O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo Senador Heráclito Fortes - que complementará minhas explicações -, reunida hoje pela manhã, ocasião em que ouvimos o Comandante Enzo Martins Peri, tomou uma decisão importante, consubstanciada no seguinte ofício, que nós, os membros da Comissão, encaminhamos ao Presidente Renan Calheiros e ao Presidente Arlindo Chinaglia, respectivamente os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados:

Senhores Presidentes,

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, o Parlamento Latino-Americano - Parlatino - é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina. Integram o Parlatino delegações de 22 países.

Desde 1993, a sede do Parlatino está abrigada em edifício projetado especialmente por Oscar Niemeyer para esse fim e localizado dentro do Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo [inclusive, houve o apoio, à época, de pessoas que muito se empenharam para a integração latino-americana, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Mário Covas, Ulysses Guimarães, entre outros].

O Governo de São Paulo ratificou o Acordo de Sede firmado entre o Governo brasileiro e o Parlatino, passando a arcar com os subsídios necessários e complementares ao funcionamento daquela entidade, da ordem de R$3,5 milhões.

No início deste ano, contudo, o Governador José Serra indicou ao Parlatino que não mais manteria o repasse do subsídio financeiro e que a entidade deveria desocupar o edifício no Memorial da América Latina até dezembro próximo.

Desde a decisão do Governador, inúmeras gestões têm sido feitas todas no sentido de viabilizar a permanência da sede do Parlatino no Brasil e, preferencialmente, em São Paulo. Estamos na iminência de perder a oportunidade de mantê-la em nosso País. Não há mais como protelar decisões. É imprescindível que ambas as Casas tomem para si a responsabilidade e a incumbência de oferecer soluções para as questões do subsídio e da sede.

Neste momento em que o Congresso Nacional discute as propostas do Plano Plurianual para o período de 2008-2011 e do Orçamento para 2008, esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conforme decisão unânime, na reunião realizada hoje, vem pleitear junto a Vossas Excelências que viabilizem, por meio de inclusão nas propostas orçamentárias de 2008 de ambas as Casas, os recursos necessários, atualmente estimados em R$ 2,5 milhões, para manter a sede do Parlatino no Brasil.

Considerando que a iniciativa de ambas as Presidências é crucial para que o Parlatino tenha segurança quanto à permanência de sua sede no Brasil, esta Comissão solicita a manifestação urgente quanto ao pleito ora encaminhado.

Respeitosamente,

Senador Heráclito Fortes.

Presidente

            Assinam o ofício também os demais membros da Comissão. Entrego o documento a V. Exª, Sr. Presidente. As demais assinaturas estão sendo coletadas.

            Acredito que iniciativa semelhante será tomada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Gostaria de dizer que o próprio Governador José Serra, pessoalmente, pediu-me que me empenhasse nessa direção. Se essa solução for viabilizada pelo Congresso e pelo Governo brasileiro, S. Exª assegurará, sim, que o Parlatino continue a funcionar na cidade de São Paulo.

            Do ponto de vista do esforço do Governo brasileiro para integração dos países da América Latina, o Ministro Celso Amorim e o Secretário Executivo Samuel Pinheiro Guimarães têm nos informado e ao Presidente do Parlatino, Jorge Pizarro, sobre a disposição do Governo em manifestar a importância dessa iniciativa, para que possamos manter a sede do Parlatino no Brasil.

            O Senador Jorge Pizarro participará de encontro na República Dominicana neste domingo. Inclusive, a palavra de V. Exª, Presidente Renan Calheiros, sobre esse assunto será vital, para que ele possa transmitir às autoridades do Parlamento no Panamá que o Brasil, por intermédio do seu Congresso, por intermédio do seu Governo e por nosso intermédio, dos Senadores e dos Deputados, prefere que seja mantida no Brasil a sede do Parlatino, inclusive na cidade de São Paulo, onde Oscar Niemeyer construiu o edifício sede do Parlatino. Leva-se em conta também que São Paulo tem todas as condições de receber os Parlamentares de toda a América Latina, com o firme propósito de avançarmos na integração das nossas nações.

            Era a comunicação que gostaria de fazer. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, a oportunidade de fazê-la nesta tarde.

            Obrigado.