O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na quinta-feira passada, quando homenageávamos, em sessão solene, a memória do inesquecível e saudoso Ulysses Guimarães, chamou-me a atenção um trecho do discurso do Senador Jarbas Vasconcelos que afirmava que a adesão ao Governo fez muito mal ao PMDB. Há muito tempo, Sr. Presidente, esse pacto vem sendo questionado.

O Diretório Estadual do PMDB de Mato Grosso do Sul resistiu por muito tempo à idéia de aderir, mas a cúpula nacional do Partido, rendendo-se às tentações do poder e no limiar do segundo mandato do Presidente Lula, passou a participar da Base de Apoio do Governo Federal. Com uma história de disciplina partidária, no momento em que a relação do PMDB com o Governo deixou de ser uma amancebia, amancebia de uns poucos, para transformar-se num casamento de papel passado, sob as bênçãos da maioria do Partido, passei a apoiar o Governo, eu e também o Diretório do PMDB do meu Estado. Todavia, Sr. Presidente, o que a convivência dos dois tem demonstrado é que a união do PT ao PMDB é o que poderíamos chamar de casamento de cães e gatos. Da mesma forma que esses bichos, os dois convivem. Convivem, mas se estranham. Convivem, mas não confiam. O problema maior é que ambos confundiram parceria com submissão, e aí está o grande desequilíbrio, Sr. Presidente.

A aliança política é a ferramenta da governabilidade e da estabilidade institucional, por isso é plenamente defensável. No entanto, quando o Governo - o Governo e o seu Partido - impõe um patrulhamento de conduta e interfere em questões de uma agremiação que tem identidade própria, como o PMDB, essa relação se degrada e precisa urgentemente ser reexaminada. Infelizmente é isso que vem acontecendo nos últimos dias.

Depois que o Líder da minha Bancada anunciou a minha designação para ser Relator da CPI das ONGs - Organizações não-Governamentais, o veto do Planalto compeliu o meu Líder a rifar-me daquela missão.

A rejeição ao meu nome não dá para ser digerida e é sobre ela, Sr. Presidente, que venho falar, porque o fato não me autoriza a ficar calado. Afinal, o Governo quebrou a confiança a um integrante da Bancada aliada, a um integrante que vem se conduzindo com absoluta disciplina aos compromissos partidários. Basta conferir todas as votações das quais participei para comprovar o quanto tenho acompanhado este Governo.

Por outro lado, a motivação que inspirou o veto do Governo é pequena demais, Sr. Presidente. Noticiou-se que o Planalto exigia um relator complacente, um relator que assegurasse blindagem a suspeitos de corrupção, e desconfiava que o parceiro designado não se prestaria a essa serventia.

A prevalecer esse fundamento, resta a convicção de que o Governo não quer um parceiro, e sim um comparsa. Obviamente, se esse era o objetivo, o Governo não poderia contar com os meus serviços. Errou o Governo ao vetar-me; errou o Líder da minha Bancada em acatar o veto, em submeter-se à vontade do Governo sem ouvir a sua Bancada.

A intromissão do Governo em decisões da Bancada é intolerável e acatá-la é submissão. Tivesse, Sr. Presidente, a Bancada do meu Partido feito uma reunião, discutido o assunto e tomado a decisão inspirado em razão de sua economia doméstica, eu não teria me resignado contra ela. A arbitragem dos meus companheiros, Sr. Presidente, eu aceito com tranqüilidade, porque entendo que ela é legítima. E se é legítima, a ela me subordino. Acontece que a adesão do PMDB à base aliada não incluiu a castração de sua autonomia nem a renúncia de sua personalidade. A propósito, o apoio que o PMDB apalavrou foi alicerçado em um documento, com o qual o Governo concordou, assinando embaixo, em que o Governo se compromissara com a valorização do Poder Legislativo. Isso está escrito no documento, Sr. Presidente, a valorização do Legislativo, incluindo a limitação ou até a extinção das medidas provisórias. Dentre outras medidas relacionadas pelas duas partes, estava lá escrito que o objetivo era chegar ao momento de abolir as medidas provisórias.

Paradoxalmente, Sr. Presidente, o curioso é que a motivação, a gota d’água teria sido a derrota que o Governo sofreu aqui da MP 377, aquela que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, a qual relatei contrariamente. Seria ela a causa da desconfiança. Veja, Sr. Presidente, veja, Senador Papaléo, Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, onde está a urgência? Onde está a relevância? Até a relevância é discutível, mas onde está a urgência se é Secretaria de Planejamento?

Não é atropelando a vida de aliados que eventualmente divergem, de aliados que eventualmente querem aqui discutir, debater que o Governo vai conquistar a maioria de que precisa. Essa conduta está muito distante de fortalecer o Legislativo como havia sido prometido naquele documento a que me referi, que deu causa, que deu inspiração a essa participação do PMDB na base aliada.

Sem respeito a essas divergências ocasionais, sem respeito às diferenças históricas de um partido como o PMDB, será sempre dolorosa a relação com o Governo. Da mesma forma que existem diferenças no PMDB, elas existem também no PT.

Estamos cansados de assistir aqui a discussões sobre projetos e relatorias proferidas por Parlamentares do PT que divergem da orientação do Governo. O Senador Paulo Paim mesmo, que estava há poucos instantes presidindo esta sessão, sabe muito bem que, no seu Partido, se ele fosse seguir rigorosamente o garrote que o comando partidário teria de impor-lhe, já teria, obviamente, até deixado o PT há muito tempo, porque as suas propostas, realmente, muitas vezes, divergem daquelas sustentadas pelo Governo.

O grave, Sr. Presidente, é que o PT, que não suporta as diferenças do PMDB mas tolera as suas, é a âncora de toda a sua base aliada.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.

Do mesmo jeito que o Governo respeita essas diferenças no seu Partido, precisa respeitar também as divergências internas, as diferenças do PMDB. Essa avaliação vale também para o episódio dos Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, substituídos abruptamente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

E, segundo o que pude apurar, também foram substituídos na CCJ porque o Governo não estava se sentindo confortável com as futuras decisões que eles tomariam naquele órgão técnico.

A substituição de ambos também não foi precedida da necessária discussão nem deliberada pela Bancada do meu Partido. Foi uma decisão unipessoal, uma decisão individual do Líder da Bancada.

A justificativa de que os dois Parlamentares poderiam pôr em risco a aprovação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça não autorizava substituí-los sem que a Bancada tivesse fixado posição e sequer travado debate sobre esse momentoso assunto que é a CPMF.

Nada disso aconteceu. Até agora a Bancada do PMDB não foi chamada uma vez para discutir as virtudes e os defeitos da CPMF. Essa decisão de colocar no brete a Bancada do meu Partido pode ser o tiro que sai pela culatra. Se o Governo quer uma relação duradoura e proveitosa...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Mais dois minutinhos e eu termino meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Se o Governo quer uma relação duradoura e proveitosa com o PMDB deveria prestar mais atenção nos procedimentos e na sua interlocução nesta Casa. Ninguém aqui é apóstolo da terra arrasada e todos nós temos consciência de que a governabilidade é fundamental para a estabilidade, e da estabilidade depende o desenvolvimento, mas a estabilidade efetiva é a que resulta do diálogo franco, do diálogo e do debate, do debate leal.

Com essa ação política, o Governo terá condições políticas ideais para governar. No tranco...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Para finalizar, Sr. Presidente, eu diria que no tranco essas condições políticas podem faltar ao Governo. Era esse o pronunciamento que gostaríamos de fazer.