O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, queria primeiro cumprimentar o Ministro de Ciência e Tecnologia.

O Ministério de Ciência e Tecnologia, Sr. Presidente, está coordenando a formulação do Plano de Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação 2007- 2010, do governo Federal. Uma das prioridades do plano é o desenvolvimento social, que inclui, Sr. Presidente, a popularização da C&T e o aprimoramento do ensino de ciências, além do uso de tecnologias sociais para a melhora da qualidade de vida do povo brasileiro.

Sr. Presidente, entre as ações desse Ministério...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paim, só uma interrupção.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador acaba de pedir à Mesa, e vai ser atendido de acordo com o Regimento, que seja incluído no belo pronunciamento sobre a análise de vetos o artigo do jornalista Carlos Eduardo Caputo Bastos, advogado e Ministro, intitulado “Dez anos da Lei Eleitoral”.

S. Exª será atendido, na forma do Regimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero dar destaque, entre as ações do Ministério, à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), festejada no mês de outubro de cada ano, sob a coordenação desse Ministério. Esse tipo de evento já vem sendo realizado com êxito em vários países, entre os quais Reino Unido, Espanha, França, África do Sul e Chile, e tem como objetivo democratizar a ciência e a tecnologia no País, além de aumentar o nível de consciência da sociedade acerca de temas importantes que fazem parte da agenda global. A quarta edição do evento, a SNCT 2007, faz sua incursão pelo País entre os dias 1º e 7.

O tema do evento é “Terra!”, seguindo a orientação da Organização das Nações Unidas, que, com o apoio de 191 países, inclusive o Brasil, proclamou o Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT), que ocorrerá no triênio 2007/2009. Nesse período, o debate internacional estará orientado a ampliar o conhecimento e a defesa da vida no Planeta e também a mobilizar a população mundial acerca da importância das questões ambientais e globais.

            Sr. Presidente, a SNCT ocorre anualmente desde 2004. Em 2006, foram realizadas 8.654 atividades em quase 400 cidades, envolvendo 1.014 instituições de ensino e pesquisa, ONGs, empresas, escolas, órgãos de Governo, grupos de pesquisa, secretarias estaduais e municipais. Houve mobilização de pesquisadores, técnicos, professores e estudantes, que organizaram eventos em todo o País. A iniciativa representa uma ação concreta no sentido de criar uma cultura científica no nosso País, ao mesmo tempo em que cumpre papel fundamental na divulgação e na valorização da ciência e da tecnologia.

O apoio a projetos que estimulem o desenvolvimento da sociedade por meio da C&T é uma política de Estado e uma proposta de governo em diversos países. Os programas de governo defendidos nas campanhas do Presidente Lula já afirmavam que a ciência e a tecnologia são poderosos instrumentos para o desenvolvimento social e o progresso da civilização. Nesse contexto, a SNCT representa uma valiosa oportunidade para que as comunidades científica, tecnológica e educacional comprovem aos cidadãos brasileiros que os avanços na área da ciência, tecnologia e inovação têm estreito relacionamento com a promoção da inclusão social.

Sr. Presidente, todos sabem do meu compromisso com a inclusão social. Por isso fiz questão de falar sobre este tema: inclusão social, qualidade de vida e geração de emprego e renda, que, sem sombra de dúvida, relaciona-se hoje pela valorização da ciência e da tecnologia.

Sr. Presidente, além desse pronunciamento, queria falar do encontro que tive, neste fim de semana, com a diretoria do Sindicato dos Metroviários, lá no meu Rio Grande do Sul. Conversamos muito sobre a importância do Trensurb, e é sobre isso que gostaria de refletir com as senhoras e os senhores.

O Governo Federal, Sr. Presidente, está efetivamente otimizando a contratação de servidores em todo o País, contemplando necessidades antigas de funcionários nas mais diversas áreas. Apesar disso, os metroviários do Rio Grande do Sul, trabalhadores da estatal Trensurb, têm experimentado um amargo remédio, ou seja, a famosa Resolução nº 9, ainda de 1996.

Elaborada no Governo anterior, trata-se da aplicação de uma Resolução inserida na Lei Kandir, de nº 9, de 3 de outubro de 1996, que determina, por incrível que pareça, que os trabalhadores admitidos após essa data tenham quaisquer dos seus direitos limitados ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso precisa ser revisto, Sr. Presidente, afinal manifesta uma clara discriminação em relação aos trabalhadores do Trensurb. Seus efeitos fazem com que os trabalhadores sejam diferenciados dentro da mesma empresa, executando as mesmas tarefas e recebendo benefícios distintos, ou seja, os antigos são diferentes dos contratados a partir dessa emenda à Lei Kandir. Não há igualdade de direitos nem de oportunidades; há uma discriminação.

O Sindicato dos Metroviários vê, inclusive, inconstitucionalidade na aplicação dessa resolução, chamada Resolução nº 9, e apela pela sua extinção na Trensurb.

O Governo tem superado a aplicação dessa Resolução nº 9 em outras estatais, como os Correios, bancos federais, Infraero e diversas outras. Sendo assim, não há razão alguma para que os metroviários gaúchos não tenham seus direitos respeitados.

É importante lembrar que à direção da CBTU - empresa metroviária idêntica à Trensurb - foi permitido firmar Acordo Coletivo de Trabalho sem a aplicação dessa Resolução, deliberando tratamento diferenciado também entre empresas de um mesmo Ministério.

Sr. Presidente, a manutenção dessa herança, para mim hedionda, faz com que as convenções coletivas percam o sentido - nós, que falamos tanto em livre negociação -, pois os empregados atingidos pela Resolução ficam de fora das conquistas das categorias que não constam na CLT.

Bom, se é acordo coletivo, se é convenção coletiva, tudo aquilo que vier acima da CLT é direito, é fruto do acordo. O que está na CLT é lei. Lei, cumpra-se; acordo tem que ser cumprido, por isso existe o sindicato de ambas as partes.

As lutas históricas dos anos 80 e 90 da classe metroviária resultaram em acordos coletivos dignos, cuja permanência hoje é defendida ferrenhamente - e corretamente - pelos sindicalistas; mas esses acordos devem acolher todos os empregados, e a Resolução nº 9 discrimina os mais jovens.

Então, Sr. Presidente, em nome do Sindimetrô do Rio Grande do Sul e de seus trabalhadores, peço o apoio de todos para que essa situação seja alterada. Faço o apelo da tribuna. Os metroviários gaúchos, tal como me descreveram e me disseram em reunião, sentem-se discriminados e solicitam nada mais, nada menos do que isonomia no tratamento dispensado às outras estatais. Se a luta dos metroviários não alcançar o objetivo de extinguir a Resolução nº 9 da Lei Kandir, minimamente desejam obter o mesmo reconhecimento já garantido às outras categorias.

Pelo justo, pelo aspecto constitucional, pela história de luta, pelas conquistas dos trabalhadores, pela contribuição histórica na construção de um governo de trabalhadores, eles pedem isonomia.

Por isso, Sr. Presidente, quero que este pronunciamento fique nos Anais da Casa. Repito, Sr. Presidente: existe a CLT; então, que se cumpra o acordo firmado entre o sindicato dessa empresas estatal e dos trabalhadores, mas se cumpra para todos, não só para aqueles que são mais antigos.

E, se me permite ainda, Sr. Presidente, dentro da tolerância de V. Exª - creio que ainda estou dentro do meu tempo, que seria de no mínimo 20 minutos -, não poderia deixar de falar hoje sobre este tema.

Sr. Presidente, hoje, 1º de outubro, é o Dia Internacional dos Idosos. E eu, que falo tanto nos idosos, não poderia deixar de falar hoje, até porque V. Exª sabe que é com muito orgulho que sempre digo que fui o autor do Estatuto do Idoso, com o apoio de todos os Deputados e Senadores, que é uma conquista da pessoa idosa.

Então, Sr. Presidente, permita-me pelo menos, ao começar a falar sobre o idoso, ler um pequeno poema de um autor desconhecido.

Diz ele:

Se meu andar é hesitante

e minhas mãos, trêmulas, ampara-me.

Se minha audição não é boa

e tenho de me esforçar para ouvir o que você está dizendo,

procure me entender.

Se minha visão é imperfeita,

e meu entendimento, escasso,

ajuda-me com paciência.

Se minha mão treme e derrubo comida

na mesa ou no chão, por favor,

não se irrite, tentei fazer o que pude.

Se você me encontrar na rua,

não faça de conta que não me viu.

Pare para conversar comigo. Sinto-me só.

Se você, na sua sensibilidade, me vir triste e só,

simplesmente partilhe comigo um sorriso [somente um sorriso]

e seja solidário.

Se lhe contei, pela terceira vez, a mesma história num só dia,

não me repreenda, simplesmente ouça-me.

Se me comporto como criança,

Cerque-me de carinho.

Se estou doente e sendo um peso,

não me abandone.

Se estou com medo da morte e tento negá-la, por favor, ajude-me na preparação para o adeus. [porque está indo ao encontro de Deus].

(Autor desconhecido)

Achei esse poema belíssimo, Sr. Presidente. E faz uma justa homenagem, neste dia, a todos os nossos idosos.

Sempre que falo neste tema, Sr. Presidente, gosto de citar uma frase - e permita-me que eu a repita: “É preciso que os jovens entendam que a forma como eles tratam os idosos hoje é a forma pela qual eles serão tratados no futuro”. É a lei da vida. É a lei do universo. É a lei da energia que acaba determinando a nossa caminhada.

Tratar bem o idoso significa tratar bem a própria vida. Essa será a forma como você será tratado no futuro.

            Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional do Idoso. Quero lembrar essa parcela tão querida de nossa população e à qual devemos muito respeito. É fato que a população mundial está envelhecendo. Esse envelhecimento tem de ter reflexo nas ações sociais, econômicas e culturais. É preciso reeducar principalmente a geração mais nova. Digo isso porque ainda é grande o número de idosos que sofrem maus tratos e não têm os seus direitos respeitados. Os idosos brasileiros, como todos os demais, precisam viver de maneira digna. Foi pensando nisso que há quatro anos aprovamos - e o Presidente Lula sancionou -, em 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso.

Segundo o Estatuto, todos, sem exceção, têm o dever de prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso, ou seja, ninguém pode omitir-se nessa caminhada, que é a caminhada das nossas vidas.

Destaco, no Estatuto do Idoso, "o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho" e quotas, inclusive, no campo da profissionalização, bem como a preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuições. Lembro aqui o PL nº 58: "Mesmo percentual para o mínimo; mesmo percentual para aposentados e pensionistas".

Na assistência social, incluímos que todo idoso com mais de 65 anos, mostrando que não tem como sobreviver, tem de receber um salário mínimo; garantia de prioridade dos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à comunidade, como, por exemplo, o direito à saúde integral, que prevê atendimento domiciliar quando necessário e comprovado, fornecimento gratuito de medicamentos, inclusive de próteses, habilitação ou reabilitação; alimentação, quando comprovado que ele não como se manter; vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde - é bom lembrar, Sr. Presidente, que o plano de saúde, quando se ultrapassa dos 60 anos, às vezes dobra de valor em razão da idade -; habitação ou moradia digna na família natural ou substituta - nos programas habitacionais, 3%, no mínimo, das residências têm de ser destinadas aos idosos -; critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Olha o absurdo, Sr. Presidente: tive de entrar com um projeto de lei - tive de entrar porque isso comprova -, pois não se pode cobrar, no sistema bancário, um custo financeiro maior do idoso do que do mais jovem. Recebo - nós todos recebemos - milhares de correspondências. Entre elas, estou percebendo inúmeras denúncias de que o sistema financeiro acaba cobrando mais do idoso do que do mais jovem, sob a alegação de que “ele pode morrer antes”. Vejam aonde chegamos! Por isso tivemos de entrar com um projeto de lei dizendo que, em hipótese alguma, pode-se cobrar um custo financeiro maior do idoso do que daquele que é mais jovem.

Lembro aqui o transporte gratuito. Fomos ao Supremo e ganhamos. Estava no Estatuto do Idoso. Duas vagas gratuitas no coletivo interestadual e, se estiverem ocupadas as duas vagas por pessoas com mais de 65 anos, o terceiro idoso pagará somente 50% do valor da passagem.

Sr. Presidente, poderia continuar listando aqui uma série de propostas do Estatuto. Não irei me alongar demais, mas queria que V. Exª considerasse na íntegra o meu pronunciamento.

Sei que estou com quase 30 minutos de discurso, Senador Papaléo, e disse a V. Exª que falaria, no máximo, por 20 minutos, mas aqui descrevo a realidade mundial e brasileira.

Quero só dizer que, em 2005, o Brasil contava com 19 milhões de pessoas acima de 60 anos, o equivalente a quase 11% da população. Em 2025, o País será o sexto no mundo em matéria de população idosa. É sinal que estamos avançando.

Com certeza absoluta, é preciso termos políticas voltadas para isso. Só cumprir o Estatuto do Idoso já vai nesse sentido.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde. Senador, tenho recebido alguns e-mails e vários deles fazem referência ao seu nome, dizendo que V. Exª é o protetor dos idosos e dos aposentados. É um avanço muito grande a lei que V. Exª propôs e que está em vigor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aprovei na Câmara e depois no Senado.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Perfeitamente. Por isso, fico cada vez mais convencido de que V. Exª é um homem preocupado com os problemas daqueles que precisam que os Senadores brasileiros se preocupem com eles. Essa classe dos idosos sempre foi muito abandonada. Quando V. Exª entrou no Senado, essa classe já tinha pelo menos um pouco de respeito. O Estatuto mostra isso. É um avanço espetacular. É necessário, no entanto, dar mais atenção aos benefícios dos aposentados, que, várias vezes... Não quero estragar aqui o brilho do pronunciamento de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não, V. Exª tem...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Tenho muito respeito por V. Exª, pois o considero um homem de inteligência singular, muito bem preparado, ético, que sabe escutar, não se desequilibra e tem um profundo amor à família. Nunca mais vou esquecer na vida o ato de V. Exª ao ir a esta tribuna falar do seu filho que estava no hospital. Por essas atitudes é que se vê o sentimento de cada ser humano. V. Exª prova, ao defender os idosos, o sentimento que tem no coração. Tenho imensa liberdade de falar com V. Exª, por ser um homem muito ético. Tenho certeza de que posso expressar todo o meu sentimento que V. Exª não vai se desequilibrar. Por isso, creio que o Governo Lula...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pode falar com a maior tranqüilidade.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Tenho certeza disso. V. Exª já demonstrou isso muitas vezes, por isso cresce, a cada dia, a minha admiração por V. Exª. O Governo Lula, como já falou várias vezes o Senador Presidente Mão Santa, precisa olhar com mais carinho pelos idosos aposentados. Os idosos aposentados, na realidade, no Brasil, estão sofrendo, e nós precisamos discutir mais este assunto. Vou trazer à tribuna desta Casa este assunto. Várias vezes o Senador Mão Santa já usou da tribuna do Senado para mostrar a sua preocupação. Mas tenho certeza de que mais um, mais dois, mais três ou mais quatro somados a V. Exª e ao Senador Mão Santa poderão, com certeza, sensibilizar as autoridades. É isso o que precisamos fazer em relação aos aposentados. Parabéns mais uma vez pela sua postura e por aquilo que V. Exª é: um ser humano sensível e preocupado com aqueles que precisam de nós, da nossa voz aqui neste Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, como sempre, V. Exª é muito elegante, e é muito diplomático o aparte que faz ao meu pronunciamento. Digo com muita tranqüilidade que V. Exª tem razão, porque o PL nº 58, que chegou à Casa com mais de 1,2 milhão de assinaturas, não vem ao Plenário. E o que é o PL nº 58, que vi apresentado na Câmara e que apresentei aqui? Ele resolve o questionamento que V. Exª corretamente faz ao Parlamentar que está na tribuna e que pertence à Base do Governo: por que não se aprova o PL nº 58? Sei que os e-mails que V. Exª tem recebido são nessa linha.

            O que diz o PL nº 58? Ele garante que o aposentado e pensionista voltará a receber o número de salários mínimos que recebia no ato da aposentadoria.

A grande indignação dos aposentados é com relação a algo que repito muito da tribuna: quem se aposentou com cinco salários está recebendo três; quem se aposentou com três está recebendo dois; e quem se aposentou com dois está recebendo um, e não é possível receber menos. Essa é a grande reclamação dos aposentados e pensionistas.

Então, já aprovei o projeto em todas as Comissões. Aprovei numa Comissão Mista. Remeti para a Câmara dos Deputados. Ali também não se votou, e agora está na Comissão de Assuntos Econômicos aqui do Senado, porque veio ao plenário, alguém apresentou recurso e ele voltou para uma comissão. Eu só quero votar.

É como sempre falo da questão do Estatuto da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. Divergir é natural do processo democrático, mas agora vamos votar. Coloquemos aqui o PL nº 58 e veremos quem é contra ou a favor do reajuste dos aposentados no mesmo percentual que é dado ao mínimo. É somente isso.

Então, V. Exª, de forma elegante, acabou recomendando exatamente isso que o Senador Mão Santa e eu temos falado. Não tenho problema nenhum e respeito a decisão do Plenário. Sou daqueles que pensam que a democracia se faz ganhando e perdendo. Quando me perguntaram sobre o resultado da última quarta-feira, eu disse: Isso é democracia! A maioria entendeu que aquela secretaria, naquele momento, não deveria ser criada e derrotou a sua criação.

Por outro lado, aprovamos, também por unanimidade, as escolas técnicas, o que contemplou oito Estados, na mesma noite. E também foram criados cargos de professor, de funcionário, sem nenhum problema, porque se entendeu que aquilo era correto e adequado. Então, democracia é isso, como exemplo. Claro que o conceito de democracia é muito mais amplo.

Peço para trazermos ao plenário o PL nº 58. É voto aberto e cada um vota com a sua consciência, porque os aposentados e pensionistas - V. Exª tem razão - que assistem à sessão, neste momento, pela TV Senado, estão dizendo: “Tudo bem, o discurso é bonito, estamos envelhecendo mais; números de ano de vida; estão falando de dados da Espanha, da França, daqui, de Costa Rica, da Alemanha, da Argentina, do Uruguai; seremos o sexto país com mais idosos do mundo; mas como fica o reajuste do meu benefício? Vai ter ou não, pelo menos, o mesmo percentual que é dado ao mínimo?”

Se não votarmos o PL nº 58, não vai ter. Então, a melhor forma de homenageá-los é fazendo com que a Casa vote o PL nº 58.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado pelos apartes.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2007.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 24 de setembro a diretoria do Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô) reuniu-se conosco em nosso gabinete em Canoas (RS).

Conversamos muito sobre a situação da Trensurb. E é sobre isso que falarei aqui:

O Governo Federal está otimizando a contratação de servidores em todo o País, contemplando necessidades antigas de funcionários nas mais diversas áreas.

Apesar disso, os metroviários do Rio Grande do Sul, trabalhadores da estatal Trensurb, têm experimentado um amargo remédio: a Resolução 9/96.

Elaborada no governo anterior, trata-se da aplicação de uma Resolução inserida na Lei Kandir, de n° 09, de 03 de outubro de 1996.

Ela determina que os trabalhadores admitidos após esta data tenham quaisquer dos seus direitos limitados ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso precisa ser revisto, afinal manifesta uma clara e inexplicável discriminação.

Seus efeitos fazem com que os trabalhadores sejam diferenciados dentro das empresas, executando as mesmas tarefas e recebendo benefícios distintos. Ou seja, os antigos são diferentes dos contratados a partir desta Lei.

Não há igualdade de direitos.

O Sindicato dos Metroviários vê inconstitucionalidade na aplicação da Resolução 09 e apela pela sua extinção na Trensurb.

O Governo tem superado a aplicação desta Resolução nº 9 em estatais como os Correios, Bancos Federais, Infraero e diversas outras.

Sendo assim, não há razão para que os metroviários gaúchos não tenham seus direitos respeitados.

É importante lembrar que à direção da CBTU - empresa metroviária idêntica a Trensurb-, foi permitido firmar Acordo Coletivo de Trabalho sem a aplicação dessa Resolução, deliberando tratamento diferenciado também entre empresas de um mesmo Ministério.

Sr. Presidente, a manutenção dessa herança faz com que as Convenções Coletivas percam o sentido, pois os empregados atingidos pela resolução ficam de fora das conquistas das categorias superiores à CLT.

As lutas históricas dos anos 80 e 90 da classe metroviária resultaram em Acordos Coletivos dignos, cuja permanência hoje é defendida ferrenhamente pelos sindicalistas.

Mas esses Acordos devem acolher todos os empregados. E a Resolução 9 discrimina os mais jovens.

E aqui, em nome do Sindimetrô/RS e de seus trabalhadores, peço o apoio de todos para que essa situação seja alterada.

Os metroviários gaúchos, tal como me escreveram e me disseram em reunião, sentem-se discriminados e solicitam isonomia no tratamento dispensado às outras estatais.

Se a luta dos metroviários não alcançar o objetivo de extinguir a Resolução 9 da Lei Kandir, minimamente desejam obter o mesmo reconhecimento já garantido às outras categorias.

Pelo justo, pelo constitucional, pela história de lutas pelas conquistas dos trabalhadores, e pela contribuição histórica na construção deste governo de trabalhadores, pedem isonomia.

Era o que tinha a dizer.

 

O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo meu pronunciamento hoje lendo um poema, o “Poema do Idoso”, cujo autor desconheço. Diz o poema:

             “Se meu andar é hesitante

            e minhas mãos trêmulas, ampare-me.

            Se minha audição não é boa,

            e tenho de me esforçar para ouvir o que você

            está dizendo, procure me entender.

            Se minha visão é imperfeita

            e o meu entendimento escasso,

            ajude-me com paciência.

            Se minha mão treme e derrubo comida

            na mesa ou no chão, por favor,

            não se irrite, tentei fazer o que pude.

            Se você me encontrar na rua,

            não faça de conta que não me viu.

            Pare para conversar comigo. Sinto-me só.

            Se você, na sua sensibilidade,

            me ver triste e só,

            simplesmente partilhe comigo um sorriso

            e seja solidário.

            Se lhe contei pela terceira vez a mesma história num só dia,

            não me repreenda, simplesmente ouça-me.

            Se me comporto como criança,

            cerque-me de carinho.

            Se estou doente e sendo um peso,

            não me abandone.

            Se estou com medo da morte e tento negá-la,

            por favor,

            ajude-me na preparação para o adeus.

            (Autor Desconhecido)”

Hoje, data em que comemoramos o Dia Internacional do Idoso, quero aqui lembrar dessa parcela de nossa população pela qual devemos ter o maior respeito.

É fato que a população mundial está envelhecendo. E esse envelhecimento tem de ter reflexos nas ações sociais, econômicas e culturais.

É preciso reeducar. E digo isso porque ainda é grande o número de idosos que sofrem maus tratos, que não têm seus direitos respeitados.

Os idosos brasileiros, assim como todos os demais, precisam viver de maneira digna.

Foi pensando nisso que há quatro anos aprovamos, e o Presidente Lula sancionou em 1 de outubro de 2003, a Lei 10741, o Estatuto do Idoso.

Segundo ele, todos, sem exceção, têm o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. Ou seja, ninguém pode se omitir.

Temos entre seus direitos:

- o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização;

- preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição;

- na assistência social está incluído o benefício de um salário mínimo mensal aos idosos a partir de 65 anos, que não tenham meios para prover sua subsistência

- garantia de prioridade: nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à comunidade;

- direito à saúde integral que prevê: atendimento domiciliar, quando necessário; fornecimento gratuito de medicamentos e, inclusive de próteses, habilitação ou reabilitação;

- vedação da cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade; assistência imediata e prioridade no atendimento;

- habitação: moradia digna na família natural ou substituta, ou em instituição pública ou privada;

- nos programas habitacionais, o idoso goza de prioridade para aquisição da moradia própria (3% das unidades residenciais para os idosos);

- critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão;

- transporte: gratuidade para maiores de 65 anos nos coletivos urbanos e semi-urbanos com apresentação de documento pessoais que comprove a idade;

- 10% dos assentos são reservados para idosos, devidamente identificados;

- no transporte coletivo interestadual serão reservadas duas vagas gratuitas, e desconto de no mínimo 50% no valor das passagens que excederem as reservas gratuitas.

Isso para os idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos;

- 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados serão reservadas aos idosos.

- o Ministério Público ou o Poder Judiciário tem maiores responsabilidades nas medidas específicas de proteção ao idoso, quando houver ação ou omissão da sociedade ou Estado;

- falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

Enfim, esses são apenas alguns dos direitos garantidos pelo Estatuto. Mas, nem sempre respeitados.

Repito: é preciso respeitar uns aos outros. É preciso lembrar que todos, sem exceção, iremos envelhecer.

Estudos demográficos mostram como é rápido e expressivo o crescimento da população de idosos no mundo.

Resultado da diminuição progressiva das taxas de fecundidade e mortalidade, e do aumento da expectativa de vida das pessoas.

Segundo dados encontrados em publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos 60 anos o número absoluto de pessoas com mais de 60 anos aumentou nove vezes.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca a expectativa de vida para homens e mulheres no país.

No ano de 2000 era de 68,2 anos e em 2005 aumentou para 74,4 anos.

Estima-se que em 2050 existirão dois bilhões de pessoas idosas no mundo, sendo que dois terços delas estarão vivendo em países em desenvolvimento.

Embora inicialmente possa parecer distante, esse período, equivalente a não mais que uma geração, é muito pouco tempo em termos de reorganização social.

No dia 31 de agosto deste ano, o IBGE divulgou novos dados sobre a estrutura das famílias brasileiras.

Esses dados integram os primeiros resultados da Contagem da População 2007 e apontam que as famílias têm, em média, menos de dois filhos.

Mostra também que o número de moradores por residência caiu. Passou de 3,92 (registrado em 2000), para 3,53 (em 2007).

De acordo com os coordenadores da pesquisa isso evidencia, principalmente, três pontos: baixa taxa de fecundidade, aumento do número de pessoas que moram sós e grande número de casais idosos.

De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro são os estados que têm a população mais envelhecida.

Sr. Presidente, outra pesquisa recente, divulgada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), revela-nos que o Brasil tem um terço de toda população idosa da América Latina e Caribe.

Em 2006, o Brasil contava 19 milhões de pessoas acima de 60 anos. O equivalente a 10,2% da população do país.

Em 2025 o país será o 6º em população idosa no mundo.

Segundo a pesquisa, houve uma melhora registrada nas condições de vida dessa parcela da população: em 2006 5,4% dos idosos viviam com meio salário mínimo per capita. Em 1996 esse índice era de 7,7%.

Essa melhora se deu, de acordo com os pesquisadores, devido aos reajustes do salário mínimo.

E, note-se, o salário mínimo teve um reajuste de 8,51% e os aposentados e pensionistas receberam apenas 3,3%.

Ou seja, a melhora registrada poderia ter sido muito maior se o mesmo percentual de reajuste concedido ao mínimo tivesse sido dado aos vencimentos de aposentados e pensionistas.

Mais uma vez os aposentados que ganharam pouco mais que o salário mínimo recebem um percentual que não chega a ser nem a metade do reajuste dado ao mínimo.

Lamentavelmente foi esse o reajuste anunciado neste ano.

O aumento teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de abril de 2006 a março de 2007.

A forma como, nas últimas décadas, vem sendo praticada a política de reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas desgosta a todos.

Cada ano que passa o número de aposentados e pensionistas que passam a receber o salário mínimo aumenta.

A continuar esta fórmula do reajuste, em pouco mais de cinco anos todos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência estarão ganhando apenas um salário mínimo.

Esses 3,3% não recuperam o poder de compra dos nossos aposentados e pensionistas.

Muitos remédios, por exemplo, subiram mais que isso e sem falar nos aumentos dos planos de saúde. Eles aguardam a recuperação do poder de compra.

Precisamos devolver o poder aquisitivo à uma categoria que contribuiu durante toda sua vida, a fim de que possam viver com dignidade o momento de suas aposentadorias.

Srªs e Srs. Senadores, o que podemos constatar é que o Brasil será, em breve, um país de maioria idosa. Tal como os da Europa e o Japão, por exemplo.

E, o principal desafio que a longevidade propõe às pessoas idosas é a preservação da qualidade de vida, na presença das ameaças da restrição da autonomia e da independência, causadas pela deterioração da saúde e empobrecimento da vida social.

Somam-se a isso comprometimentos por doenças físicas e mentais, as sofríveis restrições econômicas e também educacionais.

Diante disso precisamos avaliar: como andam os direitos dos idosos?

A Organização das Nações Unidas realizou a primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento em agosto de 1982, em Viena. Nessa Assembléia foi aprovado o Plano Internacional de Ação para a Velhice (Viena/Áustria).

O Plano, respaldado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, estabeleceu 62 recomendações para ações nas áreas da saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação, meio ambiente, família, bem estar social, emprego e educação.

O Brasil, como signatário desta carta, buscou implantar políticas públicas de modo a assegurar os direitos do idoso.

Na Assembléia foi também proposta a necessidade de os países formularem políticas, desenvolverem investigações, estabelecerem contatos e contarem com o apoio dos meios de comunicação de massa no sentido de informarem sobre a importância de um envelhecimento saudável.

Bem, após 20 anos foi realizada a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, em 2002, em Madri, com a participação de 159 países.

Os países signatários da ONU decidiram adotar o Plano Internacional para o Envelhecimento para responder às demandas e aos desafios colocados pelo envelhecimento da população no século XXI,.

bem como para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades.

No Plano, foram adotadas medidas em todos os níveis e nos âmbitos nacional e internacional.

Três linhas de ação foram definidas como prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem estar na velhice e a criação de um ambiente propício e favorável.

Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Espanha, entre outros, são países que vêm participando ativamente desses eventos e estão trabalhando no sentido de implementar o Plano de Madri.

Deste Plano três eixos foram destacados: O idoso e o desenvolvimento; saúde e o Bem estar da pessoa idosa na Velhice; e a Criação de um ambiente propício e saudável.

O Brasil como signatário da ONU tem envidado esforços para assegurar os direitos humanos à população idosa.

Nessa linha, o Brasil já aprovou a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8842/94) e o Estatuto do Idoso.

Atualmente o governo trabalha para implantar o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, o qual é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SEDH).

A base operacional é realizada mediante implantação de Centros de Referência de Combate, Abuso, maus tratos à Violência a Pessoa Idosa e já está em fase de implantação em 14 Estados do Brasil.

A Secretaria realizou a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa cujo tema foi: Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.

Desta conferência de caráter deliberativo resultou o Plano Estratégico Nacional para implementação das Deliberações da Conferência, definindo ações, metas e financiamento para todas políticas setoriais que tem interface com o processo de envelhecimento.

O Plano Estratégico aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) foi construído de forma integrada com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Previdência e SEDH.

Uma próxima missão será de firmar o Pacto de Gestão com caráter federativo para adesão e implantação deste Plano.

Hoje uma das metas da Secretaria Especial de Direitos Humanos é realizar uma ação conjunta com os governos estaduais, municipais, universidades e ONG´s a fim de estender a implantação dos Centros de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa em todos os estados da Federação.

Em parceria com o Centro Latino Americano de Violência e Saúde será implantado um Observatório Nacional com o objetivo de realizar estudos e pesquisa sobre o tema.

Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui um recado aos meus idosos e aposentados: usem a Lei, instrumento que lhes é de direito e façam valer os seus esforços!

De minha parte, sempre poderão contar com minhas proposituras legislativas no combate à violação de seus direitos e com meu empenho em melhorar a qualidade de vida de vocês.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.