Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Advertência sobre a necessidade de se condicionar a aprovação da CPMF à liberação de mais verbas para a saúde.

Autor
Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Gerson Camata
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. TRIBUTOS.:
  • Advertência sobre a necessidade de se condicionar a aprovação da CPMF à liberação de mais verbas para a saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2007 - Página 31985
Assunto
Outros > SAUDE. TRIBUTOS.
Indexação
  • ANALISE, PRECARIEDADE, SAUDE PUBLICA, REGISTRO, DADOS.
  • DEBATE, ANTERIORIDADE, GOVERNO, VOTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), PROMESSA, MELHORIA, SAUDE PUBLICA, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA, SUECIA, CRITICA, AUSENCIA, RESULTADO, COMENTARIO, SEMELHANÇA, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO, BENEFICIO, RODOVIA, BRASIL, INEXISTENCIA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, DEBATE, VOTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, TRIBUTOS, DESTINAÇÃO, SAUDE, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Nós e o Brasil inteiro estamos acompanhando um drama que vemos pela televisão, mas que o povo brasileiro, principalmente os mais pobres, o sente na pele, na carne, no sofrimento do dia-a-dia.

            No Brasil, 40 milhões de brasileiros pagam seus tributos, seus impostos e têm um plano de saúde. Quando adoecem, felizmente, podem escolher o hospital, podem escolher o médico e podem se tratar, mas 140 milhões de brasileiros não têm plano de saúde, dependem da saúde pública, dependem da saúde oferecida pelo Governo Federal, pelos Estados e Municípios. Esses brasileiros, nós estamos vendo, estão morrendo nos corredores dos hospitais e nas ambulâncias. Freqüentemente, vemos, na televisão ou nos jornais, a ambulância parar na porta dos hospitais e o doente ser atendido dentro da própria ambulância, de onde não pode retirado porque até o corredor do hospital está cheio.

            Há poucos dias, contei aqui o drama de um amigo meu, médico, que pediu demissão do emprego público porque estava sendo Deus: ele escolhia quem devia ser curado e quem devia morrer, função que certamente não é a do médico, que deve curar todos.

            Digo isso porque vamos, daqui a alguns dias, votar aqui no Senado a CPMF. Todos se lembram - nós estávamos aqui; quem não estava acompanhava pelo rádio, pela televisão, pelos jornais - que, no Governo passado, quando se votou a CPMF, foi dito que “dentro de dois anos os brasileiros terão assistência médica ao nível da Suécia e da Suíça”. Pois bem. Passaram-se quase 15 anos, e os brasileiros têm uma assistência médica pior do que a Bolívia, apesar de ter sido criada a contribuição própria especial para a saúde.

            Houve também um outro caso parecido que vem do Governo passado, quando criamos aqui a Cide. Foi dito que, em cinco anos, as estradas brasileiras seriam como as rodovias americanas e européias. Nós criamos a Cide, enganamos o povo brasileiro, tomamos o dinheiro dos contribuintes, e as estradas brasileiras são as piores da América do Sul, talvez do Terceiro Mundo.

            Mas volto ao problema da saúde. Se vamos votar aqui a CPMF, temos de pensar no drama dos brasileiros que o Congresso Nacional enganou, quando disse que teriam seus problemas de saúde resolvidos, e não os tiveram. Nós dissemos aqui que seria um sacrifício, mas que todo o dinheiro da CPMF seria aplicado na saúde dos mais pobres do Brasil. O Governo - primeiro o Governo passado, depois o atual, que antigamente criticava o passado - foi-se apoderando desse dinheiro, e os pobres continuam morrendo nos corredores dos hospitais. Os que não têm plano de saúde não são brasileiros.

            Minha gente, muito pior do que ver lá no sertão um cidadão sem energia elétrica é ver um brasileiro morrer na fila do hospital porque não tem assistência médica; muito pior do que ver uma estrada esburacada, o caminhão passando, estourando o pneu e encarecendo o transporte da mercadoria é ver um irmão nosso, brasileiro, morrer à mingua de medicamento, à mingua de assistência médica nos hospitais. Esses, segundo a doutrina da Igreja Católica, e suponho que de toda a Cristandade, são pecados que sobem aos céus e pedem vingança a Deus, porque estamos deixando irmãos nossos morrerem nas portas e nos corredores dos hospitais.

            Na hora de votar a CPMF, temos de pensar nisto: ou volta uma parte substancial do dinheiro que o Governo retirou da saúde, em vez de colocar mais, ou não se vota a CPMF; ou manda aos Estados e Municípios um dinheiro carimbado para a saúde, ou no próprio bolo do Governo Federal, mas que se carimbe o dinheiro para a saúde, ou não teremos condições de novamente enganar a população brasileira, sob pena de cometermos o pecado permanente dos pecados que sobem aos céus e pedem a Deus vingança: deixar os pobres morrerem à mingua nas portas dos hospitais, quando chegam aos hospitais, porque, na maioria das vezes, lá não chegam.

            Por exemplo, ontem, em uma audiência com o Governador Paulo Hartung e o Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo, vimos que enquanto o Estado e os Municípios do Espírito Santo foram dobrando, triplicando a aplicação em saúde, o Governo Federal reduziu a um terço o que aplicava sobre o bolo total de recursos aplicados. O Espírito Santo tem o menor percentual de recursos federais aplicados em saúde do Brasil. É uma situação que o povo capixaba não suporta. Mas vejo que o povo de Alagoas não suporta, o povo de Pernambuco não suporta, e acredito que o povo do Piauí também não suporta mais.

            Nessa hora, a responsabilidade não é apenas do Executivo, que foi devagarzinho cortando, capando, diminuindo, contingenciando as verbas destinadas à saúde. Na hora de votar a CPMF, a responsabilidade sai lá do Executivo e vem parar aqui no Senado da República. E o Senado da República, que há poucos dias se envergonhou perante o País, não pode novamente se envergonhar, não permitindo que os recursos arrecadados voltem para a saúde dos brasileiros, que estão morrendo nos corredores dos hospitais.

            É o apelo e a advertência à profunda reflexão que todos devemos fazer nessa hora. Ou os impostos voltam para o objetivo para o qual foram criados ou não pode haver o tributo. O tributo tem de criar o seu benefício. O tributo que não cria benefício para a sociedade é injusto e faz com que sejamos co-autores desse processo de enrustir, de enganar a opinião pública brasileira e, principalmente, fazer sofrer a camada mais pobre da população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2007 - Página 31985