Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário à reportagem do Correio Braziliense, de autoria da jornalista Edma Cristina de Góis, com o título "Entre as drogas e a mendicância". Considerações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. SEGURANÇA PUBLICA. FORÇAS ARMADAS.:
  • Comentário à reportagem do Correio Braziliense, de autoria da jornalista Edma Cristina de Góis, com o título "Entre as drogas e a mendicância". Considerações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Aparteantes
Gilvam Borges, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2007 - Página 32796
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. SEGURANÇA PUBLICA. FORÇAS ARMADAS.
Indexação
  • COMENTARIO, LEITURA, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), ANALISE, PRESENÇA, MENOR ABANDONADO, DELINQUENCIA JUVENIL, PROXIMIDADE, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, PROBLEMA, BRASIL, AUSENCIA, LEVANTAMENTO DE DADOS, NUMERO, CRIANÇA, MENDIGO, REGISTRO, ESTUDO, FAIXA, IDADE, PARTICIPAÇÃO, MENOR, ECONOMIA FAMILIAR, ADVERTENCIA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO.
  • DEBATE, PROJETO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, SOCIEDADE, ADOLESCENTE, INFRATOR, PRATICA ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, PRATICA EDUCATIVA, PARCERIA, PROGRAMA, PREPARAÇÃO, MULHER, LIDERANÇA, COMUNIDADE, RECEBIMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, PARTICIPANTE.
  • APRESENTAÇÃO, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROJETO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, INCLUSÃO, MENOR ABANDONADO, MENDIGO, PREVENÇÃO, DELINQUENCIA JUVENIL.
  • ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, CIVIL, FORÇAS ARMADAS, PERIODO, PAZ, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ASSISTENCIA, SAUDE, PRATICA ESPORTIVA.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia após dia, nesta Casa, nós, Senadores, estamos aqui, como diz o querido Senador Mão Santa, para fazer leis justas e boas. E é muito difícil, Srs. Senadores, chegarmos a um conceito adequado do que seja uma lei justa e boa.

Desde que cheguei aqui no Senado, atendendo à vontade majoritária dos eleitores do meu Estado de Rondônia, tenho procurado trilhar sempre este caminho, tentando produzir aqui, como sempre diz o Senador Mão Santa, leis justas e boas.

Apresentei, desde então, 26 projetos de lei, todos com o objetivo de levar à população uma qualidade de vida melhor nas áreas da educação universitária, do ensino técnico, da ética na política, da segurança pública, da saúde pública, da economia, na área ambiental, dos direitos do consumidor, da geração de emprego e renda, entre tantos outros projetos que já apresentei nesta Casa.

Mas fiquei muito tocado com uma reportagem do jornal Correio Braziliense publicada há pouco mais de um mês, assinada pela jornalista Edma Cristina de Góis, com o título “Entre as drogas e a mendicância”.

A matéria registra que aqui, ao lado desses monumentais palácios dos Poderes Executivo e Legislativo e do STF, onde as maiores autoridades do País têm o poder para resolver os problemas nacionais, esses problemas existem debaixo do nosso nariz. Mais de oitenta jovens moram na rodoviária.

Entendi, como Senador da República, que não posso passar o meu mandato sem tentar contribuir com uma solução legislativa para diminuir essa mazela social. Conheço de perto as dificuldades da pobreza, pois ajudei no sustento da minha família desde os oito anos de idade. Fui engraxate, sapateiro, entregador do jornal Folha de S. Paulo no interior de São Paulo, fui batedor de estaca, também no Estado de São Paulo, fui carregador de caminhão no Estado de Rondônia e tenho orgulho de minhas origens, no trabalho humilde e, em geral, mal remunerado.

Se Deus me deu oportunidade de estar aqui hoje com o poder de legislar, não posso deixar de tentar ajudar esses menos favorecidos pela sorte. Afinal, estamos falando de moradores de rua, crianças e jovens, carregando a mesma história de pobreza, desagregação familiar, violência e drogas, vivendo da mendicância no mesmo semáforo onde passamos todos os dias e não os vemos por trás dos vidros fechados dos automóveis.

Essa matéria do Correio Braziliense me tocou muito, Sr. Presidente, e gostaria de requerer que ela conste integralmente dos Anais desta Casa.

Não pude falar antes sobre essa mazela social porque o Senado estava aprofundado numa crise, envolvido com assuntos do Conselho de Ética, mas também não fiquei parado. Depois que li a matéria, que, certamente, sensibiliza qualquer um que a ler, na mesma semana me reuni com a minha assessoria para pensarmos juntos em como resolver esse problema, essa mazela social. Já apresentei algumas proposições sobre as quais falarei adiante.

Quero, antes, ler dois trechos que me chamaram a atenção na matéria publicada pelo Correio Braziliense:

Durante todo o dia, Brasília assiste a uma das suas maiores contradições: a pobreza a céu aberto, diante dos três Poderes que deveriam trabalhar a serviço da garantia dos direitos de todos os cidadãos.

O segundo trecho da matéria diz que uma criança de 12 anos está há pelo menos quatro anos na Rodoviária. Não sabe o ano exato que chegou lá, mas não esquece que aos 8 anos um ônibus passou em cima do seu pé direito. Ela disse que já a levaram para um abrigo, mas ela fugiu porque acha que na rua consegue fazer o que quiser. E diz que não brinca, não quer voltar a estudar e nem ter uma casa novamente.

Ou seja, perdeu totalmente a auto-estima.

Mas sabemos também que esse problema não existe somente aqui em Brasília. O problema das crianças de rua está em muitos Estados brasileiros, no seu, no meu, no Estado de São Paulo e em tantos outros Estados de muitos Senadores desta Casa.

E por trás do conceito do que sejam as “crianças de rua” estão trabalhadores de rua que têm base familiar - representam cerca de 21% do grupo -, trabalhadores de rua que rompem vínculos familiares - representam cerca de 51% -, crianças de rua que não possuem referência familiar - cerca de 15% - e também crianças de famílias que vivem nas ruas - cerca de 13%.

A verdade é que não há como precisar o número de crianças em situação de rua no Brasil. Algumas estão nas ruas por um período eventual, retornando para casa em alguns momentos do dia; outras não querem sequer a volta para casa.

Constatei que alguns estudos afirmam que a faixa etária dos 10 aos 14 anos concentra maior número de crianças em situação de rua e que 12 anos é a idade mais freqüente entre elas.

Isso se justifica porque, a essa altura da vida, as crianças das camadas mais pobres da sociedade já são consideradas co-participantes do sustento da família.

Esses estudos apontam que a menor média de idade está nos Estados do Sudeste (9 anos de idade), Senador Paulo Paim; em seguida, aparecem os Estados do Nordeste (11 anos); do Sul (12 anos); do Centro-Oeste (13 anos); e do Norte (quase 14 anos de idade).

Pretendo falar de forma mais aprofundada sobre as crianças de rua em outras oportunidades nesta tribuna, pois quero ainda usar o meu tempo para falar das proposições que apresentei para tentar diminuir esse problema e pedir o apoio desta Casa para a aprovação delas.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Expedito, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Gilvam.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Expedito, em primeiro lugar, quero me congratular com V. Exª e me associar às suas preocupações e também dizer que esse é um dos temas mais vitais da sociedade.

Esse grave problema que temos, não só do desemprego, mas também das milhares de crianças abandonadas no País, é o primeiro sinal da falência do Estado. Não conseguimos gerenciar uma política de planejamento familiar; não conseguimos gerenciar uma política de responsabilidade de atendimento, realmente, às mães adolescentes, que são milhares no País. Por esse motivo, parabenizo V. Exª pelo discurso de hoje à tarde, pela forma como assume a tribuna e aborda um tema da mais alta importância. Portanto, meus parabéns e as minhas congratulações pelo tema que V. Exª aborda nesta tarde.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado, Senador Gilvam.

Quero falar da Medida Provisória nº 384, de 2007, que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. A MP do Pronasci institui dois projetos que quero aqui destacar: o projeto “Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e o projeto “Mães da Paz”.

O Protejo é um projeto que visa à formação e inclusão social de jovens e adolescentes que se encontrem em situação infracional ou em conflito com a lei e expostos à violência doméstica ou urbana.

O foco do Protejo é a formação cidadã dos jovens e adolescentes a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais que visem resgatar a auto-estima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação para sua inclusão em uma vida saudável.

Além disso, cada participante do Protejo receberá um auxílio financeiro no valor de R$100,00 mensais.

Já o projeto Mães da Paz é destinado à capacitação de mulheres líderes comunitárias, tendo como foco a articulação, das mães que se cadastrarem, com jovens e adolescentes em situação infracional ou em conflito com a lei, para que eles participem dos programas sociais de promoção da cidadania. As participantes do Mães da Paz receberão um auxílio financeiro no valor de R$190 mensais.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, assim que li essa MP e o teor desses programas, vislumbrei a possibilidade de inserir as crianças e adolescentes de rua dentro do Protejo. Foi assim que apresentei a Emenda nº 1 a essa medida provisória, de um total de quatro emendas que apresentei e sobre as quais gostaria de contar também com a sensibilidade e o apoio dos Deputados, dos Senadores e do Presidente da República, para que essas emendas de minha autoria sejam acolhidas.

Afinal, se o Protejo tem por objetivo socorrer as crianças e adolescentes em situação infracional ou em conflito com a lei e expostos à violência doméstica ou urbana, por que não socorrer também as crianças de rua antes que elas caiam em situação infracional?

Tenho a convicção absoluta de que a formação cidadã dessas crianças e adolescentes de rua, a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais que visem a resgatar a sua auto-estima, vai contribuir de forma inestimável para o seu resgate e para a sua reintegração às famílias, e também para evitar que, amanhã, elas caiam em situação infracional para só então terem direito a se beneficiarem do Protejo.

Nesse sentido, não vejo como serem rejeitadas as quatro emendas que apresentei e, insisto, peço apoio de V. Exªs para que possamos ajudar a tirar as crianças das ruas.

Em razão do pouco tempo que me resta neste pronunciamento, quero encerrar informando que estamos também apresentando uma PEC para oferecer o respaldo constitucional para que as Forças Armadas, em tempo de paz, possam ser incumbidas de atividades civis para o desenvolvimento social.

Assim, as Forças Armadas poderão contribuir com a sociedade por meio de sua grande estrutura, em todos os Estados, oferecendo cursos profissionalizantes, assistência à saúde e psicológica, alimentação e alojamento, práticas desportivas e tudo a que o jovem tem direito para que possamos tirá-lo das ruas. Mas, sobre essa proposta de emenda à Constituição, eu falarei numa outra oportunidade.

Quero aqui, Sr. Presidente...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olha, eu quero crer que nós estamos andando para trás. As Forças Armadas - aliás, Olavo Bilac é o patrono do reservista - tinham aqueles serviços: o Tiro de Guerra, para quem não tinha formação universitária, e CPOR e NPOR para quem a tinha. Era a verdadeira formação de educação, de civismo. Lá, eu fiz o CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva). Os universitários faziam o CPOR, o NPOR, e os que não tinham grau universitário faziam o Tiro de Guerra. Mas não tem mais fardamento, não tem botina. Acabou! Por isso está havendo essa violência. Na mocidade, eles eram recrutados para aprender, nas Forças Armadas, civismo, patriotismo, liderança, chefia, disciplina, hierarquia. Enfim, carregar a bandeira entender o que era “Ordem e Progresso”. Está tudo acabando neste País. O MST, hoje, é mais forte do que o Exército. As ONGs, que o Senador Heráclito Fortes denuncia todo dia, recebem mais dinheiro do que o Exército Brasileiro.

O SR. EXPEDIDO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Para concluir, Sr. Presidente, agradeço ao Senador Mão Santa pelo aparte, até porque o citei aqui, durante o meu pronunciamento, duas ou três vezes, é possível abrir um porta para que o Governo Federal possa criar um único programa de duração continuada por meio de lei complementar com o objetivo de promover a assistência aos desamparados e aos moradores de rua, sobretudo visando a resgatar jovens e adolescentes e promover a reintegração deste público a seus familiares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Entre as drogas e a mendicância”, Correio Braziliense.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2007 - Página 32796