O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quero, em primeiro lugar, fazer um apelo para que a Comissão de Assuntos Sociais aprove o PL nº 216, de nossa autoria, que vai garantir a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social, PIS, e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor, Pasep, ao participante que tem idade igual ou superior a 60 anos.

            Essa mudança, Sr. Presidente, é importante. É um movimento forte dos trabalhadores para que não tenham que esperar até os 70 anos para receber um direito que é deles, já que o Estatuto do Idoso - de nossa autoria, que teve o aval de todos os Senadores - também diz que o direito dos idosos é a partir dos 60 anos.

            Então, faço este apelo a pedido de milhões de idosos que remeteram esta correspondência ao meu gabinete.

            Informo também, Sr. Presidente, que apresentei, há muitos anos, na Câmara e no Senado, projetos que visavam assegurar o ensino gratuito aos filhos de trabalhadores que recebem, no máximo, dois salários mínimos.

            Na época, Sr. Presidente, tanto na Câmara como no Senado, lembro-me de que, em debate na Comissão de Educação, sempre me foi colocado que era um projeto sonhador. Hoje, quando vejo o resultado do ProUni, que foi apresentado num momento posterior ao projeto que apresentei, fico muito tranqüilo, Sr. Presidente, porque o ProUni é um projeto vitorioso.

            Neste fim de semana, tive a alegria de ler uma matéria muito bem articulada, muito bem montada, da revista Época, que comprova isso. A matéria tem o título “Bolsas que valem a pena”, do repórter Frederico Alberti. Fiz questão, Sr. Presidente, de vir à tribuna para abordar isso, porque é uma demonstração de que a política de cotas traz resultado positivo.

            Ao longo da matéria, alguns diziam que permitir bolsas e política de cotas para os pobres, para os negros e para os índios ia diminuir a excelência das universidades. Mas essa matéria comprova exatamente o contrário. As notas dos alunos beneficiados pelo ProUni são superiores - diz a matéria - à média, uma prova de que investir no talento dos estudantes de baixa renda também dá resultado.

            Ele conta alguns casos. Diz o jornalista:

O estudante Celso Renato França Júnior, de 21 anos, mora em Ribeirão das Neves, um dos municípios mais pobres da região metropolitana de Belo Horizonte, estuda Física na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ele está no 3º ano da faculdade e é um aluno destacado. Desde que ingressou na PUC, em 2005, mantém um índice de aproveitamento impressionante: 97 pontos de um máximo de 100. [É quase cem por cento de aproveitamento. Essa é sua média.] No primeiro semestre de 2007, obteve o melhor desempenho acadêmico entre todos os alunos na área de Ciência e Tecnologia.

Com média 94, Michelle Justino, de 25 anos, é a melhor aluna do 2º ano de Pedagogia da mesma universidade. Ela pertence a uma família cuja renda mensal per capita não chega a dois salários mínimos. Trabalha como auxiliar-administrativa em uma empresa da capital mineira durante o dia e assiste às aulas no período noturno. Para manter o elevado índice de aproveitamento, sacrifica parte das madrugadas e os finais de semana.

Celso e Michelle são dois exemplos de jovens brasileiros de baixa renda e com alto potencial intelectual que escaparam da elitizante realidade da educação superior do País. Eles estudam em uma boa universidade, mesmo sem poder pagar as mensalidades [graças ao ProUni]. Como eles, há no Brasil 306 mil jovens beneficiados com as bolsas de estudo do ProUni, o programa de “cotas sociais” do governo federal que permite a estudantes das camadas mais baixas da população ingressar em mais de 1.400 universidades privadas de todo o Brasil.

            Sr. Presidente, esse é um discurso que eu fiz. Eu estou lendo, porque achei interessantíssimo para socializar com a população, por meio da TV Senado, a matéria feita pelo jornalista.

“O ProUni é uma forma concreta de dar oportunidade a muitos jovens que, como eu, contavam apenas com a possibilidade de serem aprovados nos vestibulares das universidades públicas”, afirma Celso Renato.

Uma das críticas comuns ao ProUni é a dos que afirmam que os alunos beneficiados pelo programa deveriam receber vaga nas universidades públicas. Para isso, seria necessário aumentar a oferta de vagas nessas instituições. Michelle, por exemplo, não foi aprovada em nenhuma universidade estadual. Mas é uma das melhores da Pedagogia da PUC mineira. “O Prouni nos dá a chance de sermos avaliados apenas por nossos conhecimentos e permite que provemos o nosso talento”, diz a futura pedagoga.

O programa permite que os estudantes possam dar continuidade a sua formação contando exclusivamente com os próprios méritos acadêmicos. Os bolsistas são selecionados de acordo com o resultado que obtêm no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além da boa nota na prova, só pode receber o benefício quem tenha freqüentado escola pública e cuja renda familiar seja inferior a três salários mínimos per capita. “Não apenas se trata de uma bem-sucedida proposta de inclusão social, como contribui para resgatarmos inúmeros talentos que fatalmente seriam perdidos”, afirma o Reitor da PUC de Minas Gerais, Joaquim Giovani Mol Guimarães. “O programa estabeleceu critérios meritocráticos que se refletem diretamente no desempenho acadêmico”.

Os números da universidade mineira confirmam o que diz o reitor. A PUC tem hoje 7 mil bolsistas, que correspondem a 14,5% dos alunos. Dos que ingressaram por meio do ProUni, 42% têm média acima de 80 pontos, contra 29% dos demais estudantes.

            Eu estou valorizando - não estou muito preocupado, porque eu havia apresentado, já há muito tempo, projeto semelhante ao que hoje é o ProUni - a força e o potencial do nosso povo, os mais pobres, aqueles que ficam na faixa de até três salários mínimos.

            Diz mais o artigo:

Além disso, um terço dos 133 cursos da PUC teve bolsistas do ProUni com melhor desempenho geral no primeiro semestre de 2007.

Hoje, a disputa por uma das mil bolsas oferecidas pelo ProUni na PUC é mais acirrada que o próprio vestibular, que tem média de 18 candidatos por vaga. Para cada bolsa oferecida no curso de Enfermagem, havia 237 candidatos por vaga. “A concorrência aqui é quatro vezes maior que a média nacional do programa’, diz o reitor Guimarães. A alta procura eleva a nota corte, exigindo cada vez mais dedicação dos alunos em relação ao próprio aprendizado”. O ProUni também desmonta um pensamento que se tornou corriqueiro sobre a formação universitária no Brasil. Trata-se da crença equivocada de que a presença de jovens originários de escolas públicas contribui para diminuir a qualidade de ensino. [Um grande engano.] Isso porque eles supostamente chegam com defasagem de aprendizado em relação aos alunos de escolas privadas. O desempenho dos bolsistas é uma evidência desse equívoco. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes realizado no ano passado, os alunos beneficiados pelo ProUni obtiveram notas superiores aos alunos não-bolsistas em todas as 14 áreas do conhecimento avaliadas. “Se inicialmente houve uma percepção de que a qualidade do ensino poderia cair, os dados, após três anos do programa, comprovam que o temor era injustificado”, diz o Secretário da Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota. Para ele, o desempenho dos bolsistas do ProUni também retrata um desperdício que há décadas ocorre no País. “Os números demonstram categoricamente que estamos deixando de aproveitar grandes talentos.Mesmo com o ProUni, há milhares de pessoas com potencial para se formarem excelentes profissionais e ajudarem no desenvolvimento do País”. Para ele, bons alunos são banidos do processo não pelo mérito individual, mas pelo filtro econômico. A renúncia fiscal estimada das universidades participantes do programa em 2007 será de R$126 milhões, resultado da entrada de 163.800 bolsistas nos campi de todo o País. Neste ano, o custo anual ao Governo será de apenas R$769 por bolsa, valor equiparável a uma única mensalidade em uma boa faculdade. [Considerei muito importante esse dado que o jornalista levanta.] “Com o crescimento da oferta de vagas, um investimento unitário tende a cair cada vez mais”, diz Mota.

            Devemos ver que as cotas estão abrindo oportunidade para esses jovens, quebrando um ciclo de exclusão - e não apenas um. Pelas fotos da matéria, podemos ver que os alunos citados - isso é importante -, além de comporem as classes sociais mais baixas, são negros, ou seja, o ProUni e demais programas de cotas para negros, índios e pessoas com deficiência, pobres - não importa -, adotados por diversas universidades brasileiras, cumprem importante papel: o da inclusão.

            Sr. Presidente, peço que considere também a matéria na íntegra.

            Eu citava, no final, que os dois jovens, um homem e uma mulher, são ambos negros. Isso é apenas uma demonstração de que ser branco ou negro significa, Senador Mão Santa, ser melhor que o outro. Tanto os negros e brancos pobres só precisam de oportunidade para mostrar toda a sua capacidade. Por isso, fiz questão de trazer para registrar nos Anais da Casa esta matéria.

            Sr. Presidente, vou aproveitar meu tempo ainda, uma vez que tenho mais oito minutos, para demonstrar as minhas preocupações com outro setor, o do emprego.

            Há muito, venho defendendo que deve haver mudanças no setor calçadista, porque entendo a importância desse segmento na geração de emprego e na produção de riqueza. Acontece que as indústrias calçadistas vêm padecendo ainda com a cotação irreal do câmbio.

            Sr. Presidente, a carga tributária e a morosidade do Estado no ressarcimento dos créditos fiscais decorrentes da exportação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o retorno é muito lento para as empresas.

            Segundo especialistas, a tributação sobre a produção é perversa, pois o empresário é obrigado a recolher os impostos sob pena de sofrer as sanções legais e, no momento de ver seus créditos ressarcidos, o Estado é moroso, burocrático, o que prejudica muito a competitividade do calçado brasileiro no exterior.

            Enquanto o setor calçadista amargura prejuízos, as exportações de couros vão muito bem.

            Segundo dados contidos da 53ª edição da revista Courobusiness (de julho e agosto de 2007), nos primeiros sete meses deste ano, cerca de 20 milhões de couros bovinos foram exportados, o que representa US$1,3 bilhão em divisas para o País.

            Isso é bom, mas preocupa também, pois é a matéria-prima brasileira gerando emprego lá fora, é o couro brasileiro gerando emprego em outros países. E o pior: esse couro é transformado em calçados e volta ao País para competir com o produto nacional.

            Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Abicalçados, Sr. Milton Cardoso, as importações de calçados vêm aumentando. De janeiro a julho deste ano, o crescimento foi de 46% se comparado ao ano anterior. Isso representa uma entrada no País de 15 milhões de pares de calçados, ou seja, o nosso couro vai, é transformado em calçado e vendido aqui, mas gerando divisas para o exterior. Sofre concorrência desleal, inclusive com dumping em relação à indústria nacional.

            Considero um absurdo esse fato, uma vez que temos matéria-prima, mão-de-obra altamente especializada, capacidade produtiva, design inovador. O calçado brasileiro tem mercado internacional garantido pela excelência da qualidade. Então, não tem sentido essa competição desleal aqui dentro do nosso País.

            A Abicalçados, na figura do novo presidente, defende um câmbio mais realista. Ele diz que se o câmbio for mais realista, a indústria de calçados geraria, de imediato, algo em torno de 14 empregos por hora, ou seja, 120 mil novos empregos em um ano.

            É um dado de extrema importância que merece toda a atenção do Governo Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, está em debate na Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 382, de 2007, que dispõe sobre uma série de incentivos fiscais para os setores do couro-calçado, móveis e confecções, beneficiando diretamente a região do Vale dos Sapateiros, lá no meu Rio Grande, do Vale dos Sinos, Vale do Paranhana e também da Serra Gaúcha, como também de Franca e outras localidades. Eu poderia lembrar de Bento, na produção de móveis também.

            Já tive uma avaliação da medida provisória por parte do Relator, Deputado Tarcísio Zimmermann. Ele declarou que pretende construir um acordo para incluir nos benefícios dessa medida provisória também as indústrias de acabamento de couro e de implementos agrícolas. Essa posição do Relator atende uma vontade antiga dos trabalhadores e empresários do setor metalúrgico. Recebi inúmeras correspondências, as quais solicitavam a contemplação do setor metalúrgico nessa medida provisória. Encaminhei-as ao Relator, Deputado Tarcísio Zimmermann.

            O que diz essa medida provisória? A medida provisória permite o desconto imediato de créditos de contribuição para o PIS /Pasep e Cofins incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados.

            Isso significa dizer que, em relação às regras atuais, a Medida Provisória antecipa o prazo para o mês de aquisição, reduzindo o custo de investimento e estimulando a modernização do parque industrial, o que contribuirá para a geração de mais emprego e renda.

            A proposta tem o aval tanto dos líderes dos trabalhadores como dos líderes dos empregadores. A proposta também promove a redução de 80% para 60% do percentual das receitas de exportação em relação ao total de receitas auferidas pela pessoa jurídica dos setores abrangidos, para que os exportadores possam adquirir insumos com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

            Meu desejo, Sr. Presidente, é que o setor calçadista, o setor metalúrgico, voltem a ter o crescimento desejado, recuperando a competitividade, aumentando os embarques para o exterior e promovendo o crescimento no mercado interno.

            Sr. Presidente, era sobre esses dois temas que tratei no tempo que me foi concedido por V. Exª: a importância do ProUni e de como está dando certo a política de quotas, pois os filhos dos pobres agora têm acesso à universidade, o que não acontecia antes, Senador Mão Santa.

            Por outro lado, enfatizo aqui também a importância de uma política que fortaleça o setor calçadista não só no mercado interno, mas também na política de exportação, pois é uma grande fonte geradora de emprego.

            Sr. Presidente, para que não fique nenhuma dúvida, comentei muito aqui os meus dois pronunciamentos, peço que os faça constar na íntegra nos Anais do Senado, como se aqui tivesse feito a revisão da redação original.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já dizia o ditado: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

           Quando apresentei, em 2004 o PLS 1, muitos foram contrários. A matéria previa que fossem concedidas bolsas de 80% e 50% a alunos cuja renda familiar não ultrapassasse um salário mínimo e meio.

           As pessoas contrárias ao meu projeto alegavam que ao determinar cotas sociais nas escolas, a qualidade das universidades cairia.

           Isso porque o ensino público não correspondia àquele das escolas privadas. Assim, pessoas que tinham estudado na rede pública não acompanhariam as demais.

           Enquanto a matéria tinha dificuldades de tramitar aqui o governo federal apresentou, na mesma linha, o ProUni. E hoje vemos que ele está tendo sucesso.

           E, destaque-se: sem que a qualidade das universidades públicas e privadas tenha diminuído.

           Vamos mais além: sempre disse, em relação às cotas raciais, que os alunos que ingressavam por esse meio eram os que mais se esforçavam e faziam parte daqueles que ficavam entre os primeiros.

           Neste fim-de-semana tive a alegria de ler uma matéria na revista Época que comprova isso. A matéria é “Bolsas que valem a pena”, do reportes Frederico Alberti, a qual lerei aqui:

           “BOLSAS QUE VALEM A PENA

           As notas dos alunos beneficiados pelo ProUni são superiores à média, uma prova de que investir no talento dos estudantes de baixa renda dá resultado.

           Frederico Alberti

           O estudante Celso Renato França Júnior, de 21 anos, mora em Ribeirão das Neves, um dos municípios mais pobres da região metropolitana de Belo Horizonte, e estuda Física na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

           Ele está no 3º ano da faculdade e é um aluno destacado.

           Desde que ingressou na PUC, em 2005, mantém um índice de aproveitamento impressionante: 97 pontos de um máximo de 100.

           No primeiro semestre de 2007, obteve o melhor desempenho acadêmico entre todos os alunos da área de ciência e tecnologia.

           Com média 94, Michelle Justino, de 25 anos, é a melhor aluna do 2º ano de pedagogia da mesma universidade.

           Ela pertence a uma família cuja renda mensal per capita não chega a dois salários mínimo.

           Trabalha como auxiliar-administrativa em uma empresa da capital mineira durante o dia e assiste às aulas no período noturno.

           Para manter o elevado índice de aproveitamento, sacrifica parte das madrugadas e os finais de semana.

           Celso e Michelle são dois exemplos de jovens brasileiros de baixa renda e com alto potencial intelectual que escaparam da elitizante realidade da educação superior no país.

           Eles estudam em uma boa universidade, mesmo sem poder pagar as mensalidades.

           Como eles, há no Brasil 306 mil jovens beneficiados com as bolsas de estudos do ProUni, o programa de “cotas sociais” do governo federal que permite a estudantes das camadas mais baixas da população ingressar em mais de 1.400 universidades privadas de todo o Brasil.

           “O ProUni é uma forma concreta de dar oportunidade a muitos jovens que, como eu, contavam apenas com a possibilidade de serem aprovados nos vestibulares das universidades públicas”, afirma Celso Renato.

           Uma das críticas comuns ao ProUni é a dos que afirmam que os alunos beneficiados pelo programa deveriam receber vagas nas universidades públicas.

           Para isso, seria necessário aumentar a oferta de vagas nessas instituições.

           Michelle, por exemplo, não foi aprovada em nenhuma universidade federal ou estadual.

           Mas é uma das melhores da Pedagogia da PUC mineira.

           “O ProUni nos dá a chance de sermos avaliados apenas por nossos conhecimentos e permite que provemos nosso talento”, diz a futura pedagoga.

           O programa permite que os estudantes possam dar continuidade a sua formação contando exclusivamente com os próprios méritos acadêmicos.

           Os bolsistas são selecionados de acordo com o resultado que obtêm no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

           Além da boa nota na prova, só pode receber o benefício quem tenha freqüentado escola pública e cuja renda familiar seja inferior a três salários mínimos per capita.

           “Não apenas se trata de uma bem-sucedida proposta de inclusão social, como contribui para resgatarmos inúmeros talentos que fatalmente seriam perdidos”, afirma o reitor da PUC de Minas Gerais, Joaquim Giovani Mol Guimarães.

           “O programa estabeleceu critérios meritocráticos que se refletem diretamente no desempenho acadêmico”.

           Os números da universidade mineira confirmam o que diz o reitor.

           A PUC tem hoje 7 mil bolsistas que correspondem a 14,5% do total de alunos.

           Dos que ingressaram por meio do ProUni, 42% têm média acima de 80 pontos, contra 29% dos demais estudantes.

           Além disso, um terço dos 133 cursos da PUC teve bolsistas do ProUni com melhor desempenho geral no primeiro semestre de 2007.

           Hoje, a disputa por uma das mil bolsas oferecidas pelo ProUni na PUC é mais acirrada que o próprio vestibular, que tem média de 18 candidatos por vaga.

           Para cada bolsa oferecida no curso de Enfermagem, havia 237 candidatos por vaga.

           “A concorrência aqui é quatro vezes maior que a média nacional do programa”, diz o reitor Guimarães.

           “A alta procura eleva a nota de corte, exigindo cada vez mais dedicação dos alunos em relação ao próprio aprendizado”.

           O ProUni também desmonta um pensamento que se tornou corriqueiro sobre a formação universitária no Brasil.

           Trata-se da crença, equivocada, de que a presença de jovens originários de escolas públicas contribui para diminuir a qualidade do ensino.

           Isso porque eles supostamente chegam com defasagem de aprendizado em relação aos alunos das escolas privadas.

           O desempenho dos bolsistas é uma evidência desse equivoco.

           No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, realizado no ano passado, os alunos beneficiados pelo ProUni obtiveram notas superiores aos alunos não-bolsistas em todas as 14 áreas do conhecimento avaliadas.

           “Se inicialmente houve uma percepção de que a qualidade do ensino poderia cair, os dados após três anos do programa comprovam que o temor era injustificado”, diz o Secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.

           Para ele, o desempenho dos bolsistas do ProUni também retrata um desperdício que há décadas ocorre no país.

           “Os números demonstram categoricamente que estamos deixando de aproveitar grandes talentos. Mesmo com o ProUni, há milhares de pessoas com potencial para se formarem excelentes profissionais e ajudar no desenvolvimento do país.”

           Para ele, bons alunos são banidos do processo não pelo mérito individual, mas pelo filtro econômico.

           A denúncia fiscal estimada das universidades participantes do programa em 2007 será de R$126 milhões, resultado da entrada de 163.800 bolsistas nos campi de todo o país.

           Neste ano, o custo anual ao governo será de apenas R$ 769 por bolsa, valor equiparável a uma única mensalidade em uma boa faculdade.

           “Com o crescimento da oferta de vagas, o investimento unitário tende a cair ainda mais”, diz Mota.”

           Podemos ver que as cotas sociais estão abrindo oportunidades para esses jovens.

           Quebrando um ciclo de exclusão. E, não apenas um. Pelas fotos da matéria podemos ver que os alunos citados, além de comporem as classes sociais mais baixas, são negros.

           Ou seja, o ProUni e demais programas de cotas para negros, índios, pessoas com deficiência, e as sociais, adotadas por diversas universidades brasileiras, cumprem importante papel: o da inclusão.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muito venho defendendo o setor calçadista, porque entendo a importância desse segmento na geração de empregos e na produção de riquezas.

           Acontece que as indústrias calçadistas vêm padecendo com a cotação irreal do câmbio; os juros exorbitantes (entre os maiores do mundo); uma carga tributária desmedida e a morosidade do estado no ressarcimento dos créditos fiscais decorrentes da exportação: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

           Segundo especialistas, a tributação sobre a produção é perversa, pois o empresário é obrigado a recolher os impostos, sob pena de sofrer as sanções legais, e no momento de ver seus créditos ressarcidos o estado é extremamente burocrático e moroso, o que prejudica, em muito, a competitividade do calçado brasileiro no exterior.

           Enquanto o setor calçadista amargura prejuízos, as exportações de couro vão muito bem.

           Segundo dados contidos na Edição Nº 53 da Revista Courobussiness (julho/agosto de 2007) nos primeiros sete meses deste ano cerca de 20 milhões de couros bovinos foram exportados, o que representa US$ 1,3 (um bilhão e trezentos milhões de dólares) em divisas para o país.

           Isto preocupa, pois é a matéria-prima brasileira gerando empregos em outros países. E o pior, para competir com o produto nacional no mercado externo!

           Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Calçado- ABICALÇADOS, Milton Cardoso, as importações de calçados vêm aumentando. De janeiro a julho deste ano o crescimento foi de 46% se comparado com o ano anterior. Isso representa uma entrada no país de 15 milhões de pares de calçado.

           Considero um verdadeiro absurdo! Temos matéria-prima, mão-de-obra altamente especializada, capacidade produtiva e design inovador. O calçado brasileiro tem mercado internacional garantido pela sua excelente qualidade.

           A ABICALÇADOS, na figura do novo presidente, defende um câmbio realista, acima de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), e se compromete a gerar 14 empregos por hora, ou 120 mil em um ano.

           Um dado de extrema importância que merece a atenção do Governo Federal!

           Por outro lado, na Câmara dos Deputados, tramita a Medida Provisória 382/07, que dispõe sobre uma série de incentivos fiscais para os setores de couro-calçado, móveis e confecções, beneficiando diretamente a região dos vales dos Sapateiros e do Paranhana e da Serra Gaúcha.

           O relator Deputado Tarcísio Zimmermann já declarou que pretende construir um acordo com o governo para incluir também nos benefícios da MP as indústrias de acabamento de couros e de implementos agrícolas.

           Sei que esta posição do relator atende antigos anseios dos trabalhadores e empresários do setor metalúrgico, visto que recebi em meu gabinete algumas reivindicações que repassei ao nobre Deputado.

           A medida provisória permite o desconto imediato de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados.

           Isto significa dizer que em relação às regras atuais a MP antecipa o prazo para o mês de aquisição, reduzindo o custo de investimento e estimulando a modernização do parque industrial, o que contribuirá para a geração de emprego e renda.

           A proposta também promove a redução de 80% para 60% do percentual das receitas de exportação em relação ao total de receitas auferidas pela pessoa jurídica dos setores abrangidos, para que os exportadores possam adquirir insumos com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

           Meu desejo é que o setor calçadista volte a ter o crescimento desejado, recuperando a competitividade, aumentando os embarques para o exterior e promovendo o crescimento no mercado interno.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2007;”

“Legislação citada;”

“Bolsas que valem a pena”.