Discurso durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a crise institucional entre o Senado Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da visita da Comissão Externa desta Casa à empresa Pará Pastoril e Agrícola S.A - Pagrisa.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Considerações sobre a crise institucional entre o Senado Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da visita da Comissão Externa desta Casa à empresa Pará Pastoril e Agrícola S.A - Pagrisa.
Aparteantes
Cícero Lucena, José Nery.
Publicação
Publicação no DSF de 26/09/2007 - Página 32749
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • BALANÇO, VISITA, COMISSÃO EXTERNA, ESTADO DO PARA (PA), EMPRESA RURAL, MUNICIPIO, ULIANOPOLIS (PA), APURAÇÃO, DENUNCIA, ABUSO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), COMBATE, TRABALHO ESCRAVO.
  • PROTESTO, DECISÃO, SECRETARIO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), SUSPENSÃO, ATIVIDADE, GRUPO ESPECIAL, ALEGAÇÕES, DESVALORIZAÇÃO, AUTORIA, COMISSÃO EXTERNA, SENADO, SOLICITAÇÃO, ORADOR, PROVIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, RETOMADA, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO.
  • COMENTARIO, NEGAÇÃO, JOSE NERY, SENADOR, ACOMPANHAMENTO, ORADOR, VISITA, PROPRIEDADE RURAL, PERIODO, FISCALIZAÇÃO, CRITICA, ENTIDADE, IGREJA CATOLICA, INEXATIDÃO, AVALIAÇÃO, PREJUIZO, PRESENÇA, CONGRESSISTA, OCULTAÇÃO, IRREGULARIDADE, DESCONHECIMENTO, RELATORIO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, AGRICULTURA, TRABALHADOR, CONCLUSÃO, AUSENCIA, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO.
  • REPUDIO, DECLARAÇÃO, SENADOR, IMPRENSA, ACUSAÇÃO, ORADOR, MEMBROS, COMISSÃO EXTERNA, FAVORECIMENTO, INTERESSE, EMPRESARIO, COBRANÇA, REPARAÇÃO.
  • IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, SENADO, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, EMPRESARIO, GRUPO, FISCAL DO TRABALHO.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. Serei tão poderoso quanto V. Exª o é quando usa da palavra na tribuna do Senado Federal - procurarei ser, não chegarei perto, mas procurarei ser.

Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para me reportar à visita que a Comissão Externa do Senado Federal fez às instalações da Pagrisa, no Município de Ulianópolis, no Estado do Pará. Faço-o de forma mais transparente e aberta possível, porque a Senadora Kátia Abreu, Relatora da Comissão Externa do Senado Federal, já se pronunciou, expôs aqui os termos legais que qualificam o trabalho escravo, que qualificam o trabalho degradante, análogo ao escravo. Já disse tudo o que pôde; e todos nós que lá estivemos tivemos oportunidade de verificar.

Quero fazer aqui, Senador Mão Santa, apenas alguns reparos e algumas observações a tudo que tem sido colocado pela imprensa, principalmente, com relação à posição do grupo de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

Em primeiro lugar, Senador Cícero Lucena, quero solicitar ao Ministro Lupi, do Trabalho, que determine a retomada imediata das ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo. Não podemos admitir que uma ação isolada da secretária desse grupo, em desrespeito ao Senado Federal, possa resolver, de forma monocrática, paralisar todas as ações desse importante grupo de combate ao trabalho escravo por todos nós defendido.

Diz a Drª Ruth, na sua exposição ao Sr. Ministro do Trabalho, que, considerando, Senador Flávio Arns, a recente desqualificação feita pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal acerca da existência de trabalho escravo, apurado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na fazenda Pagrisa, situada no Município de Ulianópolis, no Pará, e a insegurança que se projetou sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho - vou pular alguns trechos -, comunica a suspensão, por tempo indeterminado, de todas as ações do grupo especial.

Pelo amor de Deus, Drª Ruth! A senhora não tem o direito de dizer que o Senado Federal desqualifica, pela sua ida à indústria, o trabalho do grupo móvel. Pelo contrário. O Senado Federal quer, sim, qualificar o trabalho; quer, sim, apoiar o trabalho do grupo móvel, e V. Sª não pode, monocraticamente, suspender a ação desse grupo de trabalho. Volto a repetir: o Sr. Ministro Carlos Lupi deve determinar imediatamente a retomada da fiscalização. Troque a secretária, ponha outra pessoa que possa dar seqüência ao trabalho.

Quando recebemos a denúncia no Senado Federal, na ocasião da fiscalização, em junho, de que estaria havendo abuso, exorbitância da fiscalização, eu próprio, sem conhecer os proprietários, por intermédio de um amigo comum, fui convidado a participar de uma audiência com eles. Ao relatarem o que estava ocorrendo na fazenda naquele instante, propus-me a ir até lá enquanto o grupo de fiscalização lá estivesse. Telefonei - e, depois, fiz contato pessoalmente aqui, no plenário - ao Senador José Nery. Convidei-o para que fosse, em minha companhia, ou melhor, eu, na companhia dele - porque o Senador Nery é o Presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal - fazer a visita. A fiscalização iniciou seus trabalhos numa quinta-feira. Tomei conhecimento desse trabalho na segunda. Terça-feira, aqui, no plenário do Senado Federal, convidei o Senador Nery, para que fosse comigo na quarta, na quinta, na sexta e no sábado, quando se encerravam os trabalhos. Lamentavelmente, o Senador Nery, todos os dias, disse-me que estava com a agenda comprometida; não poderia ir na quarta, não poderia ir na quinta, não poderia ir na sexta e não poderia ir no sábado. Como me comprometi e queria ir lá pessoalmente para verificar o que estava ocorrendo, fui à industria ainda com os fiscais em atuação.

É lamentável que a nobre Comissão Pastoral da Terra, ligada à minha Igreja Católica, tenha lançado uma nota que diz: “Como era de se prever, o resultado da presença dos Senadores no local da autuação, dois meses e meio após o ocorrido, só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em um round de deboches”, diz o documento da Comissão Pastoral da Terra.

Não é verdade. Durante a ação do grupo móvel, na fazenda estiveram a OAB do Pará, a Assembléia Legislativa do Pará...

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concedo o aparte, nobre Senador José Nery.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu queria colocar ordem, aqui, como está na Bandeira: Ordem e Progresso. O Nery já pediu a palavra, a prioridade, e vai tê-la. Deixe-o concluir, porque vai falar em seguida.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Eu também, Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A Federação das Indústrias e a Federação da Agricultura.

A Fetagri, Senador Nery, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, lá esteve durante a fiscalização e fez seu relatório, assim como a Assembléia Legislativa. Todos os relatórios foram encaminhados, todos eles, e ressalto: o relatório da Fetagri diz não ter encontrado nenhum indício de trabalho escravo e nem de trabalho degradante.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - O Senador Cícero Lucena pede um aparte.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já darei um aparte ao nobre Senador Cícero Lucena.

Não posso aceitar, nobre Senador Nery, em hipótese nenhuma - repito, em hipótese nenhuma -, que V. Exª tenha liberado para a imprensa uma nota dizendo que os Senadores que estiveram na Pagrisa têm uma postura de alinhamento incondicional com os interesses da empresa denunciada.

V. Exª foi leviano, V. Exª foi indelicado.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Sr. Presidente, considero-me agredido e exijo que o senhor me permita um aparte.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª vai falar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos pôr ordem aqui. V. Exª já está inscrito, como Líder do Partido.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Não, mas ele pode apartear.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pode, mas nós queremos pôr ordem. Já passou o tempo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª vai explicar, porque eu respondo por mim e, tenho certeza, por todos os Senadores que lá estiveram.

Em hipótese nenhuma, estamos alinhados ou a serviço da empresa. Nós fomos buscar a verdade. Nós fomos verificar se, realmente, há condições de trabalho escravo, e não é de agora, não. Nós fomos quando estava lá a fiscalização.

V. Exª não quis ir àquela altura e, novamente, negou-se a ir agora. Então, V. Exª não pode falar pelos olhos dos outros. V. Exª não pode falar sem ter ido verificar as condições. Então, V. Exª vai ter que reparar a nota que liberou para a imprensa, porque nenhum dos Senadores que lá estiveram está a serviço da empresa. Muito pelo contrário, todos estão a serviço da democracia, estão a serviço da justiça. O que queremos, simplesmente, é esclarecer os fatos que ocorreram.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Peço a generosidade de V. Exª.

            Queremos esclarecer os fatos que ocorreram durante a fiscalização e, para isso, Senador Flávio Arns e Senador Gilvam Borges, foi criada uma comissão externa suprapartidária. Fazem parte dela o Senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, a respeito de cuja credibilidade e responsabilidade não é preciso fazer comentário, a Senadora Kátia Abreu, do DEM, o Senador José Nery, do PSOL, o Senador Paulo Paim, do PT, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, o Senador Sibá Machado, do PT, a Senadora Patrícia Saboya, do PSB, e o Senador Mário Couto.

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exª: dê-lhe mais dez minutos. É um tema importante e estou aqui para ouvir o debate. Garanta o debate.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, Cristo fez um discurso em um minuto, a respeito de um tema mais importante, que é o de nos levar para o céu.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - O Senador Mário Couto, o Senador Cícero Lucena e V. Exª, que preside a sessão neste instante, Senador Mão Santa, também fazem parte da comissão externa, além de mim. Então, uma comissão formada por Senadores do PT, do PSOL, do PSDB, do PMDB, do DEM e do PSB não pode ser adjetivada pelo Senador José Nery como alinhada com os interesses da empresa. Não podemos aceitar isso e já o dissemos ao Senador José Nery.

Quero, por último, dizer que é muito fácil prejulgar, é muito fácil condenar, mas o importante é que a comissão externa do Senado tem o direito regimental, atribuído pela população, pela sociedade brasileira, de apurar, e é o que vamos fazer. Vamos dar às partes o direito do contraditório. Diferentemente do que foi feito lá, vamos dar à Drª Ruth o direito de vir até aqui para defender o seu relatório, e os fiscais, que venham até aqui.

O Senador Romeu Tuma, que também faz parte da comissão, tem uma larga experiência de vida, exatamente nessa área investigativa, e ele muito há de ajudar para que a verdade seja efetivamente esclarecida.

Concedo um aparte ao nobre Senador Cícero Lucena.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Isso, agora, é democracia.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Sr. Presidente, não se pode ter, aqui, dois pesos e duas medidas. Eu pedi um aparte. Mesmo estando inscrito, não há, em lugar nenhum no Regimento, o que me impeça de ter um aparte concedido. Então, ou há o aparte para todos, ou não há para ninguém. Essa deve ser a regra.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Permita-me dizer, Senador José Nery, que eu havia pedido o aparte antes.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Quem concede o aparte é o orador e vou concedê-lo a V. Exª. Primeiramente, concederei um aparte ao Senador Cícero Lucena e à Senadora Kátia Abreu, depois, a V. Exª.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Eu havia pedido antes. Senador Flexa Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, hoje, nesta Casa, ouvi parte das discussões sobre esse tema e, mais do que isso, fiz-me presente, ao lado de mais quatro Senadores, na viagem à empresa que havia sido denunciada por trabalho escravo. Esse tema me interessa muito, por vários motivos, Presidente Mão Santa. Primeiramente, no dia em que essa notícia foi publicada pela imprensa internacional, eu me encontrava na Inglaterra, discutido o aquecimento global. Nas nossas discussões, Senador Gilvam Borges, informávamos que o biocombustível é uma alternativa energética, que ajuda o combate do aquecimento global, e garantíamos que a relação de trabalho que havia não comprometeria o processo de comercialização futura desse produto. Com isso, entendíamos que estávamos defendendo o Brasil, os trabalhadores e os patrões brasileiros, e fomos surpreendidos por essa notícia, em manchete de primeira página de jornais internacionais. Ao aqui chegar, participando do debate que o Senador Flexa Ribeiro, com tanta disposição de esclarecer esse assunto, iniciou, inclusive num período em que a Casa não estava nem votando, mas entrou....

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Lembro a V. Exª que a duração do aparte é de dois minutos e V. Exª já usou esse tempo.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - O Senador Mão Santa, hoje, não está sendo tão generoso como de costume, mas tentarei ser breve.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, estou querendo dar oportunidade para os outros.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Mas a minha já havia sido cortada na outra oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero lembrar a V. Exª que comunhão é dividir o pão. Vou dividir o tempo entre todos .

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Sr. Presidente, V. Exª falou em dois minutos. Estou aqui para garantir o equilíbrio e quero, também, pedir um aparte.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - E, depois, vai-me cedê-lo. Presidente Mão Santa, a minha vontade de ir foi exatamente para conhecer a realidade desse problema. Anteriormente, Senadora Kátia, eu havia proposto, na Subcomissão dos Biocombustíveis, o debate, que se ouvisse as condições de trabalho na questão do biocombustível, na produção do etanol. Fui com o espírito de ver o que havia ocorrido naquela indústria. E confesso que, se fui com o sentimento de preocupação ao ver a injustiça da existência do trabalho escravo, voltei com o sentimento de que temos uma responsabilidade muito grande: buscar o esclarecimento pleno do assunto, para que não possamos cometer injustiça não apenas com os trabalhadores, mas também com os patrões e, por que não dizer, com projeto futuro do Brasil, que é o futuro da produção do etanol e do biocombustível. Fiquei a me perguntar a quem interessa o que aconteceu? Na nossa terra, existe um ditado que diz que “quando jabuti sobe e está no poste, ou é gente ou é enchente”. E a quem interessa a divulgação de um número tão grande de trabalho escravo? Interessa apenas pela liberdade dele; interessa a grupos internacionais, que querem boicotar esse projeto, que é do Brasil...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Tanto é do Brasil que, hoje, o Presidente Lula, na ONU, estava defendendo esse projeto como brasileiro. Confesso, não como opinião formada, mas porque acho que, para que não possamos alimentar esse tipo de discussão ou de insinuações de que alguém ao tomar uma posição é a favor de “a” ou de “b”, do bem ou do mal, que isso tem de ser aprofundado. A decisão que percebi por parte dos Senadores - vamos fazer uma reunião amanhã - é no sentido de ouvirmos todas as partes. Temos de ouvir o auditor; temos de ouvir o Ministério do Trabalho; temos de ouvir os empresários, as empresas que se dizem prejudicadas, temos de ouvir os trabalhadores...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Esta interrupção está tomando mais tempo. Eu queria sugerir que...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É porque temos de ouvir tanta gente, mas só estamos ouvindo Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - É a primeira vez que eu uso um pouco do que aprendi com o Senador Mão Santa.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Declino da minha inscrição para contribuir com a ...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está inscrito também como orador, Gilvam?

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Não. Eu declino, Sr. Presidente, em nome da democracia.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Gilvam Borges. Já consumiu mais um minuto. Mas vamos lá, Presidente. Com essa preocupação, precisamos ouvir os trabalhadores que já foram ouvidos e que estão no laudo como se tivessem lido o documento e ouvido sem testemunha. Nós precisamos ouvir o trabalhador que pediu para ler o documento, e quem tomou o depoimento não permitiu que ele lesse, leu para ele, colocando aquilo que ele viu pela primeira vez. O depoimento, na primeira vez, dizia que não havia sido aquilo que ele depôs. Presidente, este assunto é muito sério. No auge da apuração, encontrei vários e vários conterrâneos de V. Exª. Enquanto a nossa Relatora, Senadora Kátia Abreu estava entrevistando alguns trabalhadores, eu, com esse meu jeito matutinho, fui nos alojamentos e saía conversando com os demais trabalhadores e, muitos do Piauí, de base do Maratauã, inclusive, conversei com uns cinco deles, que tanto o senhor como eu conhecemos. Eles já estavam lá na oitava safra, na sétima safra. Iam espontaneamente. Diziam que o alojamento era confortável, que a comida era boa. Comprovamos que o restaurante que fornece o alimento lá é o mesmo que fornece à grande empresa brasileira Vale do Rio Doce, portanto, quem fornece é a mesma equipe, o mesmo restaurante, a mesma empresa, que é terceirizada; que a empresa não foi autuada por falta de assinatura de carteira ou documento de trabalho de nenhum dos 2.700 funcionários. Então, Senador Gilvam Borges, como é que o trabalhador é escravo e tem a carteira assinada e contrato de trabalho? Comprovamos que todos eles recebiam com cartão magnético no banco da cidade. Eu ouvi o depoimento dos prefeitos, dos comerciantes. E, devido à diferença tão grande entre o relatório do auditor - repito: não estamos julgando o Ministério do Trabalho, mas o auditor - e aquilo que nós vimos lá, só aprofundando as investigações para que a verdade -...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - ... já estou encerrando, Sr. Presidente - seja devidamente esclarecida, inclusive com a sugestão dada, naquela oportunidade, pelo Senador Romeu Tuma, de pedirmos e encaminharmos à Polícia Federal para que ela apure, de forma verdadeira, o que ouvimos naquela oportunidade. Era isso que queria dizer. Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande, porque não se trata de um debate ideológico, mas, sim, da busca da verdade e da justiça. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Cícero Lucena. O aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento. Exatamente o que esta Comissão busca é a verdade. Não temos nenhum prejulgamento. São as investigações, as acareações, as audiências que vão nos levar a um relatório final, que pode até chegar à conclusão de que haveria, realmente, o trabalho degradante ou que não haveria trabalho degradante. O que não podemos admitir é o prejulgamento; é levar a empresa à condição de ter, no mesmo dia da fiscalização, suspensa a compra do seu produto, que é o etanol, por todas as empresas distribuidoras do Brasil.

Concedo um aparte ao nobre Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, primeiro, queria dizer, com todo o respeito a V. Exª, que a verdade que V. Exª diz buscar parece ter mão única. Porque toda a argumentação de V. Exª é baseada naquilo que diz a empresa e naquilo que V. Exª foi ver agora, mesmo tendo visitado....

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agora não, durante a fiscalização. Mesmo tendo visitado a empresa durante a fiscalização, V. Exª não quis ir.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ... durante a fiscalização, o senhor foi, agora...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª confirma que não quis ir naquela ocasião?

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Não precisa o senhor me inquirir, porque vou dizer exatamente o que penso sobre isso, sem precisar inquisição. Então, eu queria dizer que a sua verdade tem mão única, porque toda a argumentação de V. Exª está baseada naquilo que diz a Pagrisa. E o senhor não se permitiu sequer avaliar, em nenhum momento, o resultado da fiscalização feita pelo Grupo Móvel. Então, ao trabalhar insistentemente para desqualificar a ação do Grupo Móvel, demonstra, claramente, que não está imbuído da devida imparcialidade para buscar a apuração dos fatos. Em qualquer processo investigativo, em qualquer processo de investigação fiscal, como esse feito pelo Grupo Móvel, pode haver, sim, excessos. Pode haver. Mas...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ... o fiscalizado, no caso a empresa Pagrisa, dispõe de todos os elementos para recorrer administrativamente das decisões, das multas aplicadas pelos fiscais, bem como de defesa na Justiça. É bem verdade que o Ministério Público Federal assinou uma ação, que será encaminhada por seis Procuradores da República, junto à Justiça Federal de Castanhal, pedindo a condenação da empresa pelos eventuais crimes que tenha cometido, segundo a avaliação do Grupo Móvel. Por que eu digo “segundo avaliação?” Porque não há verdade absoluta. Buscar a verdade significa avaliar os elementos dos dois lados, não uma defesa intransigente, parcial, daquilo que a empresa diz ser sua verdade.

(Interrupção do som.)

           O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Fui convidado, sim, para ir à Pagrisa por V. Exª. Disse que não iria durante a fiscalização porque entendi que haveria, da nossa parte, interferência no curso de uma investigação; a meu ver, seria melhor que se concluísse o processo e depois se analisasse como ele seria tratado. Em relação a esta visita à Pagrisa, na quinta-feira, gostaria que V. Exª justificasse publicamente - porque minha justificativa é pública, eu disse por que não compareci - por que não cobrou a ausência do Senador Paulo Paim, do Senador Sibá Machado, da Senadora Patrícia Saboya, que são igualmente membros da Subcomissão e devem ter suas razões para não ter comparecido à visita. De minha parte, não compareci porque havia apresentado um requerimento à Subcomissão para que fôssemos acompanhados...

(Interrupção do som.)

           O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Peço mais um minuto para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª vai completar 30 minutos na tribuna.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Depois, reivindico igual tempo, Sr. Presidente. Não se preocupe.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Mas, aparteando, porque cada um deve ter seus motivos. O que aleguei formalmente a V. Exª - e é a verdade - não fui porque sugeri que nos acompanhassem na visita três representantes da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), para que pudesse ter um olhar mais geral, visto que essa Comissão é integrada por órgãos governamentais, não-governamentais e pela OIT, não para nos monitorar ou qualquer tipo de interferência indébita, mas porque entendia ser necessária outra visão mais ampla para acompanhar os fatos. Com a negativa desse acompanhamento,...

(Interrupção do som.)

           O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ... entendi que estavam criadas as condições para que houvesse, de alguma forma, a desqualificação do trabalho realizado pelo Grupo Móvel, tendo em vista que, se era um processo de apuração da verdade, tal qual V. Exª disse, significaria ouvir as partes. Mas sair de lá, como parte da Subcomissão chegou a expressar publicamente, solicitando a abertura de inquérito policial da Polícia Federal para investigar os fiscais, para investigar a própria Polícia Federal, que fez parte do Grupo Móvel com três agentes e dois escrivões, para investigar o Ministério Público Federal do Trabalho, que acompanhou aquela missão?! Creio que seria correto, sim, se a Subcomissão ouvisse as partes, mas, antes do final, da conclusão, da apuração, não deveria emitir juízo de valor, de mérito sobre o que, de fato, aconteceu na Pagrisa. E digo a V. Exª: não está descartado que nenhum agente público...

(Interrupção do som.)

           O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Sr. Presidente, agradeço o aparte ao Senador Flexa Ribeiro. Continuaremos a discutir o assunto. Depois, vou pedir mais 30 minutos para falar. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço o aparte do nobre Senador José Nery e digo que V. Exª não foi verdadeiro quando disse que a ocasião em que eu lhe convidei... E vou explicar por que não. Na ocasião em que eu lhe convidei para me acompanhar na ida à fazenda, por ocasião da fiscalização, V. Exª, em nenhum momento, disse que não iria porque haveria interferência no trabalho. V. Exª me disse que tinha compromisso em Abaetetuba e, depois, o velório de uma pessoa que havia sido assassinada.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - E tinha mesmo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mas então V. Exª...

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - E tinha mesmo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mas V. Exª está dizendo agora...

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Mas isso... Eu só aduzi aqui uma razão a mais.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu estou com a palavra. Eu estou com a palavra.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Presidente Mão Santa, a sessão não é secreta.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Para encerrar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem um minuto para encerrar.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Para encerrar. Eu vou encerrar, Senador. Eu vou encerrar, com a autoridade de V. Exª.

Senador José Nery, diferentemente de V. Exª, li todo o relatório do Grupo Móvel. Todo ele. Apesar de ter mais de mil e tantas páginas, mais de mil e tantas páginas, só cento e poucas páginas fazem parte do relatório. O resto é documento, cópia de holerite de trabalhador.

Li todo o documento, antes de ir à visita. Li o relatório da Fetagri, diferentemente de V. Exª. Li, por ocasião da visita, o relatório da Assembléia Legislativa, assinado por Deputado do PT. Li tudo. Portanto, não aceito e não admito que V. Exª venha dizer que os Senadores que lá foram já foram com o julgamento feito.

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Fora do microfone.) - Se falou, tem que cumprir, Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou conceder mais um minuto a V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Encerro meu pronunciamento dizendo que voltarei amanhã. Não vou conceder aparte à Senadora Kátia Abreu, a quem peço desculpas. Peço desculpas também aos Senadores Eduardo Suplicy, Gilvam Borges e Flávio Arns por não conceder aparte a V. Exªs. Convidei várias vezes também V. Exª, Senador Flávio Arns, e V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, para que fossem à visita de quinta-feira.

Amanhã, voltarei a este assunto, porque o que queremos é, fundamental e simplesmente, esclarecer a verdade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/09/2007 - Página 32749