O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Sibá Machado, Exmº Sr. Senador Jarbas Vasconcelos, eu me comprometi ontem a falar um pouco mais sobre essa confusão do tal imposto sindical para que fique claro que a forma como ele foi aprovado na Câmara ainda o mantém obrigatório e compulsório, o que vou detalhar aqui.

Antes, porém, Sr. Presidente, gostaria de falar um pouco sobre o dia de amanhã, 15 de novembro, quando a República brasileira completa 118 anos. O dia 15 de novembro exige de todos nós não só a celebração, a homenagem, a recordação, mas também uma reflexão sobre o país que queremos.

Há uma frase muito lembrada no Rio Grande - e foi nesta frase que eu me inspirei para escrever o livro Pátria Somos Todos - e que foi dita há mais de 100 anos pelo guerreiro Aparício Saraiva: “Ou há pátria para todos, ou não há pátria”.

Sr. Presidente, os Estados e Municípios brasileiros estão peleando há muitos anos por uma nova e saudável relação com a União. E confesso, Senadores Jarbas Vasconcelos e Sérgio Zambiasi, que acho um pouco esquisito a forma como milhares de prefeitos andam aqui em Brasília, ao longo dessas duas décadas que estou no Parlamento, sempre com o pires na mão, pedindo, desesperadamente, uma emenda aqui, uma emenda ali, uma emenda de Bancada, ou mesmo o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, que depois de muita peleia se conseguiu avançar.

Agora, vemos que também na CPMF os apelos eram de caráter nacional, sem sombra de dúvida, vinham de todos os Estados: pelo amor de Deus, façam com que fique um pouco mais de CPMF com os Municípios.

E como isso me preocupa, Sr. Presidente, venho defendendo há um longo tempo - e penso que o Senado vai propiciar este debate - o que chamo de um novo pacto federativo com responsabilidade social, apontando novos caminhos para o equilíbrio na distribuição de recursos e dos serviços prestados à população.

As reformas necessárias à construção desse novo horizonte deverão resultar, conforme meu entendimento, num autêntico federalismo, revendo as competências e as atribuições entre a União, os Estados e os Municípios, bem como, naturalmente, a construção da verdadeira e plena cidadania.

O Professor de Direito Constitucional, Sérgio Borja, foi muito feliz quando disse que “o momento é crucial para a união nacional”. Segundo ele, com base na experiência histórica, devemos ter um discurso que aglutine a vontade nacional, preservando a grandeza territorial do Brasil que se expressa por um meio de um novo pacto federativo, resolvendo o dilema: ou a usura financeira ou a preservação da união nacional, ou seja, caminharmos para fortalecer Municípios, Estados e União.

Defendo a descentralização de recursos, mas também de responsabilidade. Os Estados e os Municípios devem, efetivamente, construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem-estar da população, com o devido corte das diferenças.

Senador Sérgio Zambiasi, V. Exª esteve comigo, recentemente, junto ao Ministro da Fazenda e o que eu vou relatar V. Exª tem domínio total, porque temos trabalhado juntos nessa área, e aqui eu dou o exemplo do nosso Estado: o Rio Grande do Sul é um típico exemplo que exige um novo pacto federativo e, naturalmente, isso vale para todos os Entes Federados. Há décadas o Estado vem gastando mais do que a sua receita pode suportar. É um déficit crônico. Alguém já disse que a cada 100 que o Estado arrecada, 130 ele tem que gastar - e tem que gastar -, não tem como voltar atrás.

Há décadas o Estado vem nessa situação difícil. Somente em 2006, a dívida líquida com a União fechou em R$ 33,7 bilhões. Mas ainda há um outro lado: o Rio Grande do Sul - vou conceder o aparte em seguida a V. Exª, Senador Sérgio Zambiasi - vem buscando o ressarcimento de R$ 2 bilhões por conta de investimentos feitos em rodovias federais, os quais a União deveria pagar - e isso vem desde o Governo Olívio Dutra -, mediante convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

Também há uma dívida do Governo Federal com a CEEE, uma demanda judicial contra a União relativa à Conta de Resultados a Compensar na ordem de R$ 2 bilhões. Desde a criação da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul, por ser um Estado exportador, tem sofrido perda de recursos significativos devido à desoneração das exportações, sem que tenha havido incremento econômico proporcional que compensasse as perdas. O Estado deixou de arrecadar, desde a Lei Kandir, R$ 3,2 bilhões.

Vale lembrar que o governo gaúcho está pleiteando, junto ao Banco Mundial, um empréstimo da ordem de US$ 1,2 bilhão, agora para 2008.

Quero dizer, Senador Sibá Machado, que o Ministro Mantega e o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, estão colaborando nessa discussão e o Governo deve avalizar esse empréstimo, que deve, naturalmente, passar aqui pelo Senado. Esse dinheiro, com certeza, vai contribuir muito para ajudar a reestruturar a dívida do Estado. Serão juros mais baixos dos que os atuais pagos pelo nosso Governo, mas exigirão a contrapartida, que é legítima: ajustar as contas com redução de despesas e aumento de receitas.

Nessa linha, Senador Sérgio Zambiasi, espero que quando nós três estivermos novamente com o Ministro Mantega e com o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, na próxima quarta ou quinta-feira, tenhamos uma solução ou, pelo menos, um caminho a percorrer que sinalize que o Rio Grande vai recuperar parte daquilo que tem a receber efetivamente encaminhado pela União.

Senador Zambiasi, por favor.

O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Senador Paulo Paim, inicialmente, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Ele chega num momento importante para o Rio Grande do Sul, que vive uma situação de extrema dificuldade. Aliás, o seu discurso está muito claro, muito pontual, apontando as dificuldades financeiras e econômicas que o Estado vem passando, seguramente não por má administração do Estado, talvez até pela eficiência da administração, que cobriu as responsabilidades do Governo Federal em determinadas épocas. O Senador Paim citou com clareza aqui que o Estado, em algum momento da sua vida, há alguns anos, investiu em rodovias federais, compromisso do Governo Federal, que não atendeu à demanda do Rio Grande do Sul; então, o Governo do Estado, à época, teve de assumir essa responsabilidade. Portanto, essa é uma dívida histórica do Governo Federal com o Estado. Mas, na audiência em que estivemos eu, o Senador Paulo Paim, o Senador Pedro Simon, o Senador Valdir Raupp, o Ministro Guido Mantega e o ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, que é um dos grandes profissionais do setor, um grande Secretário no Estado e hoje, seguramente, uma das grandes autoridades na área econômica do Governo Federal, foi colocado com clareza a situação. Em primeiro lugar, o Senador Pedro Simon fez todo um estudo histórico da situação de por que o Rio Grande vive este momento: a questão das rodovias federais, as quais o Governo do Estado viu-se obrigado a fazer por não ser atendido pelo Governo Federal, tendo em vista que a própria produção e seu escoamento estavam ameaçados, e, posteriormente, o compromisso do Governo Federal com a Aços Finos Piratini, que foi um grande investimento estadual. O Estado entregou esse investimento para o Governo Federal, que o privatizou e ficou com o dinheiro, não o repassou para sua origem, que são os cofres do Estado do Rio Grande do Sul. E há também dívida para com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - que lá chamamos de CEEE e aqui chamam de C3E -, a nossa empresa de energia, que já soma cerca de R$ 2 bilhões. Enfim, são situações que, se o Governo Federal não atuar fortemente no sentido de encontrar uma solução, provavelmente, não haverá dinheiro para pagar o décimo terceiro dos servidores estaduais. Agora à tarde, Senador Paulo Paim, o Governo do Estado vive situação semelhante à que viveu o Governo Federal, ontem à noite, na CCJ, com relação à aprovação da CPMF. Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, neste momento, a situação não é muito diferente: uma oposição dura, ferrenha, defendendo seus pontos de vista democraticamente, e o Governo tentando encontrar apoio suficiente para chegar aos 28 votos e aumentar impostos, acrescendo ao atual ICMS alguns pontos percentuais, especialmente naqueles que são considerados impostos insonegáveis, como combustível, energia e telefone - essas são as três maiores fontes arrecadadoras - e em alguns outros supérfluos, como cigarros e bebidas alcoólicas. Com relação a estes dois últimos, especialmente, sou plenamente favorável. Aqui, o Governo Federal faz uma luta grande no sentido de aprovar a CPMF, sob pena de cortes em programas sociais de relevância para o Brasil e para a sua própria estabilidade, buscando os diversos apoios necessários para alcançar 49 votos neste plenário. No Estado, agora à tarde, o Governo tenta mobilizar uma base relativamente frágil também, para, na semana que vem, conseguir aprovar esse aumento de impostos, sob pena de ver o Estado paralisado. São situações bastante semelhantes, Senador Paim, que merecem uma reflexão coletiva, independentemente da opção político-partidária e da base em que se está. Circunstancialmente, juntamente com V. Exª, estamos na base do Governo, e, no meu caso, eu e meus colegas estamos na base do Governo no Estado. Isso me preocupa muito. Este é um momento de serenidade e de bom senso. Louve-se a iniciativa da Bancada gaúcha no Senado. Estivemos com o Ministro Mantega, na semana passada, e temos a garantia de nova audiência na semana que vem. Espero que, então, o Ministro Mantega e o Secretário Arno Augustin, enfim, a área econômica do Governo, aponte-nos uma perspectiva de solução, para que nos sintamos motivados a continuarmos oferecendo o nosso voto espontâneo à governabilidade federal, ao Governo Federal em Brasília também. Mais uma vez, Senador Paulo Paim, cumprimento-o pela oportunidade do seu pronunciamento e por mostrar essa realidade realmente dura e difícil por que o nosso Rio Grande do Sul vem passando neste momento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Zambiasi, agradeço o complemento que V. Exª faz ao meu pronunciamento, mostrando as contradições da política. No Rio Grande do Sul, o PSDB é governo e encaminha à Assembléia uma proposta de aumento de tributos. Em Brasília, o PSDB não é governo e faz o debate democrático contra a manutenção da CPMF. Isto é a política: uma visão em nível nacional e uma contradição em nível estadual.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere como lido, na íntegra, o meu pronunciamento sobre o projeto a que vou me referir.

Fui autor de um projeto de lei, aprovado por unanimidade no Senado e, depois, na Câmara, o qual foi encaminhado ao Presidente da República para sanção. O prazo para a sanção termina na segunda-feira.

Eu, que tenho esse compromisso - como sei que todos têm - com os trabalhadores, apelo ao Presidente para que sancione o projeto de lei aprovado por unanimidade nas duas Casas, referente ao adicional de periculosidade que deverá ser pago aos carteiros do nosso País.

Ninguém tem dúvida da bela caminhada, da bela corrida feita pelos carteiros ao longo dos séculos, distribuindo correspondências, fazendo com que elas cheguem a todos os lares, seja no interior da Amazônia, nas montanhas do Rio Grande do Sul, no litoral do Norte e do Nordeste ou no Pantanal. Enfim, o carteiro chega a todos os lugares, seja na favela, seja na mansão.

Esses profissionais, homens e mulheres, que arriscam suas vidas, independentemente do tempo e da violência a que são submetidos para chegar aos lares e das agressões que sofrem, têm um pleito antigo.

Eu já havia apresentado, como Deputado, projeto semelhante, que foi aprovado e, depois, vetado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Voltei à batalha - até dizem que sou meio teimoso e acredito que sou mesmo -, consegui aprová-lo de novo e ele está na mesa do Presidente.

Assim, fica aqui o apelo para que o Presidente Lula sancione esse projeto, que vai beneficiar milhões de brasileiros.

O carteiro, ao chegar em cada casa, todos devem-se lembrar, sempre o faz com um sorriso ou com muita educação. Eu não me lembro do contrário, ao longo da minha vida. Eu já ultrapassei os 50, mas ainda não os 60 - se tivesse ultrapassado, tudo bem. Sempre digo que bom é envelhecer. Tristes daqueles que não envelhecem, porque faleceram antes. Eu quero retornar um dia e dizer que já tenho 100 anos, com os cabelos brancos, naturalmente.

Faço este apelo, em nome dessa gente trabalhadora, profissional e comprometida, para que haja a sanção do projeto que garante o adicional de periculosidade aos carteiros.

Aproveitando que o Senador Dornelles está aqui, esclareço, mais uma vez, que não existe, no Senado ou na Câmara, neste momento, pronto para ser votado, nenhum projeto que encerre o imposto sindical. Existe um projeto, vindo da Câmara e em urgência constitucional - do qual sou Relator numa Comissão, o Senador Dornelles em outra e a Senador Lúcia Vânia em outra -, que diz apenas que esse imposto compulsório poderá ser pago de forma diferente: ao banco, por desconto em folha ou ao sindicato. Somente isso.

Agora, os três Relatores estamos prontos para aprofundar o debate sobre a matéria. Não temos problema algum com relação ao controle do Tribunal de Contas sobre essa questão, apenas creio que o texto veio da Câmara com a forma errada, porque trata apenas da central, não do conjunto de entidades sindicais, de empregados ou de empregadores, o que é um equívoco. A Constituição manda fiscalizar todos e, da forma como está aqui, dá a impressão de que o projeto de lei quer excluir alguns e colocar somente a central.

Então, somos favoráveis a que, como manda a Constituição, haja a fiscalização de todo dinheiro público ou privado que seja recolhido compulsoriamente. Não há problema algum nesse sentido.

Sou favorável, também, ao...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... protocolo de intenções que recebi, assinado pelo Ministro do Trabalho e Emprego e por todas as lideranças sindicais - do campo, da cidade, sindicato, federação, confederação, central - por todos ali representados, para que acatemos a transição, que eles estão pedindo, de 90 dias. Eles estão dizendo que, em 90 dias, apresentariam uma proposta da chamada contribuição negocial, a ser apreciada pelo Congresso. A partir da votação da proposta de acordo entre todos os Partidos - porque vamos trabalhar para isso -, haveria o compromisso de, em 90 dias, o Ministério do Trabalho e Emprego mandar para cá um projeto, também em urgência constitucional, para regulamentar a contribuição negocial.

Sou totalmente favorável à contribuição negocial. Na Espanha, na França, na Argentina, na Itália, na Alemanha, enfim, na maioria dos países onde os trabalhadores são mais organizados, existe a contribuição negocial. Alguns a chamam de assistencial, outros de confederativa, mas se trata de uma única contribuição, decidida em assembléia.

Hoje existem até quatro contribuições: a assistencial, a confederativa, a dos sócios e a do imposto sindical. Poderíamos resumi-las em uma única e, ainda, limitar o percentual, mediante decisão tomada pela assembléia, que teria liberdade para decidir - e eu sou favorável a que não deve ultrapassar a 1%. Então, se podemos construir uma transição entre a apresentação do projeto e a respectiva aprovação, na íntegra, e aí, sim, não teríamos mais a contribuição sindical, acho que é um caminho.

Na próxima terça-feira, haverá um debate com aqueles que pensam de modo diferente e, com certeza, Sr. Presidente, calculo que ainda no mês de novembro esta Casa poderá deliberar o projeto, enviando-o à Câmara dos Deputados. Quero dizer também que ninguém tem medo de nenhum debate em comissão. Caso queiram votar nas comissões, votaremos sem nenhum problema. Faremos o bom debate, cada um explica o seu ponto de vista, e depois votaremos a matéria aqui no plenário.

No entanto, existe a urgência constitucional. Com certeza, até o início de dezembro, o Plenário tem de deliberar. Não há meias-verdades. Urgência constitucional é urgência constitucional. O Plenário tem de deliberar, e o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que produzirá a versão final, porque a Câmara dos Deputados tem todo o direito inclusive, se assim entender, de alterar aquilo que aqui deliberarmos - espero que por unanimidade. Confesso que fiquei satisfeito.

Para concluir, hoje conversei muito com o Senador Flexa Ribeiro, que disse-me que vai acompanhar a posição dos três relatores.

Era isso, Sr. Presidente.

Obrigado a V. Exª.

******************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

********************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma antiga luta dos mais de cento e dez mil trabalhadores dos correios está prestes a se tornar realidade. Falo do tão sonhado adicional de periculosidade.

O Projeto de Lei Nº 7362 de 2006, de minha autoria, que concede esta justa reivindicação, já foi aprovado. Por tanto, o Congresso Nacional já fez a sua parte.

O projeto modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e inclui a profissão de carteiro entre as sujeitas a riscos à integridade física do trabalhador.

Atualmente, a proposta está no Palácio do Planalto, pronta para ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Destaco que o Ministério do Trabalho e o Ministério das Comunicações já deram sinal verde para que o projeto seja aplicado.

Respeitosamente, e por ser uma causa justa, peço ao Presidente Lula que sancione esta lei.

Com certeza será um avanço social do nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.