O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Mão Santa, querida Senadora Serys Slhessarenko, Senador Paulo Paim mais uma vez quero cumprimentá-lo pela audiência que protagonizou hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em que crianças de oito a quatorze anos, de quatro escolas do Distrito Federal, do entorno de Brasília, estiveram hoje participando de um diálogo muito significativo. Elas falaram sobre como é importante que suas escolas sejam melhoradas, a fim de que não haja a violência que, muitas vezes, assusta as crianças: as meninas e os meninos. E fizeram propostas para que todas as escolas estejam mais bem providas de meios de informatização. Todos solicitaram que as escolas estejam abertas nos finais de semana e tenham os mais diversos tipos de quadras esportivas, campos de todos os esportes e piscinas, o que já existe nas melhores escolas privadas deste País e é importante que as escolas públicas também venham a ter.

Quero aqui lembrar a batalha do Senador Cristovam Buarque para que todas as crianças deste País, não importa se ricas ou pobres, possam estudar em escolas do melhor nível e com as condições propostas pelas crianças que hoje estiveram prestando depoimento na Comissão de Direitos Humanos.

V. Exª, hoje, fez um gol, e eu me senti bem de estar participando daquela audiência.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, quero fazer este aparte para cumprimentá-lo. V. Exª esteve lá durante um longo período, deu uma verdadeira aula para as crianças do que é o Senado, qual é a função de cada Senador. Eu acho que V. Exª, além de ouvi-los, também passou-lhes uma série de informações, pela sua experiência aqui no Congresso Nacional. Quero mais, neste aparte, cumprimentá-lo pela forma como V. Exª, e também o Senador Mão Santa, que fez o discurso de encerramento para a meninada. Fez um belo pronunciamento histórico, falando da importância da integração das gerações. Por isso, meus cumprimentos, Senador Eduardo Suplicy. Meus cumprimentos, Senador Mão Santa, que preside os trabalhos neste momento.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estamos sendo visitados aqui por inúmeros jovens de escolas de Mato Grosso, da cidade de Sorriso, e de outros lugares do Brasil.

Então, quero aproveitar aqui a oportunidade de lhes dizer, afinal, o que faz um Senador - o Senador Mão Santa, o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Serys Slhessarenko. Somos representantes de cada uma das 27 Unidades da Federação - dos 26 Estados e o Distrito Federal.

Vocês são do Mato Grosso e ali estão os Senadores representantes desse Estado: Jonas Pinheiro, Serys Slhessarenko e Jayme Campos. Cada Estado ou Unidade da Federação elege três representantes para o Senado Federal. São os Senadores. Temos funções, de alguma forma, semelhantes às dos Deputados Federais, com mais algumas. Mas, em princípio, todo Senador representa o povo, em cada momento, seja da tribuna do Senado, seja da cadeira do Presidente, onde está agora o Senador Mão Santa. Mas, estando ele na sua cidade de Parnaíba, ou quando visita São Paulo, Rio de Janeiro ou qualquer outro lugar do Brasil, ou até quando está no exterior - às vezes, ele gosta de falar de suas viagens ao Chile -, ou em qualquer outro lugar e conversa com quem quer que seja, pode ser com um motorista de táxi, com a Miss Chile ou com a Presidenta do Chile, então, em todo seu gesto, palavra, está representando o povo do Piauí e expressando o sentimento da população.

Nos momentos de angústia, indignação, alegria, felicidade é nossa função expressar o sentimento daqueles que representamos.

Em segundo lugar, temos a função de legislar e de apreciar as leis que o Presidente da República nos envia, as que os nossos colegas deputados federais e os nossos colegas no Senado apresentam. Também temos a possibilidade de apresentar proposições - projetos de leis, projetos de emendas à Constituição, projetos de resolução.

Temos ainda outra função, que é a terceira, principal. São três as funções principais: representar o povo, legislar e fiscalizar os atos do Executivo. Então, para cada eventual incorreção que porventura vejamos em qualquer Ministério ou em ações do Presidente, seja quando estamos na Oposição, seja quando estamos na Base de Apoio do Governo, é nossa responsabilidade utilizar os instrumentos que nos conferem a Constituição, tais como requerimentos de informação, requerimentos de convocação dos Ministros, das autoridades, dos diretores das empresas como o Banco Central, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, a Petrobras e outras do Governo, e assim por diante.

Ademais, desde que haja um terço de assinaturas dos representantes do povo nesta e na outra Casa, podemos solicitar que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito para analisar um fato determinado, com maior profundidade. Portanto, é o que nós Senadores fazemos.

Quero, prezado Senador Mão Santa, que é do PMDB, reiterar aquilo que há pouco disse, ao cumprimentar, no diálogo com o Senador Valter Pereira, a decisão importante tomada hoje pelo Senador Valdir Raupp, que restituiu, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a presença dos Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, dois dos esteios maiores da história do PMDB, que certamente têm uma contribuição muito significativa a dar ao povo brasileiro, ao Senado. O Senador Valdir Raupp atendeu, assim, a um apelo muito forte feito principalmente pelos seus próprios colegas de Bancada, mas que motivou muitos dos Senadores, de todos os partidos, a lhe transmitir que nós consideramos imprescindível a presença de Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon na Comissão de Constituição e Justiça.

Ainda ontem, observei que o Senador Jarbas Vasconcelos, em pronunciamento aqui feito no mês passado, formulou uma crítica incisiva sobre a CPMF. Então, estarei ajudando o Líder Valdir Raupp, na medida das minhas forças e meu poder de argumentação, de coleta de dados, de estudos, a recolher os argumentos necessários para tentar persuadir o Senador Jarbas Vasconcelos a que, para mim, a CPMF, hoje, precisa ter a sua continuidade.

No seu pronunciamento, o Senador Jarbas Vasconcelos disse que era um imposto que acabava gerando distorções, que tinha certa perversidade, em função de ser um imposto cumulativo que taxava também os mais pobres. Mas precisamos levar em consideração que 0,38% para alguém que gasta, digamos, R$1.000 por mês, significa R$38,00. Já para quem gasta R$1 milhão por mês, significa R$38 mil. Então, obviamente aquela pessoa que gasta mais recursos acaba pagando muito mais de CPMF. Por outro lado, o que é feito com a arrecadação da CPMF? 0,20% dos 0,38% vão para a saúde, menos o recolhimento daquilo que se denomina DRU - Desvinculação de Recursos da União -, pois esses vão para uma espécie de poupança, recursos livres para que o Governo tenha suficientemente caixa para administrar a sua situação financeira; 0,10% vão para o Ministério da Previdência Social, que hoje tem obrigações muito significativas com a Previdência, e 0,08%, uma proporção bastante pequena, mas ainda significativa, vai para o Fundo de Combate à Pobreza, que este ano vai arrecadar algo como oito a nove bilhões, quase dez bilhões de reais.

Esse Fundo de Combate à Pobreza constitui a principal fonte de financiamento do Programa Bolsa-Família. E este Programa beneficia a quem? Nada mais, nada menos do que 1/4 da população mais pobre, onze milhões e cem mil famílias, no Brasil, que recebem um complemento de renda. De que maneira? Toda família brasileira, se a sua renda não atingir pelo menos 120 reais per capita, passa a ter direito a um complemento de renda que varia de 18 a 54 reais, dependendo se a família tiver uma, duas, três ou mais crianças até 16 anos - agora serão incluídos os jovens de 16 e 17 anos, portanto, até 18 anos -, desde que as crianças de zero a 6 anos sejam vacinadas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde e as crianças de 7 a 17 anos freqüentem a escola, pelo menos 85% das aulas.

Isso foi formulado a partir da constatação de que aquelas famílias que não tem recursos suficientes para a sua sobrevivência muitas vezes são levadas a dizer as suas crianças para trabalharem muito precocemente desde os 7 até 10 anos de idade, deixando de freqüentar a escola e criando-se assim um círculo vicioso de pobreza. Na medida em que essas famílias tiverem um complemento de renda que lhes possibilite alimentar-se melhor, tendo recursos suficientes pelo menos para algumas necessidades vitais, isso significará um investimento em capital humano e em possibilidades de se cortar o círculo vicioso da pobreza.

Onze milhões e cem mil famílias multiplicadas por quatro pessoas por família, em média, significam que aproximadamente 45 milhões de pessoas, portanto, ¼ dos 189 milhões de brasileiros e brasileiras que somos hoje, são beneficiadas por esse programa.

E em que medida houve uma melhoria da distribuição da renda, em função do Programa Bolsa-Família e de outras medidas que têm sido adotadas pelo Governo? Nós sabemos que, segundo o IBGE, o Índice de Desigualdade Social no Brasil, o chamado Coeficiente de Gini - que varia de zero até um, sendo que, quanto mais próximo de um, maior a desigualdade e, quanto mais próximo de zero, maior a igualdade -, no final dos anos noventa, estava acima de 0,60, e progressivamente foi diminuindo desde 2002. Por exemplo: em 2004, já havia se reduzido para 0,547, 0,543 em 2005 e 0,540 em 2006.

Portanto, os recursos da CPMF voltados para financiar o programa Bolsa-Família têm tido resultados concretos e importantes.

Nas próximas três semanas, teremos aqui um importante diálogo, uma vez que os Ministros da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social, Guido Mantega, José Gomes Temporão, Luiz Marinho e Patrus Ananias, deverão comparecer às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, em sessão conjunta, para dialogar conosco e mostrar as vantagens e desvantagens da CPMF.

Tenho convicção de que inclusive Senadores como o que preside a sessão, Senador Mão Santa, terão disposição de pelo menos ouvir os argumentos. V. Exª tem sido um crítico da CPMF, mas, obviamente, está sempre disposto a ouvir argumentos, mesmo que sejam diferentes dos seus. Aqui, na verdade, nós apreendemos uns com os outros e, desse diálogo, quem acaba aproveitando são os brasileiros e brasileiras que nos assistem e nos visitam.

Quero também assinalar que houve outra decisão muito importante para a melhora do ambiente aqui no Senado, qual seja, o fato de o Senador Leomar Quintanilha, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ter designado o Senador Jefferson Péres, do PDT, para ser o relator de uma das representações do P-SOL, relativa ao caso das transações com meios de comunicação que precisam ser melhor esclarecidas em Alagoas.

Tenho certeza de que o Senador Renan Calheiros se sentirá bem por ter sido escolhido um relator como o Senador Jefferson Péres, que, ao longo da sua vida, sempre procurou se mostrar como um Senador extremamente sério, que cumpre com a sua responsabilidade da maneira mais profunda. E ele vai assegurar a todos nós e ao próprio Senador Renan Calheiros a oportunidade de dirimirmos toda e qualquer dúvida sobre os episódios que agora estão sob a sua responsabilidade. Importante é que S. Exª disse que até o dia 2 de novembro pretende concluir o seu parecer.

Assim, estamos vivendo momentos importantes para melhoria do nosso ambiente aqui, no Senado.

Acredito que, diante das informações que nos chegam de que diversas pessoas estão dialogando com o Senador Renan Calheiros sobre a possibilidade de S. Exª atender ao apelo de muitos para que, até o Dia de Finados, se licencie da Presidência, poderá haver em breve a conclusão dessa situação, com a sua cooperação. Se S. Exª fizer isso, poderá dedicar-se inteiramente a prestar os esclarecimentos, de tal forma que o julgamento que ocorrerá na primeira semana de novembro seja o mais completo e bem informado possível.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, com a tolerância de um minuto do Presidente Mão Santa, V. Exª, em outro dia, tocou neste assunto e faço questão de dizer que quero acompanhar a sua posição. Eu, particularmente, fiquei muito incomodado com a propaganda do DEM, em que eles tentam, por analogia, adivinhação ou suposição, criar uma situação junto à população que não é verdadeira. Não é possível ir à televisão e faltar com a verdade. Sabemos que não pode ser feita a ligação com a discussão da CPMF, o que faremos de forma tranqüila. Todos os jornais do Sul sabem da minha posição: como e por que votarei. Se depender de mim, é claro que gostaria de que a verba ficasse mais na Saúde e houvesse uma redução progressiva. Mas já abri o meu voto, como faço sempre. E fiquei muito chateado vendo o Líder dos Democratas dizendo que R$50 bilhões, a médio prazo, o Governo não poderia perder, porque o investimento desse dinheiro, em grande parte - e não entraram no mérito - vai para o social e fazendo uma analogia com a situação do Senado em relação à questão do Presidente da Casa. Quero me somar à declaração de V. Exª de que ali se faltou com a verdade. Lamento que fatos como esse estejam acontecendo aqui no Senado. V. Exª, de forma muito equilibrada, e o Senador Pedro Simon, ontem, apontam na linha de um grande entendimento. Parabéns a V. Exª mais uma vez.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Eu já conversei com o Líder José Agripino Maia, do DEM, ressaltando que não é próprio que seu Partido faça um programa na televisão, dizendo que aqueles que votaram pela absolvição do Senador Renan Calheiros seriam os mesmo que vão votar pela CPMF. Houve diversos Senadores, como nós dois - acho que posso falar, porque V. Exª assim me relatou -, que votamos “sim” a que ele havia quebrado o decoro parlamentar, e que somos favoráveis à CPMF.

Ainda ontem o Senador Flávio Arns mencionou que a CPMF correspondia a 20% da arrecadação federal, mas quero assinalar que, na verdade, o número é cerca de 5,6%, bem menos. Quero também trazer esse argumento.

Senador Magno Malta, na minha conclusão, porque a Senadora Serys está inscrita e pronta para falar.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Ela vai ter todo o tempo do mundo, porque o Senador Mão Santa vai permitir. Senador Suplicy, outra coisa que não pode valer é o fato de que a CPMF era muito boa para o Governo anterior a que servíamos. Mas nós não fazemos parte deste Governo; então, a CPMF não serve e tem de ser extinta. Ela valia para nós, servia para nós. Foi criada no nosso Governo, serviu bem ao nosso Governo e, agora, no Governo do Lula, de quem não gostamos, acaba a CPMF. Esse tipo de argumento não serve.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª pondera corretamente que o que avaliavam como positivo para o País deve ser considerado positivo também agora. Esse argumento também deverá estar presente.

Quero ceder o tempo todo para a Senadora Serys, que me sucederá. Muito obrigado, Sr. Presidente.