Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Prestação de contas sobre a reunião da bancada do PSDB com o Ministro Guido Mantega, com o Líder do Governo e com o Presidente da CAE, a fim de afunilar a discussão em torno da prorrogação ou não da CPMF.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Prestação de contas sobre a reunião da bancada do PSDB com o Ministro Guido Mantega, com o Líder do Governo e com o Presidente da CAE, a fim de afunilar a discussão em torno da prorrogação ou não da CPMF.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Ideli Salvatti.
Publicação
Publicação no DSF de 01/11/2007 - Página 38645
Assunto
Outros > TRIBUTOS. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, GUIDO MANTEGA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ROMERO JUCA, SENADOR, LIDER, GOVERNO, SENADO, ALOIZIO MERCADANTE, PRESIDENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, DISCUSSÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • PROPOSIÇÃO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), APROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, QUANTIDADE, IMPOSTOS, ESTABELECIMENTO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, COMENTARIO, POSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, ACORDO, ANALISE, RELEVANCIA, NEGOCIAÇÃO, BENEFICIO, PAIS.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, NEGOCIAÇÃO, REDUÇÃO, MALVERSAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, AUMENTO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, SAUDE PUBLICA.
  • APREENSÃO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, REELEIÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, NECESSIDADE, FORMALIZAÇÃO, DESAPROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MANDATO, PRESERVAÇÃO, DEMOCRACIA.
  • IMPORTANCIA, REUNIÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), CONVOCAÇÃO, CONGRESSISTA, BANCADA, DISCUSSÃO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho prestar contas à Casa da reunião que mantivemos hoje, em almoço, com o Ministro Guido Mantega, com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, Senador Aloizio Mercadante, para afunilarmos a discussão, o debate que havíamos iniciado sobre a prorrogação ou não prorrogação da CPMF.

Fizemos, àquela altura, sete exigências ao Governo, que, de maneira sóbria e num debate de alto nível, procurou nos oferecer respostas envolvendo cada item.

Propusemos, por exemplo, àquela altura, mais recursos para a saúde, e percebemos que o Governo não está nos atendendo, mas, sim, cedendo a uma pressão justa do lobby parlamentar da saúde, e é uma votação que estava agendada para hoje na Câmara dos Deputados, independentemente do resultado da reunião que tivéssemos com o Ministro Guido Mantega, mas cobramos o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A União hoje, ao contrário de Estados e Municípios, está livre dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que estatais, Estados e Municípios arquem com o grosso, Senador Antonio Carlos, do superávit primário que é tão necessário para equilibrarmos a relação dívida pública/PIB. Evidentemente que entendo que o Estado e o Município são entes diferentes da União. Uma crise cambial pode causar um terremoto. Então, acredito que se devam colocar ressalvas nessa lei, quando e se vier a ser aprovada. Mas é preciso enquadrar a União, com ou sem CPMF, nos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque esse é um passo de grande alcance civilizatório a ser dado pela Nação brasileira, pela economia deste País. E o Governo disse que aceita esse enquadramento.

Propusemos o redutor de gastos públicos de 0.2% sobre o total dos gastos do Governo. E o Governo respondeu dizendo que aceitava um redutor - em percentual que nas próximas horas virá para as nossas mãos - do custeio e não do total dos gastos públicos. E disse que possivelmente isso se daria em cima da folha de pessoal. Respondemos que o Governo venceu a eleição com legitimidade, o Governo é quem tem que saber se vai mexer com o salário de pessoal ou não.

Nós queremos o corte de gastos. Nós não estamos indicando que o corte de gasto seja de pessoal.

Pedimos desoneração de um ou mais tributos, além da CPMF. E o Governo nos respondeu com a possibilidade de desonerar folha de pagamento das empresas, diminuindo recursos do sistema S. De novo, deixamos claro, Senador Alvaro Dias, que éramos a favor da desoneração da folha das empresas, mas essa história de ser do sistema S, J ou Q é problema do Governo e não nosso. Repito que não nos faltará humildade jamais para reconhecermos que perdemos a eleição e, portanto, não governamos este País. Quem governa o País é quem venceu as eleições.

E o Governo aceita reduzir o prazo de pagamento pela metade para as empresas no caso de depreciação de bens de capital. O Governo aceita antecipar o pagamento do crédito de PIS/Cofins para as empresas exportadoras. E o Governo aceita algo que é reivindicação de governadores e prefeitos: estabelecer regras racionais para precatórios, para que não aconteça o que está acontecendo hoje, que é um prefeito de uma pequena cidade que está programado para pagar a sua folha de pessoal e programado para pagar as dívidas com os fornecedores e de repente tem seus recursos seqüestrados pela decisão de um juiz lá na primeira instância, na primeiríssima instância. Teria que haver um limite para que prefeitos e governadores pudessem se programar e se planejar para melhor governarem os seus Estados e Municípios.

O Governo propôs: ou redução em limite a ser exposto nas próximas horas a nós, ou aquela proposta que nasceu do PMDB de isenção para quem tiver movimentação financeira até R$1.640,00, com o adendo de estender esse benefício para todos os demais brasileiros, sob a forma de dedução de Imposto de Renda. Então, a questão agora é o limite, e eles têm que explicitar melhor no papel como se faria a operacionalização dessa proposta.

Entendemos - e esse foi o entendimento que percebi no Senador Tasso Jereissati, Presidente do Partido, e no Senador Sérgio Guerra, Vice-Líder do Partido - que foi uma proposta séria. Mas há o sétimo ponto - aqui é o sétimo, porque o precatório não estava na pauta. Há aqui o oitavo ponto, que era o sétimo na negociação anterior, que era a proposta de prorrogarmos a CPMF por apenas um ano, para, no prazo desse ano, o Governo se sentir premido e obrigado a realizar uma reforma tributária de verdade. Porque, se aceitarmos o que nos propõe o Governo, que é em trinta dias mandar para cá uma reforma tributária para no ano que vem aprovarmos a reforma tributária, estaremos já sem a faca e o queijo na mão e teremos que acreditar na palavra de um Governo que vai ter à sua disposição arrecadação que, em valores de hoje, equivaleria a R$120 bilhões e, em valores de 2010, talvez R$160 bilhões ou R$ 170 bilhões. 

 Fizemos uma observação muito cortês, mas muito clara, ao Ministro Guido Mantega, ao Senador Romero Jucá e ao Senador Aloizio Mercadante, de que não ajudou em nada nem ajuda em nada a negociação com o PSDB essa história de terceiro mandato. Dizem eles que o Presidente já desmentiu. Ele desmentiu dizendo que não é oportuno e que não está na pauta. Nós gostaríamos de ver uma declaração do Presidente mostrando repulsa, asco, por uma atitude agressiva às normas democráticas do País. Colocamos também de maneira clara, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós temos um prazo. Não queremos tomar tempo ilimitado do Governo. Entramos com seriedade nessa negociação, entendemos que a negociação pode dar certo ou não dar certo, mas que o gesto correto foi o de negociar. Essa é a índole de um Partido que tem uma profunda formação democrática, como é profunda a formação democrática do PSDB, mas demos um prazo ao Governo: é melhor para vocês e para nós. Qual é o deadline, qual é o prazo fatal? Terça-feira de noite.

A proposta tem de estar nas nossas mãos o quanto antes para examinarmos e quantificarmos o que o Governo tem de números a nos oferecer.

Temos ddde, quem sabe, apresentar uma contraproposta ao Governo, que teria de ser respondida a nós antes, bem antes da reunião de terça-feira, para chegarmos na Comissão Executiva Nacional do Partido e colocarmos, Sr. Presidente, em discussão e em votação a proposta e contraproposta do Governo.

E foi dito ao Ministro Guido Mantega; foi dito aos dois Senadores que estavam conosco, os dois Senadores do Governo, que faremos uma reunião ampliada da Comissão Executiva Nacional. Estarão presentes todos os Senadores; serão convidados o Líder do Partido na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Pannunzio, o Líder da Minoria na Câmara, Zenaldo Coutinho, e todos os deputados federais do PSDB. Assim como serão obviamente convocados todos os membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Nacional.

E a proposta será colocada em votação, ou seja, os Deputados e Senadores do Partido e os membros da Executiva vão votar - os suplentes, inclusive, - porque queremos um “sim” ao que venha do Governo, legitimado pela maioria dos que têm responsabilidade sobre esse Partido; ou um “não” que venha claramente endossado pela maioria dos que tenham responsabilidade de gerência sobre esse Partido.

Portanto, vejo que o PSDB mostra um padrão de oposição que certamente haverá de aprimorar a cultura política do Partido dos Trabalhadores, que não se portava assim quando era oposição, e que fazia oposição, às vezes, ao País. Nós fazemos oposição a erros de um governo, não fazemos oposição a acertos de um governo. Não fazemos oposição ao povo brasileiro. Fazemos oposição a equívocos. Não queremos impedir acertos.

E o Brasil poderia estar bem melhor se todas aquelas crises enfrentadas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tivessem contado com uma oposição que é dura ao denunciar as questões éticas, quando a ética é agredida, mas que é, ao mesmo tempo, uma oposição capaz de sentar-se à mesa com seus adversários, entendendo que não tem inimigos, mas adversários. E esses adversários podem conosco fazer composições se estivermos de acordo com os pressupostos de uma combinação.

Ouço o aparte do Senador Suplicy. Mas, antes, queria dizer uma coisa, Sr. Presidente. Considero, seja qual for o desfecho, que foi um passo à frente nas relações políticas deste País. Em nenhum momento, se discutiu ali cargo público; se discutiu ali empreguismo; se discutiu ali... Aliás, cobramos que o Governo abra mão da contratação de 60 mil funcionários para o ano que vem para mostrar boa vontade e disposição de poupar gastos públicos. Mas, em nenhum momento, discutimos nada que não fosse estritamente do interesse brasileiro, pelo ângulo com que vê o Governo e pelo ângulo com que enxerga a Oposição.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy. Em seguida, a Senadora, nossa Líder, Ideli Salvatti.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Arthur Virgílio. Primeiramente, quero cumprimentar a atitude de V. Exª, da Liderança do PSDB e dos Senadores que estão com o propósito de dialogar com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os demais Ministros do Governo do Presidente Lula, com vistas a chegar a um entendimento sobre a CPMF. Nesse nível, o mais alto, que certamente então vai se refletir na boa qualidade da audiência que teremos amanha pela manhã quando os Ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo, José Gomes Temporão e o Secretário Executivo do Ministro Patrus Ananias, conforme anunciou há pouco, na CCJ, o Presidente Marco Maciel quando anunciou essa audiência. Portanto, tenho certeza de que teremos uma audiência amanhã de muito boa qualidade. O Governo dará as informações sobre a necessidade de continuar com a arrecadação da CPMF, como V. Exª conhece, e inclusive a perspectiva que está sendo objeto de diálogo com o PSDB de se estar diminuindo a alíquota para os próximos anos. Por outro lado, algo que considero fundamental: que os Ministros compareçam ao Senado e nos detalhem qual o conteúdo do dispêndio realizado com a arrecadação da CPMF e no melhor grau de informação possível. Esse é um ponto importante. As proposições que V. Exª faz como, por exemplo, a questão relativa ao enxugamento ou a não-criação de cargos em demasia para o ano, acho mais que legítimo e numa direção saudável. E saúdo a atitude de um diálogo que se dê na forma anunciada de que ali não se está solicitando qualquer favor de interesse pessoal de qualquer membro da bancada. Isso porque é o que sempre propugno da parte do Governo do Presidente e de seus Ministros. A respeito da observação, inclusive condicionante, de que esse entendimento poderá ir por água abaixo se porventura surgir a idéia de dar encaminhamento aqui no Congresso a proposta co mo a do Deputado Devanir Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores, quero dizer que, ainda hoje, conversei com a Senadora Ideli Salvatti, nossa Líder, dada a informação publicada hoje pela Folha de S.Paulo de que o Deputado Devanir Ribeiro ainda não teria sido chamado por qualquer parlamentar do Partido para trocar idéias a respeito. Então, sugeri à nossa Líder que convide o Deputado Devanir Ribeiro, se possível, hoje. Mas ele me informou que viajará daqui a pouco a São Paulo para um compromisso. Então, será na semana que vem. Mas eu digo a V. Exª com franqueza e abertamente que quero ouvir o Deputado Devanir Ribeiro por uma questão até de grande respeito por meu colega, de quem sou amigo desde quando me tornei amigo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meados dos anos 70. Eu os conheci e quase que concomitantemente com eles dialogava. Então, eu sei da proximidade, da amizade de Devanir Ribeiro com o Presidente Lula, desde aquela época. Mas quero expressar a V. Exª, já que fiz referência, que ouvi o Presidente Lula transmitir a nós Senadores do PT que o nosso Partido não poderá considerar essa hipótese de uma outra reeleição. V. Exª tem visto declarações muito firmes, reiteradas vezes, nesses últimos dois meses, mas V. Exª quer uma definição ainda mais clara. Eu acho que isso vai acontecer, até porque acho normal que V. Exª e outros se preocupem com a questão. Parece-me, sinceramente, que se nós viéssemos a colocar em debate, com a tramitação dessa proposta de emenda à Constituição, muito daquilo que está agora se configurando como algo positivo, esse diálogo viria a ser atrapalhado. Eu acho que as próprias ações do Governo Lula em relação ao Congresso Nacional acabariam sendo conturbadas. Eu aqui vivi o tempo em que o Presidente Fernando Henrique colocou a proposta de emenda à Constituição para sua reeleição. Nós, do Partido dos Trabalhadores, fomos muito críticos com relação àquela iniciativa. Eu transmitirei ao Deputado Devanir Ribeiro que não considero adequado. Vou dizer isso e já lhe adianto. E falei com o próprio Devanir Ribeiro que não considero adequada essa iniciativa. Não fará bem para o Governo do Presidente Lula. Outra coisa é se o Presidente Lula, cumprindo aquilo que diz a Constituição, avaliar, bem como o Partido e a população, a possibilidade de que, digamos, em 2014 possa até voltar, como também poderá voltar, digamos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, imagino, estará com boa saúde. E assim por diante. Mas isso é outra coisa. Então, quero adiantar, já que V. Exª colocou esse tema, que V. Exª pode continuar o diálogo a respeito da CPMF com muita tranqüilidade. Era o que eu queria transmitir a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Antes de conceder aparte à Senadora Ideli Salvatti e, depois, ao Senador Cristovam Buarque, respondo a V. Exª. Em primeiro lugar, entendo que, quanto mais enfático venha a ser o Presidente a respeito dessa questão do terceiro mandato, mais razões de saúde estará Sua Excelência levando para a democracia brasileira.

Em relação especificamente à CPMF, temos alguns dados relevantes a considerar. Há uma negociação, porque se pode perder na votação ou se pode ganhar na votação. Então, a posição respeitabilíssima do Democratas, tão bem liderado pelo Senador José Agripino, foi de fechar questão contra. O PSDB está tentando dar asas à possibilidade máxima de negociação, pensando precisamente em tentar evitar o tudo ou nada. É uma posição respeitável também.

Nós temos a convicção de que o Governo passaria aperto, mas sobreviveria sem a CPMF. Ele arrecadou num semestre mais do que uma CPMF inteira. Hoje, em tom - a conversão foi muito cordial - de evidente brincadeira, eu disse ao Ministro Guido Mantega: “Olhe, Guido, a equipe econômica do Governo é tão competente que tenho certeza absoluta de que seria capaz de gerir a economia sem a CPMF.” Ele disse que não, que não era tão competente assim. Em tom de blague também, eu disse: “Olhe, você está sendo mais modesto do que eu. Estou aqui dizendo que você tem competência para gerenciar a economia sem a CPMF.”

E V. Exª toca num ponto também, ou seja, como estão sendo gastos. É fácil o Governo dizer: “Estamos gastando no Bolsa-Família, na saúde, nisto, naquilo...” Mas o problema é que, com os gastos correntes crescentes, nos níveis em que estão crescendo, a pergunta que se faz é outra. Ou seja, se esses gastos fossem contidos, qual seria o efetivo desconto que o Governo poderia dar na sua ambição sobre a CPMF? Há controvérsias. Há especialistas em contas públicas que dizem que os gastos estão cada vez mais obscuros, isto é, os gastos, hoje, estariam basicamente e precisamente, sustentado o superávit, por conta do descontrole dos gastos públicos, que estão crescentes.

Hoje a União, Senador José Agripino, arca com a parte percentualmente menor da formação do superávit. Estatais, Municípios e Estados arcam com a parte maior. Por isso, uma das reivindicações que fizemos foi precisamente o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas eu também estarei a postos, amanhã, para ouvir os Ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo, e quem mais vier da equipe econômica, porque entendo que, nesse processo negociador, a palavra pública dos Ministros será um outro passo. Estaremos prontos para ouvir esse passo.

Agradeço a V. Exª o aparte.

Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, com relação a terceiro mandato, a possibilidade de “re-reeleição”, o Senador Suplicy já foi muito contundente. Vamos tomar providências, sim, em nome da Bancada. Se ninguém pediu, nós não só pediremos, como também exigiremos que Parlamentares do PT acabem definitivamente com essa conversa. Acho isso lamentável neste momento tão propício, bom e positivo para o País. Digo mais: terminada a reunião com as Lideranças do PSDB, o Ministro Mantega fez uma reunião com os Partidos que apóiam o Governo, e o testemunho do Ministro foi do bom clima em que estão evoluindo as conversações, as propostas. Acho que está aberta uma possibilidade de negociação extremamente positiva para o País, não só em termos de prorrogar a CPMF, como também de ter em contrapartida aumentos efetivos dos investimentos na área da saúde; de podermos fazer, em contrapartida à manutenção da CPMF, uma desoneração, inclusive, para atingir as faixas de menor renda; de podermos dar desoneração tributária em vários setores - inclusive o Ministro Mantega nos colocou a possibilidade de anteciparmos algumas medidas da política industrial, o que está em conversação -; de nós podermos ter, efetivamente, até aproveitando esse bom momento, em que estamos praticamente zerando a nossa dívida externa, em que estamos com boas reservas, em que estamos na iminência de conquistarmos o Investment Grade, de podermos ter o limite do endividamento da União, a Lei de Responsabilidade Fiscal - o próprio redutor de gastos públicos, que o PSDB está colocando. Nós estamos dando andamento a isso, ou seja, já assinamos o projeto para que possa conter esse limitador de gastos públicos. Agora, Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de dar um testemunho. Eu não pude fazer pessoalmente a ele mas quero fazer por intermédio de V. Exª, que é o Líder da Bancada do PSDB. Eu não estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no momento em que o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, fez aquela cena da entrada de pilhas e pilhas e mais pilhas do tal abaixo-assinado, quando o Senador Suplicy, em primeiro lugar, mas, depois, de forma muito firme, o Senador Tasso Jereissati repudiou aquele procedimento e cobrou do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pois aquilo foi algo absolutamente anti-regimental e, até poderíamos dizer, afrontoso para com os próprios Senadores que estavam ali. Existe algo que eu sei que nós poderemos vir a discutir, que é o seguinte: se o setor empresarial está tão empenhado em ter desoneração tributária, é bom que se diga aqui que o Sistema S, que onera a folha de pagamento em 3,5%, arrecada R$13 bilhões. Vou dizer o número de novo: são R$13 bilhões que vão para o Sistema S neste País. Olha que hoje a maior parte dos cursos do Sesi e do Senai é cobrada. Eles não são mais gratuitos, como foram durante muito tempo. Se eles estão tão empenhados em desonerar, em reduzir a carga tributária, poderiam dar a contribuição deles, concordando em diminuir o custo tributário do Sistema S. Se esses R$13 bilhões arrecadados pelo Sistema S deixassem de existir de imediato, a alíquota da CPMF poderia baixar para 0,25%, em vez de ser 0,38%. Esse seria um bom debate para fazermos com o Sr. Paulo Skaf e com todo o setor empresarial do Brasil. Eu não poderia deixar de fazer aqui o registro da posição muito clara e contundente que o Senador Tasso Jereissati manifestou. Quero saudar esse bom clima e o andamento das negociações que estão sendo feitas entre os Ministros e as Lideranças de todos os Partidos, que estão com disposição para sentar à mesa para negociar, como é o caso do PSDB. O País só tem a ganhar, inclusive na linha que V. Exª sempre ressalta: o País tem a ganhar sem ter contrapartida que possa trazer prejuízo para a gestão pública.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Ideli Salvatti. Respondo a V. Exª antes de conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque, abordando três questões.

Fico feliz com a palavra autorizada e categórica de V. Exª a respeito do terceiro mandato. Ressalto que, para mim, o outro Deputado queria aparecer um pouco no jornal, mas o Deputado Devanir Ribeiro, figura que só me trata com a maior amabilidade e com a maior cordialidade, é ligado ao Presidente Lula, daí supormos que o Presidente devesse ser enfático ao se referir a esse terceiro mandato. Mas fico muito feliz de ver a forma categórica com que V. Exª aborda a questão.

Em relação ao Sistema S, percebi que, quando o Governo aventou essa hipótese, havia ali um recado para o Presidente da Fiesp, sim - está lá óbvio isso -, e dissemos que, para nós, o importante era a desoneração da folha. De onde seria feita a desoneração caberia ao Governo decidir.

Em relação às medidas que o PSDB sugeriu, todas elas, Senador Cristovam Buarque, ajudam o Governo a aproximar a economia brasileira no grau de investimento, o chamado investment grade. Hoje, o Ministro Mantega manifesta-se favorável à construção do chamado Fundo Soberano, que seria a aplicação em atividades que envolvem algum...

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, sei que é brilhante o pronunciamento de V. Exª, mas completa 30 minutos que V. Exª está na tribuna.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Se V. Exª me permitir concluir a análise ao aparte à Senadora Ideli Salvatti e ouvir o Senador Cristóvam Buarque, por cortesia, encerrarei em seguida.

Mas quero dizer que o Ministro propõe o Fundo Soberano em atividades que envolvem algum risco. Sou a favor da idéia, mas entendo que o Brasil primeiro deve obter o grau de investimento para, depois, partir para a construção do Fundo Soberano. E o grau de investimento não virá de uma vez só, como se houvesse uma convenção das agências de avaliação de risco e todas elas concedendo, imediatamente, o grau de investimento. Uma reconhecerá antes, outra um pouco depois, até o momento em que todas reconheçam que o Brasil merece e faz jus ao grau de investimento. Mas foi com esse espírito que sentamos à mesa para negociar.

Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Arthur Virgílio, não vou entrar nos detalhes sobre a CPMF. Esse discurso ainda vai muito longe. Não comparto todo o otimismo do Senador Eduardo Suplicy em relação ao terceiro mandato. Penso que há, sim, um risco em um país onde há uma tradição muito grande de mudar a Constituição ao sabor inclusive no caso da reeleição, quando era Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas, sobretudo, num momento em que o Presidente Lula tem uma base de apoio imensa no Congresso Nacional, na opinião pública das camadas mais pobres, o apoio, sim, das camadas superiores e não tem um candidato para substituí-lo com chance de ganhar. Quando as pesquisas começarem a mostrar que os candidatos do seu bloco não estão dando um salto para dar continuidade ao governo dele, as suas bases vão mobilizar-se pelo terceiro mandato. O que eu penso é que, provavelmente, não vai partir do Presidente Lula, mas não acredito que ele resista a uma pressão muito forte que venha dessas bases que ficarão com medo de perder o poder e terão um único candidato, que é o próprio Presidente Lula, em mais uma eleição. O nome disso é golpe, mas a gente descartar esse risco é temerário. Podemos, um dia, acordar lendo nos jornais que tudo isso já aconteceu. Ainda bem que V. Exª trouxe o assunto, porque precisamos ficar alertas para que isso não aconteça.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª faz um aparte sucinto e sábio. Quero apenas estabelecer uma diferença entre a reeleição obtida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que eu já considero que foi um equívoco, e a tentativa de terceiro mandato que alguns gostariam de ver realizada para o Presidente Lula.

O mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso se marcou pela consolidação da democracia brasileira. Ninguém pode negar isso. Nós vemos, ao contrário, esse Governo com algumas afinidades com governos autoritários.

Fui à Venezuela quando o país ainda não havia conhecido todas as garras do Coronel Chávez. Fui levar uma carta do Presidente Fernando Henrique a ele. Senador José Agripino, o Presidente Fernando Henrique pediu que eu a lesse e que lacrasse o envelope. Era uma carta de um homem adulto para um adolescente de 16 anos: Meu filho, não faça assim; meu filho aja assado. Ou seja, em vez de compartilhar com idéias de Chávez, Fernando Henrique o aconselhava e praticamente o domava. Essa é a verdade, essa é a diferença.

Confio demais no jornalista Franklin Martins, na jornalista Tereza Cruvinel, que está fazendo um trabalho incansável para mostrar o que seria o conteúdo democrático da TV Pública, e vou fazer uma reunião da Bancada do PSDB para ouvi-la. Mas não tivemos discussão sobre TV Pública no Governo do Presidente Fernando Henrique. Ou seja, o fato, e isso já é...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Presidente Fernando Henrique largou o Governo fazendo uma belíssima transição para o Presidente Lula, entregando o Brasil na mais plena normalidade democrática, com o País envolvido, lamentavelmente, numa crise econômica grave, causada pelo temor que os mercados tinham de Lula colocar em prática as suas idéias econômicas de toda uma vida.

Essa incerteza que V. Exª tem também a mim me assalta, e eu gostaria muito de deixar bem claro que teremos de ser como La Pasionaria da guerra civil espanhola: No pasará. Pelo Congresso, no pasará. Pelo Senado, no pasará.

O compromisso com a democracia é inarredável, e é fundamental que o Presidente se conscientize disso com muita clareza e perceba que, quanto mais caminhe ele na direção de respaldar a democracia que recebeu nas suas mãos, a democracia que o prestigiou com cinqüenta e três milhões de votos, quanto mais trabalhar no respeito a essa verdade popular, a essa conquista da nossa sociedade, mais ele terá facilidade de dialogar de maneira respeitosa com as populações brasileiras. O contrário leva ao caminho da ruptura, o contrário leva ao caminho do esgarçamento de opiniões.

Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância com que tratou o discurso deste seu colega e amigo, agradeço ao Senador e à Senadora aparteantes e sinto que prestei contas.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro, se me permite o Senador Mão Santa.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria que V. Exª me esclarecesse a respeito dos pontos trazidos pelo Ministro Mantega: a reforma tributária e a prorrogação, por um ano, da CPMF.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Esse, Sr. Presidente, foi um ponto de engasgo, porque o Governo alega - e tem suas razões processuais para tanto - que seria inviável aprovar aqui e na Câmara, com o tempo que resta até o final do ano, a prorrogação por apenas um ano.

Por outro lado, essa era a condição que tínhamos para impor ao Governo uma reforma tributária no ano seguinte. A aceitarmos esse ponto - e isso será discutido amplamente na terça-feira -, estaremos tendo que, mais uma vez, acreditar que o Governo desta vez realizaria a reforma tributária que nos prometeu em 2003 e não realizou, reforma que está prontinha para ser votada na Câmara. Ela, com pequenas adaptações, poderia ser votada amanhã na Câmara dos Deputados. A reforma, inclusive, previa darmos um tratamento muito mais organizado e muito mais simplificado ao sistema tributário brasileiro, modernizando a perspectiva de fazermos a economia crescer, com geração de emprego...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Esse é um ponto de engasgo, que vamos ter que discutir muito em nossa Bancada, e mais, com nossos Deputados e com cada um membro da Comissão Executiva, titular e suplente. Todos votarão. Faremos uma decisão efetivamente democrática que representará, para o sim ou para ou não, a responsabilização de todo o PSDB nessa questão da reforma tributária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/11/2007 - Página 38645