O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, venho falar, hoje, da violência contra a mulher, seguramente uma das maiores chagas de nossa sociedade. Um fenômeno universal que não poupa, infelizmente, nem o nosso Brasil nem o meu Estado do Amapá.

Os fatos que atestam a dimensão dessa violência são por demais conhecidos, até porque nos são exibidos a todo momento.

Em todo o mundo - e penso que todos, aqui, concordarão comigo -, talvez sejam poucas as mulheres que já não sofreram algum tipo de abuso ou constrangimento apenas por sua condição de gênero. Abusos e constrangimentos que vão dos mais cruéis e explícitos, como os espancamentos, estupros e assassinatos, até aqueles que, quase incorporados à rotina, acabam na conta de menos agressivos, como as difamações, os preconceitos e as ofensas verbais.

No Brasil, no nosso Brasil, existe um número que vem sendo citado sistematicamente para indicar a gravidade do problema: a cada ano, dois milhões de mulheres são espancadas, e, em 70% dos casos, o agressor pertence à própria família da vitima. Isso significa que não se passam quinze segundos - repito, Srs. Senadores, quinze segundos - sem que uma brasileira seja fisicamente agredida.

Esse quadro de bárbara covardia, repito, não tem poupado o meu Estado. Desde 2004, a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres do Amapá tem publicado, anualmente, um documento de grande relevância: o relatório Violência contra a Mulher no Estado do Amapá.

Digo que é um documento de grande relevância, Sr. Presidente, porque nos tem permitido fazer um claro diagnóstico da situação. Ora, na medida em que se tem um bom conhecimento do que está ocorrendo, fica mais fácil adotar as medidas de prevenção e correção que se fazem necessárias.

A má notícia, Srs. Senadores, é que o relatório da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres tem apontado o crescimento, ano após ano, do número de ocorrências - estou falando do meu Estado, o Estado do Amapá. Em 2004, foram registrados 21.900 casos de violência contra as mulheres - e notem que a população do meu Estado do Amapá está em torno de setecentas mil pessoas. Em 2005, o número passou de 21.900 para 30.600 casos. E, em 2006, chegou a 31.400 casos.

De modo que não podemos tapar o sol com a peneira: o problema existe, é grave e não dá sinais de estar diminuindo. Ao contrário, está cada vez maior. Se não no número de ocorrências reais, ao menos no número de ocorrências registradas.

É certo, Sr. Presidente, que a humanidade tem avançado na abordagem da questão. São muitas as conquistas desde o dia 25 de novembro de 1960, data em que as irmãs Mirabal foram assassinadas por policiais, na República Dominicana. Data que a Organização das Nações Unidas consagrou como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

As Conferências da Mulher, desde a primeira - realizada na cidade do México, em 1975 -, caracterizaram a violência de gênero como uma ofensa à dignidade humana, e os países participantes assumiram o compromisso de enfrentá-la com determinação.

No âmbito continental, há que se destacar a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, a chamada Convenção de Belém do Pará, em 1994. Patrocinada pela Organização dos Estados Americanos - a OEA -, foi instrumento pioneiro na abordagem da violência de gênero, e colocou os países americanos na vanguarda do movimento internacional pelos direitos das mulheres.

Esse processo generalizado de conscientização faz com que causem cada vez mais repugnância, por exemplo, os registros de mutilações e, mesmo, de restrições à liberdade das mulheres, que continuam a ser praticadas em sociedades menos evoluídas. A tal ponto que até essas nações, muitas vezes a contragosto, vêm sendo obrigadas a dar a suas filhas um tratamento mais digno.

No Brasil, sabem as Senhoras e os Senhores Senadores, os avanços têm sido consideráveis.

Já nos anos 70 do século passado, grupos feministas criaram os SOS Mulher, entidades não-governamentais que prestavam apoio às mulheres vítimas de violência. O movimento teve mais força, inicialmente, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, mas logo se espalhou para outras cidades.

Novas conquistas, Sr. Presidente, inspiradas em grande parte naquele movimento da década de 1970, seriam obtidas na década seguinte. Nos anos 80, foram instaladas as primeiras Delegacias da Mulher, essa notável contribuição que nosso País deu à causa da erradicação da violência contra o gênero feminino. Nos anos 80, também, foram criados o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e os respectivos Conselhos Estaduais.

Por fim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há que se fazer menção especial à Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ainda que eventualmente questionada por alguns setores, ainda que eventualmente criticada por algumas de suas disposições, é um avanço incontestável. Não apenas por seu aspecto simbólico, de marco essencial na luta pela eliminação da violência contra a mulher. Não apenas pela maneira suprapartidária com que tramitou no Congresso Nacional. Não apenas pelo fato de que, em sua elaboração, houve ampla participação de entidades de classe e da população em geral.

Mais ainda que por seu caráter essencialmente democrático, a Lei Maria da Penha deve ser exaltada por trazer, em seu texto, significativos avanços institucionais. A possibilidade de o agressor ser preso em flagrante ou preventivamente, o aumento do tempo máximo que ele pode permanecer na prisão, o fim dos incontáveis trâmites burocráticos a que as mulheres eram submetidas depois de prestar queixa na polícia, a previsão de que a vítima esteja sempre acompanhada de um defensor, essas e outras medidas, seguramente, não podem ter sua validade questionada.

Além disso, há de se registrar, como uma grande conquista proporcionada pela Lei Maria da Penha, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Gradativamente, Srªs e Srs. Senadores, eles vêm sendo implantados, e orgulho-me de que o Amapá seja uma das Unidades da Federação em que já estão funcionando.

Enfim, Sr. Presidente, de uma forma ou de outra, às vezes com mais vagar, às vezes com mais determinação, o fato é que essa ultrajante questão da violência contra a mulher vem sendo enfrentada. Em todo o mundo e, particularmente, no Brasil.

Restam, evidentemente, muitos desafios. Por isso, é importante que a sociedade continue atenta à questão. É primordial, também, que os três Poderes da Federação continuem a adotar, no âmbito de suas atribuições, as medidas cabíveis.

Em especial, faço uma conclamação ao Governo do Estado do Amapá, no sentido de tomar as providências necessárias à redução daqueles números apontados no relatório da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres do Amapá.

(Interrupção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, reafirmo o meu pedido: faço uma conclamação toda especial ao Governo do Estado do Amapá no sentido de tomar as providências necessárias à redução daqueles números apontados no relatório da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres do Amapá.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.