O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de registrar a presença na tribuna de honra da Casa do Sr. Michel Dib Tachy, Diretor de Infra-estrutura Aquaviária e Ferroviária do Dnit e também meu primeiro suplente, tendo em vista o Sr. Michel Dib Tachy ter participado da chapa para o Senado em 2002. Desejo-lhe boas-vindas! Nossas congratulações pela presença na Casa!

Inicialmente, venho a esta tribuna para manifestar minha enorme preocupação com relação à crise institucional entre o Senado Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da visita da Comissão Externa desta Casa à empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), em Ulianópolis (PA), na última quinta-feira, 20 de setembro.

Conforme divulgado por toda a imprensa, os Senadores que estiveram na Pagrisa, após a realização da visita, sugeriram abertura de inquérito contra os auditores fiscais do trabalho que coordenaram aquela ação, que resultou na libertação de 1.064 trabalhadores, que estavam sendo submetidos, segundo relatório do Grupo Móvel, a condições de trabalho análogas à de escravos. Segundo notícia divulgada em vários jornais, esse inquérito proposto pela Comissão Externa procurará averiguar irregularidades que supostamente teriam sido cometidas por esses fiscais naquela ação, tais como falsidade ideológica e abuso de autoridade.

Parece-me, Srªs e Srs. Senadores, que, a ser verdade o que vem sendo divulgado, o caso configura uma postura de desqualificação de importante ação federal coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e executada por agentes de diversos órgãos federais, tais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com o devido acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, ao qual cabe fiscalizar o rigoroso cumprimento da lei, seja pelos cidadãos, seja pelos agentes do Estado.

Gostaria de informar, Sr. Presidente, que fui convidado para fazer parte dessa Comissão, como Presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, como Senador pelo Estado do Pará e também como membro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. Eu estava disposto a acompanhar a Comissão. Entretanto, Sr. Presidente, desisti de fazê-lo, porque meu pedido para que a comitiva fosse composta por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) foi negado pela maioria da Comissão de Representação Externa. Recusada essa preliminar básica, julguei que não estavam dadas as mínimas condições para que pudesse integrar-me aos trabalhos da Comissão, visto que se delineava um quadro para a desqualificação e o enfraquecimento das ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, tão competentemente coordenada pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Drª Ruth Vilela.

Conforme eu temia, Sr. Presidente, isso de fato aconteceu. No mesmo dia em que a imprensa nacional e a paraense divulgaram a notícia de que os Senadores da Comissão Externa estavam desqualificando a auditoria feita pelo Grupo Móvel, a Secretária de Inspeção do Trabalho, Drª Ruth Vilela, encaminhou o Memorando nº 216, de 2007, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, comunicando a suspensão, por tempo indeterminado, das ações do Grupo Móvel, até que ficasse assegurado aos auditores fiscais do trabalho “o mínimo de segurança e condições para o correto e escorreito exercício de suas atribuições, livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa”.

Acredito que os Srs. Senadores não devem ter tido acesso ao relatório do Grupo Móvel, porque, ao lê-lo detidamente, Senador Flexa Ribeiro... Reputo aqui como de má-fé suas afirmações de que eu não teria lido o relatório. V. Exª disse aqui que o tinha lido e afirmou que eu não o tinha lido. V. Exª deu uma informação...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA. Fora do microfone.) - Não. Vamos recorrer às notas taquigráficas.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Vamos recorrer às notas taquigráficas.

O relatório do Ministério do Trabalho, o relatório do Grupo Móvel, é contundente, ao denunciar, ao relatar a situação, inclusive com inúmeras fotos feitas pelos membros do Grupo Móvel e com vários depoimentos dos próprios trabalhadores libertados, que comprovam, para quem quiser ver, as condições absolutamente degradantes de trabalho, análogas às de escravidão, a que estavam sendo submetidos os trabalhadores da Pagrisa. Os trabalhadores estavam acomodados em alojamentos precários e superlotados, Sr. Presidente. Esgotos corriam a céu aberto nas proximidades do alojamento; as instalações sanitárias estavam em péssimas condições; as comidas estavam apodrecidas pelo mau acondicionamento e eram destinadas ao consumo dos trabalhadores, provocando-lhes rotineiramente infecção intestinal; os veículos de transporte eram precários e superlotados.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª tinha cinco minutos. Dobramos o tempo de V. Exª e confiamos em sua inteligência e capacidade sintética.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Havia falta de equipamentos de proteção para todos os trabalhadores, o que causava constantes acidentes, ao tempo em que a assistência médica era mínima, além do ágio absurdo cobrado pela empresa na compra de remédios pelos trabalhadores, a tal ponto de ser corriqueira a situação de alguns trabalhadores receberem o contracheque zerado ou ficarem devendo para a empresa, para ser descontado o valor no mês seguinte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Nery, hoje, durante toda a tarde, fiquei ouvindo a discussão que envolve essa empresa do interior do Pará. Tive dificuldades de entender, mas, aos poucos, vi o que se tratava. Pensei até que era uma briga exclusivamente paroquial, mas não o era. O Senado criou uma Comissão, com legitimidade para isso, e, inclusive, convidou todos. Talvez, a omissão de alguns, ao não participarem dessa delegação, é que tenha sido um fato grave. As partes vão a locais como esse do caso em tela, exatamente para mostrar os dois lados. Já que V. Exª é representante do Pará e conhecedor da outra parte, não podia, de maneira nenhuma, ter deixado de ir lá - ainda que sozinho, se não tivesse nenhuma companhia. Tinha de ter ido lá, exatamente para mostrar sua versão. Aliás, seu conterrâneo, seu correligionário de épocas passadas, o Senador Jarbas Passarinho, dizia que, para cada fato, existem três versões: a minha, a sua e a verdadeira. Era o momento ideal para esse tipo de coisa. Daí por que, meu caro Senador, é o único reparo que faço. E não podemos desacreditar, como Senadores, uma Comissão do Senado, que está regimentalmente amparada. Mas penso que houve um erro, Senador, e que V. Exª poderia ter ajudado: já que foram ao Pará, poderiam ter aproveitado para examinar a situação daquela Amafruta. Não há uma Amafruta lá? V. Exª deve saber do que se trata. Poderiam ter aproveitado para ir ver aquela Amafruta, que tirou tanto dinheiro da República e que era dirigida por um aloprado de Santa Catarina, que, tendo se dirigido para o Pará, abrigou uma cooperativa local, fez a inauguração com a presença do Presidente da República, e sabemos no que deu. Poderiam ter aproveitado a oportunidade, Senador Flexa Ribeiro, para fazer as duas viagens. V. Exª me perdoe, mas deveríamos ter feito uma comissão eclética, já que o convite foi feito. V. Exª não aceitou ir, pediu que alguém fosse, mas acho que não poderia diminuir ou tentar diminuir uma comissão de colegas que convivem aqui com V. Exª e contra os quais, tenho certeza, V. Exª nada tem. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Heráclito Fortes, ao manifestar um posicionamento sobre essa visita à Pagrisa e sobre suas posteriores conseqüências, em nenhum momento, passa pela nossa idéia desqualificar uma atribuição que tem o Senado Federal. O que estamos discutindo é que uma medida como essa, uma visita como essa, com uma situação tão grave, não permitiria que membros da Comissão, por exemplo - penso que nem seria a Comissão como um todo -, emitissem algum juízo de valor sobre o que viram ou ouviram, se verdadeiramente estamos num processo de apuração daquela denúncia.

Portanto, embora seja dito publicamente que a Comissão vai pedir abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar uma ação que, inclusive, contou com a presença da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho, a meu ver, algumas ações posteriores à visita é que se mostraram inadequadas, tendo em vista que se tratava de visita para averiguação e que haveria posteriormente outros procedimentos a serem adotados no processo, para se buscar todo o esclarecimento dos fatos.

E o fato de eu não estar presente, já expliquei anteriormente: eu havia solicitado a presença da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), mas, como isso não foi aceito, pensei que a ausência dessa Comissão pudesse criar as condições para a desqualificação do trabalho que a Comissão pretendia realizar naquela empresa.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Nery, era uma Comissão do Senado. Era uma Comissão do Senado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu disse isso, porque sei que era uma Comissão do Senado. E disse que...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não havia necessidade nenhuma disso.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Heráclito Fortes, o Senado realiza inúmeras visitas por este País afora, e, em boa parte delas, não há nenhum impedimento quanto a se fazer acompanhar de instituições representativas da sociedade afeitas àquele tema que vai ser investigado ou tratado em qualquer Estado da Federação.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro. Aliás, concedo o aparte à Senadora Kátia Abreu, porque o Senador Flexa Ribeiro já falou aqui. Senadora Kátia Abreu, por favor, tem V. Exª o aparte.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada, Senador José Nery. Sr. Presidente, sei que esse debate é bastante complicado. Tenho a certeza de que, se mostrarmos, em qualquer lugar do País ou em qualquer lugar do mundo, uma fotografia de trabalhadores cortando cana, todas as pessoas urbanas que não têm contato com o campo ficarão consternadas em ver essas fotos. Um cortador de cana usa, em primeiro lugar, um Equipamento de Proteção Individual (EPI) bastante complicado e necessário, é claro, pois é imposto pelo Ministério do Trabalho, que fez, aliás, um belo trabalho com relação a todos os EPIs para as várias atividades agrícolas do País e que obriga seu cumprimento, o que é absolutamente correto. A figura de um cortador de cana, com o chapéu de palha, com um boné por baixo, com um tecido em torno do pescoço, com uma blusa toda acolchoada nos braços, com uma calça grossa, com a perneira e a botina, realmente, Sr. Presidente, é uma visão que agride a população urbana, principalmente. Para cortar cana com a mão - não é um trabalho mecanizado -, é necessário queimar essa cana antes, o que implica que toda a cinza da queimada fique impregnada na cana. Quando o trabalhador abraça a cana com o braço esquerdo - é assim que se corta cana; fiz esse trabalho - e bate o facão no pé da cana, essa cinza, essa fuligem gruda na roupa desse trabalhador, inclusive no seu rosto, e ele também é obrigado a usar, é claro, com perfeição, os óculos de proteção. Realmente, é uma figura que não fica com uma boa imagem, e aqui tenho que confessar que realmente é assim. Até acho, ou melhor, tenho a convicção de que, no futuro, a solução será a mecanização, não sei se felizmente ou infelizmente. A própria empresa Pagrisa, depois do ocorrido, já comprou duas máquinas. Cada máquina substitui de oitenta a cem trabalhadores cortadores de cana. Essa é a discussão. Acho que o caminho será a mecanização, para que possam acabar toda essa discussão e essas dúvidas. Mas o que fazer com esses trabalhadores desempregados? Infelizmente, teremos de discutir esse assunto e de levá-lo adiante não só nessa Comissão, mas também em outros lugares. O que estamos vendo no Brasil, com esse Grupo Móvel, Senador Nery, é justamente o que eu disse há pouco: a confusão que a legislação veio trazer na cabeça da população e, principalmente, na dos auditores. O que está ocorrendo é uma confusão entre irregularidades trabalhistas e trabalho escravo. Esses dois conceitos são totalmente diferentes, e ainda há um terceiro conceito: o trabalho degradante. Então, há o trabalho degradante; o trabalho escravo propriamente dito, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Convenção nº 29 - não é definido por nós -; e os descumprimentos de legislação. Dou um exemplo: assinatura de carteira. Não está criminalizada a não assinatura de carteira. É claro que todos somos a favor da assinatura de carteira, mas a falta da assinatura está enquadrada na legislação brasileira como irregularidade, e tenho a certeza de que, hoje, no Brasil, não existe ninguém que não saiba da obrigatoriedade de assinar uma carteira e de recolher os direitos do trabalhador. Então, na realidade, a audiência pública vai ser o fórum adequado para que possamos ver o contraditório. Infelizmente, V. Exª não foi ao Pará, seu Estado; acho que foi uma falta terrível para o trabalho da Comissão. É o que está dito no site do PT: “Ação de Senadores da direita suspende combate ao trabalho escravo”. Não quero aqui nem me defender! Mas, Senador, quem é o Presidente da Comissão? Jarbas Vasconcelos? É um Senador da direita? Isso está no site do PT. Mas eu queria ver, por parte do PT, voracidade em difamar as pessoas em outras oportunidades. Tenho muitos defeitos na vida, Senador Nery, menos o de faltar com a palavra e o de mudar minha cara de acordo com a maré. Sou Oposição, sou Democrata, sou PFL desde o dia em que entrei na vida pública, e todo mundo neste Brasil pode colocar todos os defeitos em mim - como está fazendo aqui o PT -, mas nunca mudei minha cara. Minha cara sempre foi a mesma, tanto quando fui Governo, como agora, que sou Oposição convicta. Eu só queria que o PT - que teve a agilidade de me condenar nesse site, assim como fez no outro site que denunciei há pouco - não colocasse práticas na minha vida pública que não são verdadeiras. Eu queria muito que o site do PT falasse sobre os 40 mensaleiros, sobre os 40 denunciados pelo Supremo, sobre os 40 amigos do Renan, sobre os aloprados do PT, com a mesma força e indignação. A investigação será importante. A Polícia Federal é uma instituição respeitada neste País, graças a Deus! Precisamos que a Polícia Federal tire as dúvidas quanto a quem está certo, dizendo se a auditagem foi ostensiva, se houve abuso de poder ou se o empresário rural e toda a sociedade organizada do Pará estão corretos, inclusive a sua Federação, de que o senhor faz parte, com que convive e representa, que é a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Pará, que estão do lado da empresa. Então, a Polícia Federal será o fórum correto para averiguarmos e tirarmos as dúvidas, e a nossa Comissão realizará audiências públicas rapidamente. Só quero, para encerrar, Senador Nery, pedir à Petrobras e ao Governo deste Brasil que revejam a situação dessa empresa, pois a venda de álcool foi cortada na primeira vistoria, sem direito à defesa. Foi cortado o direito dessa empresa mesmo antes do recurso administrativo, Senador Gilvam. Quando o auditor saiu de lá e o trabalho dele na Pagrisa foi para a Internet, todos cortaram a compra de combustível dessa empresa. Então, pelos direitos humanos assegurados no mundo inteiro, todos nós temos o direito, como acusados pelo Estado - e isto está no art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos -, de recorrer; todos nós temos o direito ao contraditório. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senadora Kátia Abreu, obrigado por seu aparte. Quero dizer a V. Exª que o debate de questão tão importante e tão grave como essa tem de ser feito, por mais que tenhamos divergências, em alto nível, com argumentos, não com ataques de qualquer natureza que tentem diminuir o conteúdo da divergência daquele que faz oposição em determinada questão.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está querendo empatar com o orador que o antecedeu. O tempo dele foi de 35 minutos, mas S. Exª tinha direito a dez minutos. V. Exª tinha direito a cinco minutos. Matematicamente, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu queria que V. Exª me permitisse mais cinco minutos, por favor, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, aí é demais!

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador, eu já disse aqui várias vezes que são inaceitáveis as regras... Não acuso V. Exª, porque é um dos que, quando dirige os trabalhos, mais têm condescendência com os oradores. Eu seria injusto se dissesse o contrário de V. Exª. No entanto, V. Exª, como eu, sabe quantas vezes aqui o Regimento é atropelado. Há Senador que vem à tribuna e fala 30, 40, 50 minutos, cometendo, inclusive, grave ilegalidade, que é a de apartear em momentos em que isso não seria permitido. Portanto, eu queria pedir a V. Exª, até pelo depoimento feito, que me concedesse mais cinco minutos.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Dê mais cinco minutos para S. Exª!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O homem é o homem e as circunstâncias. Isso tem ocorrido, mas com pessoas inscritas dentro do período normal. Esta sessão deveria ter terminado às 18h30min. Ela está continuando pela nossa sensibilidade.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero sua sensibilidade e inteligência para terminar os trabalhos.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, ainda respondendo ao que disse a Senadora Kátia Abreu, quero dizer que a questão que envolve a Pagrisa não está circunstanciada apenas pela fiscalização recente feita pelo Grupo Móvel. De 1998 a 2007, a empresa foi fiscalizada em treze oportunidades e, em onze oportunidades, foram constatadas graves irregularidades, inclusive a irregularidade, Senador Flexa Ribeiro, de haver trabalhadores sem carteira assinada, sem registro.

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Sr. Presidente, declino da minha inscrição. Quero declinar dos meus cinco minutos e apelo a V. Exª que conceda meu tempo ao Senador na tribuna, para dar equilíbrio ao debate. Não vou falar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª declina da palavra. Mas, por questão de justiça - está na Bandeira “Ordem e Progresso” -, Flávio Arns espera pacientemente, e esse orador...

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Sem dúvida, vamos aguardar. Dê cinco minutos para S. Exª.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Gilvam Borges pela cessão do tempo, se for aceita aqui pelo nosso Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, não o é, porque, assim, tiraremos o tempo dos outros.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Mas S. Exª ofereceu o tempo dele, Sr. Presidente.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Então, mantenho minha inscrição, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Aí vou ficar na tribuna. Hoje, acho que vou ter de ser expulso daqui.

Senador Flexa Ribeiro, foram constatadas na Pagrisa péssimas condições de higiene e de conforto no local de trabalho, como o não fornecimento de água potável. Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores: água potável faltava para os trabalhadores da Pagrisa, e o relatório que o Senador Flexa Ribeiro diz ter lido mostra claramente caminhões-pipa, Sr. Presidente, fornecendo água quente, sem nenhuma condição, aos trabalhadores no campo.

Portanto, resta dizer que o Ministério Público Federal, por meio de seis procuradores, Senador Gilvam Borges, ingressou na Justiça Federal com uma ação contra a Pagrisa, que tem todas as condições de se defender no devido processo judicial, assim como tem a prerrogativa de fazer a sua defesa, do ponto de vista administrativo, no processo feito administrativamente junto à DRT do Pará.

Quando discutimos aqui essa questão, esperamos que a Justiça, Sr. Presidente, cumpra o seu papel, e que o Senado Federal cumpra o seu papel e a sua missão. Agora, como bem dizia aqui o Senador Flexa Ribeiro na fala anterior, sem prejulgar. Se existe uma denúncia, que haja uma apuração em que ambas as partes tenham direito à ampla defesa e ao contraditório. Portanto, qualquer opinião sobre o mérito dessa questão antes da conclusão do processo significa exatamente prejulgamento. E é isso que eu não aceito em relação à Pagrisa.

Quero dizer também que não aceito, nem do senhor, nem de ninguém aqui, que se faça qualquer insinuação de que eu menti para não cumprir com a minha responsabilidade, porque sou responsável pelo que digo, pelos meus atos...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Nery?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ...e venho aqui para tentar, neste debate, encontrar a verdade que o senhor tão bem está propugnando.

Concedo o aparte, com a licença do Presidente, ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Nery, primeiro, o que eu disse que V. Exª não tinha feito corretamente é que a justificativa que me deu,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) -...na ocasião da primeira visita, não foi por interferência da fiscalização. Foi por problema de agenda sua...

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - As duas coisas.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não falou de fiscalização, falou da agenda todas as vezes em que conversei com V. Exª. Segundo, quero dizer que disse que li o laudo da fiscalização tanto do Grupo Móvel quanto da Fetagri antes de ir lá - vamos verificar isso nas notas taquigráficas. Para encerrar, quando V. Exª disse a mim, na véspera da viagem, que não iria em função da não-aceitação da Comissão de levar a Conatrae, porque não poderia ir como Conatrae, já que era uma comissão de Senadores, eu fiz uma oferta a V. Exª, sem falar com o Presidente da Comissão e sem falar com a Relatora...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Ofereci a V. Exª que levasse os membros do Conatrae como assessores seus, tal era a importância da sua ida. Disse a V. Exª: “Leve os membros da Conatrae não como Conatrae. Leve-os como assessores seus, assessores do Senador Nery”. V. Exª foi ao seu gabinete fazer uma ligação para a Conatrae. De lá, depois de eu voltar a falar com V. Exª, V. Exª me disse que eles não aceitariam ir como apêndices.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Exatamente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Lamentavelmente! Quer dizer, até a exigência de V. Exª, de se fazer acompanhar por membros da Conatrae, foi atendida, porque seriam levados como assessores seus. Então, quero dizer a V. Exª que eu disse que voltaria ao assunto amanhã. Não vou voltar, Presidente Mão Santa. Vamos fazer a discussão na comissão externa.

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Lá, vamos ter o direito ao contraditório, todas as partes vão poder comprovar suas versões e apresentar seus documentos. Fico me perguntando por que a Drª Ruth Vilela está tão preocupada com essa comissão do Senado. Algo ela não quer que venha a público. Então, acho que quem não tem nada a temer... Assim como os empresários vão ficar expostos, porque eles virão também aqui para a acareação, os trabalhadores vão ficar expostos, e todos nós vamos ter a oportunidade do contraditório na comissão. Não há prejulgamento, Senador José Nery, em hipótese alguma. Vamos averiguar a veracidade dos documentos, das informações, e aí haverá um relatório. E espero que V. Exª participe de todas as reuniões e coloque as pessoas que quiser...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Espero que V. Exª participe de todas as reuniões e coloque as pessoas que quiser que sejam ouvidas pela comissão, para que não paire dúvida nenhuma de que a discussão será democrática e possamos trazer de volta a justiça.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, para que a comissão externa trabalhe bem, é preciso muita cautela na sua ação, que não permite pronunciamento algum antes da conclusão do processo sobre o mérito, para dizer que há culpados ou inocentes, como a comissão tentou fazer em alguma medida. E foi essa ação que fez com que o Ministério do Trabalho de alguma forma cancelasse as ações enquanto aguarda uma definição dessa questão.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, um minuto para encerrar. Agora é só um minuto mesmo.

Queria dizer, Sr. Presidente, que diversas entidades da sociedade civil brasileira fizeram um conjunto de manifestações em apoio ao Grupo Móvel, às quais me associo no sentido do seu trabalho. Em relação a esse fato específico, temos de esperar a apuração devida, mas sempre contarão por tudo aquilo que fizeram até hoje: libertaram mais de 25 mil brasileiros da escravidão, daqueles que teimam em brigar contra a justiça e a cidadania. Portanto, essa ação do Grupo Móvel conta com o apoio da ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da CPT, da ONG Repórter Brasil, de vários centros de defesa dos direitos humanos, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e de outras organizações da sociedade civil, o que demonstra que estamos discutindo um tema, Senador Gilvam Borges, de grande importância para o País.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Nós queremos evidentemente, ao fim e ao cabo desse processo, afirmar a luta pela erradicação do trabalho escravo. E, se há dúvida numa ação como essa que a comissão do Senado está investigando, não cabe emitir juízo de valor e mérito sobre o que lá aconteceu antes da conclusão da investigação.

Portanto, espero que a Justiça, que o Ministério Público e que o Senado apurem adequadamente a questão, para que possamos ter a melhor solução e, principalmente, resgatar o direito à luta, à organização e à defesa dos trabalhadores, infelizmente ainda escravizados neste País.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Eu peço um aparte, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Só depende do Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fica muito feio para V. Exª, pois V. Exª pediu um minuto para terminar.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Infelizmente, eu queria pedir desculpas, eu queria pedir desculpas, eu queria pedir desculpas ao Senador...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E todo mundo ouviu a sua palavra. Está gravado. V. Exª pede um minuto e não termina. Por isso é que este Senado está desmoralizado. Pede um minuto e fica aí. E não quer que eu seja grosseiro.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Mas não é por tempo que o Senado está desmoralizado, porque quem envergonha o Senado não é quem tem mais tempo na tribuna.

Peço desculpas ao Senador Cícero Lucena e ao Senador Eduardo Suplicy. Voltaremos ao tema em outro momento.