O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, em primeiro lugar, cumprimento o Senador Paulo Duque por ter defendido aqui o fim do voto secreto. Lembro que não é preciso apresentar proposta de emenda à Constituição alguma. Já existe a PEC do ex-Senador Sérgio Cabral, existe a PEC apresentada pelo Senador Tião Viana e existe uma PEC de nossa autoria, apresentada há muito tempo, que proíbe o voto secreto em todos os casos, e não especificamente em um caso. Dentro das regras do jogo do debate democrático, vamos aprová-la, pois, infelizmente, não foi aprovada até hoje.

            Sr. Presidente, como já falei sobre este tema ontem, não vou abordá-lo novamente.

            Já encaminhei às suas mãos - V. Exª recebeu - o documento da Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Os companheiros estão aqui, oriundos de todos os Estados do País, para fazer um apelo. Refiro-me ao PL nº 58, que está nas duas Casas: Câmara e Senado. Quando fui Relator da Comissão Mista, eu o reproduzi dentro do relatório do salário mínimo e, por iniciativa de V. Exª, remetemos à Câmara aquele projeto, para que os aposentados voltem a receber o mesmo percentual de reajuste concedido ao mínimo e, aí, fizemos uma recomposição de todas as perdas acumuladas.

            Aqui os aposentados de todo o País estão fazendo uma vigília, na Câmara e no Senado - estão na galeria neste momento. Eles pedem somente que os PLs sejam colocados em votação. Como nesse caso não é voto secreto, tenho certeza de que, se o PL nº 58 e o resultado da deliberação da Comissão Mista do Salário Mínimo forem aprovados na Câmara e no Senado, os demais serão aprovados, porque o voto é aberto.

            Tenho receio, claro, quando o voto é secreto, em situações de veto, seja qual for o momento de nossa história. Já aconteceu de eu aprovar um projeto de reajuste do salário mínimo dos aposentados por unanimidade e, depois, não conseguir derrubar o veto porque a votação era secreta.

            Sr. Presidente, já encaminhei às mãos de V. Exª, sei que a Casa vai deliberar - espero que delibere o mais rápido possível - sobre o interesse de, no mínimo, 27 milhões de idosos, em sua maioria aposentados e pensionistas que esperam a recuperação de suas perdas.

            Por isso, Sr. Presidente, quero cumprimentar as senhoras e os senhores de cabelos brancos que estão na galeria. Sei que não é fácil para vocês se deslocarem de seus Estados de origem. Muitos me falaram que passaram 36 horas viajando. Muitos, inclusive, atravessando o País; em alguns Estados, utilizaram o barco para chegar à capital e, depois, pegaram ônibus para estarem neste momento aqui.

            Digo a vocês: não joguem a toalha, peleiem, peleiem, que um dia o PL nº 58 há de se aprovado neste País.

            Era este, Sr. Presidente, o meu pronunciamento.

            Quero dar a vocês, de minha parte, pela luta e pela história, uma salva de palmas aqui da tribuna do Senado.

            (Palmas.)

            Sr. Presidente Tião Viana, queria ainda, dentro do dois minutos que V. Exª me concedeu - V. Exª, por sua visão democrática e por entender a importância deste debate, está sendo tolerante com a galeria -, fazer referência ao documento que recebi hoje dos três governadores dos Estados do Sul que fortalece um outro projeto de nossa autoria, que é a criação da Sudesul.

            No outro pronunciamento, Sr. Presidente, listo uma série de iniciativas deste Senado da República em defesa dos trabalhadores e dos aposentados e dou um destaque especial ao PL nº 58.

            Era isso que tinha a dizer.

            Muito obrigado Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estou no Congresso Nacional há mais de 20 anos e sempre pautei a minha atuação com transparência, seriedade e fundamentalmente com o compromisso de lutar pelos direitos dos movimentos da sociedade como de idosos, de aposentados e pensionistas, de negros, de servidores públicos, de pessoas com deficiência.

            Com o movimento sindical não poderia ser diferente. Todos sabem que a minha relação é antiga, pois sou oriundo do chão de fábrica, das Cipas, das greves, dos piquetes, das assembléias. Fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores.

            Tenho apresentado uma série de projetos que entendo serem de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do nosso país. Uns já foram aprovados e viraram leis, como é o caso do Estatuto do Idoso.

            Outros foram aprovados por esta Casa e encaminhados para a Câmara dos Deputados. E há aqueles que estão sendo discutidos e debatidos nas diversas Comissões do Senado. Vou me deter agora a fazer um pequeno comentário sobre algumas propostas de minha autoria para o movimento sindical.

            É importante salientar que esses projetos que vou citar aqui foram amplamente discutidos com as centrais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores. Todos eles possuem o aval do movimento sindical brasileiro.

            O PLS (Projeto de lei do Senado) nº 513, de 2007, determina que a classe patronal não poderá mais utilizar a Ação do Interdito Proibitório para brecar as manifestações e greves pacíficas. O objetivo é evitar a repressão por parte do poder econômico e garantir os direitos Constitucionais dos trabalhadores.

            Já o PLS nº 512/2007 acrescenta novo parágrafo ao art. 746 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho o direito de recorrer à Justiça do Trabalho em até três anos após o seu desligamento da empresa.

            O PLS nº 83/2007 regulamenta o direito de greve para os trabalhadores da iniciativa privada. E o PLS nº 84 regulamenta o direito de greve para os servidores públicos. Tanto um como outro são antigas reivindicações do movimento sindical.

            Sr. Presidente, conforme o último boletim do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), dos 11 projetos mais importantes para a classe trabalhadora com tramitação no Senado Federal, seis são de minha autoria.

            O PLS nº 248/2006 regulamenta a contribuição assistencial. Ou seja, prevê o desconto compulsório no limite percentual de até 1%. Já o PLS nº 296, de 2003 acaba com o famigerado Fator Previdenciário.

            A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2003) prevê a redução da jornada de trabalho semanal, sem redução salarial, da mesma forma que o Projeto de Lei do Senado (PLS 254/200) que vai neste sentido.

            O PLS nº 200/2006 dispõe sobre o substituto processual. A intenção com esse projeto é avançar nas relações judiciais entre empregados e empregadores. Ou seja, dar um equilíbrio nessas relações e aliviar a demanda e desafogar o Judiciário.

            Há também, o PLS nº 177/2007, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. O projeto garante estabilidade aos dirigentes sindicais e seus suplentes integrantes do Conselho Fiscal.

            Atualmente a estabilidade só é garantida aos membros da direção dos sindicatos. A proposta é uma antiga reivindicação do movimento sindical e vai com certeza fortalecer o princípio da negociação e as boas relações entre os trabalhadores e empregadores.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um registro sobre ofício recebido em meu gabinete, encaminhado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Codesul, Yeda Crusius, relativo à recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL).

            Sr Presidente, fico feliz por essa proposta vir ao encontro do projeto PLS nº 261 de 2007, que institui a Sudesul. Ele foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e agora se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, distribuído ao Senador Osmar Dias para emitir relatório.

            Neste momento em que o Governo Federal institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a criação das novas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, há que se ponderar também a respeito da criação de uma entidade voltada para o desenvolvimento da região Sul.

            Com a certeza de que a Sudesul constituir-se-á em instrumento capaz de nortear as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Sul, é que parabenizamos a iniciativa da nobre Governadora Yeda Crusius, no intuito de formarmos uma grande parceria.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.