Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre procedimentos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).:
  • Considerações sobre procedimentos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Aparteantes
Heráclito Fortes, Marisa Serrano, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2007 - Página 32007
Assunto
Outros > SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, DEMOCRATAS (DEM), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DECISÃO, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, SESSÃO, PRESIDENCIA, RENAN CALHEIROS, SENADOR, PERIODO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, CONSELHO, ETICA, PRIORIDADE, APROVAÇÃO, EXTINÇÃO, SESSÃO SECRETA, VOTAÇÃO SECRETA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, CRITERIO SELETIVO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
  • ANUNCIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, MEMBROS, COMISSÃO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, MESA DIRETORA, DIRIGENTE, COMISSÃO PERMANENTE, ACOLHIMENTO, DENUNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO.
  • JUSTIFICAÇÃO, CRITERIO SELETIVO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, MATERIA, INTERESSE, POPULAÇÃO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, SESSÃO SECRETA, ENTENDIMENTO, PARTIDO POLITICO, DEFESA, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ETICA.
  • DEFESA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), SOLICITAÇÃO, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, CONVOCAÇÃO, MEMBROS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, RELATOR.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, na quarta-feira, logo após a sessão secreta, onde, pelo voto secreto, votou-se o processo de quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros, Parlamentares de seis partidos diferentes se reuniram e tomaram algumas deliberações, que traduziam a nossa indignação e a nossa postura. Não é que venhamos a colocar em questão se foi democrático ou não o fato de o Senado Federal ter absolvido o Senador Renan Calheiros, de forma diversa da que tinha feito, pelo voto aberto, no Conselho de Ética.

            Agora, os 35 Senadores têm o direito - mais do que isso: têm a obrigação - de mostrar o que pensam. Nos reunimos e decidimos que os Líderes dos Democratas, do PSDB, do P-SOL, não participariam de sessões com o Presidente da Casa, Renan Calheiros, pelo menos enquanto os processos que estão em curso, no Conselho de Ética, fossem apreciados pelo voto.

            Decidimos igualmente fazer da nossa ação parlamentar prioridade, aprovar, em processo de cassação, o voto aberto, em sessão aberta. E fazer um outro projeto: o de que os membros da Mesa Diretora, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e os dirigentes das Comissões Permanentes, se objeto de denúncia aceita que gere processo instalado no referido Conselho, automaticamente sejam desligados. Automaticamente. E decidimos também pela obstrução seletiva.

            Senadora Marisa Serrano, obstrução seletiva não significa parar o Senado; significa tentar, pelos votos que temos - e se o Governo tiver votos que os coloque em plenário, para votar o que julga conveniente e prioritário para si -, fazer a nossa agenda e estabelecer as nossas prioridades. Faríamos a agenda das nossas prioridades e faríamos uma obstrução seletiva.

            O Senador Aloizio Mercadante apresentou uma proposta. É importante? É. Vamos considerá-la? Vamos considerá-la. Vamos reunir a bancada e, em algum momento, vamos discuti-la. Agora, Senador Heráclito Fortes, importante mesmo, ao lado do que fizemos nós, da Oposição, dos partidos que se reuniram na quinta-feira passada, de entender importante agenda, é incluir nessa agenda aquilo que o País está exigindo do Senado: em processo de cassação, a sessão tem que ser aberta e o voto tem que ser aberto.

            Senador Adelmir Santana, mais importante do que, por exemplo, sobrestar o processo da Schincariol, juntar os processos da compra de rádio com o processo das propinas do PMDB, muito mais importante que isso é votarmos esses processos em sessão aberta, pelo voto aberto. Muito mais! Dessa forma, teremos cumprido com a nossa obrigação.

            Mas a Oposição vai obstruir a pauta, vai impedir que matérias importantes sejam apreciadas? Não. Vamos fazer valer aquilo que julgamos importante e que a sociedade quer: voto aberto, sessão aberta. Isso é importante? É muito importante. Para nós é muito importante. Para o que eu ouço lá fora é muito importante.

            Há uma pauta proposta? Há uma pauta proposta. Vamos votar? Não, vamos obstruir. Em que circunstâncias vocês concordam em votar? Se o Governo tiver votos, que vote. Nós vamos obstruir. Agora, votaremos na medida em que cheguem aqui para votar, por exemplo, a PEC nº 38, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, que tem um substitutivo, e que já foi votada na CCJ. Está pronta para ser agendada, incluída na pauta, Senador Casagrande. Está prontinha, madura, é só a Presidência colocar na pauta. De que ela trata? Trata de voto aberto para processo de cassação. Muda de secreto para voto aberto.

            Pragmaticamente, está em condições? Claro que está em condições. É só pautar. Ela já foi apreciada na CCJ, estando em condições de ser votada no plenário.

            Iniciar o processo de votação pelo Senado. E com relação à sessão aberta, com relação ao afastamento automático dos dirigentes de Comissões e dos detentores de mandato no Conselho de Ético ou ocupantes da Mesa Diretora serem afastados automaticamente se estiverem envolvidos em processo instalado no Conselho de Ética por quebra de decoro? Eu trago a fórmula e a sugestão.

            Por exemplo, o Projeto de Resolução nº 55, de 2007, de autoria do Senador Delcídio Amaral, propõe... A matéria está na CCJ, está pronta para rapidamente, por acordo de líderes - que eu subscreverei -, ser aprovada na CCJ e vir para o plenário, se for o caso, amanhã ou depois de amanhã. Isso para que as sessões, em vez de fechadas, sejam abertas, por meio de projeto de resolução do Senado.

            E o Projeto de Resolução do Senador João Durval, de nº 40, de 2007, tem substitutivo. O Senador Adelmir Santana é o Relator. Esta matéria propõe exatamente a automatização de desligamento da Presidência de Comissão, de membro da Mesa Diretora ou do Conselho de Ética daqueles que forem objeto de denúncia acolhida pela Mesa e com o processo de quebra de decoro instalado no Conselho de Ética.

            Basta que façamos um tour de force, um entendimento entre partidos para que essas matérias que sejam de candente interesse da sociedade venham para cá. Se elas vêm para cá, organizamos, numa reunião de líderes, uma pauta, discutimos e votamos aquilo que é de interesse nacional e fazemos até uma longa sessão para aprovar o voto aberto, a sessão aberta e o desligamento automático de Senadores envolvidos, além de outras matérias de interesse coletivo da sociedade brasileira.

            Essa é a proposta que faço. E ouço, desde já, a Senadora Marisa Serrano, a quem concedo um aparte, se o Presidente me permitir.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de parabenizá-lo pelas colocações, que já foram debatidas e que muito nos interessam. São do interesse desta Casa e da Nação brasileira. Também, Senador Agripino, temos de fazer com que o Conselho de Ética tenha, urgentemente, o seu Regimento. A situação é impraticável. Quando era Deputada Federal, participei da elaboração do Regimento da Câmara Federal. É impossível trabalhar - presenciei isso - sem ter o Regimento, pegando uma resolução aqui, outra acolá, uma lei aqui, outra lá, para podermos trabalhar. É impraticável uma Casa que faz as leis do País não conseguir fazer suas próprias leis, num caso como esse, de um Conselho tão importante como o de Ética, dentro desta Casa. Portanto, parabenizo-o e deixo esta sugestão: que, urgentemente, o Conselho de Ética faça o seu próprio Regimento. É também uma resposta a ser dada à sociedade. Obrigada.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Eu agradeço a colaboração da Senadora Marisa Serrano, que viveu recentemente momentos de intenso trabalho e, é claro, sentiu no exercício de sua missão a falta de um elemento balizador que era o Regimento do Conselho de Ética. S. Exª, com muita propriedade, coloca essa prioridade que tem que ser feita.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Ouço com muito prazer o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador José Agripino, a essas ponderações sobre o Conselho de Ética eu queria agregar uma sugestão que, inclusive, não é da minha lavra; eu ouvi uma reflexão semelhante do Senador Tião Viana. É necessário, sem dúvida, que se estabeleça um Regimento Interno para o Conselho; é urgente e imprescindível. Mas uma reestruturação do Conselho também é mais do que conveniente, para que ele reproduza um pequeno grupo de Parlamentares, Senadores, que tenham verdadeiramente dedicação pelo tema, pela responsabilidade elevada que vão assumir. E, segundo, que essa escolha se dê por votação dos Senadores, para que não se tenha ali o critério de indicações partidárias. Por mais isenta que possa ser essa indicação, ela vai sempre estar, em certos momentos de crise, contaminada por posições partidárias. Que os Senadores se reúnam e escolham Senadores que possam, pela sua experiência, pela sua maturidade, pelo seu equilíbrio, pelo seu conceito, formar um verdadeiro Conselho de Ética para o Senado que tenha um papel de qualificação do trabalho parlamentar e que não nos remeta para as crises que atravessamos nos últimos três meses.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Eu agradeço o aparte, Senador Sérgio Guerra. V. Exª está colocando uma questão que é muito importante: a eleição das figuras que se proponham a essa tarefa complicada, difícil, amarga, muitas vezes, de participar do Conselho de Ética para, com o respaldo de suas vidas, julgar denúncias sobre colegas e que digam respeito a quebra de decoro parlamentar ou a má conduta de companheiros que conosco convivem no dia-a-dia.

            A proposta de obstrução seletiva a que me refiro, portanto, é a seguinte: vamos incluir a PEC nº 38, a Resolução nº 40 e a Resolução nº 55. A PEC está pronta para ser votada, para ser incluída. As Resoluções nºs 40 e 55 são produto de consenso; não acredito que haja líder que divirja em relação ao mérito dessas matérias. Se fizermos um entendimento entre líderes, poderemos fazer uma reunião com uma pauta cheia e substantiva, que inclua essas matérias que são do nosso interesse, do interesse da Casa, do interesse da sociedade, e inclua outras matérias para que possamos trabalhar e produzir.

            Entretanto, há uma coisa da qual o meu partido não abre mão, Senador Heráclito Fortes: a instalação da CPI das ONGs. Estão nos levando de barriga há alguns meses. A questão preliminar das preliminares para que possamos colocar em processo de votação, com o nosso voto, qualquer matéria ou qualquer agenda é fazermos aquilo que é a nossa óbvia e ululante obrigação: instalar a CPI das ONGs com os membros já nominados, eleger o Presidente e o Relator e iniciar o processo de investigação. Fora isso, Senador Leomar Quintanilha, nada feito.

            É uma proposta que faço com absoluta transparência, com cavalheirismo, sem truculência, mas da qual eu, em nome do meu partido, não abrirei mão.

            Se V. Exª permite, para finalizar, ouço o Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª há de convir que esta Casa e o Brasil inteiro, embora estejamos aguardando a CPI das ONGs, teremos muita dificuldade. Eu hoje apresentei um requerimento na Comissão de Meio Ambiente, e o PT se postou, pelo Senador Sibá Machado e a Assessoria do PT, pedindo ao Senador que obstruísse o requerimento; um requerimento que apenas encaminhava ao Tribunal de Contas uma denúncia envolvendo o Ibama. Só que, por trás do Ibama, em um imbróglio, estão algumas CPIs. E aí o rolo compressor se fez presente. Nós vamos vencer, porque essa é uma luta que vem já de algum tempo. Aliás, o Senador Valdir Raupp,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...a V. Exª e a mim, garantiu que esta semana haveria finalmente uma solução. De forma que nós temos de aguardar e esperar realmente que isso aconteça, porque se há uma CPI que o País está a aguardar é exatamente a CPI das ONGs.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Eu aproveito o aparte de V. Exª para, finalizando, pedir ao Senador Eduardo Suplicy, o decano da Comissão, que faça a convocação, a fim de que os membros possam comparecer, votar e eleger o Presidente, que vai escolher o Relator, para começarmos o trabalho dessa CPI.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu quero apenas comunicar a V. Exª que essa CPI é tão importante que o Senador Suplicy foi retirado da titularidade, dada a sua independência, e foi colocado como suplente. Logo, S. Exª já deixou de ser o mais velho entre os titulares. É preciso saber agora sobre quem recai...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Vamos convocar o mais idoso, fazer a reunião e escolher o Presidente.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É verdade.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Fora isso, Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem a minha absoluta solidariedade. Não contará esta Casa com o voto dos Democratas para apreciar nada sem que cumpramos a nossa obrigação de instalar a CPI das ONGs e começar a trabalhar.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            


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