O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eles vêm dos mais diversos pontos do globo, ostentam distintas nacionalidades e bandeiras, embora, diga-se por consonância com a realidade, a predominância seja de norte-americanos e europeus. Sem qualquer tipo de cerimônia violam nossas fronteiras e invadem nosso território, geralmente por via fluvial. E assim nos vão espoliando -- em prática que já conta muitos anos -- de um dos bens mais fabulosos: a rica e multifacetada biodiversidade que se encontra no Brasil. Eles não têm, definitivamente, a elegância de Sir Francis Drake, nem, por outro lado, a truculência de Barba Negra, mas se prevalecem, e muito, das débeis condições de fiscalização oficial nas ricas paragens naturais do Norte brasileiro.

São os biopiratas, a versão pós-moderna dos bucaneiros que infestaram o Caribe no Século XVII. Saqueiam um patrimônio que nos pertence e que remanesce inexplorado, quase abandonado. Valem-se de nossas vulnerabilidades e extraem, sem qualquer tipo de controle ou acompanhamento, em regime de bioprospecção, porções de solo e água, com a coleta ilegal de essências de plantas e microorganismos.

O acesso ao território nacional ocorre a partir da cidade colombiana de Las Piedras, localizada nas proximidades de Vila Bittencourt, entre os municípios de São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, no Amazonas. Os piratas da nossa biodiversidade utilizam o curso dos rios Putumayo e Caquetá, ainda na Colômbia, para chegar ao Brasil. Uma vez dentro do País, esses grupos utilizam lanchas voadeiras para navegar e realizar suas prospecções, com a maior tranqüilidade, às margens dos rios Japurá, Iça e Juruá, no médio Solimões.

Um despacho recente da sempre atenta e eficiente Agência Amazônia, veiculado em seu sítio na Internet, dá conta das mais recentes proezas desses senhores. De acordo com a matéria, assinada por Chico Araújo, nos últimos dois anos houve um crescimento do tráfego de estrangeiros nos rios da região amazônica. Para o zootecnista José Leland, do Ibama, isso decorre da decisão do governo da Colômbia de intensificar o abate de aviões suspeitos na fronteira com o Brasil. Daí a preferência por lanchas, que substituem os hidroaviões tradicionais.

Leland recorda que, antigamente, os biopiratas ingressavam no Brasil em hidroaviões e se embrenhavam na selva por vários dias, ao cabo dos quais saiam levando tudo o que desejavam. Em decorrência da ação enérgica dos colombianos na proteção de seus interesses, mudaram o meio de transporte, mas continuam explorando e pirateando, à vontade, nossas riquezas.

Penso que é de suma importância, Senhoras e Senhores Senadores, observar igualmente que a ação dos novos bucaneiros não se limita à exploração da biodiversidade brasileira, com a constante e extensiva coleta de material genético. Como relata ainda o funcionário do Ibama à Agência Amazônia, esses “visitantes” fazem o rastreamento por GPS -- este fabuloso instrumento de plotagem -- de áreas com indício de jazidas de minérios. Além disso, realizam muitos outros registros e filmagens, também se valendo da trivialização de novas tecnologias, para melhor identificar e conhecer os diferentes sítios de interesse.

Nessa larga faixa de “terra de ninguém”, que é a região de fronteira entre o Brasil e a Colômbia, não são poupados sequer os peixes ornamentais, que vêm sendo contrabandeados em grande quantidade via o país vizinho. “A pessoa faz hoje o que bem entender e a hora que quiser, porque não há fiscalização dos órgãos federais”, afirma Leland. Ele conta que é possível, por exemplo, navegar por até três dias pelos rios da região sem que se encontre um paradouro, uma moradia.

É certo, Sr. Presidente, que em casos como este não bastam as intenções, as proverbiais boas intenções, sustentadas pela mera indignação retórica. Bem sabemos a extensão dessa insuficiência. E a intervenção que ora realizo, como mais um alerta para o Governo Federal, somente terá sentido se eventualmente mobilizar nossas autoridades. É lugar-comum que, contudo, vale repetir, por essencial, que a presença e a atuação do poder público precisa se fazer sentir na região, por meio de ações preventivas e repressivas regulares. É necessário alocar agentes do Estado para zelar pelo nosso território e coibir esses desavergonhados abusos. Que se imponha um limite, claro e definitivo, a esses biopiratas. Aliás, trata-se de gente vinculada sabe-se lá a quem ou as quais organizações, que vêm espoliando uma das maiores promessas de nosso futuro comum.

            Tenho visto, em rede nacional de televisão, cenas curiosas -- não diria que premeditadas ou profissionalmente coreografadas -- que retratam nosso garboso Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em trajes militares. Ele viaja pelo País, inclusive para o Norte, supostamente para fixar sua autoridade junto aos comandados. Está bem que assim seja; ele é um estranho no ninho, precisa impor sua liderança. E enfim, passadas tantas semanas, a Presidência da Anac continua nas mesmas malqueridas mãos. Mas além disso, muito além disso, S. Exª precisa conhecer a terrível e deletéria realidade que temos na fronteira com a Colômbia. E que reclama respostas imediatas, urgentes. Creio que compete ao Ministério da Defesa, em articulação com outros órgãos como a Polícia Federal e o Ibama, coibir e combater esse tipo de crime. Um crime que se pratica no atacado, cotidianamente, no Norte brasileiro.

Entendo que operações fiscalizadoras de rotina não deveriam precisar de alertas do Congresso Nacional, embora, é claro, devam ser permanentemente estimuladas e acompanhadas por todos nós. A vigilância e o controle deveriam se implementar com a regularidade que os casos, em suas especificidades, demandam. Agora, caso os órgãos responsáveis não disponham de recursos humanos e materiais suficientes para enfrentar esse tipo recorrente de problema, aí sim o Congresso Nacional e os representantes devem ser acionados, para que exerçamos a legítima pressão política em favor das necessidades reais mais prementes do País.

Sr. Presidente, conclamo os dirigentes dos Ministérios da Justiça e da Defesa -- aliás, dois conterrâneos de Santa Maria da Boca do Monte -- e a Ministra do Meio Ambiente, a acreana Marina Silva, a trabalharem em conjunto. Mas que o façam imediatamente, e impeçam que o Brasil continue alvo, alvo fácil, plenamente alcançável e alcançado, como evidenciei neste pronunciamento, pelos biopiratas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para fazer o registro da matéria intitulada “Transposição de rio e 76 obras são paralisadas”, publicada no jornal Folha de São Paulo em sua edição de 20 de setembro do corrente.

A matéria destaca que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a paralisação da transposição do rio São Francisco e outras 76 obras federais com indícios de graves irregularidades, que não poderão receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Transposição de rio e 76 obras são paralisadas”.