Discurso durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo para a célere apreciação pelo Plenário dos Projetos de Resolução 37 e 40, de 2007.

Autor
Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Jarbas de Andrade Vasconcelos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Apelo para a célere apreciação pelo Plenário dos Projetos de Resolução 37 e 40, de 2007.
Aparteantes
Arthur Virgílio, Cristovam Buarque, José Agripino, Marisa Serrano, Patrícia Saboya, Romero Jucá, Sergio Guerra, Tasso Jereissati.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2007 - Página 33602
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • EXPECTATIVA, APRECIAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIDELIDADE PARTIDARIA, CRITICA, OMISSÃO, CONGRESSO NACIONAL.
  • ANALISE, NECESSIDADE, EMPENHO, SENADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AFASTAMENTO, SENADOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, CORREGEDOR, MEMBROS, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, PRESIDENTE, COMISSÃO, HIPOTESE, ACUSADO, IRREGULARIDADE, SUJEIÇÃO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, SUSPENSÃO, CARATER PROVISORIO, EXERCICIO, MANDATO.
  • DEFESA, RETIRADA, AMBITO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, ABERTURA, SESSÃO, NECESSIDADE, AGILIZAÇÃO, LIDERANÇA, POSTERIORIDADE, VOTAÇÃO, INCLUSÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA, CONTRIBUIÇÃO, RESGATE, MORAL, REPUTAÇÃO, SENADO.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também falar sobre o dia de amanhã, quando o Supremo Tribunal Federal vai apreciar uma matéria que o Congresso Nacional deixou de fazer na área política - a chamada fidelidade partidária.

            As duas Casas não cuidaram do assunto. Existe em tramitação, aqui no Senado, um projeto, bem feito inclusive, do Senador Marco Maciel, cuja relatoria me pertence. O projeto pelo qual a maioria da Câmara dos Deputados está interessada, cujo término do prazo é agora no dia 05, além da sua manifesta inconstitucionalidade, é de uma imoralidade de arrepiar, porque prevê a fidelidade partidária para 3 anos e 11 meses, estabelecendo 30 dias para a prática da infidelidade partidária.

            Num momento de tanta desmoralização com relação à classe política é de todos nós fazermos voto de que o Supremo mantenha os ventos arejados que têm predominado lá dentro nos últimos dias e que tenha a decisão, já que o Congresso não fez, de disciplinar em definitivo a chamada fidelidade partidária.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na última quarta-feira, tive oportunidade de relatar perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dois projetos de resolução: o Projeto de Resolução do Senado nº 37, de 2007, que dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra o Senador por fato sujeito à pena de perda de mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato; e o de nº 40, também de 2007, de autoria do nobre Senador João Durval, que altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993.

            Os Projetos de Resolução nºs 37, do Senador Delcídio Amaral, e 40, do Senador João Durval, tramitam em conjunto em virtude da aprovação de um requerimento encaminhado ao Senador Marco Maciel, apresentado com o objetivo de unificar as duas propostas dos Senadores Delcídio e João Durval.

            A primeira proposição, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, do nobre Senador Delcídio Amaral, altera o parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 20, para determinar que, se a Mesa do Senado Federal decidir pelo encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de qualquer representação oferecida contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário, ficará preventivamente afastado da função que exerça o ocupante de cargo da Mesa Diretora, ainda que suplente, de presidência de comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ainda do cargo de Corregedor do Senado.

            Essas são medidas moralizadoras que já deveriam estar incorporadas ao Regimento da Casa há muito. Assim não foi feito. O próprio Conselho de Ética sequer tem um regulamento, como existe o regulamento hoje na Câmara dos Deputados e que, se aqui tivesse sido adotado, outro constrangimento não teria sido submetido a esta Casa na manhã de hoje, porque o Regimento da Câmara dos Deputados previu e está em vigor que o relator de qualquer matéria encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não pode pertencer ao mesmo partido do acusado. Se pelo menos tivesse coisa parecida aqui no Senado, não teria ocorrido a acalorada reunião de hoje de manhã do Conselho.

            E medidas como a extinção do voto fechado, a implantação da votação aberta e a extinção da sessão fechada, que inauguram um período que se espera definitivo de sessões abertas, tornando o processo mais transparente para abrir esse caminho, não uma vereda, mas o verdadeiro caminho que o Senado precisa e deve abrir para se reencontrar com as melhores tradições, se reencontrar com a sua história, não se submetendo aos vexames aos quais tem se submetido nos últimos meses.

            Por isso, chamo a atenção da Casa para que isso não fique restrito, Senador Tasso Jereissati, apenas ao âmbito da Comissão de Justiça, porque lá foi oferecido um parecer, um parecer amplo, um parecer profundo, e que, após a sua leitura, o Senador Líder do Governo nesta Casa, Romero Jucá, pediu vista.

            Embora concordando de imediato com várias das suas colocações, e a vista deixou de ser apenas um pedido da Liderança do Governo para se transformar num pedido coletivo, eu gostaria apenas de lembrar - inclusive o Senador Romero Jucá acaba de ingressar no plenário - a necessidade de se votar isso amanhã. Primeiro, porque está dentro do prazo regimental. O pedido de vista é de oito dias e essa matéria necessariamente terá que ser apreciada amanhã. O relatório já foi oferecido, a discussão deve ser aberta, e espero que, no entendimento das Lideranças da Casa, a gente possa discutir isso e ver se as principais Lideranças que aqui se encontram - vejo o Senador José Agripino, o Senador Líder do PSDB, o Presidente do PSDB Senador Tasso Jereissati -, têm condições de incluir já na Ordem do Dia de amanhã, caso seja aprovado, como todos nós esperamos, a discussão e votação dessa matéria, em primeiro turno.

            É importante, tão importante quanto o dia de hoje em que se vai votar, em segundo turno, a proposta de realização de sessão aberta, votada na última terça-feira.

            É muito importante que façamos isso e que tiremos do âmbito restrito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania esse assunto, para trazê-lo ao Plenário da Casa, à opinião pública e ver se, amanhã, damos um outro passo, um passo, no meu entender, da maior importância, da maior relevância para restaurar a moralidade do Senado Federal.

            Ouço V. Exª, Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Jarbas Vasconcelos, quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade e pelo alerta que faz. V. Exª é o Relator de uma matéria importante, que, na verdade, significa nosso tríplice compromisso de resgate da imagem do Senado perante a opinião pública. Acho que, neste momento, impõe-se a aprovação de três projetos. Um deles, já aprovado, trata da apreciação, em sessão aberta, de processos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Diferentemente da última, que foi uma sessão melancólica e fechada, produzindo aquele melancólico resultado. Digo melancólico porque foi um confronto, desinteressante à imagem do Senado, entre o resultado da votação pelo voto aberto do Conselho de Ética, 11 a 4, com o resultado aqui do Plenário: 40 a 35.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Por isso mesmo, não faz mal que se acrescente “grotesco”, um episódio grotesco.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Então, o compromisso de resgate da imagem da Casa perante a sociedade passa - concordo com V. Exª - pela apreciação e aprovação, se tivermos votos, de três projetos. Primeiro, apreciação de processos de cassação de mandatos em sessão aberta, igualmente por voto aberto, e de perda de titularidade de detentores de cargo no Conselho de Ética, na Mesa Diretora do Senado, ou em presidência de comissões no caso de estarem com processos de quebra de decoro parlamentar instalados no Conselho de Ética - admitidos e instalados no Conselho de Ética. Esse é o processo ao qual V. Exª se refere como Relator. É importante. Na semana passada, essa matéria foi objeto de um pedido de vista coletiva, e V. Exª relatou, elaborou. Vi inclusive, de membros da Base do Governo, elogios ao trabalho de V. Exª, que havia feito um bonito trabalho e havia chegado muito próximo de uma posição consensual, que espero se reflita na votação amanhã. Espero que tenhamos o consenso amanhã para a votação dessa matéria e possamos trazê-la para o Plenário do Senado, a fim de darmos início ao processo de resgate da credibilidade e, assim, não sejamos cobrados. Eu conversava agora com o Senador Euclydes sobre isso. Ele me dizia que está difícil andar com o broche de Senador nas ruas. Até em chacota em capítulo final de novela, o Senado entra. Senador Jarbas, isso é o fim. Este é meu terceiro mandato de Senador, sempre me orgulhei da Casa a qual pertenço. E agora chacota até em capítulo de novela! Temos que remover o entulho que está nos prejudicando. E a remoção do entulho passa pelo projeto que V. Exª relata, pela matéria que já foi aprovada em sessão aberta para processo de cassação e pela matéria que vamos discutir hoje, amanhã, depois de amanhã, que trata da proposta de emenda à Constituição que transformará de voto fechado em voto aberto a votação, no plenário, de apreciação de processo de cassação de mandato. Cumprimentos a V. Exª e a minha inteira solidariedade, com um detalhe: não podemos admitir que a matéria que V. Exª relatará na CCJ amanhã não seja apreciada e votada. Ela pode ser aprovada ou não, mas tem que ser posta a votos. Espero que seja apreciada e votada e mereça a unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça, para que possamos trazê-la ao Plenário do Senado, apreciá-la e votá-la, sob pena, devo dizer a V. Exª, de sermos obrigados a praticar obstrução em nome do nosso compromisso de resgate da imagem da instituição. Se conseguirmos resgatá-la, poderemos voltar a andar tranqüilamente pelas ruas com o nosso broche - e o Senador Euclydes se queixou disso -, eu ando tranqüilamente, nunca o usei, mas poderia usá-lo em avião, na rua, em qualquer lugar, orgulhoso de ser Senador da República.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Eu acho Senador que devemos paralisar todos os trabalhos enquanto essas matérias não forem votadas. O dano que o Senado sofreu foi profundo, muito mais profundo do que se possa imaginar. Então, enquanto essas matérias moralizadoras, de resgate da imagem, da história, do conteúdo do Senado não forem votadas, não vamos a lugar nenhum.

            Ouço o nobre Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jarbas, falo a V. Exª precisamente de um programa de curto prazo. Hoje vivenciei uma sessão que não terminou tão mal, mas que a mim me chocou bastante, a ponto de ter mexido com o meu estado de espírito. Mas o Conselho de Ética precisa de um regimento. Ele não tem um regimento. Se ele não tem um regimento é porque há uma crença subliminar na Casa, subjetiva, de que Senador não é punível. Então, não há nem regimento porque nunca se pune Senador haja o que houver. Assim, preconizei a idéia de imediatamente criarmos a equipe mínima que vai organizar o Regimento Interno da Casa. Propus que nós trabalhássemos a figura do rodízio: quem foi relator deixa de ser até o último ter sido relator de alguma matéria, aí, o primeiro volta a entrar; terceiro ponto, num sorteio, como faz a Justiça brasileira. Sorteia, e aquele que é sorteado é responsável pelo que vai acontecer - não tem essa história de não aceitar, de não é conveniente -, simplesmente tem que aceitar, ou, então, não se justifica a presença no Conselho de Ética daquela pessoa. Finalmente, V. Exª tocou neste ponto, isto é uma questão partidária: para mim, o justo é separar quem já foi relator e separar quem é do partido do Senador ou Senadora representado ou representada, e aí sorteia entre os que sobraram. E não cabe dizer que quem faz a representação teria que estar fora, porque seria o mesmo que nós dizermos que quem propõe a CPI não pode ser o relator, e é praxe do Senado precisamente ser relator aquele que propõe a CPI ou presidente da CPI. Na CCJ temos o projeto de V. Exª, em relação ao qual falta o arredondamento combinado com o Senador Romero Jucá. Espero que esteja pronto amanhã, para nós, se Deus quiser, colocarmos na Ordem do Dia esse que cuida do afastamento de dirigentes da Mesa, de Comissão, da Comissão Ética e o que mais se faça necessário. É um projeto que eu julgo importante e inadiável. E sei que V. Exª está com um relatório bastante aproximado do que seria o consenso da Comissão. O terceiro ponto é nós tocarmos o projeto das PECs para chegarmos ao voto aberto para fim de cassação de mandato. Não poderíamos parar completamente os trabalhos da Casa porque temos de tocar esses projetos. Então, matérias meritórias não as obstaculizaríamos. Em compensação, a cada dia, vamos avançando a tramitação da PEC. Hoje seria o segundo dia. São cinco dias. Depois, mais cinco dias no outro turno. Com isso, nós nos aproximaríamos dessa mínima agenda que seria a resposta a dar a este momento de crise que faz a todos nós pensarmos sobre o quanto vale a pena, o quanto tem valido a pena a atividade política. Eu, hoje, com muito cuidado e sem nenhuma vontade de ofender a companheiro qualquer, a colega qualquer, procurando ser impessoal, dizia não ter nada contra o Senador Almeida Lima. Ao contrário, é uma figura muito querida minha, pessoalmente. Entendo que, fosse ele ou fosse outro qualquer do mesmo partido, não poderia, neste caso, ser o relator. Assim como declarei, muito claramente, que se um Senador ou Senadora do PSDB estivesse sendo julgado no Conselho de Ética, o PSDB já está, até pela minha declaração, absolutamente impedido de ter um relator de seu próprio partido. Temos de criar a figura da impessoalidade, para que haja credibilidade ao relatório que pode, ao final, apontar, de dois caminhos dois: absolvição ou sugestão de condenação. Mas é preciso mesmo que resguardemos essa autoridade. Por isso, Senador Jarbas, congratulo-me com o seu pronunciamento, feito em tom sereno, abordando matéria que é de seu absoluta domínio; matéria que, a meu ver, viverá seu dia D. Temos tudo para aprovar a questão por unanimidade na Comissão de Justiça. Temos feito acordos e procuramos honrá-los. Hoje é dia de votação. O PSDB marcará sua posição numa matéria cuja votação não seria difícil obstaculizar, a do Dnit; mas o PSDB vai cumprir a sua parte, sabendo que os avisos todos foram dados, as advertências todas foram feitas. Se alguma coisa sair errado lá [na comissão] saiba-se que não terá sido como no tempo da Anac, em que não se avisou: "Votei e não sabia em quem". O PSDB avisou, com dados, enfim. Portanto, estamos aqui para cumprir nosso dever. Hoje é o segundo dia de tramitação da PEC. Que amanhã seja o dia da aprovação do projeto de resolução que afasta autoridades da Casa se envolvidas em denúncia por quebra de decoro. Parabenizo V. Exª antecipadamente pelo belo relatório que apresenta. Certamente comportará uma eventual alteração aqui outra acolá, seja por parte da Liderança do Governo, seja por parte de quem mais possa contribuir para que tenhamos um instrumento. Que não seja um instrumento à disposição da irresponsabilidade, mas que seja um instrumento à disposição de não permitirmos a impunidade. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, quando não se tem regulamento ou o próprio regulamento é omisso, não custa nada ao Presidente do Conselho de Ética, na hipótese, copiar, socorrer-se do regulamento da Câmara dos Deputados. Essa é uma praxe aqui no Congresso Nacional.

            Ouço o Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Jarbas, importante a iniciativa de V. Exª de trazer ao Plenário o projeto que está relatando na Comissão de Constituição e Justiça, de que foi pedido vista e que amanhã deverá ser votado, conforme compromisso do Senador Romero Jucá. Esse projeto trata do afastamento de qualquer membro da Mesa, de presidência de comissão, quando estiver sendo, por alguma razão, investigado pelo Conselho de Ética. Esse conhecimento ao Plenário é fundamental, principalmente no dia de hoje, porque hoje mesmo, infelizmente, voltamos a viver mais um dia triste para esta Casa. Lembro, se V. Exª me permite, que o processo de desgaste da imagem desta Casa começou justamente nas primeiras discussões no Conselho de Ética sobre a maneira de se levar a questão que envolvia o Senador Renan. O processo, as discussões, a falta de encontro foram fundamentais, foram fatais para a imagem do Senado. Depois de muitas idas e vindas, enfim, chegamos ao resultado da sessão secreta. Parecia-me que agora recomeçaríamos em outro nível, já aprendendo as lições que tivemos nesse passado recente. Iniciamos um processo de reconstrução da imagem do Senado com o fim da votação por sessão secreta, com a PEC que acaba com o voto secreto e com essa proposta de V. Exª. No entanto, hoje recomeçamos num patamar ainda mais triste, fazendo parecer, mais uma vez, à população brasileira que aqui se monta uma farsa; depois dos passos que demos, voltamos vários passos com a percepção de nova farsa. Ora, em qualquer julgamento, o relator deve ter todas as condições visíveis de um personagem neutro na questão a ser relatada. No momento em que colocamos aqui o defensor mais ardoroso, mais fervoroso, para ser o relator, evidentemente, estamos colocando esta Casa diante de uma situação muito delicada novamente. Como pode alguém ser relator e fervoroso advogado de defesa ao mesmo tempo? Não merecíamos isso. Depois daquele final de novela em que esta Casa foi colocada no chão, no ridículo, não merecíamos, depois disso tudo, mais este ponto. Mas está acontecendo. Infelizmente, parece que se perdeu completamente a noção, nesta Casa, do que seja espírito público, do que seja opinião púbica, do que seja decoro, do que seja responsabilidade diante da história desta Instituição. Perdemos completamente, Senador Cristovam, essa noção. Evidentemente, não podemos compactuar com isso. Essa proposta de V. Exª, pelo menos, é um passo que estamos nos esforçando para dar nesse sentido. Espero que o Senador Romero Jucá confirme, para todos nós, a intenção de votar esta matéria amanhã. Não sei se S. Exª está na Casa neste momento, mas eu gostaria que V. Exª, se me permite, convocasse, da sua tribuna, o Senador Romero Jucá para confirmar esse compromisso para que possamos, pelo menos, minimizar os efeitos dos acontecimentos de hoje que são profundamente deprimentes para quem vive esta legislatura e este momento nesta Casa, enfim, todas essas colocações que são tristes para todos nós. Tivemos até a criação aqui de um grupo de franciscanos, os franciscanos que, nesta Casa, não querem nenhum sapato de cromo alemão, querem é uma sandalinha mais ou menos, etc. Não podemos aceitar mais a convivência com esse tipo de coisa. Não temos nenhuma possibilidade de conviver, em nossa vida pública, em nossa história, com esse tipo de coisa, Senador Jarbas. Portanto, estarei do lado de V. Exª. É bom que todo este Plenário tenha conhecimento deste compromisso de amanhã e que estejamos firmes lá amanhã para, quem sabe, no mesmo dia ainda, votarmos essa matéria.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Eu concordo, Senador Tasso, em gênero, número e grau com V. Exª, como sempre tenho concordado, sobretudo neste aspecto, neste tema em que V. Exª tem sido uma voz dura, firme aqui no plenário, chamando a atenção da Casa para as repercussões desses atos junto à opinião pública.

            Ouço V. Exª, Senadora Marisa Serrano.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Senador Jarbas Vasconcelos, quero parabenizá-lo também por nos trazer essa prévia - eu não sou da Comissão de Constituição e Justiça - para que tomemos conhecimento do que vai ocorrer amanhã lá, o que para todos nós é muito importante. Nós nos sentimos nesta Casa, nos últimos tempos, sempre em estado de alerta, preocupados em arrumar esta Casa para que tenhamos tranqüilidade e possamos compartilhar essa tranqüilidade com a sociedade. Senador Jarbas, eu me preocupo muito quando discutimos a reforma política, ou quando não a discutimos. A reforma política significa, tem que significar, credibilidade, lealdade, compromisso do Parlamentar com a população que o elegeu, com a população brasileira. Precisamos fazer com que a organização administrativa desta Casa, as questões políticas de relevância nacional sejam discutidas na Casa, isso para nós é um refresco; precisamos discutir as medidas provisórias, discutir os temas que vêm sendo impostos de cima para baixo. E isso não é de hoje, eu me penitencio pelo Governo do PSDB, porque tínhamos a mesma coisa. Então, essas questões, nós temos que discuti-las. O que vimos hoje, depois de três horas de debate no Conselho de Ética, foi muito triste. Desde ontem nós nos sentimos intranqüilos - acho que esse é o termo certo -, quando soubemos, à noite, lá na minha terra, que o Presidente do Conselho, Senador Leomar Quintanilha, tinha mandado para todos nós uma Resolução, juntando os dois últimos processos que ainda restam de representação contra o Senador Renan Calheiros. Isso era ruim para nós, ainda mais quando soubemos que a relatoria dessa proposta foi entregue ao Senador Almeida Lima, que estimo muito e admiro pelo conhecimento jurídico que tem. Mas ainda há pouco ele relatou um processo de denúncia contra o Senador Renan Calheiros e agora vai relatar processo semelhante, sendo que S. Exª já externou a sua consciência sobre o caso. Em nossas reuniões internas, S. Exª dizia sempre que não precisava nem pesquisar, não era necessário ir a fundo, porque ele tinha a convicção plena de que o Senador Renan Calheiros não podia ter feito nada daquilo que pudesse manchar um pouco a sua estrutura política e a sua caminhada política nesta Casa. Na minha opinião, isso é muito ruim. Então, quero dizer a V. Exª que agora, para pacificar essa questão, precisamos de sobriedade e isenção. Quando não temos sobriedade e isenção relativas a alguém que vai relatar um caso tão espinhoso como esse, há um tumulto grande, como o que V. Exª percebeu hoje no Conselho de Ética - um tumulto generalizado, independentemente de partido político.

            Então, para que isso não ocorra mais, questão como a de amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é fundamental, para que possamos dar novos rumos a esta Casa. Meus parabéns.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço a V. Exª, Senadora Marisa Serrano, e ouço a Senadora Patrícia Saboya.

            A Srª Patrícia Saboya (Bloco/PSB - CE) - Senador Jarbas Vasconcelos, queria apenas trazer também a minha palavra nesse momento em que a Casa passa por uma dificuldade muito grande e coloca cada um de nós numa situação bastante delicada e constrangedora. Hoje pela manhã, também assistimos à indicação. Pessoalmente não tenho absolutamente nada contra o Senador Almeida Lima, mas, como disse a Senadora Marisa Serrano, que também foi relatora, bem como o Senador Renato Casagrande, com relação ao Senador Almeida Lima, o voto de S. Exª ou a sua compreensão sobre esses episódios estão muito bem esclarecidos e o Senador já teve oportunidade de se manifestar. Então, esta Casa, neste momento, precisa de muita tranqüilidade e calma. O projeto de que V. Exª é relator será muito importante e decisivo para esses últimos acontecimentos da Casa. O projeto de V. Exª trata do afastamento automático daqueles membros da Mesa ou do Conselho de Ética que de alguma forma estejam sob suspeita ou tenham quebrado o decoro parlamentar. A partir do momento em que a Mesa aceitar essa representação, esse Senador ou Senadora estará automaticamente afastado desse cargo. Portanto, temos urgência em votar esse projeto, para que a Casa possa pelo menos tentar voltar a um pouco da sua normalidade. É muito triste ver a situação em que estamos nesse momento. Há uma cobrança, há um acompanhamento da sociedade, que cobra de cada um de nós equilíbrio neste momento e o resgate de uma Casa que tem uma história de muita luta e de muita tradição. V. Exª hoje traz, e soma à tradição desta Casa, um parecer que procurou fazer de forma muito cuidadosa num momento delicado em que nós Senadores estamos vivendo nesta Casa, num momento delicado em que o País está vivendo e num momento delicado em que a sociedade brasileira está olhando firmemente para cada um de nós, para a nossa atuação, para o nosso desempenho e para o nosso voto, principalmente. Acho que acabar de uma vez por todas com o voto secreto para a cassação de parlamentares é uma medida que vai, evidentemente, colaborar com a democracia, que vai ajudar cada vez mais os nossos eleitores, a população que nos acompanha, aqueles que estamos aqui representando, a terem consciência do desempenho e do comportamento de cada um de nós nesta Casa. Portanto, eu apenas lhe trago o meu abraço e a certeza de que estarei com V. Exª amanhã, votando esse projeto que, com certeza, será uma grande contribuição de V. Exª a esta Casa.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - O meu intuito foi o de chamar a atenção da Casa para que o projeto não fique restrito apenas ao âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, que a Casa tenha conhecimento disso e, se possível, vá à CCJ.

            O Líder Romero Jucá pediu vista. O pedido de vista é de uma sessão. O projeto terá de ser analisado amanhã, a não ser que haja alguma coisa importante, porque acredito que não vou ser destituído da relatoria. O Senador Marco Maciel não vai fazer isso comigo. Então eu serei o relator. A matéria já está relatada e, Senador Romero Jucá, pelo que entendi - acho que isso é unanimidade na Casa - o pedido de vista coletivo é de oito dias.

            Ouço o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Jarbas, já se falou muito dessa decisão do Conselho de Ética. Eu já dei a minha opinião lá mesmo e por outros meios. Eu aqui quero apenas manifestar o meu apoio à urgência de votarmos amanhã o projeto do qual V. Exª é relator. Quanto mais cedo fizermos isso melhor, porque será um pequeno gesto no sentido de sinalizar à opinião pública, à população, que aqui no Senado há pessoas que querem mudar as coisas. Então, eu o parabenizo e espero que nós possamos, de fato, amanhã resolver esse assunto.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - O Senador Romero deseja falar.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Jarbas, eu quero primeiro registrar que o meu pedido de vista na sessão passada na CCJ foi embasado em questões de mérito. Eu elogiei o relatório de V. Exª. Acho que V. Exª avançou no que diz respeito à proposição....

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - E o fez de forma muito civilizada.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - ...do Senador Delcídio Amaral, mas entendi que existem alguns aspectos no relatório que nós precisamos aprofundar. Amanhã vou entregar emendas. Foi dado vista coletiva. A idéia não foi postergar qualquer votação, porque, na proposição inicial, a idéia era a de que essa regra valesse para o próximo ano. Portanto, não iria personalizar nenhum caso. Então vamos entregar várias emendas e esperamos amanhã poder discutir o mérito dessas emendas. Eu até, no momento em que pedi vista, conclamei os Partidos a também procurarem melhorar o texto, porque esse não é um texto específico para uma situação; esse é um texto para uma regra geral para a Casa. Então, é importante que seja feito com a colaboração de todos e que possamos fazer o melhor texto possível.

            Então, amanhã, entregarei uma proposta de emenda e vamos debater essa matéria, porque ela é extremamente importante e toda a sociedade brasileira está nos acompanhando.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço o aparte.

            Ouço, por fim, o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Jarbas Vasconcelos, hoje de manhã participamos de uma reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Belo exercício de inutilidade! Uma confrontação ao longo de quatro ou cinco horas, em torno de elementos extremamente simples. O que se discutia, de verdade, era se se deveriam fundir ou não as representações levadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Apesar da simplicidade dessa abordagem, para a qual, afinal, prevaleceu o bom senso, passamos cinco horas discutindo sobre nada, dando alimentação e substância a uma forma de reconhecimento do Senado Federal extremamente negativa. Acusações, confrontos, divagações, brilhos, brilhos e mais brilhos, com certo prazer provinciano e deslumbramento diante da imprensa, de alguns não tão dotados assim, mas que imaginam ser superdotados. Um espetáculo...

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Deprimente.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) -... muito ruim. Eu saí de lá, sentindo-me mal, aliás, o Senador Arthur Virgílio, que todos nós consideramos, estimamos e respeitamos, me disse isso, quando na reunião hoje. Aquela cena não era construtiva, era ruim, fazia mal a todos nós.

Penso que devemos caminhar na direção de soluções, de medidas que tenham alcance e não representem apenas a temperatura do dia, mas a regra que pode fazer com que, no tempo, o Senado, no geral, possa trabalhar melhor. Tenho certeza de que o seu relatório está pautado por esta convicção, a de que devemos produzir regras que sejam boas para a transparência, fortes para a democracia e sirvam para crescentemente afirmar o conjunto do Congresso, o conjunto do Senado como uma instituição democrática e respeitável. Tenho total confiança no que acaba de dizer o Senador Romero Jucá, que não deseja protelar, mas ajustar certas emendas a um texto que acredita que pode ser melhorado. E que seja isso mesmo que venha prevalecer. Que se estabeleça a discussão, chegando-se a um resultado, para que não se repitam episódios como o de hoje, cujo resultado amanhã não será positivo para ninguém, para nenhum de nós, e negativo para todos, estabelecendo animosidades, restabelecendo preconceitos que não conduzem à solução. Conheço V. Exª há muitos anos; Pernambuco também o conhece, sabe da sua determinação, da sua coragem e da sua capacidade de se apaixonar pelas coisas nas quais acredita. Essa capacidade de indignação e de paixão é necessária e indispensável a instituições democráticas e lideranças públicas. Mas o fundamental é que temos confiança no texto que está assinado pelo Relator Jarbas Vasconcelos, o qual, seguramente, deverá ser aprovado no mais breve espaço de tempo possível.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

            Vou concluir, apenas repetindo o que disse quando iniciei a minha oração, no sentido de que a matéria é importante e não deve se restringir apenas e tão-somente ao âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ela diz respeito a toda a Casa. É importante que se vote, que se agilize e que as Lideranças da Casa - eu não tenho esse poder - assumam o compromisso de, em sendo aprovada no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, passe a integrar de imediato a Ordem do Dia, para que, junto com outras matérias moralizadoras, possamos dar a nossa contribuição positiva de resgate da imagem do Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2007 - Página 33602