O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, trago, na verdade, uma homenagem, um reconhecimento, uma manifestação de admiração e de respeito a um grande democrata deste Brasil, que pratica isso no exercício da função pública, que é o Ministro Tarso Genro. Trata-se de um episódio, que vou descrever daqui a pouco, que demonstra o compromisso dele com os direitos humanos, com a democracia, com o ordenamento jurídico e com o respeito à figura da pessoa humana e sua responsabilidade de entender o momento histórico que vivemos, que é a saída de um modelo de Estado injusto e arbitrário para um Estado plenamente democrático. Esse gesto individual repercute mais, porque se trata da abertura de um ambiente que comprimia e que oprimia definitivamente a imagem do Governo Federal no que diz respeito à prática de direitos humanos.

            Quando da intervenção federal no Estado do Espírito Santo - ante o grau de contaminação e de infiltração do crime organizado em suas instituições pela atuação nefasta da conhecida Scuderie Le Cocq Societas Sceleris, constituída por integrantes da sociedade e do poder público capixaba -, o então Delegado da Polícia Civil Francisco Vicente Badenes Júnior teve desempenho excepcional. Em decorrência de sua atuação profissional, viu-se na contingência de ser incluído no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, em modalidade especial, impossibilitado de retornar ao convívio de seus pares para o exercício das funções inerentes ao seu cargo, em face do antagonismo e da rejeição que passou a sofrer por parte de policiais de seu Estado.

            Em 1993, Sr. Presidente, Badenes prestou concurso público para Delegado da Polícia Federal, tendo sido aprovado nas provas objetivas, bem como tendo sido considerado apto na primeira parte do exame psicotécnico, além de ter sido aprovado nos testes clínicos e de aptidão física. No entanto, na segunda fase do exame psicotécnico, de natureza subjetiva, fora considerado inapto, sem direito de vista nem de recurso, ficando impossibilitado de tomar posse no cargo. Configurou-se, de forma clara, uma violação de seus direitos humanos. Em razão disso, interpôs mandado de segurança e, por meio de medida liminar confirmada por sentença, freqüentou o XIII Curso de Formação Profissional de Delegado da Polícia Federal, obtendo média de 8,177, classificando-se em 90º lugar entre as duzentas vagas oferecidas para o certame. No entanto, sua nomeação não foi homologada.

            É importante destacar que a comunidade internacional e entidades de defesa dos direitos humanos têm o Delegado Francisco Badenes em elevada estima e consideração. Não foram poucas as manifestações da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Comissão Nacional de Direitos Humanos, de Parlamentares de matizes ideológicas diversas, de Procuradores da República, entre os quais destaco as figuras do Dr. Luiz Francisco de Souza e do Dr. Wagner Gonçalves, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

            Ele recebeu, por duas vezes, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 1996 e em 1998, e foi homenageado internacionalmente, em 2002 e em 2004, por suas investigações no início da década de 90. Em 2006, foi agraciado com o Prêmio Mundial de Polícia, maior honraria policial já concedida a um policial sul-americano, outorgada pela Associação Internacional de Polícia.

            Badenes, por intermédio de uma ação ordinária junto à 1ª Vara Federal de Brasília, procurou fazer valer seu direito à nomeação e à posse no cargo de Delegado de Polícia Federal, tendo inclusive, para tanto, ingressado na Advocacia-Geral da União (AGU) com proposta de acordo judicial. A AGU manifestou-se por meio de Nota Interna, reconhecendo o direito pleiteado pelo Delegado Francisco Badenes, porém afirmava que a proposta do interessado dependia, para a concretização do acordo, de prévia e expressa autorização do Ministro de Estado da Justiça, no termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.469, de 1997.

            Sr. Presidente, foi um calvário. Reiteradas vezes, caminhei e peregrinei às portas do Ministro Márcio Thomaz Bastos, amigo que tenho. S. Exª prometeu, prometeu, prometeu, marcou datas n vezes e, em todas, deixou-me a frustração como resultado, visto que não havia resposta para esse caso. Todos os Parlamentares que reivindicavam a solução desse litígio que envolve questão de direitos humanos viveram as mesmas frustrações. Talvez, essa seja uma das poucas dívidas que o Ministro Márcio Thomaz Bastos vai deixar em sua passagem pelo Ministério da Justiça. Mas não foi só S. Exª que se portou assim. Esse caso remonta ao ano de 1993.

            A AGU manifestou-se nesses termos, e, assim, desde então, ficou paralisada a situação do Delegado Francisco Badenes, que abriu mão do seu direito de receber toda a indenização que lhe era de direito - retroação das vantagens pecuniárias a 27 de julho de 1996, data de nomeação dos candidatos aprovados no mencionado curso de formação -, em troca da concretização do acordo judicial.

            A Resolução nº 03, de 30/03/2005, expedida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, recomendava ao Sr. Ministro de Estado da Justiça que, “com a urgência possível, determinasse a adoção das medidas cabíveis no sentido de implantar o cumprimento das conclusões do Despacho do Consultor-Geral da União nº 613/2004, do Dr. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, nos autos do Processo nº 00400.001517/2003-4, de interesse de Francisco Vicente Badenes Júnior, aprovado por Despacho do Advogado-Geral da União”. Passaram-se, assim, mais de dois anos sem que tivesse sido dada resposta a tal situação.

            Não obstante, Sr. Presidente, tenho a satisfação de anunciar que finalmente, no dia 03 de setembro do corrente ano, foi publicada a nomeação de Francisco Vicente Badenes Júnior no cargo de Delegado da Polícia Federal. Corrigiu-se, desse modo, uma velha injustiça, e o Estado brasileiro, na pessoa do seu ilustre Ministro da Justiça, sai do episódio fortalecido.

            Imagine V. Exª que o crime que esse cidadão praticou, Senador Mário Couto, foi o de investigar a Scuderie Le Cocq, no Espírito Santo, braço da máfia internacional que atuava ali, usando figuras empresariais do Estado capixaba. Investigou, fez denúncias envolvendo policiais, foi perseguido e, para não morrer, teve de pedir sua inclusão no Programa de Proteção à Testemunha. Para não ficar marginalizado na sociedade, recorre a um concurso de Delegado da Polícia Federal, no qual é aprovado, mas, depois, por perseguição, é reprovado na segunda fase, que era o exame psicotécnico. No entanto, recebe uma das maiores honrarias que um policial poder receber na América do Sul. E continua o impasse dentro das amarras da pressão de um setor da Polícia que não concordava com aquela nomeação, pois ele havia feito denúncias.

            Assim, eu não poderia deixar de fazer um reconhecimento...

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Tião Viana, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com grata alegria, ouço a Senadora Fátima Cleide, testemunha solidária do calvário que viveu o então Delegado Badenes.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Quero apenas parabenizá-lo, Senador Tião Viana, pelo feliz registro que faz nesta tarde, no Senado Federal, de tão importante página que se resolve no caso dos direitos humanos no nosso País. Quero me associar às congratulações que V. Exª faz ao Ministro Tarso Genro. Essa é uma prova de que a Justiça tarda, mas não falha. Quero também mandar nosso grande abraço ao Delegado, que, por fim, é beneficiado pela Justiça brasileira. Não resolver esse caso por tanto tempo só contribuía para que aqueles que promovem a injustiça se fortalecessem. Meu abraço solidário ao senhor! Essa vitória também é do Senador Tião Viana. Acompanhei essa luta.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª que testemunhou e que foi solidária o tempo todo.

            Sr. Presidente, quero dizer também que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também teve um papel destacado na defesa desse caso que envolve os direitos humanos, pois foi à presença do Ministro da Justiça da época, considerando toda a importância da solução desse impasse.

            E, novamente, quero homenagear duas figuras que são cidadãos brasileiros em sentido pleno: o Dr. Luiz Francisco de Souza e o Dr. Wagner Gonçalves, dois Procuradores da República, brasileiros no sentido pleno, que lutaram dia e noite para ver esse impasse de direitos humanos superado pelo Governo brasileiro.

            Quero parabenizar também o Ministro Tarso Genro pela coragem que teve, pois sei que não foi uma decisão fácil, haja vista a pressão, sempre muito grande. Mas a determinação de um democrata e a obstinação em ver os direitos humanos sempre valorizados e reconhecidos levaram a tal decisão.

            Então, meus cumprimentos ao Ministério da Justiça; ao Secretário Nacional dos Direitos Humanos à época, que lutou muito então, Secretário Nilmário Miranda; ao atual Secretário; ao atual Ministro, enfim, a todos aqueles que viraram a página sombria da história dos direitos humanos no Brasil!