O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou citar o nome do meu colega para ele não evocar o art. 14 e ficar um “bate-bola” entre nós dois aqui, mas eu ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Senador e nobre Par que faz parte desta Mesa conosco e ele disse que somos obrigados a votar a CPMF porque somos da base do Governo; e eu de uma maneira muito especial.

Eu sempre coloquei aqui que, para mim, quem fez a melhor defesa da CPMF foi o ex-Ministro Antonio Palocci, hoje Deputado Federal, que relatou a CPMF e disse, Senador Jefferson Péres, que defendia, num primeiro momento, o escalonamento da referida alíquota para encerrar em 2011; considerei a proposta maravilhosa. De repente, no entanto, ele mudou de direção.

A proposta do PDT é uma proposta plausível e que não traz danos à vida do País. Tenho plena crença, neste momento, em um projeto do Líder do PMDB, Senador Valdir Raupp, que propõe que todo o cidadão que ganha até R$1,2 mil e que só tem uma conta bancária seja imediatamente dispensado da CPMF.

Assim como caminhamos com a PEC paralela tão bem trabalhada pelo Senador Tião Viana aqui nesta Casa - nunca existiu nada paralelo, mas veio aquela PEC paralela - penso que um projeto paralelo com o qual V. Exª e todos nós concordamos seria muito bom. Ou seja, quem ganha até R$1,2 mil e só tem uma conta bancária seria retirado da lista da CPMF. É um gesto, é uma grande contribuição.

Na verdade, o que desejamos é o fim da CPMF. Mas veja, Sr. Presidente, vou votar na CPMF com as convicções que tenho, que são as mesmas dos Senadores Cristovam Buarque e Jefferson Péres.

Sei que V. Exª, Senador Papaléo Paes, fez muito mais em tom de brincadeira porque somos íntimos demais. A Bíblia diz que amigos são mais chegados que irmãos. Eu e o Senador Papaléo Paes somos amigos muito mais chegados que irmãos e ele fez uma provocação. Eu vinha chegando e, fora das câmeras, também o provoquei quando ele me olhou. Mas ele sabe quem eu sou e o que penso.

Neste momento, o País não pode prescindir desses R$40 bilhões, que fazem parte do Orçamento da União e estão no contexto das políticas públicas de saúde e de atendimento aos menos favorecidos, Senador João Pedro. O País não pode prescindir desses recursos.

Queira Deus daqui a quatro anos estejamos no Parlamento, mas, se não estivermos, se estivermos em Casa, Senador Paulo Paim, assistindo às sessões pela televisão... Todo partido tem projeto de poder. Ouvi o Senador Arthur Virgílio, meu orador predileto, que dizia que o Partido dele não havia fechado posição sobre a CPMF. É porque o PSDB tem um projeto de poder. O DEM tem um projeto de poder. Imagine que, nas próximas eleições para Presidente, o DEM e o PSDB voltem ao poder, desalojem Luiz Inácio Lula da Silva, o seu PT, os seus aliados e a sua coalizão, e assumam o poder. Isso é democracia! Se aqui estivermos, haveremos de rir com os discursos que ouviremos daqueles que, naqueles dias se tornarão governo, querendo a prorrogação da CPMF, dirão que o País não poderá prescindir desses bilhões que fazem parte do Orçamento para atender aos menos favorecidos e dirão àquela que será a Oposição, caso seja desalojada do Planalto: “Vocês votaram, esse argumento é de vocês”.

Se aqui não estivermos, porque o que acontece conosco é Deus quem diz, vamos assistir às sessões em casa ou ler as notícias nos jornais. Quem hoje pede o fim da CPMF, daqui a quatro anos, se voltar ao poder, se assumir o Planalto, irá pedir a prorrogação da CPMF, dizendo: “Não podemos prescindir dos recursos por causa das políticas de inserção social, das políticas de saúde, das políticas direcionadas aos menos favorecidos”.

Essa é a razão pela qual voto a favor da CPMF, entendendo, na mesma visão do Senador Jefferson Péres, que esse escalonamento, no argumento do ex-Ministro Palocci, que tão bem entende dessa questão porque foi um grande Ministro, uma fatalidade, uma bobagem o tirou de lá, porque capaz ele é...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Peço a V. Exª para concluir.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O Ministro propôs o escalonamento da CPMF, encerrando-a em 2011. Foi seu primeiro argumento. E acredito nele, isso não quebraria, de fato, o País. O argumento feito pelo PDT também é válido.

Mas o fato verdadeiro é que esses R$40 bilhões fazem parte da saúde orçamentária, do equilíbrio financeiro do País, é uma visão para os menos favorecidos. Não podemos prescindir desses recursos neste momento, razão pela qual, Senador Papaléo Paes, meu amigo do peito, voto na CPMF, não tão-somente porque sou obrigado por fazer parte da Base do Governo.