O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srs. Senadores, meus amigos, minhas amigas do Pará, que nos assistem pela TV Senado e pela Rádio Senado, venho, hoje, tratar, Senador Mário Couto, de uma questão que vai ao encontro daquilo que V. Exª acabou de pronunciar da tribuna: as cobranças que a sociedade brasileira não tem mais condição de suportar, sejam de impostos, de contribuições, de tarifas, muitas das quais, Senador Efraim Morais, o brasileiro e a brasileira não tomam nem conhecimento, porque são praticadas sem nenhuma transparência. E venho, hoje, relatar aqui a questão das tarifas bancárias.

Fizemos uma audiência pública na CAE com o Presidente da Febraban, para que pudéssemos discutir essas cobranças que já alcançam patamares a que vou me referir, Senador Jarbas Vasconcelos. Estudo divulgado pelo Dieese confirma, e todos sabemos disso, o lucro recorde dos seis maiores bancos do País no primeiro semestre de 2007.

O crescimento líquido foi da ordem de 13,9% - e aí não vejo problemas, porque a empresa privada tem que prestar o serviço e tem que visar o lucro, até para que ela se fortaleça.

No Governo do PT, os bancos seguem ganhando em todas as frentes - e aí começa, Senador Alvaro Dias, o questionamento -: ganham no crédito, que é atividade fim do sistema financeiro; ganham na tesouraria; e, agora, nas tarifas. E este é o questionamento que fazemos e fizemos na audiência pública da CAE. As aplicações cresceram 31,5% e, pela primeira vez, ultrapassaram a marca de um trilhão de reais, R$1,4 trilhão. Desse total, os bancos destinaram, em média, 36,2% para as operações de crédito, o que representa 60,9% do ativo total do setor bancário.

Apesar da flexibilidade da política monetária e da redução da taxa Selic - aí vem o grande problema -, o spread bancário cedeu muito pouco de junho de 2006 a junho de 2007. A Selic caiu, nesse período, Senador Alvaro Dias, 3,25%. Sabem quanto caiu o spread bancário? Deveria pelo menos acompanhar, no mínimo, Senador Mário Couto, a queda da Selic. Não. O spread bancário, que baliza o custo do financiamento à produção, caiu, em média, 1.9%. Ou seja, os bancos estão se apropriando das taxas da queda da Selic e não repassando essa queda para a sociedade brasileira.

As tarifas bancárias - esse é o questionamento -, receita de prestação de serviços, continuam a aumentar o lucro das instituições financeiras. Juntos, os seis maiores bancos arrecadaram R$21,9 bilhões - eu vou repetir: R$21,9 bilhões - de seus clientes na prestação de serviços, um crescimento médio de 16.8%. Com esse aumento, as tarifas já representam 20% das receitas dos bancos.

Faço esse registro porque entendo de extrema importância esclarecer que o Brasil chegou ao topo do ranking mundial na cobrança das tarifas bancárias, perdendo apenas para o México na América Latina.

A classe média, Sr. Presidente, que é quem mais paga tarifa bancária, está financiando com folga as despesas de pessoal dos bancos. Em 1994, as tarifas representaram apenas 26% das despesas dos bancos com pessoal. Eu vou repetir: em 1994 as tarifas representaram apenas 26% das despesas dos bancos com pessoal. Hoje, representam 130%. Isso quer dizer, Senador Jarbas Vasconcelos, que os bancos têm uma receita de tarifa que cobre totalmente os seus gastos com pessoal e há uma sobra de 30% sobre a folha.

É preocupante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse aumento das tarifas bancárias, inclusive porque elas não têm transparência. Quem reconhece esse fato é o próprio Ministro Guido Mantega, que disse também que o Governo pretende regulamentar as tarifas bancárias até o final de 2007. É mais um compromisso do Governo Lula.

A Radiobrás, em 26 de setembro próximo passado, noticiou a seguinte preocupação do Ministro da Fazenda, Exmº Sr. Guido Mantega: “As tarifas bancárias são uma preocupação para o Governo. E uma das questões é que elas não têm muita transparência. Cada instituição cobra determinada tarifa. Elas são diferentes de um banco para outro. E o correntista fica sem saber se está pagando mais ou menos”.

Eu pergunto: até quando o correntista vai ficar sem saber o que está pagando em cada banco? O Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi questionado sobre esse assunto na CAE, junto com o Presidente da Febraban, e suas explicações não convenceram. Recordo que o ilustre, o nobre Senador Valter Pereira, da Base do Governo, se insurgiu, com razão, dizendo que os bancos cobram o que querem e que há leniência por parte do Governo - Senador Valter Pereira, da Base do Governo.

É inaceitável a leniência do Governo em serviço de caráter essencial para a população brasileira. Normalmente é no estabelecimento bancário que o cidadão recebe salários, paga contas e impostos. Por isso espero que o Ministério Público Federal conclua as investigações que instaurou para apurar a ocorrência de abusos na cobrança das tarifas bancárias, para que as famílias brasileiras deixem de pagar uma tarifa que, de tão elevada, já representa 0,68% do total de suas despesas, conforme revelou pesquisa de orçamento familiar elaborada pelo IBGE.

É verdade que, até 1994, os bancos não dependiam da cobrança de tarifas em razão dos grandes lucros propiciados pela inflação. O Governo do PSDB, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, acabou com a inflação, que era aquele monstro temido por todos e que ninguém conseguia eliminar do Brasil ao longo de várias décadas. O Governo do PSDB fez com que, através do equilíbrio fiscal, da gestão competente e do Plano Real, a inflação fosse, não só domada, como extirpada. Estamos vivendo, há quatorze ou quinze anos, com uma inflação sob controle, o que permite ao Brasil tomar o rumo de crescimento que todos nós esperamos.

Enquanto a inflação, de 1994 a 2006, foi de 170%, as tarifas aumentaram 580%, Senador Jarbas Vasconcelos. Numa inflação acumulada de 170%, as tarifas cresceram 580%. É evidente que a chamada força do mercado ou concorrência não foi suficiente para reduzir as tarifas, e o mesmo vale para os spread.

Uma análise comparativa das tarifas dos bancos públicos e privados aponta para a grande dificuldade de se discernir quem cobra mais. Por isso resolvemos comparar o total arrecadado com prestação de serviços por banco.

O Banco do Brasil, Senador Alvaro Dias, um banco estatal, arrecadou, no primeiro semestre deste ano, com a cobrança de tarifas, R$4,8 bilhões. No mesmo período, os dois maiores bancos privados arrecadaram R$5 bilhões e R$5,2 bilhões, Senador Mão Santa. Ou seja, a cobrança de tarifas dos maiores bancos privados e do maior banco federal está no mesmo patamar. Estranho, porque se trata de um agente de políticas públicas.

Fica no ar a seguinte pergunta: Considerando o peso importante dos bancos públicos em nosso País, Senador Arthur Virgílio, não seria mais prático o Governo, que é o controlador dos bancos federais, Senador Mário Couto, determinar a redução das tarifas nos bancos federais para que o mercado acompanhe a tendência? Ora, se queremos que a concorrência defina o valor das tarifas para baixo, o Governo, que tem o controle dos bancos federais, tem que dar o exemplo, tem que reduzir as tarifas dos bancos federais para que, por motivo de concorrência, o setor privado também diminua. E ele não faz isso. Os bancos federais cobram as tarifas bancárias tanto ou mais que os bancos privados.

Acredito que a promessa, o compromisso feito pelo Ministro Guido Mantega, mais um do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja honrada e que o Ministério da Fazenda possa dar um basta a essa cobrança exagerada do sistema financeiro com relação às tarifas bancárias a que é submetida a sociedade brasileira.

Aproveito, ainda, a oportunidade de usar a tribuna para fazer um comentário sobre uma notícia que saiu hoje na coluna repórter70 do jornal O Liberal, Senador Mário Couto, do nosso querido Estado do Pará.

Quando a atual Governadora Ana Júlia Carepa exercia o mandato de Senadora, por quatro anos, neste plenário, por diversas vezes, veio à tribuna para cobrar do Governo do Pará, então ocupado pelo Governador Simão Jatene, a redução da alíquota do ICMS em telecomunicações, em combustíveis. Dizia S. Exª, naquela altura, que o Pará cobrava a maior alíquota do Brasil e apenava, com isso, os paraenses, o setor produtivo e os mais carentes.

Ora, o que eu esperava quando assumiu o governo a então Senadora Ana Júlia Carepa? Que um dos seus primeiros atos fosse fazer aquilo que ela dizia e cobrava do Governo do PSDB: reduzir a tarifa do ICMS sobre combustíveis e telecomunicações.

Pasmem os senhores, pasmem os paraenses, sem sobra de dúvida, o Partido dos Trabalhadores faz um discurso e tem uma prática diferente. Faz o discurso de uma oposição sem critério, sem responsabilidade, porque naquela altura a Bancada do PT na Assembléia Legislativa queria a redução do ICMS de 30% para 17%. E V. Exª, Senador Mário Couto, era o Presidente da Assembléia. A notícia da coluna repórter70 de O Liberal diz que, ontem - parece-me -, foi proposta uma redução do ICMS, que a então Senadora e hoje Governadora defendia, de 30% da alíquota para 17% - uma redução de 10%. E qual foi a orientação do Governo? A orientação do Governo foi que o PT e o PMDB, que dão sustentação à base governista no Pará, se ausentassem do plenário para que caísse a sessão e não fosse votada a redução do ICMS.

Então, Senador Mário Couto, peço à Governadora Ana Júlia Carepa que faça essa redução não para 17%, como queria o PT, até para ser coerente com o discurso que fazia no Senado, mas pelo menos para 27%, já que a arrecadação do Estado tem sido crescente, face à organização e à máquina deixada pelo Governo do PSDB.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mário Couto.

O Sr Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, quero parabenizar V. Exª pelo oportuno pronunciamento na tarde de hoje, sempre brilhante. Vamos meditar! Ana Júlia e Luiz Inácio: quem mais falta com a verdade? Quem mais prometeu e não cumpriu? Lula prometeu emprego ao povo brasileiro. Lula prometeu combater a corrupção. Lula prometeu acabar com a violência. Ana Júlia prometeu acabar com a violência. Ana Júlia prometeu melhor educação e melhor saúde no Estado do Pará. Está tudo pior, Senador Flexa Ribeiro! Mas o povo do Pará sabe cobrar. O povo do Pará depositou a confiança nessa senhora, mas hoje não está mais confiando nela, dizem os números. Os números não mentem. Não se iluda, Senador! Hoje, o político que mente à população perde o seu poder. Não se iluda! A sociedade brasileira melhorou - e muito - seu julgamento a respeito dos políticos. Graças a Deus! É bom que V. Exª, na tarde de hoje, com esse pronunciamento muito feliz, tenha lembrado o que V. Exª acabou de falar. Eu, na verdade, era o Presidente da Assembléia Legislativa e me lembro muito bem. Mas eu me lembro também, Senador, o quanto essa senhora foi aos palanques prometer acabar com a violência no Estado do Pará. É insuportável hoje a violência. Não acredito que se consiga mais, a curto ou a médio prazo, acabar com a violência, porque a coisa ficou tão ao léu, tão incivilizada, que o povo paraense não pode mais andar nas ruas. Em O Liberal, mesmo jornal que V. Exª citou, vi a fotografia de uma senhora, da qual jamais me esqueci na vida, dizendo o seguinte: “Na oração de hoje à noite, já vou rezar por aqueles que vão morrer amanhã”. Nós chegamos a isso, Senador, no Estado do Pará. Parabéns pelo oportuno pronunciamento de V. Exª e por V. Exª lembrar as promessas da Senadora Ana Júlia!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Mário Couto, que enriquece o pronunciamento com o aparte que me faz.

Senador Mário Couto, na semana passada, fiz um pronunciamento da tribuna - V. Exª estava em visita a Municípios no Estado do Pará -, que dizia que uma das promessas da Governadora e também do Presidente era que o Pará seria um dos Estados a ser primeiro aquinhoado com recursos para a segurança. E passados dez meses de governo, não foi investido R$1,00 em equipamentos para o sistema de segurança.

Na abertura do Congresso da Aspa, a Governadora disse que agora as licitações estão em curso, para que se possam adquirir equipamentos, armamentos e munições. Espero que isso aconteça, porque realmente a violência no nosso Estado está insuportável! Ao longo desses 10 meses, houve um crescimento, como V. Exª bem disse, e não há mais condições de as pessoas de bem terem o direito constitucional de ir e vir, porque correm o risco de não voltarem para suas casas com vida ou, pelo menos, sem traumas.

Senador Alvaro Dias, V. Exª esteve hoje pela manhã na primeira reunião de depoimentos da CPI das ONGs, onde estavam presentes o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, o representante do Ministério do Planejamento, Afonso de Oliveira Almeida, o Procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, e a Diretora Executiva da Associação Brasileira de ONGs, Srª Tatiana Dahmer Pereira.

V. Exª tem experiência no andamento das CPIs. Nessa reunião, tivemos a clareza de que aquela CPI tão temida pelo Governo, que teve sua instalação tão obstruída - Senador Heráclito Fortes é o autor do requerimento e passou o ano inteiro cobrando da liderança do Governo e da Presidência do Senado sua instalação . 

Na realidade, o que está comprovado é que nós queremos realmente é ter transparência com relação aos recursos transferidos pelo Governo Federal para as ONGs. Existem ONGs que cumprem com suas obrigações. Essas são corretas e têm uma atuação que deve ser mantida, mas existem aquelas que, infelizmente, utilizam as entidades para fazer o desvio de recursos públicos. Nós queremos normatizar, nós queremos criar critérios, que não existem.

Quero louvar...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já encerro, Senador Alvaro Dias.

Quero louvar o trabalho do Tribunal de Contas da União.

Senador Mário Couto, V. Exª fez referência aqui ao Tribunal de Contas da União, um órgão assessor do Congresso Nacional. Ele já deu mostras, em várias auditorias, dos desvios desses recursos. Lá, o Procurador-Geral chegou a citar a cifra de R$12 bilhões em recursos destinados às ONGs sem prestação de contas, porque os Ministérios, os órgãos federais transferem para as entidades e não cobram a prestação de contas e não fazem a fiscalização. O que leva, então, à dedução de que esse dinheiro é uma doação, e não um dinheiro destinado a atender, como auxílio ao serviço público, a camada mais necessitada do nosso País.

Então, nós vamos avançar na CPI das ONGs, mas com esta visão: todos os que lá estiveram...

E já surtiu o primeiro efeito positivo a instalação da CPI das ONGs. O Ministério do Planejamento baixou um decreto, que precisa ser regulamentado, criando condições mínimas para que essas organizações não-governamentais possam ter acesso ao dinheiro público.

A lei orçamentária, Senador Alvaro Dias, diz que as entidades tinham que ter três anos, mas o Governo repassa recursos para entidades que foram criadas há apenas um ou dois meses, como foi dito pelo Procurador do TCU, recebendo valores superiores a R$30 milhões, descumprindo a legislação existente.

Com certeza absoluta, o objetivo final dessa CPI vai ser normatizar, regulamentar a transferência desses recursos, que são recursos da sociedade brasileira e que devem ser usados de forma correta em benefício da população brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.

Agradeço ao Presidente Alvaro Dias.