O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, vou começar meu pronunciamento dizendo que fico de novo assustado. Ontem, a Senadora Ideli Salvatti me retirou da CCJ e colocou a si própria em meu lugar; e hoje, vejo que é retirado o Senador Pedro Simon. Parece que realmente o Governo não quer ter ninguém contra na CCJ. Quer dizer, não há liberdade de posição na CCJ para se votar contra o Governo. Isso é realmente um absurdo. Não é desse jeito que se convence as pessoas. Se você tem uma boa causa - dizem eles que a CPMF é uma boa causa -, por que usar gestos autoritários no início do jogo? Por que agora, na apreciação do relatório da Senadora Kátia Abreu?

Ora, isso me leva a pensar que é, no mínimo, uma espécie de “ditadura democrática”. Não posso compreender. Já expus isso ao meu Partido, que não foi consultado. Estamos no bloco junto com o PT, mas meu Partido não foi consultado no sentido de que eu fosse retirado. Portanto, foi uma descortesia comigo e com o meu Partido. A partir de agora, vou trabalhar dentro do meu Partido para que saíamos do bloco. Senador Tião Viana, isso não quer dizer que vamos romper com o Presidente Lula não. Ainda. Mas vamos pelo menos ter independência para fazer parte de uma comissão de que não possamos ser retirados de maneira autoritária por quem quer que seja.

Antes de ler a nota do meu Partido, concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - Eu me solidarizo com V. Exª. Devemos ter uma certa ética de postura, principalmente em questões de liderança. Existe uma forma certa de agir. Há uma série de pré-requisitos para conversar com o Senador que representa um partido dentro de uma comissão.

Portanto, eu me solidarizo com V. Exª. E me disponho a estar presente na conversa que V. Exª solicitar à direção do Partido para se tratar do assunto, mas não esquecendo que devemos solidariedade aos nossos companheiros, sempre que forem feridos em sua dignidade.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Romeu Tuma, V. Exª que agora é membro integrante, com muita honra para nós, do nosso Partido, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), partido dos trabalhadores de fato. Por isso somos contra a CPMF. Não queremos que trabalhador nenhum pague CPMF, direta ou indiretamente, através de embutimentos; ou seja, aquele esquema do efeito cascata que está embutido no leite, no pãozinho, no arroz, no feijão, que o pobre, que só tem o Bolsa-Família paga também. Mas não. Dizem que quem não mexe com cheque não paga CPMF. E agora vão dizer: “Vamos aumentar a faixa; quem ganhar até R$ 4 mil, mesmo mexendo com cheque, não vai pagar CPMF”. É mentira. Estão mentindo para o povo. O povo está pagando. No pãozinho, cerca de 2% a 3%, que está embutido. Tanto o ricão da Avenida Paulista como o pobrezinho que recebe o Bolsa-Família, ao comprar o pãozinho, vão pagar CPMF do mesmo jeito. É preciso ser honesto com o povo e dizer: “Todo mundo paga CPMF, de um jeito ou de outro”.

Já disse aqui que, conceitualmente, sou contra a CPMF. Como médico, penso que foi o maior crime que se cometeu, enganando inclusive a população que precisa de atendimento de saúde porque é pobre, precisa de hospital público, de posto de saúde, de centro de saúde. E, em onze anos de CPMF, em que melhorou a saúde pública no País? Quem precisa, quem é assistido pelo SUS, que melhoria teve? Está aí, estamos vendo, todo dia, no jornal, na rádio, na televisão. É uma verdadeira lástima o sistema de saúde no Brasil. E a CPMF está há onze anos aí. Por dois anos foi só para a saúde. Depois, inventaram colocar na seguridade social. Agora, vai também para os programas sociais. Na verdade, vamos acabar com essa história. Dizem que vão fazer uma mudança e livrar 35 milhões de brasileiros de pagar a CPMF direto no cheque. Ora, por que não livramos todos os brasileiros de uma vez desse imposto? Todos, desde o pobrezinho que não tem cheque até o empresário que paga CPMF.

Sabem por que nós pagamos CPMF no pãozinho? Porque o plantador de trigo, quando compra a semente, paga CPMF. Quando colhe o trigo e vende, quem compra o trigo e leva para a moagem paga CPMF. Quando o dono do moinho produz a farinha e vende para o panificador, paga CPMF. No fim, algum comerciante, algum empresário paga imposto e não o embute em seu produto? Ele vai à falência imediatamente. A CPMF está em todos os produtos. É bom que o povo saiba: sobre toda comida é paga a CPMF.

Não vamos iludir o povo com essa história, porque dá a impressão que nosso amigo que recebe o Bolsa-Família não paga CPMF quando compra a comida do dia-a-dia. Paga sim. E o PTB não concorda com isso.

O Sr. Romeu Tuma (Bloco/PTB - SP) - É cumulativo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - É cumulativo. Vai acumulando a cada transação.

Vou ler, para conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores e também do povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, um edital de convocação do Presidente Nacional do PTB:

Edital de convocação

Reunião da Executiva Nacional

A Comissão Executiva Nacional (CEN) do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB convoca membros da Executiva Nacional para reunião da CEN, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, com início às 10horas, no Hotel Nacional, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 1, Bloco A, Sala 11, nesta Capital da República, a fim de apreciarem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1 - Posicionamento e orientação da bancada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sobre a prorrogação da CPMF;

2 - Apoio e desagravo ao Senador Mozarildo Cavalcanti;

3 - Assuntos gerais.

Brasília, 12 de novembro de 2007

Roberto Jefferson

Presidente Nacional do PTB.

Poder-se-á dizer que o PTB está tomando tardiamente a iniciativa de discutir a CPMF. A nossa Comissão Executiva deixou com as bancadas na Câmara e no Senado a condução dessa questão. Mas, diante das arbitrariedades que estamos vendo, dos métodos pouco democráticos que estão sendo usados, tanto na Câmara como nesta Casa, o PTB, por meio de sua Comissão Executiva Nacional, vai debater, até porque dizem que o Governo vai recuar e fazer uma redução gradual da alíquota até 2011. É simbólico: até 2011. Quer dizer, cobrindo o mandato do Presidente Lula. E é gradual, um pouquinho aqui, um pouquinho acolá. O mesmo na Emenda 29, destinada à saúde. Ela vai ter 9% só em 2011; ou seja, agora, é de pouquinho.

Na verdade, se o Governo deixar de arrecadar R$40 bilhões com a CPMF, onde vai ficar esse dinheiro? Na mão do povo, na mão da dona de casa, que vai comprar sua comida, que vai comprar vestimenta para seus filhos, que vai pagar a escola dos seus filhos. Então, é melhor que esse dinheiro fique com o povo. Ficar com o Governo para quê? Veja o exemplo da roubalheira que está na Funasa, Fundação Nacional de Saúde. E não foi só no meu Estado que a Polícia Federal já flagrou, mas no Brasil todo. A Fundação Nacional de Saúde precisa ser investigada de maneira muito forte, porque é um câncer implantado na área de saúde, que tem, para usar o termo da operação da Polícia Federal, metástase no Brasil todo. Então, é preciso usar de seriedade. Veja, Senador Tião Viana, as comprovações já feitas de que a Funasa faz convênio com entidades, para atender à saúde dos índios e de que esse dinheiro é embolsado, roubado.

Então, não há justificativa para a CPMF. A melhor coisa que realmente faremos no Senado é livrar o povo brasileiro do pagamento desse imposto - aliás, desse imposto, não, dessa contribuição, porque há uma diferença, é uma contribuição que fica só com o Governo Federal. E quero dizer mais: essa é uma oportunidade para começarmos a reforma tributária, isto é, a revisão dos impostos que pagamos. Como? Acabando com um que, conforme está na Constituição, deve acabar em dezembro. Portanto, não podemos criá-lo de novo.

Por isso, quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, bem como às Srªs e aos Srs. Senadores que fico muito tranqüilo com minha consciência de médico, de cidadão, de Senador, de homem da Amazônia e de brasileiro, de votar contra essa proposta. Não aceito nem essa história de redução gradual, porque isso é o mesmo que querer tirar o bode da sala aos pouquinhos, isso é conversa para boi dormir, como se diz no popular.

Senador Colombo, V. Exª está me solicitando um aparte? Com muito prazer, ouço V. Exª.

 O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Nobre Senador, gostaria de cumprimentar V. Exª. Primeiro, quero me solidarizar com V. Exª. Sei que é muito difícil neste momento, mas V. Exª está mostrando uma coisa que é fundamental para um homem público: independência e coragem. O meu pensamento é igual ao de V. Exª. Para conseguirmos fazer a reforma tributária, que vimos defendendo - todos os Partidos, todos os políticos em todos os momentos -, temos de obrigar o Governo a reagir. E, derrubando a CPMF, a conseqüência vai ser essa. Precisamos de pessoas que tomem essa atitude. Fiquei muito honrado e muito orgulhoso em ver a sua coragem, enfrentando o que precisa ser enfrentado. Portanto, receba a minha solidariedade, a minha admiração e o meu companheirismo. Estou na mesma posição, na mesma trincheira, penso exatamente como V. Exª e fico feliz em ver um homem independente e corajoso, algo tão importante para devolver a credibilidade à classe política. V. Exª, hoje, com as suas atitudes, engrandece este Senado. Nós precisamos de posturas como essa. Parabéns e conte conosco.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Raimundo Colombo. Quero dizer que pensamos como V. Exª e tantos outros Senadores aqui. Ora, faz uma porção de tempo que vemos entrar governo e sair governo e dizerem que se tem de fazer uma reforma tributária. Traduzindo em miúdos, temos de diminuir o valor dos impostos pagos, de evitar que o pobre pague qualquer tipo de imposto. Temos de diminuir os impostos, até para que os empresários possam gerar empregos. Senador Geraldo Mesquita Júnior, é um absurdo: no caso da geladeira, que hoje em dia não é um artigo de luxo, mas uma necessidade de qualquer família, da mais pobre à mais rica, pagam-se mais de 40% de impostos, e 5% disso são CPMF.

Então, temos de passar a limpo essa questão do imposto que se paga. É bom que os que têm Bolsa-Família pensem: todos pagam. Quando você que tem Bolsa-Família compra seu pãozinho, paga imposto - e CPMF, principalmente.

Então, não podemos iludir o povo agora, dizendo que quem não tem cheque não paga; que se vai aliviar a carga; que 35 milhões de brasileiros vão deixar de pagar. Não, vamos deixar os 180 milhões de brasileiros sem pagar esse imposto: o dinheiro vai ficar na mão de cada um, do mais pobre ao mais rico, que vai saber o que fazer, melhor do que o Governo. Garanto que uma dona-de-casa, com esse dinheiro na mão, vai saber usá-lo em benefício da sua família, e muito bem.

Entendo que precisamos falar que não é questão de colocação ideológica, não. É questão de ponto de vista racional. Quando uma família deixa de ter um dinheiro a mais deixa de gastar com o supérfluo, com as coisas desnecessárias; prioriza o que é necessário e, se sobrar dinheiro, gasta com o desnecessário. É o que o Governo vem fazendo. Tem dinheiro demais, aí fica gastando com muita propaganda - vejam na televisão quanta propaganda do Governo. Gasta com muitas viagens - vejam quantas viagens são realizadas, quantas diárias. Enfim, gasta com coisa desnecessária, que não beneficia o povo; não gasta com o principal. E pergunto, como médico: o que é principal? É a saúde. Sem saúde, a pessoa não pode fazer a coisa mais importante, que é se educar - a pessoa doente não pode estudar direito.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita. Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Prezado amigo, Senador Mozarildo Cavalcanti, já lhe prestei minha solidariedade pessoalmente, em conversa que tivemos nos corredores da Casa. Faço questão de fazê-lo publicamente, porque entendo, como sempre entendi, que esta questão, que vira-e-mexe ocorre nas Comissões - eu mesmo já fui vítima de um ato como este, que reputo como violento, desnecessário, deselegante -, de se retirar um Parlamentar de uma Comissão, em razão do conceito ou da opinião que tenha acerca de um projeto ou de outro não contribui, não soma, não melhora o ambiente nesta Casa; pelo contrário, dificulta a tramitação das matérias. Considerando sua tramitação, uma matéria como essa necessária e inevitavelmente viria para o Plenário da Casa. Vamos raciocinar com a hipótese de uma derrota do Governo na CCJ: qualquer recurso traria o assunto para o Plenário. Algo que até hoje não compreendi é a lógica que move um Líder de uma Bancada, de um Partido, seja lá qual for, a atuar no sentido de remover um Senador de uma Comissão, em razão de divergência em determinados assuntos. Repito, inexoravelmente o assunto vem para o Plenário; perdendo ou ganhando lá, o assunto vem para cá de qualquer jeito. Veja, um desgaste desnecessário, uma política equivocada, uma política de trator, que não soma para a democracia, que não acrescenta absolutamente nada; pelo contrário, todos nós nos diminuímos com isso, a Casa fica diminuída com isso. Então, é tão-somente para expressar minha solidariedade a V. Exª, agora publicamente, como já fiz em particular, em conversa com V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Fico, realmente emocionado. Não vou dizer a V. Exª que não fiquei chateado. Fiquei, porque entendo que deveriam, pelo menos, tentar me convencer. Repito: se sobre o assunto há argumentos bons, por que usar de mecanismos como esse, de retirar alguém que pensa de forma diferente? Eu disse: penso que a CPMF não presta, primeiro, porque não melhorou a saúde e não vai melhorá-la e, segundo, porque é um imposto mentiroso, que ilude o povo, principalmente os que recebem o Bolsa-Família ou salários pequenos, no sentido de que não pagam CPMF. É mentira. Esse imposto é, ao mesmo tempo, inapropriado, porque não resolveu a questão da saúde, e mentiroso, porque engana o povo, dizendo que ele não paga. Paga.

Ora, se isso não bastasse como argumentos, agora tenho um argumento político, porque o meu Partido foi desprestigiado por um gesto da Líder do Bloco ao qual meu Partido pertence, e, ao mesmo tempo, eu, como Senador, no mínimo, sofri uma grosseria desnecessária, como disse bem V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior. O cargo, o posto na Comissão é do Partido ou do Bloco, mas esses têm de convencer seus membros daquilo que querem, seja por questões doutrinárias, seja por questões fáticas.

No caso, não me convenceram, nem chegaram perto de me convencerem, muito menos desta história de que agora vão fazer uma redução gradual e mandar, até o dia 30, uma reforma tributária. Por que só falam em mandar reforma, quando aqui estão um pouco aperreados? Passando a matéria pelo Plenário, se aprovada antes do dia 30, acabou-se a reforma tributária. Se a aprovarmos, a reforma tributária vai morrer na Câmara: ficará mofando lá, como muitas propostas; infelizmente, aqui no Legislativo tem sido assim: normalmente, o Governo manda, de uma forma ou de outra.

Quero dizer que não estou aqui tomando a posição de ser Oposição radical daqui para frente. Não sou radical em nada. Aliás, a minha formação não me permite ser radical. Mas, como sempre fiz, vou analisar cada caso, cada projeto que vier para cá. Se for benéfico para o País, para a minha região ou para o meu Estado, eu votarei a favor. Não há nenhuma dúvida de que, se não beneficiar o povo e se for mentiroso, votarei contra de novo, como é o caso da CPMF.

Vou encerrar dizendo, Sr. Presidente, que quero agradecer ao Partido Trabalhista Brasileiro pela forma pública de manifestar apoio a minha pessoa, tendo convocado, inclusive, uma reunião da Comissão Executiva Nacional para discutirmos a CPMF. Isso não está fora de tempo, porque, se fizerem as alterações que estão dizendo, vai voltar para a Câmara. Não está fora de tempo.

Vamos discutir, sim, aí talvez com muito mais profundidade, todas as implicações desse imposto que está sendo de maneira enganosa vendido para a opinião pública, principalmente para os mais pobres, dizendo que eles não pagam.

Vou repetir: você que recebe o Bolsa-Família saiba que você paga, sim, quando compra o pãozinho, o leite, o seu feijão e o seu arroz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.