Autor
Renato Casagrande (PSB - Partido Socialista Brasileiro/ES)
Data
03/10/2007
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, um comentário sobre o assunto tratado pelo Senador...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. DEM - SP) - Senador Renato Casagrande, quero agradecer a V. Exª pela sensibilidade e paciência por se tratar de um assunto tão importante.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Senador Romeu Tuma, com a educação de V. Exª e a elegância dos nossos Senadores, vamos longe, sem nenhum problema.

Sr. Presidente, o Senador Eduardo Azeredo, o Senador Flávio Arns e a Senadora Marisa Serrano tratam de um assunto em que, tenho certeza, deve haver algum equívoco. Conheço o Ministro Fernando Haddad, sei da sua sensibilidade para com o tema da educação especial. Tenho certeza de que, se alguma coisa tiver que ser feita para essa mudança, o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad vão fazer.

Já fui membro de conselho de Apae, trabalho com as Apaes do Brasil, especialmente com as do Estado do Espírito Santo, com as Pestalozzis, e sei do trabalho e da eficácia deste trabalho. Então, se alguma coisa tiver que ser feita, naturalmente estarei junto, mas tenho certeza de que, se houve algum equívoco, ele será corrigido pelo Ministro Fernando Haddad.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, menciono mais uma vez ainda a pauta que estamos vivendo: o debate do aperfeiçoamento da nossa Instituição, o Senado da República. Tenho dito que o único ponto positivo de toda a crise que estamos vivendo no Senado, das representações que envolvem o Presidente Renan Calheiros, o único ponto positivo que nós pretendemos tirar daqui é o processo de aperfeiçoamento institucional.

Aprovamos no Plenário da Casa um projeto, que se transformou em uma resolução, acabando com a sessão secreta. Já tivemos oportunidade de nos manifestar sobre esse assunto.

Iniciamos um debate sobre a limitação ou a eliminação do voto secreto. O debate vai ficar nesse tema. Já estamos contando prazo, a cada sessão, para que possamos votar essa matéria aqui no plenário do Senado Federal.

Estamos com um projeto de resolução para a criação de um regimento interno para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Não existe ainda regimento interno para esse órgão. Nos próximos dias, apreciaremos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania esse projeto que vai delimitar, disciplinar, detalhar os procedimentos a serem adotados no processo disciplinar no Conselho de Ética.

E hoje - este é o tema mais importante - aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do Senador Delcídio e de outros Senadores. Tivemos o relato do Senador Jarbas Vasconcelos e as contribuições dos Senadores Romero Jucá, Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Maguito Vilela e Antonio Carlos Valadares - que é do meu Partido e deu uma bela contribuição ao projeto. Diversos Senadores, portanto, deram a sua contribuição, e hoje foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - em alguns dias estaremos aprovando aqui no Plenário do Senado - o projeto que estabelece o afastamento temporário do Senador do cargo que ocupa na Casa quando houver contra ele alguma denúncia ou representação admitida no Conselho de Ética. Se ele ocupa um cargo de presidente, vice-presidente, secretário na Mesa Diretora será afastado temporariamente até a investigação. Se ocupar um cargo de presidente ou de vice-presidente de comissão, será afastado temporariamente para a investigação.

O projeto foi aperfeiçoado, mudado e demonstrou claramente que o Senado vive um momento com dois ambientes. Em um ambiente, há preocupação com esse aperfeiçoamento, preocupação em avançarmos como instituição brasileira. E, de outro lado, há um ambiente de tensão muito forte, um ambiente de debate muito forte, às vezes, até com agressões verbais entre Senadores. Esse ambiente é provocado também pelo momento, pela crise que estamos vivendo.

Acredito e aposto que avançaremos muito para que, ao fim desta crise que estamos vivendo no Senado, possamos ter uma outra instituição. Tenho certeza de que, se tivermos uma fotografia do Senado na hora em que se iniciou esta crise envolvendo o Presidente Renan Calheiros e outra da hora em que o Senado encerrar as investigações que envolvem o Presidente Renan Calheiros, a segunda será de uma instituição mais moderna, mais preparada para enfrentar e dar uma resposta a sua crise interna.

O Senador Leomar Quintanilha, Presidente do Conselho de Ética, por quem temos um grande apreço, havia anunciado um único Relator para dois processos. Mas o debate de ontem naquele Conselho foi muito importante porque levou a um questionamento sobre essa união, sobre essa fusão. Decidimos, então, com a compreensão do Senador Leomar Quintanilha, pela separação dos processos.

Também houve um questionamento com relação ao Relator, o Senador Almeida Lima, que foi, junto comigo, Relator da primeira representação. Eu o respeito muito, mas sua posição ficou muito explícita e clara, em termos políticos, com relação à defesa do Senador Renan Calheiros.

Eu disse ao Senador Leomar Quintanilha que não deveria ter escolhido o Senador Almeida Lima como Relator e disse ao Senador Almeida Lima que não deveria ter aceitado a incumbência.

Senador Gerson Camata, estamos na iminência de termos o anúncio do novo Relator do novo processo. É fundamental que a reunião e o debate de ontem sejam considerados e que o Relator, de escolha do Presidente do Conselho de Ética, tenha uma posição política um pouco menos explícita, para que o Conselho tenha equilíbrio na condução desse processo.

O equilíbrio no Conselho de Ética leva ao equilíbrio no Plenário. Se houver um desequilíbrio no Conselho de Ética, há um desequilíbrio também no Plenário. Então, precisamos ter o equilíbrio lá para podermos ter um equilíbrio aqui e o Senado continuar funcionando. O Presidente Renan Calheiros é o Presidente e o Senado deve continuar funcionando. Qualquer desequilíbrio, qualquer dosagem a mais desse remédio pode se transformar em veneno e atrapalhar o funcionamento do Senado. Então, é fundamental que tenhamos clareza da importância da nossa responsabilidade e da responsabilidade do Senador Leomar Quintanilha neste momento.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Com a palavra o Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Casagrande, quero, primeiro, solidarizar-me com V. Exª pela sua atuação no Conselho de Ética, tanto no relatório passado quanto na reunião ocorrida ontem. V. Exª tem toda razão: se o Conselho de Ética começar a extrapolar, a fazer com que se perceba que lá se cometem arranjos e preparam amoralidades, ilegalidades, absolvições ou salvações pré-combinadas, o Plenário pára aqui. Diante dos problemas que estamos enfrentando, parece que não aprendemos nada. O Relator não poderia ser de livre e discricionária escolha do Presidente. Não se trata de um problema partidário ou de uma comissão técnica, pois é uma Comissão que está muito acima das comissões técnicas. Deveriam votar e escolher um Relator e um Presidente pelo voto, fazendo com que o pensamento dos membros desse Conselho pudesse ser expresso por um Relator que, ao final, vai produzir a peça que, como ocorreu aqui no Plenário na absolvição passada, pode deixar o Senado, como disse o Senador Jefferson Péres, se erodindo, se autodestruindo. Nós estamos nessa encruzilhada. Os jornais de hoje dizem que vai ficar para 2008. O Senado não agüenta carregar um defunto nas costas por mais tempo. Nós temos que enterrar os defuntos, enterrar os fantasmas, retirar as caveiras do armário e colocá-las nas sepulturas, porque não podemos ir para o recesso, não temos condições de andar nas ruas, sem que esse problema seja resolvido. E V. Exª, que pontificou como Relator, com os cumprimentos e a admiração dos brasileiros, tem autoridade moral para dizer ao Presidente do Conselho de Ética e ao Relator, que não deveria ter aceitado o cargo, que é hora de se pensar não em nomes, mas na instituição que nós representamos e, principalmente, no povo que nós representamos.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Agradeço pelo aparte, Senador Gerson Camata. Por isso que é importante termos o Regimento Interno do Conselho, porque é ele que vai dizer que o relator não pode ser do mesmo partido do representado e vai estabelecer outras regras, para que o Presidente do Conselho tenha critério e tenha regra na hora de fazer a escolha do relator.

Outra questão que V. Exª abordou, que também considero importante, é que nós precisamos concluir os processos e as representações que envolvem o Senador Renan Calheiros este ano. Não é possível que se especule sobre a possibilidade desse processo ser jogado para o ano que vem.

Então, não há...

(Interrupção do som.)

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Senador Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, não podemos aceitar que não vamos concluir esse trabalho este ano.

Ontem - é importante que nós façamos justiça -, o Senador Leomar Quintanilha acatou a sugestão de que tenhamos esses processos investigados e já apreciados pelo Conselho de Ética em trinta dias, para, se for o caso, de acordo com a decisão do Conselho de Ética, que ele venha para o Plenário do Senado. Nossa expectativa é essa.

Reafirmo que o equilíbrio do Conselho de Ética é o equilíbrio necessário para que possamos ter a continuidade do funcionamento mínimo do Senado aqui no plenário.

O Senador José Agripino, o Senador Tasso Jereissati, o Senador Arthur Virgílio, o Senador José Nery, enfim, os Senadores da Oposição têm feito um trabalho com o objetivo de discutir as votações aqui.

Nós queremos que o Senado funcione. Eu sou um Senador da base do Governo e quero que o Senado funcione, mas reconheço que, para que o Senado funcione, é preciso haver esse ambiente de equilíbrio mínimo, de confiança mínima, de isenção, para que nós não tenhamos uma paralisia do Plenário do Senado da República.

Então, minha expectativa é que a decisão do Senador Leomar Quintanilha seja isenta e equilibrada. Não digo equilibrada no sentido de se condenar ou absolver antecipadamente o Senador Renan Calheiros. Eu acho que S. Exª dispõe de pessoas, no Conselho, para poder conduzir um relatório com equilíbrio, para que possamos ter segurança do funcionamento do Senado.

Obrigado, Sr. Presidente.

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