenhum na área da violência e da segurança pública.

            O bonde da violência é comandado de dentro dos presídios. As execuções são feitas no meio da rua. Daqui desta tribuna, Senador Mão Santa, tenho feito propostas ao governo federal. Temos 1.100 quilômetros aberto de fronteira só com o Paraguai. Infelizmente, toda maconha consumida no Brasil, no nosso mercado interno, da Bahia para baixo, porque da Bahia para cima é polígono da maconha, é produzida por brasileiros criminosos que estão no Paraguai em fazendas de brasileiros criminosos. 

            Quando comecei a investigar Fernandinho Beira-Mar ele estava lá na fazenda dos Morel. O Morel, depois, foi assassinado num presídio de uma cidade de Mato Grosso, por ordem de Fernandinho Beira-Mar. O velho Morel, patriarca, quando estávamos lá, em Dourados, com a CPI do Narcotráfico, foi monitorado, preso quando veio visitar a mãe. Essa maconha e todo contrabando de arma pequena para assassinar a nossa população, essa violência, vem das fronteiras com o Paraguai. Temos 700 quilômetros abertos com a Bolívia e com a Amazônia, onde há mais de 2.000 pistas clandestinas para aeronaves de pequeno porte, que trazem cocaína e arma para matar a nossa sociedade, para abastecer o crime, porque não existe fábrica bélica no morro. O morro não planta maconha, não planta e nem refina cocaína. Alguém põe isso lá. Infelizmente, todo crime tem o salvo-conduto da autoridade.

            É preciso guardar a fronteira brasileira, e eu tenho batido nisso aqui. A força-tarefa é boa, mas não tão boa quanto devia. Ela já esteve no meu Estado duas vezes, quando começaram a queimar ônibus, a matar pessoas queimadas dentro de ônibus. Senador Paim, eu quero lembrar que o dinheiro que compra gasolina para incendiar ônibus é o dinheiro do usuário, desse inocente que cheira cocaína no final de semana e diz que não é drogado, desse nenê que fuma um baseado no domingo e diz que não é drogado, e não quer ser punido.

            A bala perdida que põe paralítica uma criança na porta da escola é comprada com o dinheiro desse desgraçado. A gasolina que incendeia ônibus, queima pessoas, carboniza crianças dentro de ônibus, vem do dinheiro desses usuários, dessa sociedade hipócrita que cheira cocaína, que fuma maconha, e, depois, aponta o dedo na cara da polícia e da classe política para resolver o problema da violência no Brasil. A polícia não foi criada para criar filho de ninguém, nem a classe política foi instituída para criar filho de ninguém. Criação de um filho é privilégio de pai e mãe. Filho é dádiva de Deus, diz a Bíblia.

            Senador Mão Santa, que tipo de homem, que tipo de cidadão estamos formando para a sociedade? Que tipo de caráter estamos moldando para entregar à sociedade? Pais bêbados que se alcoolizam no fim de semana, mães fumantes, professores fumantes, formadores de opinião e atores drogados, que, quando vão a programas de televisão, dizem: “Ah, porque esses políticos não fazem nada, não resolvem nada”. Como se criação de filho, formação de caráter de filho fosse responsabilidade do Parlamento! Eu quero saber que tipo de filho estamos formando, que tipo de filho estamos educando, que tipo de filho estamos preparando!

            Esta tribuna é minha testemunha de que esse tema tem sido a minha grande discussão.

            A força-tarefa esteve no meu Estado por duas vezes. Ela ficou nas ruas, armada. Sessenta dias depois foi embora! A violência continua do mesmo tamanho, porque a força-tarefa era um band-aid que colocaram num câncer. Quando tiraram o band-aid, o câncer continuou câncer. A força-tarefa deveria estar na fronteira. Seria um dinheiro mais bem gasto.

            Daqui desta tribuna, Srs. Advogados do sul do Estado, da Faculdade de Direito do Espírito Santo, pedi ao Presidente Lula que colocasse a força-tarefa nas fronteiras. Eu pedi isso ao então Ministro Márcio Thomaz Bastos. Eu fiz isso por escrito, Srs. Advogados. Eu pedi, mandei, disse que a força-tarefa ia valer a pena. Pedi que chamassem o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves; pedi que chamassem o Governador de São Paulo, José Serra; pedi que chamassem o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - nosso companheiro aqui; pedi que chamassem o Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; que chamassem os Governadores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, os Governadores dos Estados da Amazônia e que esses Governadores fizessem um orçamento comum, chamado orçamento de fronteira. Que cada um tirasse um pouquinho do seu orçamento e mandasse para lá, porque o investimento seria absolutamente menor do que se gasta quando a droga e a arma já chegaram ao Estado!

            Mas eu não fui ouvido.

            Pega a força-tarefa e põe para receber treinamento com a Polícia Federal. Mas, nesse caso, há uma briga de vaidades. Ninguém vai querer ser treinado pela Polícia Federal, mas devia ser. E a Polícia Federal possui um pequeno efetivo, um ínfimo efetivo, para um País com as dimensões do nosso. A Argentina, país de 32 milhões de pessoas, possui 45 mil homens na Polícia Federal. Nós temos 180 milhões de habitantes e não temos 20 mil homens na Polícia Federal! Não temos 10 mil homens operacionais. Então, o que é feito nessas fronteiras abertas é um milagre. Envie para lá a força-tarefa, envie-os para trabalhar em conjunto com a Polícia Federal! E esse orçamento há de sustentá-los.

            Deslocam-se esses homens para o Rio, para eles fazerem um treinamento em uma favela que não possui balas de revólver nem traficante. E, depois, como é que eles sobem o Morro do Alemão? Como é que sobem o Morro da Rocinha? Não sobem.

            Desta tribuna, tenho gritado e tenho proposto. Desta tribuna, comecei a discussão da redução da maioridade penal. A adolescente Liana foi morta e estuprada pelo Champinha em São Paulo, um homem de 16 anos de idade, um estuprador, de 16 anos de idade, que alguns insistem chamar de criança. Homens de 17 anos. Homens de 15 anos. Ora, uma moça pode engravidar com 16 anos de idade. Nessa idade, o útero já está formado e ela pode ser mãe com 16 anos de idade. Com 16 anos de idade, podem-se gerar filhos. Com 16 anos, estupra-se, mata-se! As minhas filhas entraram na faculdade com 16 anos de idade; os reflexos todos estavam prontos. Um homem de 17 anos que estupra e mata, que põe um revólver 38 na cabeça de um cidadão, quando a arma é leve, quando não está com uma automática ou com uma escopeta na mão, que chama de vagabundo um trabalhador desses que V. Exª defende, um aposentado desses que defendemos, que o põe no porta-malas do carro e diz: “Entra aqui, vagabundo”. O cidadão de bem, Senador Paim, já morre na hora em que é chamado de vagabundo. Ele é trancado no porta-malas do carro e levado para casa. O menor de 16, 17 anos, pega o cartão dele, leva-o para um posto eletrônico, toma o salário dele, amarra-o e estupra a mulher dele na frente dele. Depois, quando sai, a Polícia põe a mão, e ele fala: “Tire a mão de mim, porque sou menor e conheço os meus direitos”. O que é isso? Aonde vamos parar? Senador Paulo Paim, lembra-se do caso João Hélio?

            Quando cheguei a esta Casa, comecei essa discussão. A lei mais antiga protocolada no Senado referente à redução de maioridade penal é de minha autoria. A intenção é reduzir não de 18 para 16 anos, mas reduzir para nada, porque, no mundo, o crime não trata com faixa etária, conforme eu dizia nesta tribuna, eterno Senador Chiquinho. O crime não trata com faixa etária. No crime, manda quem tem a capacidade de cometer o delito com maior grau de periculosidade. O menor pode ter 16 anos, mas tem coragem de queimar um inocente qualquer dentro de um pneu, dentro de um tonel. Esse é capaz de comandar. E, na quadrilha dele, pode haver gente de 40, 50, 70 anos, que não tem sangue no olho e vira passador, olheiro, mula do tráfico. Porém, quem manda tem 16 anos. E dizem: “Mas vamos pegar uma criança dessa e colocar em um presídio para virar bicho?”. As pessoas que estão no presídio é que têm medo deles. Virar bicho mais para onde? Não é isso que estamos propondo.

            Precisamos cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, para mim, é a única coisa boa que existe. Refiro-me também aos centros de ressocialização. Esses centros, Senador Mão Santa, são muito bons no papel. A família entra na sexta-feira para ficar com o menor e só sai na segunda.

            Piscina olímpica, quadra de basquete, convênio com o Sesi, com o Senac e com o Senai. Dá profissão, dá estudo, trata com dignidade. Come-se no prato; não no marmitex. Tem-se banheiro digno; não se come em cima de vaso sanitário - isso é para bicho. Não é nada disso. É um lugar decente, onde ele paga para a sociedade e sai ressocializado. É para mandá-lo para esse lugar; não para Bangu I. Quem faz esse discurso hipócrita não sabe nem do que está falando. Agora, se disserem que o Champinha deve ir para Bangu I, o pessoal de lá diz: “Aqui não!”

            Os que mataram João Hélio não eram quatro? Eram quatro: três maiores e um menor. Senador Paulo Paim, na instrução do processo, eles estão no seguro, na cela, porque eles podem ser mortos a qualquer momento. Então, eles têm de ser colocados no seguro. Passada a instrução do processo, condenados, cada um vai para o seu lugar.

            Com relação aos três maiores, não duvido que o rodo deles esteja encomendado, porque bicho solto tem filho lá fora e odeia quem maltrata criança e estuprador. Esses terão de ficar a vida inteira no seguro. Se tirarem o seguro, eles irão morrer.

            Agora, o tal menor, não. Esse vai chegar a um Instituto de Reabilitação, que só vai piorar a situação dele, mas com status de general. Por quê? Porque, no crime, é assim que funciona. É código. É lei. Não dá para desobedecer. Ao entrar no presídio, o comando terá de ser dele, porque ele foi promovido pelo crime, pelo grau de periculosidade e barbaridade com que cometeu o crime contra o João Hélio. Este foi promovido por arrastar o menino pelas ruas.

            É verdade que a redução da maioridade penal sozinha não faz nada e não leva ninguém a lugar nenhum, porque a segurança pública, como todas as outras áreas da vida, é um motor movido à roda dentada. A redução da maioridade penal é uma roda dentada, que precisa de tantos outros componentes, como inclusão social, por exemplo.

            Mas eu nasci num lar pobre. Nunca fui miserável, graças a Deus. Jesus disse: “Os pobres sempre tereis convosco”. Minha mãe era pobre. Não há demérito nenhum em ser pobre. Pobre tem o que comer e onde dormir. Demérito é miséria, e isso não podemos aceitar. Eu nasci num lar pobre e não me tornei matador. Quantos de nós? A nossa história se repete, é a mesma. Não somos matadores. Não somos ladrões do sono e do sentimento alheio, não somos provocadores de lágrimas sofridas, quentes, de mães que choram nas madrugadas por filhos assassinados, drogados e roubados pelo tráfico. Não somos. Mas nasci num lar pobre, Senador Mão Santa, como V. Exª e milhões de brasileiros que me ouvem neste momento. Mas nem por isso nós nos desencadeamos...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Magno Malta, 33 me lembra a idade de Cristo, que V. Exª simboliza. V. Exª está na tribuna há 33 minutos. Eu queria ouvi-lo, mas há dois oradores inscritos esperando pacientemente: o companheiro Dornelles e o Tuma.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Com certeza.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Se eu puder, peço um aparte a V. Exª.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Fique à vontade, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - V. Exª sabe a estima que lhe tenho por sua história, pelo seu passado, pelo seu sofrimento e por tudo aquilo que fez para chegar onde está hoje. Então, V. Exª fala com conhecimento de causa pelas experiências por que passou, inclusive pelas CPIs de que participou com destaque enorme, até hoje reconhecido pela população. Venho agora da cerimônia de passagem de comando na Polícia Federal e algumas coisas que vinha ouvindo no rádio no pronunciamento oportuníssimo de V. Exª praticamente se casam com o projeto de modernização que vem sendo implantado na Polícia Federal - e com continuidade, com o Luiz Francisco, que assumiu hoje. Talvez V. Exª não chegue a entender a extensão da palavra de V. Exª. Em São Paulo, ouço referências às palavras de V. Exª, que é firme, mostra um caráter corajoso e não se esquece de Cristo. E com essas bênçãos, sem dúvida, o que V. Exª fala ecoa firmemente no coração dos desesperados, ou desesperançados, que não têm um caminho a seguir na busca de melhores dias. Eu acho que V. Exª traça um projeto importante e que esta Casa tem de apoiá-lo para que realmente se possa melhorar a segurança pública e recuperar aqueles que vivem desesperançados e têm que vender o corpo, às vezes vender o seu trabalho, meninos de 10, de 12 anos, escravos de traficantes, e tantas coisas que V. Exª descreve com sabedoria nesta Casa.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Tuma, agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento, pela figura que é V. Exª, que sabe também a estima que lhe tenho.

            Reafirmo a V. Exª que estou Senador da República. Eu estou. E tenho plena consciência disso. O que sou mesmo é pregador do Evangelho.

            Eu sou pregador do Evangelho. Deus me chamou para pregar o Evangelho. Estou Senador da República. E sou daqueles que têm plena consciência de que, sem Deus na vida da família, os nossos dias serão absolutamente muito piores e, se há uma contribuição a se dar às famílias, é Deus na vida da família. Deus na vida da família é o fortalecimento da família, de valores que perdemos.

            Por isso, pergunto: que tipo de cidadão estamos formando, que tipo de homens estamos dando à sociedade? Perderam-se todos os valores. A novela comanda tudo. Aliás, a televisão comanda tudo não só na política, mas na formação do caráter dos nossos filhos para a própria deformidade, para a própria deformidade. Para a própria deformidade! Por isso, agradeço a oportuna referência de V. Exª. São vinte e seis anos tirando milhares e milhares de drogados da rua. Comecei dentro da minha casa.

            Eu tinha onze colchonetes. Dormia em um com a minha esposa e tinha dez pessoas de cadeia dentro da minha casa. Há vinte e seis anos. Hoje tenho filhos, e filhos, e filhos, e filhos, e filhos, e filhos, e filhos. Há um moço que tirei da cadeia há catorze anos por tráfico de drogas, roubo de carga, assalto de banco. Segundo ano primário. A minha casa de recuperação estava cheia, mas levei assim mesmo porque a família me pediu. Ele havia saído da cadeia. Ele veio para a minha casa, fez o supletivo dentro da instituição. Formou-se em administração, faz gestão ambiental, é Secretário de Defesa Social do Município da Serra, em um dos municípios mais violentos do País e reduziu a violência. Quanto às políticas públicas aplicadas por ele, de quem tirei da cadeia há catorze anos, o Ministério da Justiça pediu autorização para trazê-las para o Governo Federal e as políticas públicas aplicadas por ele no Município da Serra com tanta vitória, com a vênia do Prefeito Audifax, serão as políticas públicas aplicadas no Brasil a partir de agora. E ele saiu da cadeia, recuperado dentro da minha casa, há 14 anos. É o Secretário de Defesa Social da Serra e tem palestrado nos congressos de Segurança da ONU.

            Acredito na vida humana. Acredito que é preciso que consideremos isso. E a sociedade tem entendimento de que essa é uma responsabilidade de todos nós, não é só uma responsabilidade de Governo. Quando se critica o Fome Zero do Governo Lula, é como se o problema fosse só dele e dele a responsabilidade de resolver o problema da fome. Mas é de todos nós.

            Senador Tuma, se nos acostumássemos a abrir o freezer da nossa casa toda semana, descobriríamos que há comida congelada de dez dias, de seis meses, restos de festa de criança, carne congelada, restos de frango que nem comemos e não vamos comer, que um dia vamos jogar fora. E não tivemos a sensibilidade de entender que alguém na rua está esperando para comer essa comida para dizer um “Deus te ajude”. Isso é responsabilidade de todos nós. Responsabilidade de todos nós! E é por isso que damos à sociedade o direito de tomar posições contra a classe política, por depositar na nossa conta tudo, todos os absurdos, como se a solução tivesse que partir de nós.

            Se tivéssemos iniciativas, Senador Mão Santa... Tenho certeza que meus meninos estão me vendo agora no Projeto Vem Viver. Chamo menino porque há homens de 70 anos que me chamam de pai, de 50, de 30, menino de nove anos, alcoólatra, de 12 anos, dono de toda a boca de tráfico do bairro dele! E fui tirá-los de lá, trazê-los para mim, investir minha vida na vida deles. E agradeço minha esposa, “adalgisinha” minha, de Cachoeiro do Itapemirim, que há 26 anos tira drogados das ruas comigo.

            Por que criticamos tanto e discriminamos, bombardeamos e zombamos da igreja? A mídia faz isso com facilidade e acha bonito. São os falsos intelectuais, gente que nunca colocou um menino no colo, nunca deu um pedaço de pão para um doido, que não sabe o que é enxugar o catarro de uma criança na sua própria camisa, mas critica, zomba da igreja, mas, onde a igreja chega, a violência diminui. Sabe por que Senador Tuma? A igreja é formada de “ex-alguma-coisa”. Quem está na igreja é ex-prostituta, ex-drogrado, ex-quebrado, ex-desgraçado, ex, ex, ex... As igrejas são formadas de “ex-alguma-coisa”, que este País não conhece, que o mundo não conhece. Não se fez neste mundo e não se fez neste País uma obra social do tamanho dessa.

            A maior obra social que se faz é resgatar o homem. E isso só o Evangelho faz. Não há juiz, promotor, cadeia, força de partido político, mobilização, camisa-de-força, não há qualquer tipo de medicamento no mundo que substitua o poder do Evangelho. O Evangelho, sim, esse muda.

            Senador Tuma, tenho uma proposta nesta Casa e quero encerrar falando dela para que V. Exª e eu possamos ouvir atentamente o Senador Dornelles. Estou propondo que se reduza de dezoito para dezesseis anos a possibilidade de se tirar carteira de motorista, porque o reflexo de quem tem 16 é o mesmo de quem tem 18. Por que pode votar com 16 e não pode dirigir? Por que pode gerar filho, roubar, matar, estuprar e não pode dirigir? Pode dirigir, sim.

            Agora, o meu outro projeto é no sentido de que quem vai tirar carteira de motorista a partir de agora vai ter que fazer exame toxicológico. Se vai tirar carteira aos 16 anos, vai fazer o exame toxicológico. E se o exame toxicológico apura os quatro anos para trás, é preciso ficar esperto desde os oito anos de idade e estender o exame toxicológico para quem vai refazer sua carteira de motorista. Aí os velhos têm que ficar espertos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Magno Malta, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Claro, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Chiquinho Escórcio, veio aqui e disse que esse foi o melhor pronunciamento em qualidade que ele já ouviu.

            V. Exª não precisa também ganhar em quantidade de tempo, porque há três oradores esperando pacientemente que querem usar da palavra.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quando se diz que o brasileiro tem memória curta, a gente pensa que isso é brincadeira. Mas não é não. Já concedi ao Senador Mão Santa o triplo do tempo que estou usando agora.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas V. Exª é mais bondoso, é generoso, é o Espírito Santo.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Já encerro, Senador Mão Santa, dizendo, Senador Chiquinho Escórcio, que estou numa grande empreitada também. Quero lutar para mudar a legislação da adoção no Brasil. Precisamos libertar as crianças que estão nos orfanatos. Adotar criança no Brasil hoje é um parto, é um sofrimento.

            Existem centenas de pessoas no Brasil querendo uma criança para fazer xixi em cima deles na madrugada; existem centenas de mulheres querendo uma criança para enxugar o xixi e trocar a fralda na madrugada; e estão impedidos por uma burocracia, uma legislação, sem sentido. Agora, é uma legislação que facilita a vida do estrangeiro, que vem aqui e leva nossa criança e muitas delas já vão com o coração vendido, com o rim vendido, com os olhos vendidos, para morrer lá fora.

            Estamos envolvidos nesse grande embate com a sociedade brasileira, com os pais e mães que adotaram. Aliás, Senador Mão Santa, a adoção é a única chance que o homem tem de dar à luz. E é maravilhoso adotar. Eu quero conclamar ao Brasil a adotar, a arrebentar com os muros dos orfanatos e acabar com a picaretagem, Senador Mão Santa. Existe orfanato picareta que segura os meninos para viver com a cesta básica que eles ganham e põe para pedir esmola nas ruas. E esses meninos crescem e, com 14, 15 anos, saltam o muro e vão virar marginais porque as pessoas que querem adotá-los não conseguem, porque essas próprias pessoas os prendem no orfanato, a legislação é ruim, e nós estamos envolvidos nesse grande debate nacional.

            De maneira que agradeço. E estou descobrindo que vir segunda-feira para cá é muito bom...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas está na hora de lembrarmos do discurso de Cristo, o mais bonito, que é o Pai Nosso... Um minuto, cinqüenta e seis palavras e encerrou.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas é bom lembrar que ele era Cristo, e eu só sou um mortal.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nós queremos lhe jogar flores como jogaram para a Princesa Isabel quando fez a Lei da Escravidão.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E ai de nós se não fosse ela.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E aquele Santo Estevão demorou demais e acabaram jogando...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Ai de nós se não fosse ela.

            Senador Mão Santa, já encerro meu pronunciamento, dizendo ao meu Estado do Espírito Santo que acreditou em mim, deu-me essa oportunidade. Tenho juntado minhas forças, no sentido de poder devolver com trabalho a crença que eles têm depositado em mim. Aliás, tenho recebido carinho e atenção do Brasil por conta dessas propostas. Precisamos, muito mais do que qualquer outra coisa, debelar a violência no Brasil. Esse é o grande problema, esse é o insuportável, não dá mais para segurar. Espero que o PAC da Segurança Pública, aconteça a médio ou a longo prazo, nos ajude a construir políticas públicas para resolvermos esse problema.

            Encerro dizendo: sem Deus na vida da família, tudo o que nós fizermos é nulo e vão.

            Cumprimento-os mais uma vez, externando minha felicidade de ter esses jovens de Cachoeiro de Itapemirim conosco.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade.