Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de retomada da pauta de votações pelo Senado. Preocupação com a crise na prestação de serviços de saúde e de assistência à população mais carente, pelo SUS.

Autor
César Borges (DEM - Democratas/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. SAUDE. TRIBUTOS.:
  • Necessidade de retomada da pauta de votações pelo Senado. Preocupação com a crise na prestação de serviços de saúde e de assistência à população mais carente, pelo SUS.
Aparteantes
Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Heráclito Fortes, Mão Santa, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2007 - Página 32801
Assunto
Outros > SENADO. SAUDE. TRIBUTOS.
Indexação
  • APOIO, DESOBSTRUÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, SENADO, NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, INDEPENDENCIA, PROCESSO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, DEFESA, EXTINÇÃO, SESSÃO SECRETA, VOTO SECRETO, IMPORTANCIA, OPINIÃO PUBLICA.
  • ADVERTENCIA, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, REGIÃO NORDESTE, ESPECIFICAÇÃO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), ESTADO DA BAHIA (BA), COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A TARDE, EPIDEMIA, MENINGITE, CRISE, OFERTA, SERVIÇO DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, FALTA, MATERIAL HOSPITALAR, ATRASO, SALARIO, MEDICO, AUSENCIA, REPASSE, VERBA.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA (BA), SUSPENSÃO, HOSPITAL, INICIATIVA PRIVADA, ATENDIMENTO, USUARIO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MOTIVO, REDUÇÃO, VALOR, CONSULTA, NECESSIDADE, AUMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, CRITICA, PROPOSTA, INSUFICIENCIA, REAJUSTE, TABELA.
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), VINCULAÇÃO, REAJUSTE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), DEFESA, NECESSIDADE, GARANTIA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MELHORIA, SAUDE, IMPORTANCIA, REDUÇÃO, CARGA, TRIBUTOS.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente me congratular com o Senador Paulo Paim pelas palavras que ouvi aqui, com as quais concordo plenamente. Em primeiro lugar, concordo com a retomada da pauta de votações pelo Senado a partir de negociação entre as Lideranças. Não podemos ficar com a pauta suspensa, porque a leitura feita seria a de que o Senado não está produzindo o necessário.

Independentemente das questões relacionadas aos processos que enfrenta o Presidente Renan Calheiros, temos necessidade de retomar a pauta de votações nesta Casa. Isso é imprescindível.

Em segundo lugar, concordo com outra questão abordada rapidamente pelo Senador Paim, que quero abordar da mesma forma, com relação à sessão. No Congresso, a sessão deve ser sempre aberta, pois não há necessidade, nos tempos modernos, de haver sessão fechada, sessão secreta, até porque ela nunca é secreta, é um teatro do absurdo que se pratica.

Também concordo que o voto seja aberto. Hoje, independentemente das questões, o que a sociedade deseja é transparência e que cada um assuma a sua responsabilidade. Se for o seu voto um condicionante diante do Governo Federal, que assuma a responsabilidade. E que o voto seja aberto em todas as questões, para não fomentar a desconfiança da população, que, muitas vezes, verifica no voto secreto a possibilidade da traição e do acobertamento de posição pouco nobre de alguns dos Srs. Senadores.

Mas o que me traz hoje aqui, Srª Presidente, Senadora Serys...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, V. Exª me permite só uma frase?

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Pois não.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Exatamente como V. Exª está dizendo, como o voto é secreto, há um ou outro - vou dizer “sujeito” - que se dá o direito de votar por qualquer Senador, porque começa a dizer como é que o Senador votou. O pior é que a dúvida fica. V. Exª tem toda a razão.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Foi o que aconteceu agora nessa votação lamentável. Não há quem possa assegurar seu voto. Sempre haverá a suspeição do voto “sim” ou “não”. Então, com ingerência ou não do Executivo, cada um deve assumir a responsabilidade do voto.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o que me traz hoje aqui é uma preocupação com o que, lamentavelmente, acontece em vários Estados brasileiros, em particular, nos Estados do Nordeste brasileiro e, de forma mais específica, na Bahia, na cidade de Salvador. Falo da saúde e do SUS.

Os principais jornais do Estado da Bahia trouxeram ontem manchetes sobre o problema da assistência de saúde à população mais carente da cidade de Salvador e do Estado da Bahia.

O jornal A Tarde publica na primeira página: “Meningite deixa menino em coma”.

Há um surto de meningite no Estado da Bahia. Em uma matéria, publica que, hoje, há uma crise na oferta de serviços em saúde nos postos municipais da cidade de Salvador. Não sou eu que estou falando, é o jornal A Tarde.

“Oferta de serviços em saúde piora nos postos municipais. Falta de materiais básicos, como luvas e filmes de raios-X, atraso de dois meses no salário de mais de 100 médicos e uma suposta dívida de mais de R$ 7 milhões afetam o atendimento à população.” Isso está colocado no jornal A Tarde. Começou a faltar há dois meses, passou um tempo normalizado e depois parou o repasse de verbas para os postos municipais de saúde.

Conta o administrador desse posto de saúde que uma unidade socorre a outra quando falta material: “O aparelho de raio-X do consultório odontológico está há um ano sem funcionar por falta de filme. Temos o revelador, o fixador, mas falta o principal”.

O jornal Correio da Bahia estampa, assim como o jornal A Tarde, na primeira página: “Hospitais vão parar de atender pelo SUS”.

Vejam bem, falei primeiro sobre a rede pública, dos postos municipais, agora é sobre a rede privada. “A rede privada de saúde em Salvador vai suspender o atendimento aos usuários do SUS a partir da próxima terça-feira. Com isso, cerca de dez mil procedimentos médicos diários deixarão de ser realizados nos mais de 300 hospitais e clínicas credenciadas do SUS”. Ainda coloca, Srª Presidente: “Entre as causas está o corte de 25% feito pela Prefeitura de Salvador no teto dos atendimentos, além da defasagem na tabela de repasse, reajustada em apenas 37% nos últimos 13 anos”.

Senador Mão Santa, permita-me aqui plagiá-lo: atentai bem! Atentai bem ao que está acontecendo com a saúde no Estado da Bahia, em Salvador, no Nordeste brasileiro, V. Exª que conhece bem essa questão.

Hoje a rede privada também não vai mais atender. Imaginem como será o atendimento à população mais carente da cidade.

Vejam a manchete do Correio da Bahia: “Boicote ao SUS”. Ou seja, o SUS, como disse o Ministro José Gomes Temporão, é um paciente em estado terminal. Lamentavelmente, é preciso que se faça algo com urgência. São vidas humanas que estão sendo perdidas e colocadas em risco, por falta de um atendimento que a população brasileira merece e que deve ser digno.

Ouço o aparte do Senador Alvaro Dias e, logo em seguida, o do Senador Mão Santa.

Senador Heráclito Fortes, quer também fazer uso da palavra?

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador César Borges, V. Exª, com competência, aborda essa questão essencial. Não há dúvida de que o brasileiro coloca, em primeiro lugar, como dificuldade maior do dia-a-dia, o seu acesso à saúde pública de boa qualidade. E o Presidente Lula, contrastando com essa realidade, afirma que “a saúde, no Brasil, está quase chegando à perfeição”. Incrível essa afirmação do Presidente Lula! A impressão que fica é que ele vive em outro País - na ilha da fantasia. Enfim, não dá para aceitar mais esse tipo de afirmação, que chega às raias da irresponsabilidade. Chega a ser uma afronta ao sofrimento das pessoas desassistidas, aquelas que morrem nas filas dos hospitais sem assistência. E o Presidente não precisa sair da ilha da fantasia, não. Aqui, mesmo, na ilha da fantasia, em Brasília, a televisão mostra, em hospitais locais, filas enormes de pessoas não atendidas. Isso acontece na frente do Presidente da República. Por isso, este tema tem de estar todo dia, sim, na tribuna do Senado Federal, chamando a atenção do Governo. Não é só falta de recursos, é desorganização. O atual Governo desorganizou o sistema de saúde no Brasil. E não quero tomar muito o tempo de V. Exª. Muito obrigado, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

Acho que é uma questão de gestão, de competência. O Ministro José Gomes Temporão tem condições de realizar um trabalho efetivo, mas precisa convencer e sensibilizar outras autoridades do Governo Federal, no sentido de que esse clima não pode persistir no atendimento à saúde do Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, V. Exª já governou a Bahia, e muito bem. Além do que se vê, o essencial é invisível aos olhos. Todo mundo vê que os hospitais estão sucateados. Há filas, falta de atendimento; a Medicina resolutiva só é dos poderosos, dos ricos, que têm dinheiro, ou dos que têm plano de saúde. Citaria três dramas. Um deles é a dengue; o mosquitinho - Oswaldo Cruz se tornou célebre por vencê-lo - é o mesmo da febre amarela e está aí zombando, aumentando. Há uma dengue hemorrágica que está matando muita gente, no Piauí inclusive. O nosso Alberto Silva, gente boa, Senador Heráclito Fortes, outro dia perguntei a ele: você não vai ao Piauí? “Não, porque tenho medo de pegar dengue”. Está desse jeito, não foi ao Piauí com medo de pegar dengue. E a malária? Senador Tião Viana é professor. Senador Tião Viana, isso é uma vergonha! A malária aumentou. Olha que fui médico durante 40 anos. No início da minha profissão, César Borges, havia alguns que depois desapareceram. Nunca mais eu tinha visto. E a tuberculose? Quando fiz vestibular de Medicina, detectaram uma mancha em meu pulmão. O Governo tomou conta de mim, pagou faculdade, e estou aqui. Aumentou em todo o País o número de casos de tuberculose. Esse é um Governo irresponsável. Eu tive. Quando ia entrar na faculdade, disseram: “Há uma mancha; não entra, entra”. E estou aqui. O Governo era responsável, Luiz Inácio! Este é o Governo mais irresponsável da História do Brasil! Iludiu o povo com esse negócio do dinheirinho para o mais pobre, que é uma caridade - não sou contra caridade. São Paulo apregoou: “Fé, esperança e caridade, que é amor”. Está tudo certo. Enganou os velhinhos com o dinheiro mais imoral que há, nem o Meirelles defendeu-o ontem na reunião da CAE, que foi a enganação com esses empréstimos consignados. Velhinhos dignos e honrados, iludidos e enganados: ganhavam o salário mínimo, e hoje descontam mais de R$100,00. Foram enganados pela própria Nação. Hoje existe mais financeira enganando os velhinhos do que existia cabaré no tempo da minha infância. E muitos deles estão com dificuldade de comprar o remédio, porque, de um velho que ganha um salário mínimo, estão descontando mais de R$100,00. Enganaram. Esse é o Governo que está aí, a meu ver, o pior Presidente da República; aliás, o pior governante dos 507 anos de Brasil.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Senador Mão Santa, neste momento, todos temos de procurar uma solução, porque este é um assunto extremamente grave que afeta a população brasileira.

É preciso reajustar a tabela do SUS. Veja o caso especifico na cidade de Salvador: a rede pública com deficiências, com carências, com atrasos, sem receber o pagamento, e a rede privada que não atenderá mais pelo SUS. Então, a população ficará totalmente desprotegida. É preciso reajustar urgentemente a tabela do SUS, alocar mais recursos na saúde.

Entretanto, o Ministro da Saúde vinculou o reajuste do SUS à prorrogação da CPMF. Quer dizer, é difícil aceitar uma posição dessa, Senador Heráclito Fortes - a seguir concederei um aparte a V. Exª. O jornal A Tarde noticia “Ministro vincula reajuste do SUS à prorrogação da CPMF”, e o Correio da Bahia diz: “Ministro condiciona nova tabela do SUS à prorrogação da CPMF”.

Ora, o Ministro deveria estar procurando mais recursos dentro do próprio Orçamento Geral da União, porque a CPMF já está contribuindo com 0,38% dos cheques. E pergunto: a Saúde está bem? Não está resolvendo. Existe a CPMF, e o setor de saúde está nessa situação.

Então o que queremos é uma solução. Aqui não há crítica pela crítica. O que se deseja é que a população mais carente seja atendida, e não é condicionando o reajuste à aprovação da CPMF que vamos aprová-la ou resolver a situação da Saúde, lamentavelmente. Isso é escapismo; não é o correto a fazer neste momento. É preciso assumir a responsabilidade de que não está havendo recurso suficiente do próprio Orçamento Geral da União e colocar mais esse recurso.

Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador César Borges, o Governo está usando de todos os tipos de chantagem para tentar aprovar esse recurso. Mas é bom lembrar, Senadora Serys, que o Governo, ao longo destes cinco anos, recebeu uma quantia considerável, levando-se em conta que a CPMF gera, por ano, R$46 bilhões. Por que tiveram de dar agora um reforço de mais R$2 bilhões à Previdência? Ou o dinheiro foi mal gasto ou não chegou ao seu destino. Lembro que um Ministro que habita no Palácio do Planalto, há cerca de um mês, disse: “Se não votar a CPMF, metade da Esplanada pára”. Se parar, ninguém vai sentir, porque parada a Esplanada já está. Ontem mesmo, ou anteontem, foi apresentado um novo Ministro, se não me engano, é o Ministro da Pesca - o 39º a ir à televisão. Senador César Borges, no seu gabinete deve ter, assim como no gabinete do Senador Alvaro Dias e no de todos os Senadores, uma publicação da Funasa, em papel cuchê, mostrando não as atividades da Funasa em si, mas as do seu presidente. Nela há cerca de dez fotografias do presidente. Uma provocação à inteligência brasileira. Senador Alvaro Dias, veja a revista em seu gabinete, se é que ainda não a viu. Na capa, está lá o presidente da Funasa posando. Uma revista sem nenhuma utilidade e que custou uma fortuna! Eu quero fazer um apelo aos Senadores, para que, no dia da votação da CPMF, tragam os seus exemplares e os coloquem aqui, em cima das mesas, para mostrar a que serve o dinheiro da Saúde. Já basta a Funasa querer criar a sua própria televisão. Para quê? Para que a televisão da Funasa se existe a Radiobrás, se há várias emissoras à disposição dela?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Há também a “Voz do Brasil”.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Há também a “Voz do Brasil”, como lembra o Senador Mão Santa. E o dinheiro? De onde vem? É da CPMF. Não podemos aceitar isso, Srª Presidente. O problema dos recursos da Saúde é mais de gerência do que de falta. Faço esse alerta a respeito dessa publicação da Funasa, porque me revoltou. Quero crer até que o Ministro Temporão, que se mostra um homem sensível a essas questões, tomará providência, porque é uma verdadeira agressão ao Brasil o que foi feito com os recursos públicos para mostrar as atividades do presidente que, segundo me cochichou um correligionário seu, pretende ser candidato a um cargo parlamentar daqui a dois anos. À custa do povo brasileiro não, meu caro Senador! Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Heráclito Fortes.

Srª Presidente, conceda-me mais um minuto para concluir meu discurso.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - V. Exª tem mais um minuto.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Em um minuto vou concluir. O âmago do discurso é o seguinte: não podemos confundir a problemática da Saúde, que é grave, que precisa de recursos vindos do Orçamento Geral da União, com a da CPMF. É preciso desonerar a produção brasileira, diminuindo a carga tributária que existe sobre ela. A problemática da Saúde envolve gestão e necessidade de mais recursos, mas que venham do Governo e não do ombro do contribuinte.

Antes de encerrar, concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Júnior, que me pede um aparte neste momento.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, o tema que V. Exª está abordando é da mais alta importância. Eu também, daqui a algum tempo, ainda hoje, vou abordar essa questão da Saúde na Bahia, que é de extrema gravidade. A deterioração é extremamente grande e a questão é gerencial. Dinheiro não falta; o que falta é gestão.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior.

Agradeço-lhe, Srª. Presidente, a tolerância. O que nós queremos é uma Saúde que atenda bem à população. Não é a crítica pela crítica e não podemos confundir gestão na Saúde com CPMF, que é outra coisa, porque a CPMF existe há muito tempo e até hoje não resolveu o problema.

Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Senador, desculpe-me mas vim correndo porque V. Exª está tratando de um assunto bastante sério. Outro dia fiquei profundamente amargurado e explicarei por quê. O Ministro Temporão disse que ia receber do Governo - o Presidente Lula confirmou - R$2 bilhões para salvar a Saúde no Nordeste. Fui a Maceió e fiquei assustadíssimo com o que estava acontecendo lá. Desgraça total! Uma senhora foi à televisão e disse que não tinha vaga para ser operada do coração e ela sabia que ia morrer. Três dias depois, ela faleceu. De repente, o Ministro Mantega, que é a maior inteligência do País, disse que os valores ainda têm de ser discutidos. Então, um Ministro recebe a palavra do Presidente e quem controla o dinheiro diz que não vai dar porque ainda não se discutiu o valor exato!? Morra, então, a população inteira do Nordeste por falta de assistência médica? Isso é inaceitável, Senador César Borges! Por isso, digo que não tem nada com CPMF, mas sim com verba para a Saúde, para melhorar a situação que infelizmente o País está atravessando. Há maior densidade e gravidade do problema no Nordeste. Quem foi lá e viu sentiu, até por uma questão cristã, que precisa realmente investimento para que os Governadores possam dar um pouco de assistência à Saúde, àquela população sofrida.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Tuma.

O Sindicato dos Médicos já disse que o aumento da tabela que está sendo proposto é irrisório. Por exemplo, uma consulta passará de R$7,55 para R$10,00, quando o valor ideal seria equiparar à tabela da classificação brasileira de procedimentos médicos de R$42,00. Enquanto ficamos nos iludindo, porque essa correção poderá chegar a lugar nenhum, infelizmente, o SUS vai ser desativado pela rede privada e, isso somado aos problemas da rede pública, vamos ficar sem assistência à saúde.

É esse o reclamo, e não vamos misturá-lo com a discussão da CPMF, que é outra.

Muito obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2007 - Página 32801