O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo por uma questão ligada ao meu Estado. A Bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal esteve reunida ontem, no gabinete da Liderança do PSDB, para tratar dos interesses maiores do Amazonas, de forma suprapartidária.

Estiveram lá a Coordenadora da Bancada, Deputada Vanessa Grazziotin, os Senadores Jefferson Péres e João Pedro e os Deputados Rebecca Garcia e Átila Lins.

Começamos a acertar os pontos de vista em torno das emendas a serem apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011. Vamos, portanto, discutir o destino das cinco emendas a que a Bancada tem direito.

Do mesmo modo, examinaremos a aplicação das dez emendas que cada Parlamentar tem direito de apresentar. Em vez de cada um agir isoladamente, destinando recursos para uma ou outra pequena obra, para um ou outro setor, procuraremos somar esforços na direção do que seja mais fundamental para o Estado.

Fiquei feliz de ver, na reunião, que, acima de diferenças partidárias, soubemos caminhar no mesmo sentido, vendo o Estado do Amazonas como um todo. Nossas emendas ao PPA não vão, assim, pulverizar recursos e, sim, canalizá-los para o que seja mais estratégico. Precisamos destinar recursos para o setor de infra-estrutura.

Situa-se dentro desse objetivo o Primeiro Simpósio “Amazônia e Desenvolvimento Nacional”, a realizar-se do dia 19 até o dia 23 de novembro na Comissão sobre a Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Nacional, na Câmara dos Deputados.

O Simpósio foi proposto pelos Deputados Vanessa Grazziotin, Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Rocha, com o apoio de outros Parlamentares da região. A Deputada Rebecca Garcia não tem dúvida de que o Simpósio “será instrumento de divulgação da região amazônica e de suas necessidades”, segundo declarou à imprensa amazonense.

Estou convencido de que, atuando assim, suprapartidariamente, tendo em vista sempre os interesses superiores do Estado, a Bancada estará indo ao encontro do que os amazonenses esperam dos seus representantes.

Mas, Sr. Presidente, o Senador José Agripino já abordou aspectos da reunião que hoje mantivemos na Liderança do Governo a respeito das audiências públicas que se realizarão antes da apresentação do relatório sobre a CPMF, da lavra da eminente Senadora Kátia Abreu.

Houve uma inversão aqui. Fiz uma proposta à sugestão do Senador Marco Maciel, que foi acatada em parte, porque o Senador Romero Jucá pediu que quinta-feira, ou seja, o último dia de debate fosse dedicado aos representantes oficiais do Governo; se não me engano, ao Ministro Guido Mantega; ao Ministro Paulo Bernardo; ao Ministro Temporão, da Saúde; ao Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social de Combate à Fome.

Na quarta feira, logo no primeiro expediente, ouviremos o Ministro Pedro Malan - e isso foi sugestão minha -, o ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Professor Marcos Lisboa - e isso foi sugestão minha também. Tenho muita honra em dizer que tomei essa iniciativa, pela admiração que esses dois homens públicos de escol merecem de mim, do ponto de vista moral e intelectual. Ouviremos o Deputado Antonio Palocci, que foi um competente Ministro da Fazenda no primeiro mandato do Presidente Lula, e, por sugestão da Senadora Lúcia Vânia, não sei bem, ouviremos o notável economista, professor da Fundação Getúlio Vargas, Samuel Pessoa.

Haverá outro painel com Pedro Albuquerque, professor da Universidade de Minnesota; com Hugo de Brito Machado, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários; com José Roberto Afonso, economista do BNDES, e com o Dr. Antonio Corrêa de Lacerda, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Em outro painel, ouvir-se-á o grande advogado e especialista em Direito Tributário Ives Gandra Martins; o professor da USP Márcio Nakane, o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e um representante da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban.

Tenho a impressão de que veremos, de maneira muito equilibrada, personalidades a favor e personalidades contra a manutenção da CPMF como imposto neste País.

Portanto, já na terça-feira, dia 30 de outubro, teremos o início desse debate, que espero seja proveitoso para orientar, de maneira conseqüente, o voto dos Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, claro, já com repercussões no plenário da Casa.

Sr. Presidente, hoje, almoçamos com o Ministro Guido Mantega: os Senadores Aloizio Mercadante e Romero Jucá pelo Governo e, pelo PSDB, eu próprio, o Presidente Tasso Jereissati e o Vice-Líder do Partido, Senador Sérgio Guerra. Propusemos basicamente seis pontos, seis parâmetros para discussão com o Governo a respeito do que poderá definir nossa posição no terreno da CPMF. Propusemos - e isso não foi mal recebido - votação imediata do enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal, até porque os Municípios, os Estados e as estatais arcam hoje com o grosso do esforço de superávit primário, porque o Governo Federal, pela União, esbanja aloucadamente os recursos que lhe cabem. Com isso, termina apresentando um bom resultado de superávit, ele próprio se escafedendo do compromisso de fazer sua parte. Digo e repiso que o Governo Federal está plantando um vendaval fiscal de médio prazo se não tomarmos medidas duras de contenção de gastos, de rebaixamento de carga tributária e de alteração de métodos administrativos.

Reivindicamos mais investimentos em Saúde. Quem admite que há caos na Saúde e o denuncia - ele próprio denuncia uma epidemia de dengue em pleno século XXI; não é no século XIX ou no séc. XVIII - é o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a quem não me canso de parabenizar pela coragem de admitir que, na sua própria Pasta, no Governo do qual ele próprio faz parte, mazela de tal porte. E o Ministro acenou com a hipótese de jogarmos mais recursos da CPMF para resolvermos questões de saúde.

Propusemos redutor de gastos públicos que atingisse o custeio - porque não queremos atingir investimento; os investimentos já são muito escassos neste Governo, investimentos públicos -, que, para mim, deveria ser de 0,2% a.a. Ficou-se de acertar, ao longo dos próximos momentos de debate, qual seria a visão do Governo a respeito do percentual, mas me parece que aceitaram a idéia. Saí de lá com a firme impressão de que foi assim.

Parece pouco 0,2%, mas, se imaginarmos o Brasil projetado em dez, vinte, trinta anos, vamos ver um PIB crescendo sempre positivamente e vamos ver o País gastando, ao longo desses trinta anos, sempre, 2% a menos, o que vai garantir saúde fiscal privilegiada para o Brasil ao longo do tempo. Além do mais, como o Governo brasileiro, perdulário como tem sido, gasta sempre a média de 9% reais, ou seja, descontada a inflação, acima do PIB, do Produto Interno Bruto, a título de gastos correntes, vamos ver que é bom economizar um pouco, mas, sobretudo, é muito bom proibir que eles gastem como estão gastando. Aí é que está a chave da questão.

Colocamos como parâmetro de discussão a desoneração de um ou mais tributos - e aqui podemos falar em PIS/Cofins, podemos falar em folha de pagamento das empresas - que não sejam a CPMF, em níveis, alíquotas e parâmetros a serem definidos no restante da negociação.

Propusemos redução de alíquota da CPMF em percentual a ser combinado como cláusula sine qua, ou seja, negado isso está negado tudo, porque não abrimos mão de começar um rebaixamento de alíquota da CPMF já.

Também não observei que tivesse havido reação negativa, reação forte do Ministro Mantega contra isso, e aí veio o que para mim se apresentou, no primeiro momento, como um nó, um nó a ser desatado, se é que é possível desatar-se este nó: exigimos a aprovação, em 12 meses, de uma verdadeira reforma tributária; reforma esta que o Governo nos deve desde 2003. E porque o Governo nos deve há tanto tempo a reforma tributária, propusemos que a prorrogação da CPMF se desse, com alíquota rebaixada, com todas as outras premissas atendidas, apenas por 12 meses, e não por três ou quatro anos. Doze meses apenas. Por quê? Porque, nesses 12 meses, se o Governo pretendesse ter direito a mais CPMF até o fim do Governo Lula, o Governo teria de cumprir - desta vez cumprir, sim, não na base do bigode, da palavra empenhada, mas cumprir porque teria de cumprir - o compromisso de aprovar a reforma tributária.

Nesse momento, o Líder Romero Jucá ponderou que isso inviabilizaria a entrada em vigor, já em janeiro, da nova CPMF, por razões processuais, por razões regimentais, por razões de procedimento legislativo.

Eu não desconheço essas dificuldades, mas gostaria que o Governo, lealmente, não desconhecesse que esse é um ponto nevrálgico e que realmente leva, neste momento, a um impasse, a se empacar com a negociação, porque nós não pensamos em abrir mão dessa garantia.

Eu não quero ficar acreditando, acreditando e acreditando no Governo. Eu quero dar a CPMF, se ele atender os outros itens todos que propusemos, por um prazo curto, para que o Governo, nesse prazo curto, obrigue-se a fazer a reforma tributária. E, aí, o Governo se credenciaria, no bojo do novo quadro tributário do País, a merecer uma nova CPMF.

Como diz o Governador José Serra, a CPMF, que para mim é um imposto ruim, não é o pior imposto do País. É muito pior que o Imposto de Renda, mas não é o pior imposto do País. Há outros piores. Ainda assim, nós temos essas colocações feitas num diálogo alto, educado, de bom nível, democrático, com o Ministro Mantega, com o Senador Jucá, com o Senador Mercadante. De qualquer sorte, ou temos isso atendido, ou nós teremos - e isso foi bem compreendido pelo Ministro, também - o impasse. E o impasse significaria nós votarmos contra a CPMF como um todo, votarmos pela rejeição inteira da matéria e, portanto, apoiamos integralmente o relatório da Senadora Kátia Abreu.

Frisamos ao Ministro que os primeiros itens de negociação não deveriam nem ser esses numéricos, econômicos, que aqui acabei de arrolar para a Casa, mas o primeiro item deveria ser um tratamento do começo ao fim, respeitoso a nós outros, quando nada, em homenagem a estarmos sendo capazes de todo esse investimento no diálogo, porque seria tão fácil para nós imitarmos o PT do passado e não dialogarmos, simplesmente, coisa alguma, apostando sempre em que o impasse é o melhor caminho, nós que temos a formação tucana de acreditar que o impasse deve ser contornado em favor do Brasil.

Eu digo, então, que o primeiro item, Ministro, é respeito. Outro item é V. Exª - e ele concordou com bastante honestidade e bastante humildade - não repetir o discurso terrorista de que vai parar o Bolsa-Família, de que vai parar o Brasil, porque o Brasil não vai parar. Nós todos vamos morrer e o Brasil vai continuar, esse é um fato.

São itens importantes. Eu, pessoalmente, entendo e fico muito feliz em ver que esse é o pensamento da minha Bancada. Entendo que vale a pena se investir no diálogo, ainda quando pareça que o diálogo não vale a pena. Enfrentamos uma ditadura de 21 anos e o que queríamos era um Governo que dialogasse conosco; o que nós queríamos era um Governo que aceitasse a alternância de poder; o que nós queríamos era um Governo que aceitasse a opinião contrária à dele; o que nós queríamos era um Governo que não vivesse do terrorismo, abusando da sua máquina de propaganda para aterrorizar pessoas. E expusemos ao Ministro os preços que temos pago: incompreensão de setores da imprensa, algumas coisas que fiz questão de dizer na entrevista que concedi lá na porta do Ministério, algumas coisas até insultuosas - insultuosas mesmo -, como dizerem que teria havido um conchavo, um arreglo, no episódio do arquivamento da denúncia, uma denúncia tola, frágil, do P-SOL contra o Senador Eduardo Azeredo. Quem mais deve ter ficado aliviado deve ter sido o P-SOL, muito mais que o Senador Azeredo, que não esperava outra coisa que não o que a Mesa fez. Então, dizerem que teria havido uma barganha e que se votaria a CPMF em troca disso ridiculariza muito mais quem escreve isso ou quem assume essa responsabilidade, porque é absolutamente sem credibilidade algo desse porte, algo desse jaez. É desrespeitoso.

O Senador Eduardo Azeredo é acusado de fatos pelos quais ele responde junto ao Ministério Público, se for denunciado amanhã perante o Supremo Tribunal Federal. Se não for denunciado, estará livre disso. Eu, pessoalmente, confio em sua integridade. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é feito para examinar quebra de decoro parlamentar, e ele não era Parlamentar nessa época. Essa é uma jurisprudência desta Casa. Então, é desrespeitoso terem feito o que fizeram ou terem escrito o que escreveram. Essas pessoas sabem, vivem aqui, labutam aqui e sabem perfeitamente quais são as regras do jogo. Muito menos se podem considerar autorizadas a dizer que eu estava barganhando, ou que o meu Presidente, Tasso Jereissati, estava barganhando o que quer que fosse, quando o que estamos fazendo, no fundo, no fundo, é atender ao que os editoriais desses mesmos jornais, todos os dias, nos suplicam: que negociemos, que não abramos mão de 41 bilhões em circulação na economia brasileira.

Creio que se impõe uma nova ética neste País. Essa ética não é só não roubar dinheiro público, porque isso é uma obrigação de todo mundo. É a ética de escrever com consciência; é a ética de usar a tribuna com responsabilidade; é a ética de não se omitir; é a ética de não deixar de dizer as suas verdades; é a ética de não ficarmos, aqui, incensando alguns hipócritas que assumem uma posição desta tribuna e, por trás, estão cheios de problemas, até mesmo na Mesa Diretora da Casa. Essas pessoas falam muito em transparência e, quando se vai minimamente a fundo em suas vidas, encontra-se um verdadeiro mar de podridão e de coisas injustificáveis.

Dizia o Senador Tião Viana que tenho paciência para algumas coisas e para outras, nem tanto. Não me estou sentindo no momento mais pleno de paciência da minha vida no dia de hoje. Pode ser que amanhã eu acorde melhor, nada como uma noite depois da outra.

Muito bem. A conversa não foi ruim. Eu acredito no diálogo e acredito que se deve investir no diálogo. Se, amanhã, a resposta do Ministro Guido Mantega for considerada insatisfatória, não hesitarei em dizer isso à Bancada de Senadores que nos autorizou a negociar em nome dela. Não hesitarei em dizer isso à Bancada de Deputados com a qual estou comprometido a prestar contas, porque os Deputados tiveram uma brava atuação, retardando a aprovação dessa CPMF - peço tempo a V. Exª para concluir, Sr. Presidente - até o momento que nos deu a privilegiada posição de estarmos hoje, aqui, sabendo que o Governo tem um tempo exíguo para negociar. Isso o leva a querer negociar conosco, porque o mesmo Governo, revelando, aí sim, uma índole autoritária, não quis negociar com a Câmara. Lá atropelou os nossos Deputados. Aqui, sabendo que dificilmente nos atropelaria, o Governo veste uma outra capa, a capa do cordeiro.

Eu não tenho nada contra esse bifrontismo, essa bipolaridade. Sei apenas que os Deputados nos ajudaram a chegar a essa posição temporalmente privilegiada que estamos vivendo. Mas eu devo satisfações aos Deputados e não tomaremos nenhuma decisão quando vier a proposta do Governo, se vier a proposta do Governo, que não seja em comum acordo com a nossa Bancada de Deputados Federais, tão brava e corretamente liderada pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, do PSDB de São Paulo.

Eu acredito no diálogo, Sr. Presidente. Acredito no diálogo, acredito que o diálogo vale a pena, ainda que a gente suponha que ele pode não dar em nada, e, portanto, eu não fiquei nem otimista, nem pessimista com o resultado da conversa com o Ministro Guido Mantega. Nem otimista, nem pessimista. Senti que cumpri o meu dever.

No tempo da ditadura militar, eu cheguei a negociar com os chefes militares soltura de companheiros, cheguei a negociar com chefes militares evitarmos problemas na porta do Congresso. Não podíamos negociar com a boçalidade do General Newton Cruz, mas negociamos com militares que tinham outra conformação moral, outra conformação pessoal.

Então, é da minha gênese, é da minha índole, é da índole do meu Partido, é da gênese do meu Partido negociar legitimamente, não fechar as portas para o diálogo. Que, amanhã, se porventura essa negociação não der certo, ninguém ouse nos dizer que, por qualquer razão de intransigência do PSDB, ter-se-ia chegado a um impasse e a um bate-chapa que poderá, sim, levar à liquidação completa e de uma vez por todas da CPMF. Que não nos digam isso, porque o PSDB apostou, até o final, na idéia do diálogo. Apostou e está apostando, até o final, na possibilidade de se chegar a um acordo e quer apostar até o final...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - (...) em que virão propostas, Sr. Presidente, factíveis, sérias, justas, para serem examinadas por pessoas que não foram lá por brincadeira, que foram lá representando o que representam nesta Casa, numérica e politicamente, e foram lá em busca de saídas para o contribuinte brasileiro.

Não abriremos mão de sair desse episódio com carga tributária menor e com controle de gastos públicos. Dentro desse espírito, que não é o espírito que levou o Governo a entregar Furnas sei lá para quem, para se fazer sei lá o quê - Furnas, se fizerem corrupção lá dentro, vale uma CPMF; Furnas vale uma CPMF se fizerem corrupção lá dentro, estou de olho naquilo - não foi com esse espírito que fomos negociar. Fomos negociar em nome do País, dentro da nossa visão, que pode ser errada para alguns, pode ser certa para outros. A nossa visão do que é certo para o País nos levou a negociar abertamente com o Governo, à luz do dia, como devem fazer as pessoas de bem deste País: à luz do dia. Fomos conversar com o Ministro, ouvimos o Ministro e falamos para o Ministro e aguardamos, agora, uma proposta que poderá ser refugada ou não.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque. Depois, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Arthur Virgílio,...

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Peço aos ilustres Senadores que, por favor, sejam breves nos apartes tendo em vista que há ainda alguns oradores inscritos, inclusive V. Exª, Senador Cristovam Buarque, que terá direito à fala na tarde de hoje.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Entendo perfeitamente, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de fazer uma manifestação pelo sentido de responsabilidade, Senador Arthur Virgílio, que vejo na proposta que o senhor traz. Em nenhum momento, o senhor traz uma proposta de recusa, de rechaço, de desprezo às contas públicas. Ao contrário. O senhor, em nome do seu Partido, aponta caminhos para resolvermos o problema das contas públicas. Só que não apenas pelo aumento ou manutenção da carga fiscal, mas também por uma redução. Então, eu o parabenizo. Creio que todos os pontos que o senhor propõe para análise e discussão mostram maturidade no sentido de procura melhorar as contas púbicas brasileiras. Eu acrescentaria até mais um item, que não se refere à CPMF, mas que veio junto com o Projeto da CPMF. Refiro-me à tal DRU, que abocanha 20% dos recursos que, constitucionalmente, são destinados a algumas rubricas, como, por exemplo, a famosa rubrica de 18% dos recursos federais que o grande João Calmon conseguiu aprovar. Hoje, estes 18% estão um pouco acima de 14%, porque 20% dos 18% vão embora. Creio que deveríamos aproveitar esse bom momento de discussão - e o Senador Romero Jucá tem sinalizado que está disposto a esta negociação - para conseguirmos que, pelo menos em alguns itens - cito a educação - a DRU não mais incida sobre os recursos que já são destinados há anos, depois de uma longa luta, para destinos próprios. Parabenizo o senso de responsabilidade com que o senhor e seu Partido estão trazendo à discussão sobre a CPMF.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Acato a sua sugestão. E digo que, se o Governo tem a obviedade numérica de que o PSDB, com seus 13 Senadores é vital para a aprovação da CPMF, não acredito que, fora disso, haja possibilidade tão ampla de se aprovar a CPMF aqui. Ou seja, o seu Partido assume, com os quatro Senadores que tem, importância relativa e, portanto, importância forte nesse episódio, porque, na hipótese de confronto conosco, serão poucos os votos que decidirão para um lado ou o outro. Então, é hora de o Governo dar atenção a todos e respeitar a todos, sobretudo, procurando se alçar naquelas pessoas, como V. Exª...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...pessoas como nós, que estamos aqui discutindo idéias. Não estamos aqui pedindo coisa alguma do Governo, nada de pessoal. Não estamos aqui querendo empregar nenhum parente em uma diretoria dessas que fura poço. Não. Não estamos aqui fazendo nada disso. Estamos aqui querendo discutir o País.

Portanto, agradeço muito, uma homenagem que considero extremamente feliz para o meu pronunciamento, a fala de apoio de V. Exª, que sei que terá papel relevante e capital neste episódio, como tem sido relevante sua atuação como Senador nesta Casa.

Muito obrigado a V. Exª.

Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes, para encerrarmos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um pronunciamento importante nesta Casa. Se alguém tinha dúvida - o que não é o meu caso -, acaba, neste instante, com qualquer dificuldade em entender a intenção do seu Partido, tão bem liderado por V. Exª no Senado. Ninguém é contra a CPMF hoje nas mesmas bases em que o PT quando Oposição era lá atrás. Aliás, para destruirmos mais uma prorrogação, não tínhamos de fazer nada. Bastava ficarmos calados e colocarmos aqui apenas as declarações e os discursos feitos por estrelas coroadas do Partido dos Trabalhadores com relação à CPMF àquela época, inclusive algumas ofensivas aos nossos companheiros. Aliás, esta é uma prática do Partido dos Trabalhadores. Veja as privatizações, assunto em que V. Exª tocou en passant. Fizeram da antiprivatização mote de campanha, principalmente no segundo turno, ganhou-se a eleição, e agora começa um festival de privatizações duvidosas. Os que nos criticavam tanto festejaram a tal privatização com os espanhóis, que foi bem diferente da praticada no Governo passado - esta foi a entrega de um patrimônio brasileiro a uma empresa estrangeira -, e não tiveram sequer o cuidado de examinar o conceito da empresa em seu país de origem. Bastava pedir à embaixada informações. Fizeram loas e apologias do sucesso, compararam-na com a do Governo passado e, agora, estão aí em apuros com relação a esse fato. V. Exª fique certo de que qualquer Partido que inicialmente se mostre contra a CPMF, se o Governo fizer concessões - o que todos esperamos -, vai votar. Aliás, o Governo errou, e sabia do prazo exíguo, quando não começou a diminuir as alíquotas lá na Câmara, em determinado momento. O Governo assumiu esse compromisso. Chegou a negociar, inclusive com as Lideranças de vários Partidos. Quando se sentiu forte demais, endureceu o jogo e disse: “Ou vai ou racha”. Ganhou. E agora quer ganhar aqui, deformando inclusive o Regimento do Senado e a razão de ser do Senado da República, querendo se meter no nosso Regimento, na tramitação de assuntos dessa natureza, quando isso é uma economia interna do Senado Federal. Acredito que o encontro que V. Exª teve com o Ministro Mantega, com o seu Partido, acho todas essas conversas positivas. Não é porque o meu Partido não conversa que o seu Partido vai deixar de conversar. Estamos fazendo isso pelo Brasil. E é preciso que o Brasil se conscientize, de uma vez por todas, que a dificuldade que estamos tendo são criadas pelo Governo, e não por nós. Até por questão de coerência, fomos, em um momento mais difícil, Senador Arthur Virgílio, favoráveis à renovação da CPMF lá atrás. No primeiro momento do Governo Lula, o Governo recém-instalado, as feridas da derrota ainda estavam abertas, e nós concordamos. Só que, naquele acordo, o então Ministro Antonio Palocci se comprometeu a encaminhar um projeto de redução gradativa, mas, até hoje, a Casa não tem conhecimento disso. A Nação precisa entender quais são as dificuldades de se abordar este assunto do jeito que o Governo quer. Parabéns a V. Exª!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Antes de conceder o aparte ao Senador Mão Santa, respondo a V. Exª, dizendo que já havia recebido sinais do Senador Jayme Campos, em conversa pessoal que tivemos, e ouvi, ontem, o Líder José Agripino dizer que esses pontos que o PSDB traz para o debate são pontos nos quais S. Exª crê, e que são pontos que apoiaria se confiasse no Governo. Acrescentou que a diferença estava em que nós insistíamos em ainda confiar outra vez, enquanto que o DEM já teria desistido de confiar.

Portanto, não tenho nenhuma dúvida de que se o Governo for sensível e realmente, a sério, em nível de confiabilidade, se propuser a reduzir gastos públicos; acabar com aqueles 60 mil companheiros que querem contratar para o próximo ano; enquadrar a União na Lei de Responsabilidade Fiscal; investir mais em saúde; estabelecer redutor para gastos públicos; desonerar impostos outros além da CPMF; desonerar a CPMF em percentual a ser combinado; aprovar a CPMF por apenas 12 meses para, nesse período de tempo, termos a garantia de que o Governo, pressionado, aprovaria conosco uma verdadeira reforma tributária, isso não teria só o voto do PSDB, teria o voto do DEM, teria o voto do PDT, teria o voto de todo mundo. A Casa poderia, quem sabe, beirar a unanimidade.

Agora, queremos garantias efetivas. Nada daquela conversa de querer me enganar duas vezes na esquina da Avenida Copacabana com a Rua Miguel Lemos, porque alguém que cai uma vez é otário. Se cair duas vezes,...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Senador Arthur Virgílio, há vários oradores inscritos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. Eu concederei um aparte ao Senador Mão Santa, e, em seguida, encerrarei. Mas eu concluo, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Temos ainda seis oradores inscritos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. Se for preciso, prorrogamos a sessão e continuamos o trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Por favor.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Temos, inclusive, que acabar com esta história de achar que isso aqui tem...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E nós estamos orgulhosos do Presidente Jayme Campos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu já concedo um aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

Só para dizer que não dá para sermos um partido “biotário”, aquele que é enganado duas vezes, porque, depois, vira “poliotário”, “pluriotário”. Ser enganado todo dia, realmente, não faz parte da vida de pessoas que se presumem minimamente inteligentes. Então, estamos nessa negociação de peito aberto, mas procurando pressentir os sinais objetivos e psicológicos de sinceridade ou de insinceridade.

Senador Mão Santa, para encerrarmos, atendendo ao nosso Presidente, e Senador Eduardo Suplicy, se o Presidente permitir.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª pode dizer o que Ulysses Guimarães disse, no momento mais difícil da redemocratização, na Bahia: “Respeitem o Líder da Oposição”. V. Exª tem hoje essa altivez. V. Exª não está compromissado só com o PSDB, não. As oposições o reconhecem. Nós. Eu estou no PMDB do bem. Pedro Simon está lá, o nosso Jarbas, e muitos outros. Garibaldi. Então, nós reconhecemos V. Exª. Esse debate é bom. Mas, no Governo, a nossa responsabilidade é tamanha. Nunca dantes, tivemos um Governo tão irresponsável. Ele saiu comprando todo mundo, todas as instituições, até a UNE, até a nossa UNE, de bravura. Nós somos úteis. V. Exª é o general dessa estabilidade. Senão, aqui fica igual a Cuba, igual à Venezuela, igual a Equador, Bolívia e Nicarágua. Ontem, terminei de ler - V. Exª viu -, e hoje comuniquei ao Ciro Gomes, o livro No País dos Conflitos. Sabe quanto é que ele disse que deveria ser - ele que foi Ministro da Fazenda, Governador, e que está lá -, a relação entre tributos e PIB? Trinta por cento. Está no livro do Ciro. Eu li ontem: 30%. Nós vamos para quase 40%. Os Estados Unidos, Ô Arthur Virgílio, é 22,6%. Essa carga tributária é imensa. Ô Crivella, da matemática do Trajano Luis Inácio devia ter consciência. Porque não é como estão dizendo, quatro meses, não. Quatro meses se o ano tivesse dez meses...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Senador Mão Santa, outros Senadores querem o aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O ano tem doze meses, e ainda tem o décimo terceiro. Na realidade, o brasileiro e a brasileira trabalham cinco meses para pagar impostos, o setenta e seis impostos. E mais um, já que todo mundo tem banco, para servir os bancos. Hoje, os brasileiros que trabalham - e isso está na matemática do Trajano -, dos doze meses, seis: cinco meses são para pagar o Governo do PT e um mês para os banqueiros. Ninguém se livra. Esse imposto é mentira. Transitório é transitório. E para a saúde? Ninguém pode falar mais de saúde aqui do que eu. Luiz Inácio, eu vou fazer 41 anos de médico, médico mesmo, de Santa Casa, de luta. O Rio de Janeiro do nosso Duque está operando com material de marcenaria, cabeça, neurocirurgia. Os ortopédicos estão usando tala para fraturas de coluna, de fêmur, tala de papelão. Estão voltando doenças que já tinham desaparecido. A malária, nas suas bandas. Olha, Arthur, brasileiras e brasileiros, eu quero dizer que no começo da minha vida profissional, chegava no Piauí a malária, vinha lá do Amazonas. Mas ela desapareceu. Vou fazer 41 anos de médico. Nos dez primeiros anos acabou, ela tinha desaparecido. V. Exª é testemunha: a malária lá no Amazonas. A dengue. E o pior, aquele mosquitinho que o Oswaldo Cruz venceu já trouxe um primo. Não é só o Aedes aegypti não, tem outro. O dengue está se agravando, alargando. A tuberculose está voltando. As filas, os aposentados... É uma mentira dupla, porque isso nunca foi para a saúde. Nós não podemos governar na base da mentira. Nós temos que enterrar a mentira...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...que sacrifica. Que nasceu... É uma mentira dupla. Não vai para a saúde. Ele não é transitório? Passa a ser uma verdade. E a verdade está nas mãos de V. Exª. Nós não estamos nesse negócio do PMDB não. Tem o PMDB do bem. Nós já temos até dois candidatos a Presidente que estão vestindo a camisa verde e amarela: Pedro Simon e Camata. E tem a camisa azul, os reservas: Garibaldi e Mão Santa. Quer dizer, nós não estamos aí para... O nosso é o povo, e V. Exª está no lugar daquele Ulysses, que dizia “Respeitem o Líder das Oposições”. É V. Exª. O nosso compromisso é com o povo, com a saúde, ninguém mais do que eu. Mas continuar enganando? Como tenho certeza de que eles vão dar esse dinheiro para a saúde? V. Exª pode ser enganado uma vez. Ninguém está livre de ser enganado. Luiz Inácio foi lá no Piauí e disse que ia colocar o porto, aviões internacionais, o trem. Levou Alberto Silva, amigo de Heráclito Fortes,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Homem bom, Alberto Silva, engenheiro rodoviário. “Daqui a 60 dias”, Heráclito, “os trens vão funcionar, Parnaíba a Luís Correia; 120, Terezina a Alto Parnaíba.” Não trocou nem um dormente. Temos que acabar com essa mentira. Já tomei a minha decisão, e não é contra a saúde não. Quem é que garante? Eles vão levar esse dinheiro para a saúde? Nós temos que amarrar. Nós queremos nos apresentar como soldados. E V. Exª não é só dos Tucanos não. V. Exª é o Líder daquela Oposição que controla o Governo, o Governo da gastança, o Governo da irresponsabilidade. Everardo Maciel... Eu estava hoje em uma Comissão, de Reforma Tributária. Sobre essa televisão, ele não é contra a comunicação, mas não há possibilidade de não ter gasto, de não ter despesa. Vai ser mais imposto e mais carga tributária. Se nós não frearmos agora, não vamos frear nunca mais.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Já encerro.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Concedo mais cinco minutos a V. Exª, para concluir, tendo em vista que temos vários oradores ainda inscritos, por favor.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É suficiente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Concedo o aparte ao Senador Suplicy, mas não sem antes agradecer o aparte correto, equilibrado e, como sempre, bravo do Senador Mão Santa, que não é reserva coisa alguma, é titular, tanto quanto Garibaldi Alves, que é outro grande nome com que conta o PSDB.

Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Arthur Virgílio, V. Exª nos relata o encontro que teve hoje com o Ministro Guido Mantega. Espero que possamos ter um encontro muito produtivo na próxima semana, quando haverá a audiência pública, inclusive com diversos Ministros e autoridades, na reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, para que avancemos nesse diálogo sobre a CPMF. É importante que V. Exª coloque aqui suas preocupações. Na história da CPMF, há fatos muito interessantes. Há cerca de um mês, o ex-Ministro Adib Jatene, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, justamente o então Ministro da Saúde, que tanto propugnou para persuadirmos aqui a votar pela CPMF - e V. Exª sabe que quando a matéria chegou ao Senado nós aqui tivemos uma posição na direção de respeito e apoio àquilo que o Ministro Adib Jatene colocou -, ele próprio mencionou que houve uma dificuldade, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, uma vez que ele tinha como que o entendimento e o compromisso do Governo de que, uma vez instituída a CPMF, aqueles recursos que seriam obtidos para a saúde seriam acrescidos aos outros recursos que já eram destinados à saúde. Mas ele foi um tanto surpreendido porque, no conjunto do Governo, houve ali decisões que fizeram com que o resultado não fosse exatamente esse, e até por causa disso ele então saiu. Naquela entrevista, avaliei importante a pergunta formulada pelo próprio Presidente da Fiesp: se ele iria juntar-se aos que estavam assinando o manifesto contra a CPMF. Ele, com muito respeito ao Presidente Paulo Skaf, da Fiesp, disse: “Olha, gostaria de lhe informar que considero importante a preservação, a continuação da CPMF”. E foi aí que ele relatou esse episódio que mencionei. Não soube tudo o que aconteceu na reunião e aqui percebo que V. Exª traz algumas informações relevantes, mas espero que, sobretudo no diálogo com os Ministros do Governo, nós venhamos a ter as informações mais completas para uma decisão mais racional, transparente. Espero também uma informação muito completa por parte dos Ministros - seja da Fazenda, da Saúde, da Previdência, do Desenvolvimento Social -, precisando como os recursos da CPMF estão sendo efetivamente gastos. Quando a Oposição aqui cobra a informação precisa, ela está cumprindo com o dever, a responsabilidade que é de todos nós, Senadores da Oposição e da base de sustentação do Governo. Então, eu acho que nós poderemos ter, sobretudo na próxima semana, encontros muito produtivos na defesa do interesse público.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro agradecendo o aparte construtivo do Senador Eduardo Suplicy e dizendo que o PSDB fica na expectativa do que poderá de concreto, de positivo, propor o Governo Federal. Se não propuser nada de convincente ou se não passar sinceridade nos olhos e nos atos, o PSDB estará liberado para votar, fechando questão, obviamente, para votar contra a manutenção da CPMF como imposto neste País. Se propuser fatos e coisas e possibilidades convincentes, com credibilidade, o PSDB, certamente com respaldo da maioria da Nação brasileira, cumprirá o seu papel de Partido que negocia, de Partido que procura o melhor, que abre as possibilidades e saberá dar conta do seu recado. Nós não sectarizaremos. Estaremos pronto para cumprir absolutamente, irrestritamente...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) -...com o nosso dever. E o nosso dever agora é, precisamente, o de esgotar a possibilidade de diálogo, imaginando que o Governo deva estar consciente das altas responsabilidades que tem nas mãos.

Vou dizer, no tempo que V. Exª me prorrogou, o que há de fato. O Governo alega que pega a CPMF para pagar o bolsa-família, a saúde e não sei o quê, mas não é bem verdade. O Governo gasta demais e, aí, passa a precisar da CPMF para isso, porque ele está gastando 9% de gastos correntes, reais, ou seja, descontada a inflação, acima do PIB a cada ano. Imaginem uma família que fosse viver desse jeito. A família seria insustentável. O Governo seria insustentável em médio prazo. Eu quero um Brasil sustentável ao longo dos tempos. Por isso, aguardamos com paciência, mas aguardamos com firmeza o que possa nos dizer o Governo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.