O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, prezados colegas Senadores presentes, o que me traz a esta tribuna hoje é uma preocupação que me acometeu a partir de uma audiência pública de que participei esta semana nesta Casa, em que se discutia o teor de projetos de lei que criam a possibilidade de atribuir-se aos conselhos profissionais exames de proficiência para aqueles que se formam nas nossas faculdades e universidades.

Senador Alvaro Dias, tenho isso muito claro na minha cabeça. Creio que é dever do Poder Público, do Ministério da Educação, operar o sistema educacional do País com rigor, prover os meios adequados e necessários para que todos aqueles que tenham o interesse possam freqüentar uma escola de nível superior e ali fazerem o seu curso com qualidade e saírem de lá para assumirem funções e atribuições que a sua formação lhes permitir.

Os conselhos não foram criados para aferir a capacidade de quem quer que seja para o exercício de profissão. Eles foram instituídos, neste País, Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª sabe disso, para fiscalizar o exercício da profissão.

Tenho certeza absoluta de que os autores de projetos que tramitam nesta Casa estão imbuídos do melhor propósito possível. São observadores do nosso sistema de ensino, da farra que é no nosso País a instalação de faculdades e de cursos superiores, sem critérios rígidos, e sabem, como todos nós, o que ocorre nessa área de criação de cursos sem qualquer fiscalização, sem qualquer controle do Poder Público, que é pródigo em autorizar a abertura desses cursos, mas que peca ao se omitir da fiscalização contínua do funcionamento deles. Não se pode transferir a responsabilidade do controle, da fiscalização do que acontece nessas escolas, do Estado para os conselhos. Estaríamos incorrendo em duas deformações se assim o fizéssemos.

Tenho acompanhado, com certa preocupação, com certa angústia o que vem ocorrendo, por exemplo, no âmbito da OAB, que, de uns tempos para cá, resolveu instituir exatamente esse exame para os acadêmicos formados nos cursos de Direito neste País. E o que tenho ouvido tem me deixado muito preocupado, Senador Alvaro Dias.

Repito: reconheço nos conselhos profissionais a responsabilidade pela fiscalização do exercício profissional de cada um daqueles que se formam nas escolas superiores deste País. Contudo, não é prerrogativa dos conselhos instituir testes para que esses profissionais possam ou não requererem o seu registro, habilitando-se ao exercício de suas profissões. Isso em relação a todos os conselhos, Senador Mão Santa. O de sua profissão médica, o CRM não pode substituir o Poder Público, Senador Mozarildo, na tarefa exclusiva de gerir o sistema de ensino brasileiro, fiscalizá-lo, controlá-lo, autorizar a abertura e funcionamento de escolas.

Por mim, deve-se abrir uma escola superior a cada minuto neste País porque nós precisamos disso. Mas isso tem de ser feito com critério, com absoluto rigor, para que a qualidade do ensino prestado a milhões de jovens brasileiros seja aquela esperada por todos - por eles, pelo País, pelos seus pais, pelas suas famílias, por aqueles que serão seus clientes futuramente. Portanto, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida. Se admitirmos a possibilidade da continuidade dessa prática hoje vigente na própria OAB, ou se admitida a possibilidade dessa prática vigir nos demais conselhos profissionais, estaremos, como disse, em vez de corrigindo defeitos e falhas, incorrendo em mais uma deformação, porque é desvio de função. O Conselho não foi instituído para isso. Os conselhos não foram instituídos para isso.

Portanto, é a reflexão, a preocupação que trago a esta Casa, porque, dentro em breve, tais projetos terão sua discussão ampliada e poderão exigir de todos nós um posicionamento, uma reflexão mais acurada. E eu aqui já declino a minha: é temerário.

           Reconheço a boa-fé, reconheço o interesse dos proponentes desses projetos que tramitam em nossa Casa, reconheço que, de parte deles, há preocupação com a qualidade do exercício profissional de cada um dos acadêmicos que se formam neste País, mas não podemos corrigir o erro com uma deformação. É próprio e é da essência do Poder Público essa tarefa. É do Ministério da Educação, Senador Mozarildo Cavalcanti, não pode dele ser retirado, e ele não pode dividir com pares, com conselhos. É dele. O Ministério tem de gerir o assunto com responsabilidade. Portanto, trago aqui essa preocupação.

Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª traz um assunto que merece reflexão, análise e, acima de tudo, um amplo debate. É verdade, e tenho uma prova disso. Lá no Estado de Roraima, há 15 anos, quisemos criar um curso de Medicina. E tivemos a oposição ferrenha da Federação dos Médicos do Brasil, com a tese de que não se podia abrir mais cursos de Medicina no Brasil porque já havia demais. Só que os cursos de Medicina que havia demais, como ainda há demais, estão concentrados no Sul e no Sudeste. À época, na Região Norte, só havia cursos de Medicina em Belém e no Amazonas. Não havia no Acre, nem em Rondônia, nem em Roraima, nem no Amapá. E a Universidade Federal de Roraima teve a ousadia de brigar por esse projeto. Eu vim aqui, como representante da universidade - àquela época estava sem mandato -, defender a tese. No início, no Conselho Nacional de Saúde - era necessário passar primeiro pelo aval do Conselho Nacional de Saúde para que o MEC autorizasse -, apenas uma pessoa foi adepta à criação da universidade, que foi a Drª Zilda Arns, que representava a Pastoral da Criança. Aos poucos, os médicos foram se convencendo, e obtivemos os votos dos representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais, dos Secretários Estaduais e de outros órgãos que compõem o Conselho Nacional de Saúde. Porém, entendo que não pode ficar somente na mão do Governo, tem de haver um meio termo. Há que se pesar realmente a qualidade de funcionamento de certas escolas, seja de Medicina, de Direito, de Engenharia, enfim, de qualquer profissão, pois, ultimamente, tem havido uma proliferação de escolas superiores de qualidade duvidosa. Eu diria que isso vale para todas, mas imagine V. Exª na Medicina, que lida com a vida humana, que é o bem mais precioso que temos, formarmos médicos sem a qualificação adequada e que, depois, não passam sequer por uma avaliação, mas, com o diploma, podem exercer uma profissão. Quando muito, exige-se, em certos concursos, a residência. Portanto, temos de refletir. Concordo com V. Exª em que, por exemplo, todo Estado deveria ter, no mínimo, uma universidade federal. No mínimo. Todo Estado brasileiro deveria ter uma universidade estadual, se possível. A iniciativa privada vai onde tem mercado. Lá em Roraima, por exemplo - vou citar de novo o meu Estado, que é o menos populoso -, quando tentamos criar a Universidade Federal de Roraima, há 18 anos, dizia-se que não era possível criar uma universidade federal em um território federal. Hoje, nossa universidade está consolidada, possui 29 cursos, inclusive de Medicina, de Direito e de Engenharia. Além disso, há uma universidade estadual, uma virtual, que é pública também, e seis estabelecimentos particulares de ensino. Portanto, não é demais ter curso superior, o importante é ter qualidade. Nesse particular, penso que os conselhos podem colaborar. Eles não devem ter a palavra decisiva nem vetar a criação de cursos, mas devem colaborar, opinando e fiscalizando a criação, não devem ficar restritos apenas ao exercício depois da profissão.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Concordo com V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. Aliás, provões de abrangência nacional têm sido realizados para a aferição da qualidade desses cursos oferecidos aos acadêmicos brasileiros. E confesso que não tenho notícia, a partir de resultados publicados, de resultados terríveis de algumas instituições, de algumas escolas, de alguns cursos inclusive no âmbito federal e público, de fechamento de curso, de fechamento de escola. Como eu digo, o Ministério da Educação, o Poder Público, tem de assumir com rigor a responsabilidade que lhe cabe. Não se pode transferir essa responsabilidade para os conselhos, que, na sua gênese, não foram instituídos para a finalidade de testar se o cidadão está apto a exercer a profissão ou não. O conselho existe para fiscalizar o exercício da profissão; ou seja, depois de obtido o registro, o profissional atua. O conselho, a partir de denúncias da sociedade, fiscaliza o exercício da profissão e representa os profissionais daquela determinada categoria ou profissão.

Como V. Exª diz, trago aqui este assunto porque ele me preocupa e me assusta. Talvez seja uma forma de fecharmos os olhos para a cobrança que deve ser necessária em cima do Poder Público, para que atue com mais responsabilidade nessa área.

Há pouco, eu disse que gostaria que pelo menos uma escola fosse aberta por minuto neste País. É isso que necessitamos, mas não pode ser feito de qualquer maneira, formando de qualquer jeito ou deformando, como é próprio e como sabemos que acontece neste imenso Brasil.

Senador Mão Santa, essa é a reflexão sobre um assunto que reputo de extrema gravidade. Devemos sobre ele nos debruçar e, em breve, quem sabe, estaremos aqui decidindo em relação a projetos que estão em tramitação e que, logo, logo, chegarão a este plenário para colher deliberações e o voto de todos nós.

Era o que tinha a trazer neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.