A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a minha participação, com certeza, aqui, será bastante breve, para dar espaço aos colegas, por conta do horário.

Venho, em primeiro lugar, agradecer as manifestações que tenho recebido de todo o Brasil, especialmente do meu Estado, Tocantins, com relação à relatoria da CPMF. Quero agradecer essas pessoas, muitas, milhares delas anônimas. Não nos conhecemos, mas elas têm acompanhado na imprensa, no rádio, na televisão, nos jornais, essa caminhada que o Senado ora enfrenta para acabar com um tributo talvez dos mais nocivos para a economia e para toda a sociedade brasileira. São manifestações que vão do Oiapoque ao Chuí, agradecendo a determinação do meu Partido e dos Senadores que apóiam o fim desse imposto nefasto.

Nas manifestações, muitas pessoas, inclusive do meu Estado, me dão apoio, devido às agressões que temos recebido - e eu, especialmente - do Governo, que diz que os opositores da CPMF estão fazendo um carnaval. Quero dizer ao Congresso Nacional, ao Senado da República, que o Presidente não faz bem ao dizer que quem se opõe à CPMF está fazendo um carnaval, mesmo porque acusa a si próprio de, no passado, ter feito um carnaval, quando foi opositor da criação da CPMF e nas votações para aprová-la.

Somos atacados até por alguns colegas, chamados de irresponsáveis, por votarmos contra a CPMF. Acho que quem luta e quem quer um Brasil melhor, quem quer uma economia aberta, um capitalismo de mercado, quem quer que o Brasil vá para a frente, com crescimento sustentável, aí, sim, está trabalhando em prol da responsabilidade, pelo País.

Ameaças também foram notadas nas manifestações que chegaram ao meu gabinete, em Palmas, ao meu gabinete, em Brasília, ao nosso Partido, Democratas.

Também menciono as ameaças do Governo. Estamos todos indignados com essas ameaças, sem um debate técnico, um debate à altura que o Brasil merece.

Ataques e ameaças com relação ao caos na saúde. E o Brasil inteiro sabe que pior do que está a saúde é impossível ficar. A população brasileira freqüenta o posto de saúde; a população brasileira precisa do remédio, precisa do médico, da internação na UTI, da ambulância para se locomover, e sabe que na grande maioria das vezes não consegue esse instrumento para poder atender a sua família como um todo ou o seu próprio vizinho.

Sabemos que as ameaças vêm com relação ao Bolsa Família. Mas também a sociedade está atenta, porque sabemos que o Bolsa Família não será atingido com essa pequena exclusão de um imposto de R$40 bilhões. Mesmo porque o próprio Governo projetou, para o ano de 2008, um aumento na Bolsa Família de apenas 16%, enquanto, Presidente Pedro Simon, os aumentos previstos para os gastos apenas da Presidência da República são de 58%, em detrimento do Bolsa Família.

Com relação ao PAC, a sociedade também está atenta e com a memória bastante boa. Quando o PAC foi anunciado - está no site do Ministério do Planejamento e de todos os Ministérios do Governo -, disseram que seriam R$503,4 bilhões, e o Governo está anunciando o caos do não investimento nas obras de construção do País, que estão previstas no PAC.

Quero apenas rememorar alguns dados. Dos R$503,4 bilhões do PAC, apenas 14% são investimento do Governo Federal, o que significa R$67 bilhões.

Os outros quatrocentos e tantos bilhões de reais estão divididos entre a iniciativa privada - que o Governo prevê que investirá - e as estatais, com seus recursos próprios. Os R$67 bilhões, divididos em quatro anos, são o investimento do Governo no PAC. Ou seja, em torno de R$15 bilhões ao ano.

Se, por curiosidade, alguém quiser fiscalizar, Senador José Sarney, a execução do PAC este ano, os R$15 bilhões autorizados, vai encontrar, no Ministério da Fazenda, um empenho de apenas R$7 bilhões e uma execução orçamentária de R$1,7 bilhão nos investimentos do PAC no País. Isso está à disposição de todos. Nem o que está autorizado, nem o que está empenhado conseguem gastar, por ineficiência completa e absoluta.

A essas pessoas, a esses apoiadores que conseguem se manifestar, e a tantos outros que não conseguem acessar um computador, porque esse direito não têm, que não conseguem enviar um telegrama, uma manifestação, quero dizer a todas essas pessoas que estamos aqui firmes, responsáveis, lutadores, tentando levar ao convencimento os nossos colegas Senadores, com o maior respeito àqueles que ainda têm dúvidas, àqueles Senadores que pensam que a CPMF ainda é importante. Teremos a humildade, a paciência de percorrer os gabinetes, de conversar com os colegas, um a um, de argumentar sob o ponto de vista técnico, e não me defendendo de ameaças em meu relatório.

Vamos discutir, aqui nesta Casa, o relatório - que estou procurando fazer com bastante esforço, estudo e dedicação - referente ao Orçamento Geral da União previsto para 2008. É nesse Orçamento que vamos embasar o nosso relatório. Não vamos fazer aqui uma discussão de sonhos e de mentiras.

Na quinta-feira, na audiência pública em que estarão presentes os quatro Ministros de Estado, precisamos que eles respondam para o Brasil e para o Senado Federal o porquê do grande aumento da gastança pública deste Governo. Quero que eles expliquem, especialmente os Ministros da Fazenda e do Planejamento, como pode um País aumentar as suas despesas em 9%, aumentar as suas receitas em 8% e ter um PIB de 5%.

Eu gostaria muito que isso fosse transferido para um pai de família, para uma mãe de família brasileira. Se eles gastassem R$600,00 ou R$700,00, ganhando R$500,00 de salário, o que aconteceria com essa família, se não tivesse um chefe de família responsável? No caso do pai brasileiro, do chefe de família, normalmente, para suprir essa diferença, se uma coisa errada acontecesse no seu orçamento, ele teria de se dirigir a um agiota, se tivesse condições; teria de pedir fiado no armazém, na mercearia; ou, provavelmente, cometer um crime. O Governo, quando faz isto, quando gasta mais do que arrecada, não compra fiado na mercearia, não comete crime e não vai ao agiota, pura e simplesmente. Ele vai ao bolso do trabalhador e da trabalhadora brasileira para poder suprir a gastança e a festa de gastos públicos.

É isto que nós queremos ouvir dos Srs. Ministros de Estado: por que a saúde, com tantos recursos - os R$40 bilhões de que estão fazendo questão absoluta, afirmando que não podem abrir mão -, está dessa forma? Qual é a diferença que eles nos garantem que vai ocorrer na saúde, se já tiveram quatro anos e meio de Governo e os R$40 bilhões no caixa, e a saúde não teve nenhuma modificação?

O que queremos, na verdade, não é voltar ao passado, discutir a posição de um ou de outro no passado, ou a posição de um ou de outro hoje. O que precisamos é levar o Brasil para frente. Precisamos ter uma economia de mercado aberta, em que a prioridade máxima seja a palavra PIB e a palavra produtividade. Essas duas palavras têm de estar no dicionário do Governo brasileiro e na cabeça dos nossos Senadores e Senadoras - e tenho certeza de que o estão. É dessa forma que vamos levar nosso País adiante.

Precisamos, sim, de uma reforma tributária à altura do que a sociedade pode suportar. Quando arrecadamos 8% a mais, gastamos 9% a mais, e o nosso PIB só cresce pouco menos de 0,5%, o que está acontecendo no País, quando há o desequilíbrio desses três índices? Todos os nossos Senadores e Senadoras têm um conhecimento profundo do assunto e sabem que, nessa hora, o Governo está entrando na poupança, está entrando na economia brasileira, está entrando na produção e arrecadando em cima dela.

Mas, antes de uma reforma tributária à altura do que a sociedade precisa, temos de fazer uma reforma de Estado. O Estado não tem de ser mínimo, mas também não tem de ser máximo. Precisamos de um Estado necessário, um Estado que cuida da saúde, da educação, da segurança pública, da habitação, e que seja um Estado regulador e fiscalizador dos interesses da nossa sociedade. É desse Brasil que precisamos. Necessitamos de uma repactuação do pacto federativo, dessa conceituação absurda, que a própria Constituição impõe, de 12 conjuntos de ações sobrepostas entre Estados, União e Municípios.

Basta dar um exemplo, que é a educação: hoje se define que a creche, o ensino infantil e o fundamental são dos Municípios, mas também são do Estado o ensino fundamental e o médio, causando sobreposição de funções. Isso significa gasto de dinheiro público sem necessidade. Precisamos dividir as funções, porque apenas por meio dessa divisão de funções do pacto federativo é que podemos fazer uma reforma tributária em paz, à altura do que o Brasil precisa.

Definidas as funções dos entes federativos, fica muito mais fácil e mais simples definirmos os percentuais de cada ente federado. O que não podemos mais permitir e aceitar é que se unam os entes federados (Estados, Municípios e União), com apoio, muitas vezes, do Congresso Nacional, em detrimento dos interesses da sociedade.

O Governo não pode obrigar, forçar o Congresso Nacional a atuar especialmente, exclusivamente, na defesa de seus interesses. Todo Governo tem a sua base, isso é normal em qualquer lugar do mundo, uma base que apóia as suas ações, os seus projetos de lei, as suas ações externas, via ministério, mas essa base não significa leniência, essa base não significa obediência total e absoluta, principalmente quando os interesses da população estão sendo atingidos profundamente por ações que não são cabíveis mais na nossa sociedade.

Colegas Senadores e Senadoras, ninguém aqui pensa diferente, todos são unânimes na idéia de que o Brasil está em primeiríssimo lugar. E tenho certeza de que, com a reforma do Estado brasileiro... São 36 ministérios, 115 estatais, 24 mil cargos de confiança.

Será que existe alguém no Planeta que concorde com esse estilo, com esse tipo de administração? Isso é choque de gestão? O mundo inteiro, seja no setor público, seja no setor privado, caminha para um choque de gestão e tende a enxugar a máquina administrativa para que o Estado seja necessário e tenha a medida certa para não incomodar o cidadão.

Precisamos combater a burocracia excessiva, que, na realidade, enlouquece o cidadão de todos os níveis, de todas as classes, espalhados por todo o País.

Quero dizer, Sr. Presidente, que me preocupo muito com os talentos do Brasil, porque hoje estamos punindo-os ao invés de premiá-los. Temos que acreditar, que estimular os cérebros que este País tem; temos que estimular esses talentos; temos que estimular as pessoas, os seres humanos a se arriscarem, a investirem na economia nacional, e não puni-los com uma carga excessiva de tributação. São quatro meses de trabalho por ano para pagar a carga tributária que hoje é cobrada no Brasil.

Ainda existem muitos desavisados no Governo, alguns despropositadamente, alguns intencionalmente, querendo convencer a sociedade brasileira de que só paga a CPMF quem tem conta bancária. Sabemos que, em tudo o que consumimos no supermercado, na farmácia, na loja de roupas, na mercearia, na padaria, no barzinho da esquina, na lanchonete, em tudo o que consumimos há uma carga pesada de tributos, porque ela é repassada inteiramente ao consumidor.

Alguns do Governo dizem que quem paga impostos são os ricos. Na realidade, o empresariado, seja ele micro, pequeno, médio ou grande empresário, repassa, ele é apenas o arrecadador desse imposto. Quando ele vende para você o açúcar, o café, o seu sapato, o seu remédio, ele recolhe de você na hora em que você compra o produto e passa a parte do Governo para trás. Ele transfere para o consumo toda a carga tributária. Então, não é verdade que quem paga os impostos no Brasil são os ricos, mesmo porque temos uma concentração de renda altíssima no País e, se os R$600 bilhões fossem recolhidos apenas dos ricos, nem eles restariam mais no Brasil. Por isso que esses R$600 bilhões de arrecadação tem de ser tirados do trabalhador e da trabalhadora. É assim que o Governo arrecada, tirando de toda a população brasileira, especialmente e pesadamente dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos, como é o caso da CPMF, que é um imposto regressivo.

A CPMF atinge muito mais aqueles que ganham três salários mínimos do que aquele que ganha vinte salários mínimos. É uma diferença brutal, enorme. Hoje, a sociedade de todos os Estados do Brasil se revolta com mais esse tributo porque não reconhece, na contrapartida pelo pagamento de tributos, um retorno dos serviços públicos à altura que a sociedade merece. Por isso a sociedade está revoltada e incrédula com a possibilidade de nós aprovarmos, mais uma vez, esse imposto, que é provisório e que veio ajudar o Brasil na hora da necessidade.

Acredito firmemente que o Senado Federal, mais uma vez, vai ficar do lado da sociedade, vai ficar do lado do povo brasileiro, mesmo os que apóiam o Governo, continuando a apoiar o Governo e apontando ao Governo a necessidade de diminuir as despesas, os gastos públicos, ano a ano. É assim que um pai de família faz. É assim que o povo brasileiro faz quando tem uma necessidade, quando tem uma redução no seu salário, quando está desempregado.

Crise em casa? Todos terão. Ninguém quer abrir mão da televisão ligada, ninguém quer deixar de poder abrir a geladeira toda hora, ninguém quer passar ter de economizar energia, seja da lâmpada ou do chuveiro. Ninguém quer isso. Aquele filho não quer diminuir sua mesadinha que o pai dá aos sábados. Ninguém quer abrir mão de gastos, ninguém quer abrir mão de mordomias. Mas quando um chefe de família responsável vê a necessidade de colocar ordem financeira em sua família, ele sabe fazê-lo. É isto que esperamos do Presidente da República e do Governo Federal: que ele saiba agir como um pai de família, colocando tudo em seu lugar, tudo ao seu tempo.

São poucos dias, poucos meses de arrocho, mas o Brasil tem força. O Brasil tem estilo. O Brasil tem todas as condições de superar a falta da CPMF, dos R$40 bilhões. Nós precisamos devolver para a sociedade, que contribuiu todos esses anos - nos momentos de crise, nos momentos difíceis em que o Brasil precisou do povo brasileiro, este pagou seus impostos -, precisamos devolver para a sociedade, neste momento, quando a economia cresce, quando um conjunto de fatores está levando o Brasil para onde está hoje, principalmente por causa do crescimento do mundo inteiro, que está puxando os países emergentes para o crescimento, temos o dever de devolver à sociedade brasileira o que ela fez por nós até hoje dando um fim à CPMF.

Eu gostaria muito, neste momento, colegas Senadores e Senadoras, de estar aqui discutindo uma reforma de Estado, essa reforma do pacto federativo e a reforma tributária ao invés de estar discutindo CPMF.

Mas não fui eu quem pautou o Congresso Nacional; quem pautou o Congresso Nacional com a CPMF foi o Governo. É esse o instrumento que temos na mão. É nesse sentido que o debate está posto e é contra esse debate que vamos lutar, contra a CPMF, contra os impostos, a favor da sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.