O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores, Sr. Presidente, eu não tive oportunidade de ouvir o pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, mas, certamente, ele deve ter abordado o tema que se discutiu muito nesse fim de semana, que é o possível terceiro mandato para o Presidente Lula.

Eu reflito sobre esse tema e acho quem na política, sempre que alguém quer fazer alguma coisa, quer tomar uma atitude, fazer uma ação, precisa ter alguma vantagem.

O Presidente Lula já deu declarações que não tem nenhum interesse em ter outro mandato de Presidente da República ou em concorrer a uma nova eleição.

Eu sou da opinião de que o Presidente Lula não tem interesse em outro mandato. Por diversas razões. A primeira razão é que seria um rompimento com a ordem constitucional, sabendo que não é, que não seria a primeira vez que isso aconteceria. Mas seria um rompimento. E no caso de rompimento da ordem constitucional, eu e meu Partido, naturalmente, não concordaríamos e não concordamos com isso, Senador Tião Viana. 

É importante recordarmos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu e incentivou um rompimento na ordem constitucional na hora em que decidiu, no meio do seu primeiro mandato de Presidente, alterar a Constituição. Para poder ter uma segunda oportunidade e um segundo mandato, houve um rompimento da ordem constitucional.

Alguns articulistas dizem que era natural porque em diversos países da América Latina estava se discutindo a reeleição, mas efetivamente a regra do jogo foi mudada após o jogo ter se iniciado. Então, já tivemos esse rompimento. Reconheço que havia um debate natural sobre reeleição, mas o natural e correto seria essa reeleição ser uma oportunidade aos futuros presidentes da República e não ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, com todo o respeito que tenho por ele.

Agora, volto a esse tema e avalio que não há interesse político. Não é bom para a carreira política, para a imagem de um Presidente da República como o Presidente Lula, que é um operário, o primeiro operário a chegar à Presidência da República, tem uma imagem reconhecida em âmbito internacional, precisa consolidar essa imagem como estadista, como um Presidente que tem capacidade de ser reconhecido internacionalmente, de consolidar a democracia brasileira, Senador Heráclito Fortes, que é uma democracia muito jovem: recomeçamos a votar para Presidente da República em 1989. Então, há necessidade de consolidar, de cultivar as regras democráticas.

Não tive nenhum diálogo com o Presidente da República, mas a avaliação política que faço é de que não há interesse nesse debatido, discutido ou possível assunto da alteração da Constituição brasileira para permitir uma re-reeleição. Acho que as pessoas que estão coletando assinaturas o fazem por iniciativa própria, sem esse interesse.

Pessoalmente, se uma discussão dessas viesse ao Senado da República, eu me posicionaria contra. Contra, porque temos de consolidar as regras que temos hoje. Sou contra inclusive a reeleição, mas temos hoje essa possibilidade. Então, precisamos consolidar o que temos. O Brasil é um País líder da América Latina, líder no mundo, tem de exercer a sua liderança. Não podemos ficar fragilizados como exemplo para os demais países da América Latina; não podemos ficar fragilizados como democracia para os demais países do mundo. Então, consolidar uma democracia é tarefa do Presidente Lula, que tem feito isso de forma brilhante.

Hoje mesmo, assistimos a uma imagem boa para o País, na hora em que a Fifa escolheu o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014. Acho isso importante, porque é também uma demonstração de confiança de uma instituição internacional num País como o Brasil. Precisamos manifestar cada vez mais, em diversos locais do mundo, essa confiança na democracia brasileira.

As pessoas não podem ter dúvida das nossas regras constitucionais, do funcionamento das nossas instituições. Então, acho que deveríamos parar com esse debate, porque, mesmo que alguém quisesse seguir em frente com ele, não há ambiente político, não há condições políticas. Portanto, precisamos encerrar o assunto, porque ele não agrega. O Congresso precisa se agregar neste momento, e esse assunto não agrega.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Casagrande.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Não há interesse do Presidente da República, não tem passagem no Congresso Nacional. É um assunto que vem só para espalhar brasa, e quem espalha brasa queima o pé.

Senador Sibá Machado, concedo o aparte a V. Exª com muita satisfação.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Com o apoio da nossa Presidência. V. Exª está falando como Líder, não é isso?

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - O Líder precisa de uma concessão?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Desculpe-me por interferir com um aparte, mas acho que a tarde de hoje permite. Em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Em segundo lugar, quero dizer que o que temos de oficial dentro do PT é o inverso dessa idéia, ou seja uma emenda constitucional para o fim da reeleição. Aliás, Proposta de Emenda Constitucional que subscrevi e que já tem parecer na CCJ, do Senador Tasso Jereissati, propondo mandatos de cinco anos e o fim da reeleição. Esse assunto nós discutimos internamente no PT, em reunião oficial do Partido. Às vezes, preocupa-me um ou outro colega apresentar um assunto - estejam à vontade para trazer qualquer assunto mais importante - dessa envergadura, dessa maneira. Fico preocupado também, porque fica parecendo que esse é um assunto que domina o seio do PT - e não é - e muito menos é o pensamento do Presidente Lula. Então, acho que é brincar com fogo, é brincar com coisa que não se deve. Nós já temos vivido aqui no Congresso Nacional uma situação que não é muito legal com relação à posição da Venezuela. Aquilo não é bom para a democracia brasileira, não é um modelo a ser seguido e, portanto, acho que V. Exª tem razão e espero até que meu Partido, o PT, numa próxima oportunidade, trate desse assunto para que tire uma posição oficial. Não se pode permitir que qualquer militante nosso fique falando dessa maneira e criando assim algum tipo de animosidade que não faz parte do nosso pensamento. Estou dizendo isso para tranqüilizar V. Exª que este não é o pensamento do PT e muito menos do Presidente da República.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Eu sei, Senador Sibá Machado, conheço a posição do Partido dos Trabalhadores. Estou manifestando a minha opinião com relação àquilo que é, pode ser e deve ser a opinião do Presidente Lula, e também a nossa posição clara com relação ao respeito à ordem constitucional. Uma democracia tem de se fazer respeitar, e o Presidente da República tem responsabilidade grande nisso. Tenho certeza de que o Presidente da República pensa dessa maneira.

Acho, inclusive, que deveríamos aprovar uma emenda à Constituição no Ato das Disposições Transitórias para que possamos ter, a partir da próxima legislatura, uma revisão constitucional. A revisão constitucional estava prevista para cinco anos após a promulgação da Constituição. Não foi feita. Um tema como o da reforma política, para discutir tamanho do mandato, se vai haver reeleição ou não, voto distrital, voto distrital misto, voto proporcional, não se faz em duas Casas separadas, com um quórum que se exige para emendar a Constituição. Só em sessões unicamerais, só em sessões com quórum menos qualificado é que conseguiremos fazer uma revisão da Constituição, debater e aprovar temas como a reforma política.

Então, temos a possibilidade também de, a partir da próxima legislatura, se votarmos uma PEC acrescentando e estabelecendo essa regra no Ato das Disposições Transitórias, fazer com que haja um grande debate no Congresso Nacional sobre a reforma política. Se insistirmos nesse debate nas duas Casas, separadamente, teremos muita dificuldade em avançar neste tema da reforma política.

Estamos confiantes de que o Brasil seguirá em frente, consolidando sua democracia; estamos confiantes de que o Congresso Nacional vai dar a sua contribuição efetiva; estamos confiantes de que o Brasil vai fazer um bom papel em 2014, com um grande evento esportivo aqui, e que vai projetar ainda mais a imagem do País. É essa a confiança nossa, e é nessa direção que estamos trabalhando. Tenho certeza de que este tema de um terceiro mandato não interessa a ninguém, a não àqueles que querem desorganizar e desestabilizar o momento que estamos vivendo.

Obrigado, Sr. Presidente.