A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã tivemos uma importante reunião das lideranças da Câmara e do Senado com o Ministro Guido Mantega e o Relator da CPMF na Câmara, Deputado Antonio Palocci. Essa reunião para tratar da CPMF nos trouxe, em primeiro lugar, dados importantes que gostaríamos, inclusive, num próximo pronunciamento, de detalhar de forma mais específica. Obrigo-me, porém, a trazer pelo menos dois dados que considero de fundamental importância, até para que possamos entender a questão dos números extremamente positivos que foram anunciados pelo IBGE no dia de ontem.

            Enquanto estávamos aqui no Senado - vivendo, indiscutivelmente, um dos piores dias das nossas vidas e deste Senado -, estavam sendo anunciados e comemorados por todo o Brasil números que apontam o vigor da economia, da distribuição de renda, que mostram a perspectiva de solidez do crescimento.

            Segundo os dados que nos foram apresentados na reunião de hoje de manhã, Senador Eduardo Suplicy - temos os dados e queremos compartilhá-los com todos os Senadores que assim o desejarem -, a arrecadação da CPMF é responsável, desde 2003, por mais de 70% dos recursos aplicados pelo Ministério da Saúde e na sustentação do programa de inclusão social Bolsa-Família.

            Para que se tenha a exata dimensão dos números: no ano passado, os gastos do Ministério da Saúde foram de R$ 40,7 bilhões, e os do Bolsa-Família, R$ 7,6 bilhões, totalizando, portanto, R$ 48,3 bilhões. Desses R$ 48,3 bilhões, R$ 32,1 bilhões vieram da CPMF. Portanto, a extinção, a diminuição, o corte nessa arrecadação incidirá sobre esse percentual indiscutivelmente.

            É claro que a desoneração tributária é muito importante e vem sendo praticada desde o primeiro mandato do Presidente Lula. Depois quero especificar, uma por uma, as medidas - todas foram, inclusive, aprovadas aqui por esta Casa -que desoneraram bens de capital, que desoneraram todos os insumos para as indústrias de exportação, construção civil, micro e pequenas empresas. De 2004 até hoje, o Governo Lula, no primeiro e no segundo mandato, já fez uma desoneração tributária da ordem de R$ 29,684 bilhões. Portanto, é uma desoneração tributária consistente, efetiva e significativamente responsável.

            Agora, nós estamos aí com os resultados do PIB, e é importante aqui registrar que o PIB teve 5,4% de crescimento no segundo trimestre de 2007. É o melhor crescimento do segundo trimestre por ano desde 2004. Esses 5,4% de crescimento são 22 trimestres consecutivos de crescimento do PIB em nosso País. Inclusive, especialistas estão arriscando que não ficaremos apenas nos 4,9% apontados para quantificar o crescimento do segundo trimestre. Segundo eles, há grandes possibilidades de o crescimento ultrapassar, no ano de 2007, os 5%.

            E o que foi que puxou o crescimento do PIB anunciado ontem e comemorado por todo o Brasil, menos por nós? O que puxou o crescimento do PIB comemorado pelo Brasil inteiro, crescimento estável e sólido do PIB? O que puxou o crescimento do PIB foi, em primeiro lugar, a indústria, principalmente a indústria de transformação. A indústria de transformação liderou a alta do PIB com crescimento de 7,2%, enquanto a indústria como um todo cresceu 6,8%.

            O fato de a indústria de transformação liderar o crescimento é uma sinalização muito clara, forte e firme de que os setores mais avançados da indústria estão avançando, inclusive aqueles que sinalizam para uma continuidade desse crescimento. O crescimento da indústria de transformação significa que outras indústrias estão consumindo aquilo que elas, indústrias de transformação, estão produzindo. Portanto, esse crescimento liderado pela indústria de transformação é extremamente alvissareiro, positivo, sinalizando dias ainda melhores de crescimento.

            O segundo item que puxou de forma significativa o crescimento do PIB foi o investimento: 13,8% no segundo trimestre de 2007 é a maior variação de investimentos no Brasil nos últimos três anos. A taxa de investimento alcançou 17,7% do PIB, que é a maior desde o ano de 2000.

            Portanto, é a indústria, a indústria de transformação e são os investimentos que alavancaram o crescimento vigoroso do PIB anunciado ontem pelo IBGE.

            Talvez o dado mais alvissareiro para quem trabalha na lógica da justiça social, da inclusão social, como sendo a tarefa primeira a ser realizada por qualquer governo que tenha a ética da política como norma - porque a ética da política é contribuir para a justiça social e a diminuição da exclusão e da discriminação, da marginalização de grandes faixas da população - seja o terceiro item que puxou fortemente o crescimento do PIB: o consumo das famílias. Está cada vez mais consolidado o mercado interno no Brasil. O consumo das famílias cresceu 5,7%. É muito importante o dado que o IBGE apresenta, porque não foi apenas o crescimento de 5,7% no consumo das famílias, mas principalmente porque esse crescimento vem sendo ininterrupto desde outubro de 2003. Desde 2003 que o consumo das famílias brasileiras vem aumentando mês a mês, fazendo com que esse mercado interno hoje possa, inclusive, servir de contraponto a uma situação de crise internacional como a que vivenciamos há poucas semanas, garantindo que a nossa economia não se abale com toda instabilidade econômica.

            Agora, para que haja aumento do consumo familiar, ou seja, para que se compre mais, é preciso que se tenham recursos para tanto. E de onde vêm os recursos? Das políticas adotadas pelo Governo Lula no primeiro e no segundo mandatos, desde a criação de mais empregos - recordes e mais recordes de criação de empregos -, aumento da massa salarial, reajustes salariais com recuperação, pois praticamente quase todos acima da inflação; empresas implantando, pela capacidade instalada, terceiros turnos, ampliando a sua produção; política de recuperação do salário mínimo; e política de inclusão social, principalmente com a adoção do Bolsa-Família.

            Por isso, se o PIB cresce como há muito tempo não crescia, e cresce com base no crescimento da indústria, principalmente da indústria de transformação, dos investimentos e do consumo das famílias, que têm a ver com as políticas adotadas, fecha-se o círculo do que fomos discutir, hoje, com o Ministro Guido Mantega.

            Há necessidade inequívoca, sim, de prorrogação da CPMF e da continuidade da desoneração tributária, como foi feita até agora: quase R$30 bilhões de desoneração tributária, mas em setores específicos, setores que alavancaram o crescimento, setores que foram desonerados e que estão agora respondendo com crescimento de investimento, de produção, de contratação de mão-de-obra; investimentos e consumos que estão, agora, resultando do crescimento da aplicação dos investimentos feitos na área social: na distribuição de renda e na mobilidade social.

            Por isso que a comemoração que o Brasil todo fez ontem, do crescimento do PIB, está diretamente ligada àquilo que já foi feito até agora, ou seja, de desoneração tributária, de aplicação da CPMF e, principalmente, daquilo a que temos a obrigação de dar continuidade.

            O episódio de ontem, que fez a todos nós sofrer muito nesta Casa e que ainda trará muitas reflexões, obriga-nos também a responder àquilo que não comemoramos no dia de ontem, mas que o Brasil inteiro comemora, que é o crescimento do PIB com consistência, com estabilidade, com condições, inclusive, de melhorias.

            Escuto, com muito prazer, se o Presidente me permitir, os Senadores Sérgio Guerra, Eduardo Suplicy e Eduardo Azeredo.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Permito sim, Senadora Ideli Salvatti.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senadora Ideli Salvatti, faço apenas algumas considerações. A primeira delas: a crise externa não afetou o desempenho da economia brasileira nos últimos três meses, até porque não havia como afetá-la. Variáveis que atingiram as condições internacionais neste trimestre nada têm a ver com o funcionamento da economia brasileira também neste trimestre. Segundo: trimestres não são prazos consistentes para se fazer avaliação macroeconômica; são prazos sazonais, conjunturais. Terceiro: não há investimento social relevante; há despesa na área social relevante. Não há que se confundir investimento com despesa. Quarto: é verdade que o investimento privado cresceu, mas também é verdade que o investimento público não cresceu. Como se sabe, a sustentação de um processo de desenvolvimento econômico depende substancialmente da capacidade de produzir infra-estrutura de um lado, educação do outro lado, e saúde também. Essas três variáveis são absolutamente consistentes para que se possam projetar algumas coisas para além de três, seis, nove, doze ou dez anos. Infelizmente, desse ponto de vista, o Governo falhou. Os investimentos públicos não se confirmaram; a área de saúde está em colapso nacional - não é sazonal, nem é conjuntural -, e é um colapso que se agrava a cada dia. E não há nenhum sinal de melhoria dos padrões da educação brasileira nos últimos anos e, de uma maneira especial, nesses últimos três meses. Comemorar crescimento de 5% não há por que não fazê-lo, embora todos tenhamos cabeça e sensatez para entender que esse crescimento é, sobretudo, medíocre. Nações nas condições da nossa, que têm muito menos recursos naturais do que o nosso País, muito menos condições econômicas, muito menos consistência macroeconômica que o Brasil, equipamentos, base industrial, foram capazes de crescer muito mais do que crescemos. O que quero dizer à Senadora é que, apesar disso tudo, essas questões não foram tratadas no Senado. E não o foram porque o Senado esteve e está paralisado por uma crise política gravíssima, que tem origem e desenvolvimento no âmbito da coligação e do Partido que V. Exª lidera, que V. Exª, Senadora Ideli Salvatti, representa neste Senado. Vocês, a maioria, o partido da maioria, a coligação da maioria, é que produziram essa crise. Ela não foi inventada por nós. É confronto dentro da aliança que, como agora e no passado, sustentou por quatro anos o Governo do Presidente Lula. É evidente que os fatos de ontem foram dramáticos, mas será mais dramático ainda se não os superarmos com medidas institucionais reais que produzam um novo ambiente aqui. Não podemos repetir a desmoralização do voto secreto, instituição que desmoralizamos ontem. E a desmoralizamos nas comprovações que estão nos jornais de pessoas que disseram que votaram assim e votaram de outro jeito, de pessoas que disseram que votaram para lá e votaram para cá, na diferença entre a votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a votação feita aqui dentro do plenário do Senado. Penso que hoje não deveríamos comemorar coisa nenhuma. Mais prudente seria refletir um pouco mais para que tivéssemos capacidade e condição de recompor a imagem do Senado na opinião pública brasileira.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Sérgio Guerra, é claro que os números comemorados no dia de ontem a respeito do PIB se referem ao segundo trimestre de 2007, mas volto a afirmar: o consumo das famílias cresce há 15 trimestres consecutivos, desde outubro de 2003. Portanto, não é qualquer coisa, não é pequeno. E só pode haver crescimento de consumo com políticas que permitam às pessoas e às famílias comprarem mais. E elas só compram mais se tiverem melhoria de renda, emprego, crédito.

            Além disso, o próprio PIB - se 5,4% é, como V. Exª diz, medíocre - efetivamente também vem numa seqüência de, nada mais, nada menos, 22 trimestres consecutivos de crescimento. Portanto...

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Permita-me apenas uma ponderação rápida.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Não faz sentido a comemoração, porque a despesa com o Bolsa-Família aumentou. Vou estar muito satisfeito quando nos reunirmos aqui para comemorarmos o decréscimo dessas despesas. Aí a sociedade não estará precisando disso para viver, porque terá emprego e organização social básica para sobreviver de maneira autônoma e não dependente.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Apenas gostaria de dizer de público, de forma muito concreta, aquilo que já ouvi muitas vezes, muitas vezes: para quem toma café da manhã, almoça e janta pode não fazer nenhuma diferença, mas para os que, não tendo, passam a ter essa condição e podem, inclusive, fazer a mobilidade social... Já foi identificado que mais de oito milhões de brasileiros - oito milhões de brasileiros! - saíram das classes D e E e tiveram mobilidade, uma ascensão social no ritmo e na quantidade, como há mais de três décadas não acontecia no Brasil. Se as pessoas acham que isso é despesa, é uma questão conceitual. Para nós, isso é investimento naquilo que há de mais importante em qualquer País, que é o investimento no seu povo.

            Quero ouvir o Senador Eduardo Azeredo, se V. Exª me permitir, Sr. Presidente, depois os Senadores Eduardo Suplicy e Sibá Machado.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Ideli Salvatti, o Senador Sérgio Guerra já disse praticamente tudo o que eu queria dizer. Lembro apenas que não custa nada reconhecer que o Brasil se transformou em um País normal quando acabou a inflação, a partir do Plano Real e das reformas feitas. Não custa nada reconhecer um pouco que não é tudo fruto do Governo do Presidente Lula. Quero só uma informação. O ex-Ministro Palocci esteve aqui anteontem e concordou em reduzir a CPMF para 0,30%. A imprensa chegou a divulgar a redução de 0,02% por ano. O ano que vem já será de 0,36%. O que foi que aconteceu para que se mudasse de idéia?

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Eduardo Azeredo, posso dizer-lhe que o relatório do Deputado Antonio Palocci é pela manutenção da CPMF. S. Exª introduz a possibilidade de a redução ser feita por projeto de lei e não por emenda constitucional. Mas o que discutimos efetivamente é que a desoneração tributária, que, volto a dizer, já alcança a casa, desde 2004, de R$ 30 bilhões, poderá, deverá e continuará acontecendo em impostos e tributos que possam contribuir de forma muito mais eficiente com o crescimento do PIB, a inclusão social, a distribuição de renda, e desonerações que aprovamos nesta Casa, como a desoneração dos materiais de construção, de bens de capitais, de máquinas e equipamentos, de computadores. Isso tudo contribuiu de forma significativa para que hoje tivéssemos números tão positivos e tão sólidos do crescimento do País.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy e, depois, o Senador Sibá Machado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ideli Salvatti, é muito importante que o Presidente Lula, o Ministro Mantega tenham conseguido fazer a economia crescer a 5,4%, ainda que não seja uma taxa de crescimento como a da China, ou como a do próprio Brasil quando crescia a mais de 10% ao ano. Conseguimos isso com a estabilidade de preços e com um crescimento das oportunidades de emprego, conforme citado por V. Exª, sobretudo no mercado formal, que foi tão significativo. Com respeito ao Programa Bolsa-Família e à CPMF, é muito importante que realizemos um esforço - o Congresso Nacional, mas sobretudo esta Casa -, para cumprirmos com nossa responsabilidade com muita consciência. Daí por que a relevância de chamarmos aqui os Ministros da área econômica para nos esclarecerem completamente sobre o tema.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, V. Exª já apresentou requerimento para que essa reunião se realize na Comissão de Assuntos Econômicos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vamos logo programá-la.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É muito importante.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Com respeito ao Programa Bolsa-Família, a minha expectativa é que venhamos a cumprir o que aprovamos no Congresso Nacional e transformarmos o Programa Bolsa-Família na Renda Básica de Cidadania, para que os 190 milhões de brasileiros venham a ter o direito inalienável de participar da riqueza da Nação. Desse modo, não haveria mais o estigma de a pessoa precisar daqueles recursos, pois, simplesmente, todos teriam o suficiente para sua sobrevivência com dignidade e com muito maior grau de liberdade.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

            Ouço o Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, não vou falar da CPMF, mas do debate final sobre os pobres do Brasil. Sempre tivemos pobres - talvez não antes da chegada dos europeus aqui; mas, de lá para cá, sempre tivemos pobres. A diferença é como sucessivos governos trataram os pobres no Brasil. Agora, temos uma grande diferença. Políticas públicas voltadas aos pobres foram muitas. As mais significativas foram as do período de Getúlio Vargas. De lá para cá, muitos governos tiveram políticas públicas de atendimento aos pobres. Temos de entender que o que se faz em relação aos pobres sempre é investimento. Não vamos tratar nunca como gasto, como despesa. É um investimento na família, no seu poder aquisitivo, na sua capacidade de autodeterminação. É no momento em que se troca um objeto por recursos numa conta bancária que se leva cidadania, que se dá um cartão de banco para essa pessoa, para que ela possa passar no caixa como qualquer outra pessoa que tenha emprego fixo. Houve também um aumento no número de empregos gerados. E V. Exª traz esta gama de informações: desoneração da tabela do Imposto de Renda, investimento substancial no valor do salário mínimo, desoneração fiscal sobre produtos que vão financiar a casa própria para as famílias de baixa renda, entre outros benefícios. Portanto, investimento nos pobres, essa é a diferença que o Governo atual está fazendo, e é por isso que o Governo Lula está no caminho certo.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Sibá Machado, V. Exª representa o Norte deste País, e temos uma Bancada numerosa do Nordeste. Agora, não reconhecer como investimento as políticas de inclusão social, como o Bolsa-Família e tantos outros programas! Alguns deles - concordo com o Senador Eduardo Azeredo - não iniciaram no Governo do Presidente Lula. Vários deles iniciaram no Governo Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, é de fundamental importância o volume de recursos aplicados. E o entendimento de que isso não é despesa, mas investimento, é muito claro. Quem representa o Norte e o Nordeste sabe o significado da capilaridade dessas políticas, do aquecimento da economia local e o quanto modificaram as relações econômicas e sociais nos pequenos e médios Municípios dessas amplas regiões do Brasil.

            Portanto, não dar o devido valor a essas políticas exatamente quem vem das regiões que foram as principais beneficiadas, e tendo em vista os resultados dessas políticas de inclusão social, é que, muitas vezes, me admira, Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Perdão por ter ultrapassado em muitos minutos o meu tempo.