O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Srs. Senadores, infelizmente, volto à tribuna para trazer reclamações sobre a conduta do nosso Ministro de Estado da Saúde por um contencioso que vivemos. Hoje, ele recebeu a consideração do editorial do jornal Folha de S.Paulo, respeitável jornal que dá um tratamento absolutamente sério e isento à matéria, ao dizer que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar à Emenda Constitucional nº 29, que estabelece os critérios e as responsabilidades dos entes federados no que diz respeito aos gastos com saúde. Ou seja, a Constituição Federal, com a redação da Emenda nº 29, diz que os municípios deverão gastar 15% com saúde; os Estados, 12%; e a União o equivalente à arrecadação do ano anterior mais a variação do PIB nominal, o que determina exatamente o que são gastos com saúde, já que há um desvio praticado por muitos governadores e prefeitos do País. Hoje, apenas 74% dos prefeitos efetuam gastos com saúde; e apenas sete, das 27 Unidades Federadas do Brasil, Senador Mário Couto, cumprem o que a norma constitucional estabelece. Ou seja, desviam suas responsabilidades para com a saúde. A União fica com um déficit histórico de recuperação, e os Estados, por meio de seus Governadores, também com um déficit histórico. Basicamente, alguns Estados do Norte e o Distrito Federal cumprem o que determina a Constituição Federal aprovada no início dos anos 2000.

Em 2001, elaborei um projeto de lei complementar que acabava com esses desvios e estabelecia exatamente o que são gastos com saúde. Em 2002, apresentei o projeto e por ele lutei o ano inteiro. Não obtive apoio. O então Ministro José Serra estava saindo para uma candidatura presidencial, não estava em condições de estabelecer um pacto para a aprovação da matéria naquele ano. Não houve o apoio efetivo de setores do Parlamento que estavam no Governo. A matéria veio e, também, não encontrou apoio nos primeiros quatro anos do Governo do Presidente Lula. Diziam que havia um entrave fiscal muito grande e não era o momento de a matéria evoluir.

Agora, surgiu um debate nacional. Meu projeto caiu por decurso de prazo legislativo. Teve de ser arquivado porque não houve andamento. Reapresentei este mês. Para minha surpresa, o Sr. Ministro de Estado da Saúde faz duras críticas ao projeto de lei que apresentei ao Senado. O pior de tudo é que confessou, uma semana antes de ter externado as críticas, quando a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, à Senadora Patrícia Saboya que não leu o projeto e que apenas sua assessoria teve conhecimento da matéria. Mesmo assim, aguardo a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.

Apresento um projeto de lei complementar, que está em inteira consonância com o que diz o Conselho Nacional de Saúde e com o que diz o movimento sanitário de maneira geral, porque sou zeloso e militante da saúde púbica no País.

Depois de uma dura resposta que emiti aqui na semana passada, a assessoria do Ministro diz que ele gostaria de ter uma nova consideração sobre o assunto, que não foi bem o que ele quis dizer, que houve um mal entendido. Para minha surpresa, no dia de ontem, ouvindo a rádio CBN, lá estava o Ministro da Saúde, fazendo um duro ataque ao meu projeto de lei complementar, depois de sua assessoria ter me procurado. Parece que falta seriedade nesse debate, que não há honestidade intelectual do Sr. Ministro de Estado da Saúde.

Eu estava até me lembrando de um livro que acabei de ler, muito interessante, chamado O Caçador de Pipas, de Khaled Hosseini, um belíssimo livro. Médico e escritor, ele nos conta que uma das virtudes que o pai passa para seu filho é que o maior pecado é o roubo. Olho para o Ministro da Saúde e vejo que ele está roubando a verdade desse debate, porque ele diz aquilo que não está acontecendo. Ele está me acusando daquilo que não fiz.

Sr. Presidente, é inaceitável ver a que ponto chegamos, em que um Ministro de Estado da Saúde, não sei por que carga de vaidade, coloca-se de maneira irresponsável no debate, fazendo duras acusações à tramitação desse projeto no Senado, sem que o tenha lido e sem ter estabelecido o mínimo de racionalidade no diálogo que sempre procurei levar de maneira cordial e inteiramente respeitosa com a figura dele.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Tião Viana?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Olho e releio, integral e exaustivamente, o projeto de lei que apresentei há seis anos, Senador Heráclito Fortes. Ele tem inteira identidade com aquilo que o Ministro está reivindicando. E quando olho as emendas da Senadora Patrícia Saboya - que recebeu 20 emendas do Governador José Serra, apresentadas pelo Senador Flexa Ribeiro, e de Governador do Nordeste -, vejo que o que o Ministro da Saúde está criticando está inserido nas emendas aprovadas e apresentadas pela Senadora Patrícia Saboya. Mas ele ataca o meu projeto, que não tem absolutamente nenhuma diferença com o que ele diz defender.

Converso com os Ministros da área econômica, e todos apresentam identidade com o que estabeleci como ponto de partida.

A Folha de S. Paulo hoje disse que houve uma correção de curso dessa matéria já no primeiro momento, porque não se colocaram, de imediato, os 10% da variação da receita corrente bruta como gasto com saúde, porque isso implicaria um gasto adicional de 20 bilhões imediatamente.

Fiquei procurando contornar, na mediação, para ver onde... Nós não nos tornamos obedientes apenas ao Governo; avançamos, dentro do Poder Legislativo, naquilo que é a necessidade preliminar da sociedade brasileira, para o Governo ter de ceder. E o Ministro da Saúde disse que está dizendo a mesma coisa, mas critica meu projeto e não se define.

Quando olho os Estados brasileiros, somente sete Estados seguem a Emenda nº 29 e cumprem com seus gastos de 12%. O Ministro da Saúde não faz uma crítica a um Governador, corre atrás do Presidente da República para pedir dinheiro, mas não estabelece esse diálogo e vem me atacar. Não consigo entender o que está acontecendo.

As críticas que a Folha de S. Paulo, de maneira muito lúcida, apresentou hoje apontam que estão desvirtuando os projetos, porque dizem que gastos da área da saúde com aposentados passam a ser computados como gastos da saúde. É exatamente o que digo no meu projeto: que não podem ser computados como gastos da saúde gastos com aposentados ou com servidores de qualquer outra natureza. Digo que não pode ser considerado saneamento básico gasto com saúde em cidades com mais de 30 mil habitantes. Para que gasto com saneamento seja considerado como gasto com saúde, tem de haver a aprovação do Conselho Estadual de Saúde da Unidade Federada. Também o Ministro não disse que isso não é meu e faz um ataque como se fosse meu.

Quando olho a discussão que o Governador José Serra, de maneira correta, está fazendo em defesa desse debate, verifico que ele diz que a emenda apresentada pela Senadora Patrícia estabeleceu que os recursos destinados aos Estados têm de ser fruto não do que diz o art. 35 da Lei nº 8.080, de 1990, que trata de aspectos epidemiológicos, da densidade populacional, das condições e dos indicadores de saúde estabelecidos para que 25% sejam gastos com saúde. A emenda apresentada pela Senadora Patrícia fala do que os Governadores do Nordeste estão querendo, isto é, repasses do Fundo de Participação do Estados, que têm de ser computados como gastos com saúde. E não é o que apresentei.

Então, não consigo entender a que nível chega um Ministro de Estado, de irracionalidade, de desinformação e de desrespeito ao Poder Legislativo, que está dando à matéria um tratamento sério, adequado, de maneira democrática, ao propor emendas e debater. Acho que essas emendas da Senadora Patrícia terão que ser derrubadas em um momento, mas S. Exª tinha o dever de cumprir os interesses de alguns Governadores e Parlamentares, que entendem que o debate não é exatamente como fiz, nos termos do Conselho Nacional de Saúde.

Penso que essa matéria será aperfeiçoada na Câmara dos Deputados. Temos de reivindicar mais do Governo Federal, mas não pode haver um ataque gratuito e desnecessário do Ministro da Saúde em relação a esse assunto.

Por essa razão, estou convocando S. Exª, para que venha ao Senado, a fim de debater, olho no olho, com os Senadores e esclarecer por que esse comportamento tão atípico para um Ministro de Estado, em se tratando da autoridade que deve ter num assunto como esse.

Esse requerimento será votado no dia de hoje.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto e ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Tião Viana, há um ditado popular no Nordeste, que deve também vingar lá na sua área, que diz que “formiga, quando quer se perder, cria asa”. V. Exª está fazendo esse discurso, e eu aqui, ainda bem que sentado, estarrecido. Na pior das hipóteses, o Ministro está sendo grosseiro com V. Exª, amigo dele.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - E só o defendi aqui.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu sei. Acompanhei V. Exª, defendendo-o e enfrentando incompreensões dentro do seu próprio Partido - sou testemunha disto -, para que ele fosse escolhido Ministro da Saúde. Vi o entusiasmo com que V. Exª anunciava aos companheiros, inclusive aos da Oposição, como é o meu caso, a perspectiva dos projetos e das idéias que o Ministro traria, quando assumisse a pasta. Deve estar havendo uma intriga. Só pode ser isso, ou, então, o Ministro se deixou tomar pela vaidade. Não acredito, Senador, que, com o relacionamento que V. Exª tinha com o Ministro antes da posse, houvesse alguma dificuldade para que essa discussão não fosse acertada em outro campo. A primeira vez em que ouvi, na semana passada, que tinha havido uma divergência, assustei-me e, num primeiro momento, pensei que fosse má interpretação de uma frase dita, ou não, e fiquei calado. Mas agora estou vendo que a coisa é séria e só tenho a lamentar. No Eclesiastes se diz: “Aumentei meu conhecimento e, com ele, a minha dor”. O que estamos vendo é isso, e lamento. Eu, como V. Exª, tinha a maior esperança no Ministro Temporão por sua história de vida. Eu o conheci em outras épocas, trabalhando na área de previdência social, conheço alguns membros da sua equipe e acho lamentável. Não quero nem entrar no mérito da discussão, mas, admitindo-se que V. Exª tenha apresentado o pior dos projetos, o projeto mais nocivo para a saúde, o que não é o caso, até porque V. Exª é médico e é de uma região em que as próprias carências e necessidades o fazem ter sensibilidade para o problema, nada disso justificaria essa atitude dele com V. Exª, trazendo a público uma questão que poderia ser tratada no seu gabinete, a que ele foi tantas vezes, onde, uma vez, inclusive, estive a convite seu, tratando de assunto de interesse do País. Mas acumule mais essa em sua vida. 

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª.

Ontem, Senador Heráclito Fortes, fui levado a ligar para o ex-Ministro e amigo que tenho e de quem sou admirador, Adib Jatene, para prestar esclarecimento, porque vi que, no sábado, lá dentro do Instituto do Coração, em São Paulo, o Ministro afirmava tais críticas injuriosas ao meu projeto, de maneira completamente equivocada ou, no mínimo, desrespeitosa com a verdade. E o Ministro Jatene foi claro, ao dizer: “Tião, nosso entendimento é o de que você é parte desta nossa luta pela saúde pública brasileira. Não sairia de você um projeto que trouxesse qualquer prejuízo à saúde pública brasileira”.

Então, só tenho a lamentar que o Ministro da Saúde adote esse tipo de comportamento com quem se dedica, dia e noite, a defender a saúde publica neste País. Enquanto ele estava em um cargo de confiança no Rio de Janeiro, eu já tinha apresentado esse projeto de lei aqui e procurava debate com a sociedade e apoio de Ministérios e do Parlamento. E esse projeto até hoje não foi aprovado.

Senador Mário Couto, ouço V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Tião Viana, primeiro, quero dizer a V. Exª - já o disse várias vezes aqui - que aprendi a admirá-lo. Não sei se algum membro do seu Partido teria a coragem que V. Exª está tendo, de colocar essa questão na tribuna do Senado, sem ficar preocupado com coloração partidária. Isso é brilhante. Poucas vezes se vê isso. Já estou, há 17 anos, militando no Parlamento, 16 anos como Deputado Estadual e quase um ano como Senador, e raramente vi acontecer isso. Parabenizo V. Exª. Segundo, quero dizer ao Ministro da Saúde que projeto de lei é discutido em todas as Comissões e no Plenário. Ministro, preste atenção, V. Exª está equivocado. Isso ainda vai ser amplamente discutido, e, nesse momento, sim, Ministro, depois de toda essa discussão no Parlamento, se V. Exª discordasse, talvez o Mário Couto não falasse mais. Diz o Senador que V. Exª nem o leu direito, ou nem o leu, mas está criticando o projeto. Se isso ocorre é porque - desculpe-me, não quero acirrar - há algo pessoal; só pode ser ou, então, o Ministro Temporão gosta de tempestade ou de temporal. As situações não se encaixam uma na outra; são pensamentos que não se associam, Senador. É ilógico. Não há lógica em criticar o projeto de V. Exª, sem que ele tenha sido discutido, sem que principalmente o Ministro o tenha lido, como V. Exª disse. V. Exª precisa buscar o que está acontecendo por trás disso. Há algo errado. Parabéns! Traga o Ministro aqui, porque quero perguntar se ele soube que o projeto já tinha sido discutido neste Senado, para que pudesse dar uma opinião concreta. É a única pergunta que quero fazer-lhe. V. Exª está de parabéns por sua atitude e por mais uma vez demonstrar seu caráter firme nesta Casa. Parabéns, Senador. 

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Mário Couto, que entende perfeitamente a minha preocupação e a minha inquietação, pois as emendas não são minhas. Se o Ministro não entende que no processo legislativo qualquer parlamentar está autorizado a apresentar emendas e se elas forem aprovadas elas não são definitivas e que o que ele defende é exatamente o que eu defendo no meu projeto e que eu não entendo o porquê de ele estar me atacando, e o único outro projeto que trata dessa matéria está na Câmara dos Deputados, foi apresentado um ano e meio após o meu, do Deputado Gouveia, do PT, que à época me informou que estaria apresentando um projeto que tivesse semelhança com o meu, aí fica mais difícil ainda de entender esse comportamento de agressão gratuita e completamente inexplicável do Ministro.

Mas a minha premissa é sempre buscar a verdade como caminho de debate e de construção do entendimento, e eu não vou abrir mão dessa convicção e dessa postura.

Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, eu só quero dar um testemunho. Em 2001, eu governava o Piauí e fui convocado, como outros Governadores também o foram, a opinar; mas eu quero dizer que o que chamou mais atenção foi a preocupação, a dedicação, o altruísmo com que V. Exª se debruçava sobre o assunto. Aquele era um período conturbado, porque tinha uma renegociação das dívidas. Eu, por exemplo, para o grupo que me auscultou eu dizia que ela tinha que ser gradativa. E o foi, não é? Porque os Governadores tinham acabado de vir de uma renegociação de dívidas e eles tinham que se ajustar. E realmente já, quando no fim de meu governo, a gente atingia 12%, 15%. Agora eu quero dar o testemunho de que quem mais se preocupava, quem mais se dedicava, quem mais gastou trabalho intelectual, pela própria experiência que tem, foi V. Exª. Se fizermos o DNA dessas mudanças todas, vai dar o nome de V. Exª, Tião Viana. V. Exª foi um dos que mais contribuíram para advertir o Governo e o Legislativo a fazerem uma Lei para a Emenda nº 29.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Mão Santa.

O que causa espécie é isso. Na Emenda nº 29, que hoje é uma emenda constitucional que precisa de eficácia da norma constitucional através da lei complementar, me doei muito, me dediquei muito ao debate, apoiando aqui o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares. Uma luta que teve, à época, o Ministro José Serra. Era uma emenda de autoria do Deputado Eduardo Jorge, do meu Partido, e fizemos com que o Congresso abrisse uma exceção de vinculação ainda, entendendo a necessidade da Saúde.

Agora apresento um projeto completamente alinhado com o movimento sanitário, com o que pensa o Conselho Nacional de Saúde, e recebo do Ministro de Estado, que eu vim defendendo, até dias atrás, intransigentemente nesta Casa, um ataque dessa natureza.

Só me resta o bom combate, o combate em campo aberto e a busca da verdade, para que S. Exª receba o entendimento de que é preciso respeitar o Poder Legislativo.

Se alguns aqui não se dão o respeito, eu me dou o respeito e coloco sempre a responsabilidade política junto às minhas atitudes de dignidade.

Então, fica o meu aguardo de que o requerimento de convocação - não é convite - ao Ministro de Estado da Saúde seja votado hoje, para que S. Exª venha ao Senado debater com todos nós Senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Parecer nº , de 2007,

Diário do Senado Federal

Fonte das Informações: Ministério da Saúde

Projeto de Lei do Sendo nº 121.”