O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Eurípedes Camargo, informo a este Plenário que, hoje pela manhã, realizamos audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no auditório Petrônio Portella, com a presença de cerca de mil dirigentes sindicais de todo o País. Na oportunidade, falaram Deputados Federais, representantes de Centrais, da Anamatra, da Diape, da Confederação Nacional dos Empresários, não apenas da CNI, mas também da área rural.

Eu diria que 99,9% dos participantes do evento entendem que é chegado o momento de regulamentarmos, de uma vez por todas, a questão das centrais sindicais e definir a contribuição para as mesmas em relação à contribuição sindical hoje existente.

O Senador Aloizio Mercadante indicou o Senador Francisco Dornelles como Relator na Comissão de Assuntos Econômicos; a Senadora Patrícia Saboya, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, me indicou como Relator naquela Comissão; e a Senadora Lúcia Vânia foi indicada como Relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Os três Relatores estiveram presentes à audiência. Pretendemos, já na próxima semana - se assim os Líderes e os Senadores entenderem -, aprovar o projeto, fruto de uma construção coletiva e suprapartidária.

É importante lembrar que esse projeto - pelo menos pela conversa que tivemos até o momento - tem o apoio de praticamente todos os partidos no Senado da República. Esperamos que seja votado, por unanimidade, até simbolicamente, no plenário, já que é possível caminharmos para essa construção.

Agradeço a todos os Senadores que, de forma direta ou indireta, participaram do evento.

Mas, Sr. Presidente, no dia de hoje, vou comentar um pouco sobre o Orçamento, passando inclusive pelo PPA, porque apresentamos as emendas e a população pergunta: ”Bom, e agora? Como fica? O que é isso? Para onde vai?”. Portanto, faço uma rápida prestação de contas em matéria de emendas, que precisarão, naturalmente, ser aprovadas e, posteriormente, de forma autorizativa, serão liberadas pelo Poder Executivo, em um terceiro momento.

Apresentei ao Plano Plurianual 2009/2011 e à Lei Orçamentária Anual - LOA, propostas que considero de suma importância para o Rio Grande do Sul.

Apresentei emendas ao PPA e ao Orçamento para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, que é, com certeza, um patrimônio de todos os gaúchos. Lamentavelmente, essa instituição atravessa uma crise financeira e vem sofrendo com a falta de investimentos.

            Preocupado com a situação da nossa universidade, consegui alocar no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, uma ação de apoio a essa entidade pública de ensino superior no Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, apresentei também uma emenda ao PPA, no valor de R$15 milhões para 2008, R$18 milhões para 2009, R$20 milhões para 2010 e R$23 milhões para 2011. Para não vender ilusão - o Senador Mozarildo sabe muito mais do que eu - apresentamos esses números para abrir espaço para o debate. Sabemos que, mesmo que seja aprovada, no final a redução em relação aos números apresentados é muito grande, mas é importante que aqueles que defendem a UERGS ajudem a fazer o que chamo de pressão democrática aqui no Parlamento, a fim de que haja recursos que viabilizem a nossa universidade estadual.

Pretendemos, ainda, alocar recursos no próximo Orçamento para que haja mais investimentos nessa importante entidade de ensino superior. Creio que não é o suficiente, mas vai ajudar, e muito, a nossa universidade. Para se ter uma idéia do que representa a UERGS para o Estado, ela está presente em mais de 30 municípios espalhados pelo meu Rio Grande do Sul.

São 25 cursos, além de pós-graduações e extensões. Há mais de 200 professores qualificados e mais de 5 mil alunos, número de dar inveja a muitas universidades.

O número de jovens que buscam os cursos ofertados pelas universidades estaduais cresce a cada ano, e é imprescindível que possamos ofertar um ensino de melhor qualidade e com número maior de vagas.

As universidades estaduais representam um papel importante na geração de emprego e renda e dão ao jovem uma nova expectativa em relação a seu futuro.

Sr. Presidente, todos sabem também do apreço que tenho pelo ensino técnico. Apresentei na LOA uma emenda para o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica. E embora tenha apresentado uma emenda que vai na linha de milhões, esse valor, se aprovado, será aplicado nas escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica, nos chamados Cefets, com o objetivo de expandir o desenvolvimento referente à formação de alunos, vagas, capacitação de docentes, modernização de laboratórios, aquisição de equipamentos e outras áreas.

Também apresentamos emendas na LOA para a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, destinada especialmente à criação de novas escolas. A alocação desses recursos pretende, em sintonia com o MEC, expandir a reforma e a ampliação no que tange ao ensino técnico do País. Foi em discussão com o MEC que também apresentamos essa emenda de R$50 milhões, mas, repito, os números são apenas indicativos, já que, como disse, sabemos que na discussão final eles vão diminuir.

Já no PPA, propus uma emenda no valor de R$10 milhões para 2008, no mesmo sentido. E faço a mesma referência para 2009, 2010 e 2011.

Essa emenda atingirá, se for acatada - o MEC está defendendo também esse investimento -, todas as escolas técnicas.

Lembro de novo o Fundep, que está para ser aprovado aqui no plenário, com parecer favorável do Senador Demóstenes Torres, e que resultaria em investimento de bilhões de reais na área do ensino técnico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra preocupação que tenho demonstrado é com as nossas escolas estaduais de educação básica e fundamental. O caso específico do Rio Grande do Sul é preocupante.

Já comentei aqui que, no último final de semana, percorri algumas cidades do interior do Estado e fiquei preocupado. A gritaria é geral em relação a essas escolas: prédios sem as mínimas condições, escolas que não têm um espaço decente, por exemplo, para a prática esportiva, que é tão importante para a formação da nossa juventude.

Nesse sentido, também apresentamos emendas na LOA no valor de alguns milhões de reais para as escolas da rede pública estadual. Nesse caso, esperamos também contar com o apoio de todos os setores da educação.

Reitero que a educação básica e fundamental são os alicerces de uma nova sociedade. É necessário criar condições para que os alunos tenham efetivamente acesso ao ensino de qualidade, de forma que possam ter uma base sólida para competir em iguais condições com os alunos oriundos de outras áreas da educação.

Sr. Presidente, quero dizer também que existem mais de mil comunidades quilombolas espalhadas no Brasil. Espero ainda um PAC quilombola. Há muito tempo, falava na tribuna que o meu sonho era ver pelo menos uma escola técnica em cada cidade deste País, por menor que seja.

Gostaria também, porque tenho visitado as comunidades quilombolas - apresentei proposta neste sentido - que houvesse pelo menos um centro esportivo e de lazer, que sirva como base de educação, em cada região ou comunidade quilombola em nosso País. Há aproximadamente mil dessas comunidades em processo de regulamentação, mas sabemos que as comunidades quilombolas do País são mais de três mil.

Lá, onde o chão das casas é de terra, onde os telhados são de folhas de capim ou de barreira, como seria bom se pudesse haver um centro de cultura, um centro de esporte e um centro de saber, para permitir que as crianças e os adultos quilombolas também praticassem esporte e, naturalmente, aprofundassem seus conhecimentos na área da educação.

Apresentei na LOA emenda no valor de R$50 milhões para o desenvolvimento da educação, do lazer e do esporte nas comunidades remanescentes de quilombolas. A proposta visa ao apoio técnico e financeiro a projetos voltados ao sistema educacional público.

Antes de terminar, Sr. Presidente - em seguida, ouço o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti -, quero dizer que fiz essa projeção de investimento para 2008, mas a faço também para a realidade quilombola até 2011.

As práticas esportivas vão, com certeza, fortalecer, orientar e qualificar os jovens de todas as etnias. Já falei aqui sobre a escola técnica, sobre as escolas públicas e, agora, sobre a realidade do mundo quilombola.

Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, V. Exª presta contas de um trabalho sério que todos nós, Parlamentares, procuramos fazer, seja nas emendas ao PPA, que é o projeto plurianual de investimentos, como depois no Orçamento propriamente dito. E conseguimos aprovar, como disse V. Exª. Noticiamos a aprovação, e aí vem a parte mais triste da coisa, que é a liberação das emendas pelo Poder Executivo. A liberação desses recursos pelo Poder Executivo não obedece a nenhum critério, Senador Paulo Paim. Já mandei, inclusive, no ano passado, à Procuradoria Geral da República uma notícia publicada na primeira página do jornal Correio Braziliense, que falava dos campeões de liberação de emendas. Ora, não se trata de campeonato, de liberar ou não emendas. Não deve ser nem pela beleza física, nem pela presteza em defender esse ou aquele ponto de vista: a liberação de emendas deve estar subordinada aos princípios da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade. Não poderia haver esta história, que está nos jornais de novo, de que membros da base aliada estão tendo prioridade na liberação de emendas. Isso é uma imoralidade, um crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, outro princípio da Administração Pública é a moralidade, e isso é uma imoralidade. E ainda há mais um princípio, a publicidade. Isso deveria ser publicado. Libera-se, por exemplo, a Municípios de Roraima ou do Rio Grande do Sul. Outro princípio: a eficiência de liberação desses recursos deveria ser medida. Isso não é feito, daí os escândalos. Fica ao bel-prazer do Presidente da República, do Ministro A, B ou C liberar para esse ou aquele parlamentar, para esse ou aquele partido. Quero fazer um apelo ao Senado, ao Congresso Nacional no sentido de que se pudesse aprovar... Não se consegue aprovar, porque o Governo não quer, é uma moeda importante de troca deles. Então, é preciso que agora o Judiciário faça a sua vez. É o jeito pedir ao Judiciário que imponha a aplicação da lei da Administração Pública, que é justamente a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, o que não vem ocorrendo com a liberação das emendas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, acho que deveríamos instituir, de uma vez por todas, lembrando aqui, inclusive, o Senador Magalhães, que faleceu, o Orçamento impositivo. Tínhamos de fazer um esforço enorme, porque aqui apenas sinalizei as propostas que apresentamos. Mas fui muito claro, dizendo que a perspectiva é a de um corte, a de baixar isso para algo em torno de 10% em relação àquilo que apresentamos. Mas faz parte do debate. Enfim, não dá para atender à vontade política e econômica de cada Senador, de cada Deputado. O nosso papel é esse, esperamos construir o entendimento. Que, de fato, possamos ver a UERGS, as escolas estaduais, os quilombolas, as escolas técnicas atendidas com verbas do Orçamento.

Quero dizer - em seguida passo a palavra ao Senador Mão Santa, porque meu tempo termina - que tenho a visão de V. Exª, tanto que, nas minhas emendas individuais, trabalhei com o IDH. Pode ser emenda, Senador Alvaro Dias... Se o PSDB tiver prefeituras - e há inúmeras lá - nas cidades mais pobres, pode saber que há emenda minha lá. Pode ser o Democratas, o PDT, o PT, seja quem for, dei o corte primeiro para as cidades mais pobres do Estado e depois fui crescendo. Espero atingir todas as prefeituras, independentemente da questão político-partidária.

Então, emenda minha, quando vai encaminhada... Sei que há até reclamação desse ou daquele Prefeito mais vinculado ao meu Partido, mas digo que para mim isso é tabu. Mandarei sempre as emendas; não faço política eleitoral com emendas e sei que aqui os Senadores também não o fazem. 

Então, as emendas, que dizem respeito ao dinheiro arrecadado da população, remeto, dentro do possível, para todos, independentemente da construção político-partidária, o que segue a linha do que disse V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. Esse é o critério que tem de ser usado na hora da liberação.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, ninguém mais do que V. Exª tem defendido os fracos. Agradeço a Deus, por ter, no começo do nosso mandato, acompanhado V. Exª ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre, para fazer a defesa contra um ato de injustiça gritante, que era a expulsão do Quilombo Silva, da Família Silva.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª esteve comigo lá.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Uma área que, de repente, os poderosos...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - No centro da capital.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O poder econômico é perverso. De repente, queriam desalojar dezenas e dezenas de familiares, que, há mais de um século, residiam naquele logradouro. E já estava transitado em julgado. Eis a razão: Paulo Paim encarnou-se na herança dos Lanceiros Negros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª esteve lá e deu o exemplo de atos que fez como Governador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu acompanhei e não me esqueço de que, quando saímos daquela audiência pública na Assembléia Legislativa, dei uma entrevista, dizendo que estava faltando macho. O jornalista foi muito bom. Quiseram uma explicação. Com a experiência que tenho de Prefeitinho e Governador, ressalto que uma desapropriação é sempre fácil, quando os Poderes se unem. Então, havia um poder do PT na Presidência da República, que V. Exª representava; o poder do Estado era do PMDB, Germano Rigotto, e o Prefeito Municipal...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O PPS, o ex-Senador José Fogaça.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Exatamente. Então, aquilo deu luz para que houvesse a desapropriação. E V. Exª levantou aquela bandeira, que mostra que é preciso lutar, que aquilo, constitucionalmente, já havia transitado em julgado. Mas não há só aqueles quilombos, não. O País está cheio deles. No Piauí mesmo, temos na cidade de Amarante, cidade de Costa e Silva, nosso poeta, que fez o Hino do Piauí. Também na cidade de Porto existem quilombos, que estão muito abandonados. V. Exª que preside - que a criou, com muita sensibilidade - a Comissão de Direitos Humanos, tem que fazer o estudo nacional de todos os quilombos, a fim de chegarem os benefícios, como V. Exª tem levado aos que conhecem. Mas é preciso, aí sim, criar uma instituição em defesa de todos os quilombos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Se a nossa emenda no PPA for aprovada, de fato, o recurso será destinado para todos os quilombos, e não só para o Rio Grande do Sul. Esse é o objetivo. Cito aquela frase: sonhamos um dia ver, em cada quilombo deste País, um centro de saber, um centro desportivo, um centro de educação construído com verbas a partir do Orçamento da União.

Agradeço a V. Exª a tolerância, Senador Alvaro Dias. Sei que já passei três minutos do tempo. Sinto-me contemplado.

Muito obrigado.