O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, hoje, fazer alguns registros neste meu pronunciamento, pois não me foi possível fazê-los no dia adequado. Este mês foi muito tumultuado para todos nós e, evidentemente, algumas datas, cujo registro seria importante fazer no dia, não pude aqui mencioná-las.

            Quero fazer, inicialmente, Senador Paulo Paim, referência ao dia 5 deste mês, dedicado como Dia da Amazônia, não só da Amazônia brasileira, mas da chamada Pan-Amazônia, que envolve também o Peru, a Colômbia, o Equador, a Venezuela, o Suriname, a Guiana (ex-Guiana Inglesa) e a Guiana Francesa. Desse território - que compreende a Amazônia em todos esses países mais o Brasil - 69% estão no Brasil. Portanto, a maior parte da chamada Região Amazônica está justamente no Brasil. E a nossa Amazônia brasileira corresponde a cerca de 60% do território nacional.

            Então, o dia 5 de setembro devia ter sido realmente comemorado e poderia ter sido um dia de grande debate. Infelizmente, não foi possível fazê-lo.

            Quero aproveitar o registro do Dia da Amazônia, Sr. Presidente, para dizer que estou lendo o livro Código da Vida, do Dr. Saulo Ramos. Trata-se de um livro, realmente, muito interessante, em que ele, de maneira muito inteligente, conta não apenas a sua biografia, mas lances importantes da história do Brasil. Lamentavelmente, Sr. Presidente, deparei-me com uma parte que considero de extremo preconceito para com a Amazônia. Já que estamos falando do Dia da Amazônia, 5 de setembro, vou ler aqui, Senador Paulo Paim, o que ele escreveu:

Embora na conferência da OAB tivéssemos apenas abordado o problema, a verdade é que a Amazônia se tornou uma terra sem lei. Tudo ali é mentira [palavras dele, vou ler tudo]: títulos de propriedade privada de terra sobre áreas devolutas, de domínio público; derrubada de florestas, negócio altamente rentável, mas desgraçadamente destrutivo das riquezas ambientais; grileiros, ladrões, pistoleiros, assassinos, misturados com uns coitados que se dizem trabalhadores sem-terra, mas igualmente aventureiros, pois ninguém respeita a floresta. Todos matam a mata. Seja o poderoso grileiro, seja o modesto sertanejo que chegou a pé, todos têm tara pela tora [tora de madeira].

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, órgão científico que reúne 2.500 cientistas do mundo todo, reunido em Paris decretou: o aquecimento global é irreversível e provocará mudanças intensas, longas e violentas.

            Ele termina, dizendo:

            “(...) os fantasmas das florestas derrubadas e incendiadas”.

            Sr. Presidente, é de um preconceito com a Região Amazônica terrível. Quer dizer que lá só há bandido, ladrão, pistoleiro? E eu não sou um Senador pela Amazônia, não. Sou um Senador nascido na Amazônia. Conheço a Amazônia de dentro, por viver, por ser parte do povo da Amazônia. E não aceito que se tratem os 25 milhões de brasileiros e brasileiras que lá vivem - brancos, mestiços, índios, negros - dessa forma; por um homem que foi Ministro da Justiça e Consultor-Geral da República, e que lança um livro, atualmente um best-seller, dizendo isso sobre a Amazônia.

            É verdade que ainda não li o livro todo, mas essa parte a que cheguei causou-me indignação. Vou terminar de ler o livro e vou, inclusive, estudar uma maneira de interpelar o Dr. Saulo Ramos porque nós, da Amazônia, não merecemos isso.

            É evidente que, assim como em São Paulo, cidade do Dr. Saulo Ramos, há ladrão, na Amazônia também há. Como existe bandido na Amazônia, em São Paulo também existe. Agora, dizer que tudo na Amazônia é mentira, que todos lá são bandidos, é um crime que ele está cometendo. Para um jurista do nível dele é imperdoável. Vou continuar lendo o livro, mas me senti chocado, como amazônida, com essas palavras do Dr. Saulo Ramos.

            Então, faço o meu registro, digamos, favorável, ao Dia da Amazônia, mas afirmo que a Amazônia tem sido, inclusive por esse tipo de preconceito, colocada como aquela Geni da música popular. Por tudo, joga-se pedra na Geni. A Amazônia é a culpada pelo aquecimento global. E não é culpada por acaso a emissão de gases, pelos carros, ônibus e caminhões em São Paulo, no Rio ou em Minas? Eles não produzem aquecimento global? E os países desenvolvidos do mundo, que têm suas fábricas, aviões, etc., queimando combustível fóssil e queimando o meio-ambiente? Isso não conta? Agora, a Amazônia, não. E inventam esse pretexto para quê? É evidente que existe gente séria pensando assim, e há estudos científicos sérios que levam a essa conclusão, mas, por trás disso, o que há de verdade é um colonialismo moderno dos países ricos, do chamado G-7, que querem manter os países em desenvolvimento de alguma forma estagnados. Interessa para eles que o Brasil possa explorar os seus minérios, pagar sua dívida interna e externa e ser um País de primeiro mundo? Não interessa a eles. É evidente que não interessa. Então, não vamos deixar explorarem a Amazônia.

            Têm mais valor o bicho e a árvore do que o ser humano que está lá. Hoje, somos um País acuado por um esquema de ecoterrorismo, tanto que nas nossas cédulas de Real, Senador Paulo Paim, só tem bicho. Da cédula de um real à cédula de cem não tem um vulto da nossa história. Somos um País feito só por bicho, como se só houvesse bicho aqui.

            Fico realmente revoltado e, como homem da Amazônia, não aceito esse tipo de colocação. Lá nasci, estudei, formei-me médico e trabalhei 14 anos na minha profissão. Orgulho-me de ser amazônida, e o Brasil deveria agradecer por a Amazônia ainda ser brasileira.

            Todo mundo diz que os países ricos do mundo cobiçam a Amazônia. Eu quero convidar os brasileiros a cobiçarem a Amazônia. Quero convidar os brasileiros a quererem bem a Amazônia, a irem visitar a Amazônia, a fazerem turismo na Amazônia, para não deixar a Amazônia ser isolada e apedrejada da forma como está sendo pelo Dr. Saulo Ramos, que deveria, ao contrário, mostrar as injustiças que a Amazônia vem sofrendo por todos os Governos Federais até agora.

            Sr. Presidente, depois do registro da minha indignação, quero aqui fazer alguns outros registros. Um registro muito importante e saudável é o do 18º ano da Universidade Federal de Roraima. É uma universidade jovem, que, para minha felicidade, surgiu de um projeto de minha autoria quando Deputado Federal. O projeto, autorizativo, aprovado pela Câmara e pelo Senado, foi convertido em lei pelo então Presidente José Sarney, hoje Senador e levou o número 7.364, de 1985.

            Somente quatro anos após a sanção da lei a universidade foi implantada. Hoje, dezoito anos depois, nossa universidade tem 400 docentes, sendo 106 doutores, 194 técnicos administrativos e 24 cursos de graduação nas mais diversas áreas do conhecimento.

            Portanto, parabenizo aqui a Universidade Federal de Roraima, na pessoa do seu Reitor, Roberto Ramos, bem como todo corpo docente e discente, os alunos, que são os maiores beneficiários com a existência da universidade, e toda comunidade do Estado por termos hoje uma universidade consolidada, mas, evidentemente, como todas as outras universidades, carente.

            Também não poderia deixar de fazer um registro de que os nossos professores, reunidos em assembléia, aprovaram um indicativo de greve nacional. Novamente uma greve que os professores têm toda razão em fazer, mas cuja conta quem paga é o aluno. Lamento que, se essa greve acontecer, haja esse prejuízo, mas os professores têm razão em fazer a greve. Eles têm toda razão porque são mal pagos e não têm a atenção devida. Parece, dá a impressão de que há um interesse em sucatear a universidade pública neste País.

            Mas quero dizer aqui que estou solidário aos professores e fazer um apelo ao Presidente Lula e ao Ministro da Educação... Inclusive, hoje há um encontro da Andifes, que é a associação dos dirigentes das universidades federais, que vai discutir justamente a questão do ensino superior. É o registro, portanto, positivo que faço da Universidade Federal de Roraima.

            Quero também, Sr. Presidente, dizer que, no dia 13 de setembro de 1943, o grande Presidente, o grande estadista Getúlio Vargas fez uma redivisão territorial. Preocupado em ocupar as fronteiras, principalmente da Amazônia, em desenvolvê-las e garanti-las, ele criou os territórios federais. Na época, criou o Território do Guaporé, que hoje se chama Rondônia, de Rio Branco, que hoje é o Estado de Roraima, do Amapá, que é o Estado do Amapá, e de Foz do Iguaçu e Ponta Porã, que, na Constituinte de 46, foram reincorporados aos Estados de origem. Ficaram, portanto, três territórios federais, que hoje são Estados, o que mostrou o acerto de Getúlio Vargas, na década de 40, de criar os territórios federais.

            Na Constituinte de 88, tive a honra de encabeçar uma luta, junto com os colegas Deputados de Roraima e do Amapá, para transformar esses Territórios em Estados. Hoje somos um Estado que, evidentemente, tem muitos problemas para resolver, sendo que os maiores dos quais não estão resolvidos por culpa do Governo Federal, principalmente no que tange às terras.

            Quero aqui também fazer outro apelo ao Governo Federal com relação aos funcionários do ex-Território de Roraima, que estão num quadro em extinção e são tratados como se eles, funcionários, estivessem extintos. Sabe por quê, Senador Paim? Porque os pequenos ganhos que o servidor federal de modo geral tem não são estendidos aos servidores federais dos ex-Territórios, porque ninguém mais entra nesse quadro dos ex-territórios, só sai, ou por aposentadoria ou por morte.

            No entanto, é negado a eles, tanto aos funcionários civis como aos da Polícia Militar. as vantagens que os outros funcionários federais têm.

            Registro, portanto, o aniversário do ex-Território Federal de Roraima e faço este apelo ao Governo Federal para que olhe para os servidores do ex-territórios e lhes dê as mesmas mínimas garantias que os funcionários federais têm de um modo geral.

            Meu registro positivo mostra, Senador Paulo Paim, como a redivisão territorial é importante, principalmente na Amazônia, onde os Estados são gigantescos. Sozinho, o Amazonas é maior do que os setes Estados do Sul e Sudeste juntos. Então, é inadmissível pensar que o Estado do Amazonas possa dar cidadania a quem mora naquelas fronteiras lá de São Gabriel da Cachoeira, de Tabatinga, de Santa Isabel... É difícil, quase impossível para o Governador fazer uma administração em um Estado que é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste. A mesma coisa com o Pará, um Estado gigantesco que tem uma área equivalente aos setes Estados do Sul e Sudeste.

            Então, é preciso também que nós pensemos, ao fazer essa referência à Amazônia e à criação dos ex-territórios, em uma redivisão territorial do nosso País para ensejar o desenvolvimento harmônico das regiões mais pobres do País, atendendo, inclusive, ao dispositivo constitucional de eliminar as desigualdades regionais.

            É importante que, referindo e registrando a criação dos ex-territórios, mostrando, portanto, o acerto da redivisão territorial, nós possamos discutir... Aliás, nós já estamos discutindo, porque aqui no Senado já foram aprovados vários projetos propondo a criação de novos Estados, que estão, infelizmente, engavetados na Câmara dos Deputados.

            Por fim, Senador Paim, faço mais um registro positivo, com relação à Igreja Batista Regular de Boa Vista, que, no dia 15 de setembro, vai completar mais um ano de existência. Ela foi a primeira igreja evangélica de Boa Vista, capital do meu Estado. E quero pedir a V. Exª, assim como também em relação aos outros documentos, que seja transcrito como parte integrante do meu pronunciamento o histórico da Igreja Batista Regular de Boa Vista, como uma homenagem àquela Igreja que se instalou lá em 15 de setembro de 1944, há 63 anos, portanto.

            Quero fazer este registro e dizer, ao final, Sr. Presidente, pedindo a transcrição desses documentos, que V. Exª também, que preside a sessão agora, estude junto à Mesa uma forma para que nos unamos para, pelo menos, pedir respeito ao povo da Amazônia. Pelo menos isso.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo, eu gostaria de participar.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Mão Santa, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Sem dúvida nenhuma, V. Exª traz a esta Casa sempre os melhores temas. Norberto Bobbio chegou à conclusão de que a missão mais importante de um Parlamento, que sua força é fazer denúncias. Então, V. Exª está denunciando uma necessidade. Eu, particularmente, quero dizer que tenho uma história a contar.

            Deus me permitiu criar no Estado do Piauí 78 novas cidades. Povoados foram transformados em cidades. Não foi idéia minha, não - não sei roubar nem idéia dos outros -, mas do ex-Senador Freitas Neto, que V. Exª conheceu, um iluminado. Ele pegou o Governo do Estado com 115 cidades e criou 30, inclusive as cidades de que fui prefeito. E elas prosperaram. Então, eu as peguei e embalei - povoados em cidades. Além do que se vê - praças para namorar, avenidas iluminadas, mercados para comercializar, escolas para educar, hospitais para saúde e cadeias -, o essencial é invisível aos olhos. Ao transformar povoados em cidades, está-se dando oportunidade de aparecimento de novos líderes, vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, chamando às responsabilidades. Em muitas dessas cidades criadas, os filhotes, os líderes se transformaram em prefeitos das capitais. Nos Estados, é a mesma coisa. Vimos os Estados novos, como o de V. Exª, o Tocantins, o Mato Grosso, e um exemplo bem grande: o mapa do Brasil e o mapa dos Estados Unidos da América. O de lá parece um azulejo, tudo igual. O meu Estado querido é comprido, a gente sai do mar para ir para a Bahia. É mal dividido como se vê, e querem dividir. Eu cito o exemplo dos Estados Unidos, que têm uma área geográfica praticamente igual e têm 50 Estados. O México é menos do que a metade e tem 35, e aqui está do meu lado Chiquinho Escórcio, homem vitorioso, empresário que ajudou a construir Brasília. Esse teto foi feito pela empresa dele; milhares de funcionários estiveram aqui para mantê-lo. Começou com Juscelino; depois, entrou na política e chegou ao Senado, o que nos honra. Ele deixou um projeto estudando esta Brasília. Esta Brasília está errada. Outro dia, eu fui a um debate num canal de televisão, Gênesis. V. Exª vê essas cidades satélites sem força administrativa. É hora de elas se transformarem em autônomas, de termos um Estado do Entorno aqui, deixando Brasília apenas como unidade federal, essa unidade administrativa em que o Presidente da República nomeia um administrador. Esse novo Estado que ele defende, o Estado do Planalto Central, pegando as cidades satélites e algumas de Goiás e Minas, também é uma idéia. Meus Parabéns. Eu torço para que o Piauí faça nascer o Estado que o povo deseja.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Mão Santa, V. Exª aborda com muita propriedade esse tema da redivisão, desde a interna, com a criação de Municípios. Vejamos o exemplo de Santa Catarina, Senador Paim. É um Estado pequenino em termos de área geográfica e tem mais de 600 Municípios. Minas Gerais tem mais de 800 Municípios. Então, o Estado que é mais bem dividido em termos de Município é mais desenvolvido. Da mesma forma o País. Um país do tamanho do Brasil - como bem disse o Senador Mão Santa -, tirando o Alasca, os Estados Unidos têm área geográfica igual à do Brasil, os Estados Unidos têm 50 Estados, o Brasil tem 26 mais o Distrito Federal. E o Distrito Federal é outro exemplo positivo de redivisão territorial.

            O que Juscelino fez quando criou Brasília? Tirou um pedaço de Goiás, criando o Distrito Federal. Vejam o que se induziu no sentido de desenvolvimento para Goiás, para o Centro-Oeste, para o Brasil, inclusive para o Norte. Se a capital ainda fosse o Rio de Janeiro, como seria? Brasília foi um exemplo de redivisão territorial positiva.

            Goiás perdeu uma parte para o Distrito Federal e depois outra para se criar o Tocantins - cuja arrecadação, que representava 4% da de Goiás, é hoje equivalente à arrecadação goiana. Entretanto, Goiás cresceu muito com a redivisão, como cresceu o Mato Grosso com a criação do Mato Grosso do Sul e Rondônia, tirando-se uma parte de Mato Grosso e do Amazonas.

            O meu Estado, Roraima, o menor da Federação em termos de população, não pode nem comparar-se com o Município de Barcelos, que é vizinho ao nosso, foi capital do Amazonas e tem hoje cerca de 30 mil habitantes. Roraima, atualmente, tem estrada asfaltada ligada à capital do Amazonas - Barcelos não tem -, à Venezuela e à Guiana. Como falei aqui, há, no meu Estado, uma universidade federal, um centro federal de ensino tecnológico e seis instituições particulares de ensino superior. Haveria isso, Senador Paulo Paim, se Roraima ainda fosse Município do Amazonas? Evidentemente, não.

            A redivisão territorial é benéfica. Entretanto, quando se fala nesse assunto, vêm alguns interesses escusos alegando que se gastará muito dinheiro com a criação de cargos. Mas qual é o objetivo dos recursos que a União arrecada senão o que consta na própria Constituição? É imperativo, dever da República eliminar desigualdades regionais. E como se vai eliminar? Com o Bolsa-Família? Com certeza, ele não eliminará desigualdade regional. Obviamente, o Bolsa-Família é um excelente programa social que está resgatando,realmente, da miséria extrema muitas famílias, mas a verdadeira eliminação das desigualdades regionais e sociais se fará com a oportunidade de emprego para todos e, portanto, passam, Senador Paulo Paim, pela criação de novas unidades da Federação, começando pelo Estado do Planalto Central proposto pelo Senador Escórcio, pelo Estado do Tapajós e pelo Estado do Carajás, ambos no Pará, pelo Estado do Araguaia ou Mato Grosso do Norte, no Mato Grosso, e de três territórios federais que foram propostos no Oeste da Amazônia.

            Eu sou um defensor ferrenho da divisão territorial porque o meu Estado hoje existe e tem, proporcionalmente, o maior índice de universitários relacionado com a população do Brasil porque foi fruto de uma revisão territorial, passando por território federal e, depois, transformado em Estado.

                   Encerro meu pronunciamento voltando a homenagear todos os milhões de amazônidas que me ouviram hoje e dizer da minha homenagem pelo Dia da Amazônia, meu protesto contra as palavras do Dr. Saulo Ramos, homenagear a minha Universidade Federal de Roraima, os funcionários do ex-Território Federal de Roraima e também a Igreja Batista Regular do meu Estado.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Histórico da Igreja Batista Regular de Boa Vista”;

“Vargas cria os territórios”;”Conheça Boa Vista”;

“Convite do Reitor da Universidade Federal de Roraima”;

“UFRR sedia Encontro Nacional da Andifes”;

“Sobre a UFRR”; “Professores da UFRR em assembléia aprovam indicativo de greve nacional”; “Andifes: encontro debate ensino superior”;

“A colossal Amazônia”; “Saulo Ramos - Código da Vida”.