Discurso durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Aplauso ao povo de Boca do Acre, no Amazonas, que completa seu centésimo décimo oitavo aniversário de criação. Pesar pelo falecimento da Sra. Gláucia Florêncio Cunha. Manifestação sobre a remuneração das Forças Armadas. Encerramento, no próximo dia 19, em Manaus, do XV Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca. Homenagem a diretora de cinema Carla Camurati, nomeada para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Homenagem ao Arcebispo Dom Odilo Sherer, nomeado cardeal pelo Papa Bento XVI. Justificação a requerimento de voto de aplauso ao rabino Henry Sobel. Considerações sobre a proposta de prorrogação da CPMF.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. FORÇAS ARMADAS. PESCA. TRIBUTOS.:
  • Aplauso ao povo de Boca do Acre, no Amazonas, que completa seu centésimo décimo oitavo aniversário de criação. Pesar pelo falecimento da Sra. Gláucia Florêncio Cunha. Manifestação sobre a remuneração das Forças Armadas. Encerramento, no próximo dia 19, em Manaus, do XV Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca. Homenagem a diretora de cinema Carla Camurati, nomeada para a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Homenagem ao Arcebispo Dom Odilo Sherer, nomeado cardeal pelo Papa Bento XVI. Justificação a requerimento de voto de aplauso ao rabino Henry Sobel. Considerações sobre a proposta de prorrogação da CPMF.
Aparteantes
Tasso Jereissati, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2007 - Página 36448
Assunto
Outros > HOMENAGEM. FORÇAS ARMADAS. PESCA. TRIBUTOS.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS (AM), SAUDAÇÃO, POVO, AUTORIDADE.
  • HOMENAGEM POSTUMA, CIDADÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), IRMÃ, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
  • SOLIDARIEDADE, OFICIAL DO EXERCITO, ATUAÇÃO, MUNICIPIO, TABATINGA (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), MENSAGEM (MSG), INTERNET, RECLAMAÇÃO, INFERIORIDADE, SALARIO, FORÇAS ARMADAS, PRECARIEDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
  • SAUDAÇÃO, REALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONGRESSO BRASILEIRO, ENGENHARIA, PESCA.
  • SAUDAÇÃO, NOMEAÇÃO, DIRETOR, CINEMA, ATOR, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO, TEATRO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • HOMENAGEM, NOMEAÇÃO, CARDEAL, BRASIL, IGREJA CATOLICA.
  • ELOGIO, VIDA PUBLICA, AUTORIDADE RELIGIOSA, JUDAISMO, SAIDA, PRESIDENCIA, ENTIDADE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESPECIFICAÇÃO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, PERIODO, DITADURA, COMENTARIO, PROBLEMA, EXCESSO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA.
  • COMENTARIO, DEBATE, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), DEFESA, GRADUAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CRIAÇÃO, REDUTOR, GASTOS PUBLICOS, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, RETIRADA, ONUS, TRIBUTOS, CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESVALORIZAÇÃO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, SENADO, EXAME, MATERIA, OPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
  • NECESSIDADE, CONTROLE, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL, MELHORIA, AJUSTE FISCAL.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um discurso bastante simples, mas muito cheio das minhas emoções. No dia 18 de outubro, o Município de Boca do Acre, no Amazonas, completa seu 118º aniversário de criação. Eu, então, estendo daqui um voto de aplauso ao povo de Boca do Acre, por intermédio do Prefeito Municipal, que é meu correligionário e amigo, Antonio Iran de Souza Lima; ao Vice-Prefeito, Manoel Barbosa de Lima; e ao Presidente da Câmara Municipal, Jansen Bento de Almeida.

            Sr. Presidente, do mesmo modo, eu vejo, com muito pesar, o falecimento da Srª Gláucia Florêncio Cunha, irmã do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, e do Chefe do Ministério Público do Estado do Amazonas, Ageu Florêncio Cunha. E uma notícia muito triste sobre um grande amigo de meu pai, Dr. Mirtyl Levy, do Conselho de Aposentados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

            Peço que a Mesa receba, Sr. Presidente, ainda pronunciamento curto em que trato da remuneração das Forças Armadas, a partir de e-mail que me mandou um Oficial do Exército que serve em Tabatinga, no Amazonas, queixando-se das difíceis condições de trabalho que encontra pela frente.

            Ainda registro que, no dia 19, em Manaus, encerra-se o XV Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca, que foi iniciado no dia 16, Sr. Presidente.

            Aproveitando esta pausa que a luta nos propicia, eu gostaria de fazer três registros ainda. Um deles eu anuncio com muita alegria: vejo a talentosa diretora de cinema e de óperas Carla Camurati, figura polêmica, respeitável e respeitada no mundo intelectual deste País, nomeada e tomando posse na Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. É uma oportunidade ímpar para a própria Carla Camurati completar a sua formação. Atriz de inegável talento, diretora brilhante, com produções magníficas - posso dizer, até porque recebi de presente dela as obras que me faltavam, sendo a última Irma Vap, e conheço toda a sua obra - , ela terá agora a oportunidade de trabalhar por dentro da máquina pública. Sei que ela haverá de fazer um grande trabalho. É uma iniciativa muito feliz do Prefeito César Maia e é carreada de enorme legitimidade essa decisão que ele toma.

            Se formos olhar o aspecto das religiões, Sr. Presidente, temos que registrar uma homenagem ao Arcebispo Dom Odilo Scherer, que acaba de ser nomeado cardeal pelo Papa Bento XVI.

            Aí registro uma notícia que não encaro com tristeza, tanto que peço um voto de aplauso a essa grande figura que aqui vou citar. Não encaro a notícia com tristeza, porque vejo que é o começo de uma nova etapa, mas vou me reportar aqui a um grande amigo, a um querido amigo, o rabino Henry Sobel, que, após 35 anos de atuação no Brasil, deixa espontaneamente a Presidência do Rabinato da Congregação Israelita Paulista.

            O rabino passou por dificuldades há pouco tempo. Foi tratado com muita inclemência ao que, sem dúvida alguma, a mim se afigurava como um problema psicológico. E o rabino sofreu muito, seus amigos sabem que ele sofreu muito. Mas eu olhava e pensava: “Meu Deus do Céu, não posso achar que o rabino Sobel mereça isso, porque se manifestou um desequilíbrio momentâneo em sua personalidade. “ O rabino acusado de furtar duas gravatas!? Uma figura da importância dele?”

            O rabino Sobel, para mim, continua valendo pelo que demonstrou de coragem durante o regime ditatorial, pelo que demonstrou de força moral protestando contra agressão aos direitos da pessoa humana, pelo que demonstrou de sentimento de Brasil, ele que é mais brasileiro do que muitos, ao participar de todas as grandes lutas deste País, nos últimos 35 anos.

            O rabino se recolhe, aparentemente, porque funda uma entidade, uma organização não-governamental. Vai continuar atuando no mesmo lado e na mesma linha de coerência. O rabino Sobel vai escrever um livro. Nós todos aguardamos com ansiedade esse livro que vai revelar uma vida tão bonita, uma vida tão cheia de sofrimentos, conforme vimos no último lance da sua etapa de sofrimentos.

            Eu percebo que faz parte de uma certa parte da natureza humana alguns se aproveitarem de momentos de fragilidade de outros para pisotearem honras, esquecerem passados e até para tirarem - alguns gostam - uma certa certidão negativa, fingindo-se de honestos, passando-se por honestos, acusando os que momentaneamente possam ter caído.

            Eu não consegui jamais perder o respeito e a ternura pelo rabino Henry Sobel, que a todos nós chocou - e ele próprio deve ter ficado muito chocado - com tudo o que aconteceu em sua vida nos últimos tempos.

            Mas eu me choco muito positivamente com os seus 35 anos de luta bonita pelo País, com sua coragem pessoal. Um homem comprometido com a abertura dos cárceres, que daria o espaço à figura bonita da anistia, o fim da tortura, as eleições diretas para Presidente da República, a abertura do regime fechado que oprimia brasileiros num regime aberto,que permite que as denúncias aconteçam para que os cidadãos e cidadãs brasileiros possam e devam ser obrigados a tomar cada vez mais conta de seus compromissos e de suas atitudes.

            Sr. Presidente, finalmente, aproveitando o tempo que me resta, falo um pouco do assunto do momento, que é a prorrogação ou não da CPMF.

            O meu Partido tem sido muito paciente. Tenho dito a jornalistas que me abordam, a pessoas que me escrevem, que o meu Partido não fechou questão, deu todas as possibilidades de negociação acontecerem. E ele falava basicamente três coisas: que não abria mão - isso no início - de redução gradual de alíquota, de um redutor que, daqui desta tribuna - e já falando em meu nome pessoal -, sugeri que fosse de 0,2% nos gastos públicos. Pode parecer pouco, pode parecer simbólico, mas só o fato de haver um impedimento legal de o Governo daqui para frente aumentar os seus custos, os seus gastos, Senador Valdir Raupp, já significaria muito de saudável para o equilíbrio fiscal brasileiro. E o terceiro ponto era que o Governo teria de discutir conosco desoneração de outros tributos.

            Recebemos uma carga de arrogância muito grande contra nós. Ontem mesmo, essa figura adorável que é o vice-Presidente José Alencar esteve aqui conosco, conversou com todos nós de uma maneira muita aberta; ele é uma figura de enorme grandeza humana. Não sei se por razões até de desinformação, o Presidente da República não foi nem um pouco delicado ao se reportar a essa questão. Tem falado de fora para dentro muito imperialmente: o Senado tem de aprovar. Não é assim. Não estamos vivendo sob regime de diktats. O Senado será soberano para aprovar ou não aprovar aquilo que ele achar que deve aprovar ou não aprovar.

            E o PSDB, que não aceitará nada de paliativo, vê um certo tempo se escoar. Hoje ouvi a manifestação, nada mais nada menos, de uma figura que está em marcha batida para se tornar Presidente do nosso Partido, que é o Senador Sérgio Guerra, falando em tom duro contra a prorrogação da CPMF.

            Ouvi hoje um líder empresarial do Pará, o Senador Flexa Ribeiro, dando o seu depoimento contrário à prorrogação da CPMF. Tenho ouvido os discursos do Senador Alvaro Dias e de tantos companheiros nossos, tão queridos, e o PSDB vai votar, de um jeito ou de outro, todos juntos, votaremos os 13 juntos. Portanto, é especulação tola alguém dizer que fulano de tal vai votar assim, vai votar assado. Não. Os 13 votarão juntos. Se for citar um dos tucanos, que cite os outros 12 porque os 13 votarão do mesmo jeito.

            Mas quero só me lembrar que o Governo aceitava, em 2003, discutir a redução de alíquota a partir de 2004. Supostamente se era cinco anos o prazo para se chegar a 0,08%, uma alíquota simbólica para ajudar a Receita a fiscalizar - e já concedo o aparte a V. Exª, Senador Raupp -, o Governo aceitou discutir isso conosco em 2003, para começar a valer em 2004, se tivesse havido a progressão do acordo. E havia uma crise econômica no País. Hoje, não tem crise econômica, e o Governo diz hoje, sem crise econômica, que precisa de tarifa cheia, 0,38%, até o final do Governo do Presidente Lula.

            Ou seja, é um Governo que propõe crescentes gastos públicos, um Governo que propõe contratação de pessoas sem concurso - talvez até para fins políticos, para fins pouco nobres.

            Enquanto isso, queremos discutir competitividade da economia, melhores condições para aumentar as exportações brasileiras, desoneração do bolso do contribuinte, desoneração de produtos que possam adquirir melhores condições mercadológicas. Não fomos até agora tratados com nenhuma seriedade, com nenhuma objetividade, melhor dizendo.

            Às vezes o PSDB se sente um pouco injustiçado, porque insiste em manter o seu estilo - e vai mantê-lo -, mas percebe que muitas vezes prega no deserto. Que amanhã ninguém nos acuse de termos nos precipitado, termos sectarizado, termos radicalizado. Ninguém nos acuse. Que amanhã ninguém nos aponte como intransigentes, como excessivamente duros ou como sectários. Estivemos o tempo inteiro abertos para a conversa.

            Soube de uma tratativa que nos levaria a conversar com o Presidente da República. Julgo uma precipitação. Porque, se não há acordo, conversar com o Presidente da República para quê? Para fazermos uma grosseria ao Presidente? Não quero isso. E nem tampouco teríamos que ser tangidos a um acordo que não foi celebrado.

            Por razões de viagem do Ministro Mantega aos Estados Unidos, a discussão sobre CPMF com ele seria na próxima quinta-feira. Isso é um século, porque as manifestações da minha bancada estão sucedendo a cada momento. E essas manifestações vão tornando irreversíveis as posições dos Senadores. Quem assume uma posição e que não tem um compromisso político de ioiô, quem não é chiclete, que fica esticando e encolhendo ao sabor dos interesses, termina ficando como ficam os bons homens públicos: aferrados à sua palavra, ao seu compromisso.

            Ouço o Senador Valdir Raupp para encerrar.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Pediria ao Presidente pelo menos dois minutos para eu poder fazer o aparte e o Senador Arthur Virgílio poder encerrar o pronunciamento. Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nobre Senador Arthur Virgílio, como sempre, com pronunciamentos equilibrados, V. Exª tem sido, ao longo de todo o tempo, o ponto de equilíbrio entre Oposição e Governo. Vejo com muita alegria a busca do entendimento. O Vice-Presidente da República, Presidente em exercício, esteve com alguns ministros da área econômica, ontem, no Senado Federal, discutindo com a Base e com a Oposição. O Governo está convidando novamente para uma outra rodada de conversa, possivelmente na próxima semana. V. Exª estava no governo anterior e poderá estar no próximo governo. Assim é a democracia: a alternância de poder. Então, é muito importante que as conversas continuem. A CPMF foi criada numa época de dificuldade, em uma cruzada do doutor Adib Jatene, que era Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique Cardoso - por sinal um grande Ministro. À época, ele visava arrecadar R$14 bilhões, e hoje já está arrecadando entre R$38 bilhões e R$40 bilhões. Cinqüenta por cento desse dinheiro está indo para a Saúde, em torno de R$20 bilhões. Então, percebo que há espaço para um entendimento. Eu apresentei um projeto, e o Senador Francisco Dornelles entrou hoje com outro semelhante, que deve ser apensado ao meu, segundo o Presidente da CAE. E não é só esse meu projeto. Eu fui relator do Orçamento da União, no ano passado, e pude ir a suas entranhas e saber como funciona. Aquilo que aprovou o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, inclusive com a estimativa de mais de R$17 bilhões acrescentados ao Orçamento que veio da União, está se confirmando. Anualmente a receita vem se confirmando, e o Congresso tem tido a responsabilidade de nunca superestimar um orçamento, e sim de aprovar um orçamento real, que possa ser confirmado. Um desses meus projetos é para isentar até R$1.200,00 de movimentação entre duas contas, uma conta corrente e uma conta poupança. E o valor poderá ser elevado. Já há emenda ao meu projeto - vi hoje - de R$1.700,00, de R$2.000,00, de R$2.500,00. E até R$2.500,00 vai chegar próximo de apenas R$1 bilhão, Senador Arthur Virgílio, e vai isentar uma faixa de aproximadamente 70% da população. E seria justo isentar de quem ganha pouco e cobrar um pouco mais de quem ganha muito. Acho que se faria justiça. Mas há espaço também para um redutor. O Senador Tasso Jereissati, que está aqui ao meu lado, tem um projeto que já passou pelo Senado, está na Câmara, até mais brando do que o meu. O meu visa, até 2015, sair de 0,38% para 0,08%, ficando apenas 0,08% para o controle de fiscalização e o Fundo de Combate à Pobreza. E o projeto do Senador Tasso Jereissati, se não me falha a memória, ficaria em 0,20%.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Não, chega a 0,08%.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Chegaria a 0,08% também, mas em um menor espaço. Então, o meu é mais brando que o seu, porque o meu seria em sete anos, seria até 2015. Perdão. Mas são semelhantes. Então, há espaço. E tudo que se tira aos poucos não se sente muito. Se tirar 0,4%, 0,5%, 0,6% ou 0,04%, 0,05%, 0,06% ao ano, o Governo não vai sentir muito, e para a população será importante. Então, vejo que, nessas próximas rodadas de discussões, há possibilidades e espaço para o Governo negociar com a Oposição. Para encerrar, eu quero repetir o que falei no início aqui, V. Exª, Senador Arthur Virgílio...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu vou lhe conceder mais cinco minutos, Senador Arthur Virgílio, para V. Exª convencer o Líder do PMDB a defender o povo do Brasil, que está escorchado.

            Eu pediria permissão a V. Exª que está na tribuna e ao aparteante, para anunciar, em homenagem ao Tasso Jereissati, Presidente do PSDB, que há dois cearenses na nossa tribuna de convidados especiais: o Prefeito Edmilson Júnior, de Quixeramobim, extraordinário Prefeito do nosso Partido, o PMDB; e o empresário, nosso amigo, Walter Ferreira, que é tassisista - ele é fã do Tasso.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Permita-me V. Exª lembrar que o nosso querido Prefeito mudou de partido, há quinze dias, encantado pelos cantos da sereia do PMDB, que tem um canto lindíssimo. Ele era do nosso PSDB, foi eleito pelo nosso Partido, e está correndo um sério risco. Mas eu estou avaliando a situação dele.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Para encerrar, Sr. Presidente, vou repetir o que falei no início: V. Exªs, Senador Arthur Virgílio, Senador Tasso, Senador Sérgio Guerra, Senador José Agripino, pertenceram ao governo passado e poderão pertencer ao futuro governo, devido à alternância do poder na democracia. E eu tenho certeza de que há espaço para as duas propostas, tanto para aquela de isentar as faixas que ganham menos, quanto para a de um redutor, que possa ser em cinco, seis ou sete anos, que não vai fazer muita falta ao Governo se for gradativo. Agora, tirar do Orçamento, de uma vez só, R$38 bilhões, R$40 bilhões, eu acho que nem este Governo, nem o do passado e, talvez, nem o próximo, se pegasse o poder, neste momento, teria condições de fazer isso.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Raupp.

            Em relação ao Prefeito, eu creio que vai se dar a passagem bíblica de “um bom filho que a casa torna”.

            Sr. Presidente, reconheço o mérito da intenção do Senador Valdir Raupp, como o mérito da intenção do Senador Francisco Dornelles, embora o cerne da nossa proposta seja, talvez, algo que vai além: nós queremos discutir o conjunto da economia, o conjunto das condições que vão levar a economia a se tornar mais competitiva. Então, isso ultrapassaria o benefício social inegável de se isentar até a faixa tal, até a faixa qual.

            Eu apresento dados: no semestre que se encerrou há pouco tempo, o Brasil teve, de excesso de arrecadação - aumento de arrecadação -, mais do que uma CPMF de ano inteiro. Ora, se a gente separa as fontes sazonais das fontes permanentes, a gente mais ou menos supõe que só as fontes permanentes seguram o que representaria a CPMF naquilo que tem havido de excesso de arrecadação.

            O Senador Raupp disse muito bem: foi um momento de crise. Hoje, não há crise. Hoje temos uma economia internacional benigna, sorridente. Nós temos um Governo que precisa se acostumar a gastar menos; temos de ter um Governo que precisa se acostumar a poupar o dinheiro público. Se não fosse a Lei de Responsabilidade Fiscal, Senador Jereissati, eu tenho a impressão de que o Governo gastaria mais do que o que estivesse a seu dispor. Como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune, penalmente, os que infringem os seus regulamentos, nós vemos o Governo gastando tudo que pode. Tanto que são dados que chocam. A média de aumento de gastos correntes no Governo do Presidente Lula, em quatro anos, tem sido - não importa qual seja o crescimento do PIB, Senador Mão Santa - de 9% reais acima do PIB. Não importa. O PIB pode crescer 2%, são 9% reais em cima dele; pode crescer 5%, são 9% reais em cima dele. A pergunta que fazemos é: então, crescer para quê? Termina não adiantando, se você consegue, com isso, impedir que avance qualquer projeto de aumento da formação bruta de capital fixo, de aumento da taxa de investimentos no País.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo que o Governo precisa mudar. Ele está plantando uma crise fiscal para o futuro. Enquanto as coisas estiverem bem, de dentro para fora, dá para enganar, mas, quando as coisas ficarem difíceis... E elas ficarão difíceis. É próprio do sistema capitalista de produção, que é o mais resistente, o que mais se recicla. Os outros acabaram. Sobrou o capitalismo. O capitalismo é marcado - e nisso Marx estava mais do que certo - por crises cíclicas, por motivos de bonança que são sucedidos por momentos de dificuldades. Esse Governo não tem a cabeça da formiga, tem a cabeça da cigarra. Quando chegar na hora de testar o que possa ter acumulado, vai-se pilhar sem as reservas para enfrentar as crises. Mais ainda: crises que terão de ser suportadas por sucessores do atual Governo, porque não vejo no horizonte nada que possa turvar, de maneira tão drástica...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concederei um minuto a V. Exª e sugiro que V. Exª saúde os médicos do Estado do Amazonas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já os saudei. Citei o nome de médicos do Amazonas já falecidos e de alguns que estão entre nós, graças a Deus, fazendo um belíssimo trabalho em meu Estado. Fiz isso quando V. Exª prestava uma homenagem muito significativa a esses brasileiros e brasileiras tão formidavelmente úteis à nossa vida.

            Eu diria, então, que o Governo precisa enfrentar as suas verdades: melhorar a qualidade do ajuste fiscal, cortando despesas e não aumentando receita de qualquer jeito. Está na hora de discutirmos a sério isso. Não sei quanto tempo ainda temos (tempo político) para discutir isso no PSDB.

         Peço a V. Exª mais um minuto, porque quero dizer ao Senador Tasso Jereissati mais uma coisa, porque sinto que ele tem a mesma preocupação que eu tenho. A história da gente se repete, Senador. Quando sobreveio a ditadura militar, o meu pai era Líder do PTB. Eleição de Castelo Branco, o Senador Auro de Moura Andrade, na votação de Castelo Branco, deu a palavra ao meu pai, para que ele encaminhasse a votação pelo PTB. Ele falou: “Senador, encaminho, mas sei que vou ser voto único. Sou um líder sem liderados”. Era outro momento. A Bancada inteira tinha aderido ao Governo militar àquela altura, e votaram contra Castelo Branco meu pai e Josaphat Marinho, dois. Juscelino Kubitschek cometeu o erro gravíssimo de ter votado a favor da ditadura, que todo mundo sabia, menos ele, que lhe cassaria o mandato a seguir. E a ditadura cassou o mandato daquele que era o mais popular dos brasileiros.

            Temo que amanhã o Governo até apareça com uma proposta interessante para V. Exª, Presidente do Partido, e para mim, Líder do Partido, e que tenhamos de repetir o Senador Arthur Virgílio Filho, dizendo: “Somos líderes sem liderados”. Daqui a pouco, podemos não ter mais ninguém disposto a ouvir proposta qualquer. V. Exª sabe que essa é a realidade da nossa Bancada.

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Os nossos Senadores estão cada dia mais se definindo - e são pessoas de palavra - a favor do fechamento de questão contra a aprovação da CPMF. Mais adiante, podem convidar V. Exª e a mim, que somos de ouvir e de dialogar, e vamos ter que dizer: “Ouvir, ouvimos. Não custa nada, mas cadê Senadores para nos seguirem?”

            Isso pode acontecer, vejo que está em marcha batida para acontecer, e o Governo fica oscilando, de maneira bipolar, entre a arrogância e uma certa inquietação. É uma ficha que cai e volta. O Governo faz a mágica, nessa matéria, de fazer a pasta voltar ao tubo. Muda de humor a cada momento: José Alencar nos trata bem, Lula nos trata mal. E o PSDB diz, de maneira muito tranqüila e solene: o tempo está se esgotando.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a este plenário um assunto que deve merecer a devida atenção, especialmente do Governo.

            Trata-se da remuneração das Forças Armadas.

            Recebi informações de integrantes do Exército, que servem na Amazônia, dizendo ser crescente a insatisfação com os baixos soldos, tanto mais porque outros servidores públicos, como os policiais federais e os policiais militares do Distrito Federal têm sido atendidos em suas reivindicações salariais.

            Dizem que um cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, ganha mais do que um tenente do Exército; e um sargento dessa mesma polícia, mais do que um capitão, que passou cinco anos numa Academia Militar e serve na fronteira amazônica do País.

            Assinalam ainda que na Amazônia é o Exército que fiscaliza as fronteiras, exercendo, portanto, uma função que é da Polícia Federal. “Fazemos o trabalho deles e eles é que têm aumento”, desabafam.

            Eu não podia deixar de trazer ao conhecimento deste plenário essa insatisfação do meio militar. Acho que merece a atenção de todos nós. Não basta reaparelhar as Forças Armadas. É preciso assegurar remuneração condigna.

            O segundo assunto que trago a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que se encerra amanhã, dia 19, em Manaus, o XV Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca, iniciado no dia 16.

            Engenharia de pesca compreende funções como supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades visando ao aproveitamento dos recursos naturais aqüicolas, o cultivo e a exploração sustentável de recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e sua industrialização.

            É um encontro importante para um país como o Brasil, que, com tão extenso litoral e enorme malha de rios, abre campo dos mais promissores para o desenvolvimento da indústria pesqueira.

            A Amazônia é o mais importante reservatório de peixes de água doce do mundo e meu Estado, o Amazonas, tem particular relevância porque preserva, intactas, 98% de suas florestas, beneficiando, com isso, seus rios, cursos d’água e, conseqüentemente, os recursos pesqueiros.

            Foi, assim, muito feliz a escolha de Manaus para sediar o XV Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca. Certamente se pretendeu pôr os profissionais da área em contato mais direto com a região que tem o mais alto potencial de desenvolvimento da indústria da pesca em água doce.

            É de destacar também a participação, no Congresso, do Instituto de Pesquisas da Amazônia - INPA, que dispõe de uma das mais completas coleções de peixes do País.

            Ao mesmo tempo em que faço aqui o registro desse evento, manifesto a esperança de que ele sirva de estímulo ao desenvolvimento da pesca e da indústria pesqueira no Amazonas.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2007 - Página 36448