O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitando as comemorações alusivas ao Dia do Médico, farei um pronunciamento enfocando a Saúde no Brasil, já que estamos discutindo neste instante, no Senado Federal, a regulamentação da Emenda nº 29, que versa sobre o financiamento do setor Saúde. Essa proposta é de autoria do Senador Tião Viana. Fui Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tenho certeza absoluta de que sua aprovação vai aumentar as possibilidades, as perspectivas e o horizonte do orçamento destinado à Saúde no Brasil. Serão mais de R$10 bilhões injetados com a aprovação dessa matéria.

Sr. Presidente, o “gasto” público em Saúde no Brasil gira em torno de US$150,00 a US$200,00 por habitante/ano, segundo trabalho do Conasems, referente a valores de junho de 2005. Esse valor equivale a cerca de 3,4% do PIB e corresponde a 45% do “gasto” total em Saúde - os outros 55% correspondem aos valores do setor privado.

Comparando-se dados internacionais, constatamos, Sr. Presidente, que o Brasil é um dos que menos investem em Saúde. Os valores da Argentina, Uruguai, Costa Rica e Panamá correspondem ao dobro dos do Brasil, e seus sistemas de saúde não são universalizados como o nosso. Canadá, países europeus, Japão, Austrália e outros, cuja média é de US$ 1,4 mil públicos por habitante/ano, estão investindo quase 90% mais, o que representa entre 6% e 8% dos seus PIBs - eu disse que, no Brasil, os gastos com Saúde estão em torno de 3,4% do PIB. Perto de 70% dos gastos totais dos seus países são com serviços públicos de saúde, sendo apenas 30% com privados.

Portanto, fica evidente que o financiamento atual não é suficiente para manter em funcionamento um sistema complexo como o brasileiro. Os Municípios assumiram, além da atenção básica, cada vez mais responsabilidades, como as vigilâncias epidemiológica e sanitária, a gestão de serviços de média e alta complexidade, as centrais de consultas e leitos hospitalares, a auditoria, a urgência e a emergência. Mas os repasses financeiros não foram suficientes nem para a implementação dos seus quadros de pessoal (em quantidade e em qualidade), nem para avançarem no modelo de assistência, modernizando processos e melhorando a qualidade do atendimento.

Os recursos destinados à atenção básica ainda não são suficientes, como eu disse, para que se tornem a porta preferencial de entrada no sistema de saúde em todo o País. Para alguns procedimentos realizados em especialidades ou em hospitais, os valores da remuneração do SUS não cobrem os custos, gerando desassistência e demanda reprimida. Estima-se que mais de 75% da população dependam exclusivamente do SUS, e os 25% que têm planos de saúde acabam a ele recorrendo para vacinas, vigilância epidemiológica e sanitária, exames, terapias e tratamentos mais caros, transplantes, terapia renal substitutiva, tratamento de HIV/Aids, medicamentos de alto custo etc.

O grave subfinanciamento do SUS está ligado a não-normalização de suas fontes, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, quando ficou indicado o financiamento mínimo de 30% do Orçamento da Seguridade Social, fato revertido pela área econômica do Governo em 1990, que nem implementou a Seguridade Social no País. A CPMF, que foi aprovada para o SUS, acabou sendo utilizada para outros fins. A esfera federal se desobrigou da contrapartida percentual sobre seu orçamento, o que para os Estados está estipulado em 12% e para os Municípios, 15%, no mínimo - valores acordados nas negociações pela aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000, que relatei aqui, nesta Casa, em 2000.

Entre 1995 e 2004, o percentual de participação federal no financiamento do SUS caiu de 63,8% para 49,6%, enquanto a contrapartida estadual e municipal cresceu de 39,3% para 50,4%, segundo estudos do pesquisador Nelson Rodrigues dos Santos.

No período de 1995 a 2005, os efetivos federais se reduziram de US$ 85,7 per capita para US$ 77,4 enquanto a soma das contrapartidas estaduais e municipais cresceu de US$ 44,1 para US$ 75,5 per capita, entre 2000 e 2005.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, já estou encerrando.

O Ministério Público apurou que a forma do descumprimento das regras que definem o piso por parte da União é distinta da que é usada pelos Estados. A maquiagem é ainda pior. Apenas para se ter uma idéia, o Ministério Público Federal apurou que muitos governos estaduais declaram como gastos em Saúde despesas com saneamento básico e até com pagamento dos planos de saúde dos servidores públicos.

Enfim, é preciso que os problemas de financiamento sejam analisados e superados, para que a crise, que se avoluma a cada dia, colocando em risco até mesmo a continuidade do SUS, seja debelada. O trabalho para se regulamentar a PEC nº 29, a nossa PEC da Saúde, é um importante passo nesse sentido.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que V. Exª, como membro da Comissão de Assuntos Sociais - lá está a regulamentação da PEC nº 29 -, envidará todos os esforços no sentido da aprovação dessa matéria tão importante para os mais de 130 milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.