O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria também de prestar a minha homenagem a todos os missionários norte-americanos de Utah que chegaram ao Brasil. Agora completa 80 anos a atividade missionária dos mórmons neste País. A eles, a minha homenagem e a homenagem do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual pertenço.

            Um grande abraço ao Deputado Moroni Torgan. A todos os que estão presentes a nossa saudação, a nossa homenagem e os nossos sinceros agradecimentos.

            Muito obrigado. (Muito bem! Palmas.)

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem a esta tribuna, na tarde de hoje: o primeiro diz respeito a três requerimentos que estou apresentando, de acordo com o Regimento Interno e a Constituição, convocando para uma assembléia geral, neste plenário, os Exmºs Srs. Ministros de Estado de Minas e Energia, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, bem como o Sr. Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, ou em assembléia geral, neste plenário, prestarem esclarecimentos a nós, Senadores, sobre a descoberta do Campo Petrolífero de Tupi, na Bacia de Santos, e o impacto dessa descoberta no potencial energético do Brasil. Aliás, essa pesquisa se iniciou muitos anos atrás.

            Os jornais de grande circulação no País noticiaram com destaque a descoberta de uma grande reserva de petróleo e gás na Bacia de Santos, descoberta essa que teria o potencial de transformar o Brasil em um fornecedor global de energia. Especula-se que o Campo de Tupi, descoberto pela Petrobras depois de um longo processo de pesquisa abaixo da camada de sal da Bacia de Santos, teria a capacidade de produzir aproximadamente 23 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, o que equivale a 77% dos 30 milhões de metros cúbicos importados hoje da Bolívia.

            Todos sabemos, e já debati isso muito na Comissão que presido, a Comissão de Minas e Energia, das dificuldades que o Governo brasileiro, especialmente a Petrobras, tem encontrado para manter os contratos com aquele país.

            O campo também disporia de reservas entre cinco e oito bilhões de barris de óleo equivalente, no caso o BOE. Para o Presidente da Petrobras, o pico da produção será muito provavelmente superior a 200 mil barris de petróleo equivalente por dia. Portanto, é inegável a importância da descoberta do campo de petróleo de Tupi na Bacia de Santos.

            Entretanto, Sr. Presidente, algumas dúvidas ainda permeiam esse acontecimento. Há graves dúvidas com relação à quantidade das reservas que serão realmente transformadas em provadas. Qual será o custo estimado da extração já que a commodity foi encontrada em uma profundidade em que a Petrobras ainda não atua? Como esse gás será levado para o continente, já que está longe, distante 250 quilômetros da costa, e, principalmente, quando começa ou quando começaria a produção de fato?

            Editorial do jornal O Globo, do último dia 10 de novembro, já chamava a atenção para o seguinte fato:

            “O horizonte do caso do petróleo é inevitavelmente de longo prazo, de modo que, em que pese o foguetório oficial, apenas em meados da próxima década é que se poderá contar de fato com a produção dos novos campos, o que, por sua vez, dependerá da montagem de uma complexa infra-estrutura, devido à profundidade e à distância dos poços em relação ao litoral”.

            Enfim, Sr. Presidente, são essas dificuldades econômicas, e até mesmo tecnológicas, que motivaram a apresentação desses requerimentos, convocando essas autoridades para que neste plenário possam debater essa jazida.

            Assim, o presente requerimento pretende oferecer aos convidados acima citados a oportunidade de apresentarem seus esclarecimentos sobre a descoberta da área de Tupi na Bacia de Santos.

            Sr. Presidente, esse foi o primeiro assunto trazido a este plenário na sessão de hoje.

            Trago também à reflexão das Srªs e dos Srs. Senadores um outro assunto que também tem nos preocupado muito.

            Não é de se admirar, Sr. Presidente, que o Presidente Lula defenda o Colega Hugo Chávez e chegue a dizer que há plena liberdade democrática na Venezuela, mesmo diante da possibilidade de se colocar em risco naquele país um dos pilares da democracia republicana: a alternância no poder.

            Não é de se admirar que o Governo brasileiro tenha feito muito pouco ou quase nada, salvo as vozes nossas aqui no Senado e em outros setores da sociedade brasileira, para protestar com veemência contra o fechamento de canais de TV na Venezuela.

            Concedo, com muito prazer, o aparte ao ilustre Senador e ex-Governador do Espírito Santo, o Colega Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª. Queria dizer que concordo com V. Exª embora não tenha chegado aqui - foi aprovado ontem na Comissão de Justiça da Câmara e ainda vai para o Plenário lá. Esse assunto que V. Exª traz ao debate do Senado hoje tem que começar exatamente agora a ser estudado por nós. Eu acredito que não devemos nem aceitar a tramitação desse pedido de ingresso da Venezuela no Mercosul. Chegando aqui, devolve-se e aguarda-se o que vai acontecer na Venezuela depois desse plebiscito do domingo, que está conflagrando aquele país; aguarda-se o que vai acontecer, na Venezuela, depois da primeira invasão que o Governo da Venezuela já fez na Guiana e que poderá se agravar muito nos próximos dias; aguarda-se o que vai acontecer, na Venezuela, quando os venezuelanos rejeitarem essa tal reforma da constituição que esse presidente venezuelano colocou ali. Alguns companheiros dizem: “Não! Às favas com os escrúpulos! Não temos nada com a Venezuela. Precisamos vender produtos para aquele país e ganhar dinheiro.” Acredito que ganhar dinheiro à custa do próprio Regimento Interno do Mercosul, que não permite a entrada de países não democráticos, não é o melhor ato cívico que podemos praticar em favor do Brasil, no futuro, e em favor da América Latina. É bom que V. Exª traga esse assunto ao debate. Diz o provérbio popular goiano, que V. Exª como Governador conhece bem: “Quem tem o olho fundo começa a chorar cedo.” E está na hora de chorar.

           O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Gerson Camata pelo aparte, que certamente muito ilustra essa nossa preocupação e agrega valor a este modesto pronunciamento. O Senador Gerson Camata é um dos Senadores mais experientes desta Casa e em boa hora coloca essa questão do ingresso da Venezuela no Mercosul. Eu concordo piamente com V. Exª e acho que nós temos aqui, Senador Camata, um antídoto para tomar essa providência agora sugerida por V. Exª. O Senador Marco Maciel é um Senador absolutamente comprometido com a democracia e com a história recente do País. É o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Creio que estará nas mãos dele, que tem também a estatura de estadista, tendo sido várias vezes Presidente da República em exercício, duas vezes Vice-Presidente da República, no sentido de tomar essa providência e determinar a volta do projeto imediatamente à Câmara. Acho que, em fazendo isso, ele estará dando uma lição ao ditador vizinho em relação aos compromissos históricos desta Casa de Rui Barbosa com os verdadeiros pilares da democracia não só no Brasil, mas também no continente e em todas as partes do mundo.

           Aliás, falando dessa questão da Venezuela, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de colocar uma questão ocorrida recentemente aqui no Brasil. Porque aqui no Brasil já se começa a ensaiar também essa história do terceiro mandato, meio que sub-repticiamente, mas recentemente, agora, há poucos dias, a caça às bruxas começou exatamente no Ipea - Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados, uma instituição cujo renome foi construído ao longo de décadas. É aqui no Brasil que o Presidente da República parece invejoso das pretensões chavistas de permanência ad aeternum no poder.

            Nem mesmo durante o regime militar, o Ipea foi tolhido no mais lídimo direito...

            (Interrupção do som.)

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ... de discordar.

            Peço mais cinco minutos a V. Exª.

            Nem mesmo durante o regime militar, o Ipea foi tolhido no mais lídimo direito de discordar. Mas agora, sob a batuta do recém-nomeado presidente daquela instituição, subordinado ao Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que se chamava até bem pouco tempo, antes de derrubarmos a medida provisória, Sealopra, talvez devendo ter alguma coisa a ver com os aloprados, resolveu cortar cabeças discordantes, intelectuais que ousam discordar de algumas políticas e de algumas encenações, principalmente em relação aos números, principalmente em relação aos indicadores econômicos e sociais.

            Na verdade, o Governo Lula não lida bem, nem nunca lidou, com a oposição ou com o confronto de idéias e, nesse caso específico, agiu da mesma forma que Chávez, ou seja, não renovou os contratos de cessão dos economistas Fábio Giambiagi e Otávio Tourinho, do BNDES. Da mesma forma que o presidente venezuelano não renovou os contratos de concessão da rede de TV.

            Ambos são atos arbitrários, travestidos de poder discricionário. Os dois outros afastados, os Drs. Gervásio Castro de Rezende e Régis Bonelli, são aposentados e, apesar de continuarem a prestar valorosos serviços à instituição, foram convidados a se retirar exatamente por discordarem da atual gestão do Ipea.

            O caso de Giambiagi revela arbítrio gritante, porque esse economista, a exemplo do que temos comentado nesta tribuna, defende a contestação ou a contenção dos gastos públicos, e propõe uma política para o equilíbrio das contas governamentais. Volto a insistir na tese de que temos de aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito Federal.

            Sr. Presidente, as atitudes deste Governo são sintomáticas e merecem a devida atenção desta Casa, porque não nos parecem transparentes, tampouco bem intencionadas. Da mesma forma que não podemos pressupor justeza na ação do presidente do Ipea, não podemos entender que um Líder com a história política de Luiz Inácio Lula da Silva desconheça a diferença entre os sistemas republicano e parlamentarista, não a ponto de fazer na mídia esdrúxulas comparações entre a longa permanência de primeiros-ministros no poder, como foi o caso de Margaret Thatcher e Tony Blair, na Inglaterra, e as pretensões ditatoriais de Hugo Chávez na Presidência da Venezuela.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Marconi Perillo, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Só um instante, Senador Crivella.

            Assusta-nos, Srªs e Srs. Senadores, que o mais alto dirigente do Brasil confunda as atribuições de primeiro-ministro com as de presidente. Assusta-nos, Sr. Presidente, que o Chefe do Poder Executivo oculte do povo as diferenças de fundamentos entre os sistemas parlamentarista e presidencialista.

            E não nos venham dizer que o Presidente Lula falou em tese, em uma mera reflexão. Não, certamente não. O Presidente tinha plena convicção do alcance de suas palavras que ecoaram em todo o Brasil e feriram, mortificaram as bases republicanas deste País. Afinal de contas, o mundo inteiro comentou a frase do Rei da Espanha, frase célebre que já entrou para a história da Conferência Ibero-americana, porque foi ele a liderança mundial que teve a coragem e a oportunidade de dizer a Chávez: “Por que não te calas?” E ele deve se calar, mas não só se calar, ele deve, efetivamente, se comprometer a devolver a democracia àquele país.

            Passou da hora de Chávez deixar o poder na Venezuela; passou da hora de Chávez deixar de buscar artimanhas para se perpetuar no poder, artifícios, casuísmos; já passou da hora de deixar de tolher a oposição venezuelana de ter representantes no Congresso daquele país.

            Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Marcelo Crivella e, logo após, aos Senadores Mão Santa e Eduardo Suplicy.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Marconi Perillo, V. Exª, sempre que sobe à tribuna, faz um debate qualificado, como um dos mais valorosos membros da oposição, que alerta o Governo com alma e coração abertos, olhando nos olhos, com o vigor e a ousadia que o caracterizam como grande líder que tive o prazer e a honra de apoiar em seu Estado. Só peço a V. Exª que, quanto ao Ipea, considere que o nosso Márcio Pochmann foi pego pelos ditames duros, mas definitivos, do serviço público. Segundo parecer da procuradoria, os dois aposentados não podiam continuar ali. Ele está tentando fazer agora um novo arranjo para abrigá-los. Mas, segundo a procuradoria - há esse parecer lá -, eles não podiam continuar. Quanto aos outros dois do BNDES, o convênio venceu. Se o BNDES quiser renová-lo, poderá reencaminhá-los e será aceito. V. Exª tem toda razão em dizer que o Ipea tem que ter o confronto das idéias porque o Governo Lula, para mim, é um Governo que adota uma política macroeconômica muito “tucana” e sou contra. Sou contra a política macroeconômica “tucana”! Por favor, tenha por mim a consideração de aceitar essa minha discordância, mas com todo respeito e todo apreço que tenho por V. Exª. Sei que ali no Ipea - e no Governo Lula - a política macroeconômica é a política macroeconômica do governo anterior, exatamente igual. Portanto, Senador Marconi Perillo, quero, sim, o debate das idéias, quero, sim, que o Ipea tenha dois lados, duas posições, que haja confronto, porque economia é uma ciência humana e não como a nossa engenharia. A engenharia, aqui, na China, na África, todos sabem qual é a resistência do concreto, a tração, a compressão, a torção, a flexão do aço, da madeira, do vidro, é tudo tabelado, tem aba. O sujeito calcula um edifício aqui ou nos Estados Unidos e é normatizado, tem norma para tudo. A economia, não; é uma ciência humana, ela tem um milhão de especiarias, quer dizer, de coisas diferentes que possam influir ou não e, por isso, é tão fascinante. No Ipea, garanto a V. Exª que não existe pensamento único, porque discutimos quatro pesquisadores e o Ipea tem mais de mil. Quero tranqüilizar V. Exª, com todo respeito e apreço que tenho por esse grande líder tucano do PSDB.

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador Marcelo Crivella, as palavras de V. Exª, de certa maneira, nos folga. Espero que não haja, efetivamente, as injustiças que estão sendo divulgadas por todos os órgãos qualificados da imprensa brasileira. O Ipea precisa ser cada vez mais um órgão que reflita o pensamento econômico, social e político do País; precisa ser efetivamente um órgão onde o contraditório se estabeleça cada vez mais fortemente. De qualquer maneira, agradeço a V. Exª, sobretudo pela palavras carinhosas.

            Concedo um aparte, se o Presidente me permitir...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Bloco/PTB - SP) - Permito e peço aos aparteantes que sejam econômicos nos seus apartes.

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Marconi Perillo, quando, na segunda-feira última, voei para Brasília, tive oportunidade de encontrar o Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, com o qual, no sábado tinha conversado por telefone, preocupado com a notícia que havia sido colocada pela imprensa, de que estaria a direção do Ipea afastando alguns dos economistas em função de divergências. O que posso assegurar-lhe é que o Presidente do Ipea, o economista Márcio Pochmann disse que, de maneira nenhuma, ele estaria tomando qualquer atitude que significasse a limitação ou o cerceamento de pensamento, mas que foram decisões administrativas que nada teriam a ver com qualquer cerceamento de opinião. Então eu disse a ele que havia lido no jornal que o Senador Arthur Virgílio iria fazer um requerimento para que o Ministro Roberto Mangabeira Unger e o Presidente do Ipea pudessem vir à Comissão de Assuntos Econômicos. Ele disse que teria o maior prazer de vir. Aliás, verifiquei o requerimento do Senador Arthur Virgílio, que é na forma de um convite. Avalio que será uma excelente oportunidade para que possamos - o requerimento ainda não foi apreciado na CAE; acredito que o será na próxima terça-feira -, dentro de duas semanas, numa reunião regular, dirimir todas essas dúvidas. Eu, que sou Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, hoje de economia e de administração pública, que tem por tradição a liberdade acadêmica, em toda a nossa história, sou o primeiro a transmitir a ele que tenho preocupação. Imagine se isso fosse cerceado aqui. Ele procurou assegurar-me que toda a liberdade de pensamento, de pesquisa, inclusive recém-retratada no Conselho do Ipea, recém-constituído, que ainda nem se reuniu, que tem pessoas desde Maria da Conceição Tavares a Luiz Carlos Bresser Pereira, a Antonio Delfim Netto, para citar três exemplos. Esses conselheiros estarão sugerindo normas de pesquisa e assim por diante. Então, tenho confiança de que eles irão, ambos, esclarecer esse ponto de vista. Com respeito ao Presidente Hugo Chávez, quero dizer, prezado Senador Marconi Perillo, que o povo da Venezuela terá os meios de decidir sobre se avalia que ele deva ou não continuar. Mas, hoje, ele é um presidente constitucionalmente eleito. Aqui no Senado, quando houve a tentativa de golpe contra o Presidente Hugo Chávez, houve manifestação, inclusive do Congresso Nacional, a favor de que não houvesse qualquer tentativa de golpe. Foi quando o Presidente Lula sugeriu aquele grupo dos amigos da Venezuela, que teve no México, nos Estados Unidos, no Brasil, na Colômbia, dentre outros, numa ação importante para normalizar a situação de pré-golpe que havia lá. Acho que o nosso diálogo com o Presidente Chávez deve ser o mais construtivo possível. Acho que a maneira como o Rei Juan Carlos dirigiu-se a ele foi espontânea, mas eu manifestei hoje voto contrário a que coloquemos mais lenha na fogueira desse assunto. E avalio como próprio que façamos aqui uma reflexão sobre o processo político na Venezuela, sobre o processo democrático que todos desejamos preservar na América Latina. E gostaria de adiantar que sou favorável ao ingresso da Venezuela ao Mercosul e a que não tenhamos atitudes tais como a de isolarmos um país. Avalio, por exemplo, que o bloqueio econômico a Cuba só tem dificultado ainda mais qualquer normalização do processo democrático naquele país. Portanto, assim como sou favorável a que não haja qualquer bloqueio a Cuba, muito menos sou favorável a se evitar que a Venezuela, que tem na sua Constituição o propósito de se integrar na América Latina, como nós temos na nossa, eu votarei favoravelmente - aqui já expresso o meu voto - a que a Venezuela seja parte do Mercosul.

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

            Gostaria de dizer que nutro por V. Exª o máximo respeito, admiração, carinho e afeto. Não só eu, mas grande parte dos brasileiros. Mas não posso admitir, Senador Eduardo Suplicy, não posso imaginar que V. Exª seja tão inocente a ponto de defender Hugo Chávez, a ponto de defender a chamada “democracia constitucional venezuelana.”

            Não existe isso! Isso é balela, Senador Eduardo Suplicy! V. Exª vai rasgar o seu currículo, que tem sido construído com tanto talento, com tanto respeito à sociedade, com tanto respeito às diferenças.

            Hugo Chávez é um dos piores exemplos de neoditadores que já passaram por esta região. E todos nós sabemos como ele tem conseguido vencer esses plebiscitos: fechando canais de TV, fechando canais de rádio, perseguindo adversários, confiscando bens, fechando grandes empresas naquele país. É impressionante a forma com que Hugo Chávez tem-se desempenhado e a desenvoltura dele, à frente do Governo da Venezuela, com todos os casuísmos possíveis para se manter e se perpetuar no poder.

            Sinceramente, Senador Eduardo Suplicy, fico, às vezes, imaginando como pode haver uma pessoa com a alma de V. Exª, tão inocente, a ponto de defender Hugo Chávez. Assisti a um discurso de Kadhafi, na presença do Presidente Lula, há alguns anos, na Líbia, e verificava como ele se referia a Hugo Chávez. Ali já estava o embrião dessa neoditadura que se está implantando na Venezuela: um ditador tupiniquim de péssimo gosto, desqualificado, que, inclusive, agrediu fortemente esta Casa de Rui Barbosa; um ditador que quer transformar a Venezuela, esse grande país da América Latina, numa república de bananas.

            Ora, não dá para concordar! Não tenho nenhuma obrigação de acreditar, sinceramente, Senador Eduardo Suplicy, que o ditador Hugo Chávez está conseguindo os seus feitos por meio de adventos constitucionais, em função de plebiscitos, mas sim às custas de muito cerceamento de idéias, de opinião, de liberdades, inclusive da liberdade empresarial, enfim, cerceamento de todas as ordens. Não dá! E ainda querer se passar como líder da nossa região?!

            Sinceramente, não posso concordar com isso. Considero o Sr. Hugo Chávez uma piada de péssimo gosto, de muito mau gosto. Não dá para concordar que alguém que pretende implantar uma ditadura, mesmo que disfarçada, possa ingressar no Mercosul, que tem uma cláusula pétrea no sentido de não se aceitar o ingresso de países cujos presidentes sejam ditadores ou neoditadores.

            Aproveito a presença do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para referendar algo que acabei de tratar com o Senador Gerson Camata, em debate que fizemos.

Sr. Presidente, estará nas suas mãos a oportunidade, de ofício, sem que a própria Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprecie o processo de ingresso da Venezuela no Mercosul, de mandá-lo de volta para a Câmara. Será uma resposta que a democracia brasileira, que esta Casa de leis dará a esse ditador que trabalha no sentido de se perpetuar no poder no país vizinho.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª está propondo algo que não é democrático, regimental nem constitucional. V. Exª está sugerindo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça...

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - É verdade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...que decida, ele próprio.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Se for regimental, cabe a ele decidir.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas seria inteiramente...

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Se for regimental, cabe a ele.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Seria uma ofensa ao nosso Regimento. V. Exª está propondo uma ação não-democrática ao fazer uma crítica ao...

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador Eduardo Suplicy, nesta Casa, nós somos regidos pela Constituição Federal...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então?!

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ...e pelo Regimento Interno. É claro que, em hipótese alguma, eu proporia ao Presidente da Comissão que cuida da constitucionalidade das leis, da admissibilidade das leis, tomar uma decisão que não tivesse embasamento no Regimento Interno.

            Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E precisaria ser objeto de diálogo e debate pelos membros da CCJ e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Sem dúvida, nós faremos isso aqui. Espero que esta Casa não manche a sua história.

            Senador Mão Santa, com a palavra.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marconi Perillo, quis Deus que assumisse a Presidência o Senador Tião Viana. Tião Viana, acredito ser este o melhor Senado da história da República. Eis aí uma estrela. E V. Exª disse que este Senado não tinha estrela. Jovem, carreira fulgurante, Governador exitoso de um dos Estados que mais enriqueceram neste País, nos últimos anos, que teve a coragem de trazer dois importantes temas: primeiro, o Ipea. Eu quero cobrar aqui, ô, Camata. O DNA do Ipea é piauiense. Foi João Paulo dos Reis Velloso, na sua inteligência, no período revolucionário, que o criou. É aquele planejamento que Luiz Inácio disse que não teria pesquisa, economia aplicada. As riquezas do futuro deste País. João Paulo dos Reis Velloso, lá do meu Piauí, ensina ao PT: dos vinte anos de mando, foi a luz do governo revolucionário, do progresso. Camata, em vinte anos de mando - atentai bem -, nenhuma indignidade, nenhuma imoralidade nem corrupção. Este é o pai do Ipea: é o piauiense João Paulo dos Reis Velloso. E segundo, quanto a nossa eleição que o Suplicy diz... O Fidel Castro... Eu também estive lá, Tuma. Eles têm uma assembléia popular democrática, como a chamam, têm eleição; não têm partido. Têm mais do que aqui. Aqui são 81, Marco Maciel; lá são 300 cadeiras, eleitos. Fui conferir a última eleição: Fidel Castro, Camata, 300 votos; o irmão dele, 300. Foram eleitos Presidentes. Ele diz, como o Chávez, nesse jogo...

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª atenção com o horário do Regimento, Senador Mão Santa. O aparte é de dois minutos, e temos mais oradores inscritos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É... Realmente, as liberdades estão sendo esgotadas. Daqui a pouco a gente vai ter saudade do Renan.

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Sr. Presidente Tião Viana, pediria a V. Exª mais dois minutos para encerrar o meu pronunciamento, já que tive o prazer e o privilégio de conceder alguns importantes apartes.

            Causa-nos pesar e estranheza que exatamente um Presidente cujas origens estão no movimento sindical, na luta sindical, que um Presidente preso pela ditadura militar, que um Presidente símbolo da luta pela democracia, que um Presidente eleito pelo sistema democrático, depois de perder três eleições seguidas, permita-se fazer insinuação capaz de pelo menos “abalar os alicerces” da representatividade política brasileira.

            Tememos, Srªs e Srs. Senadores, que haja de fato o intuito de se perturbar a ordem democrática no Brasil, tão duramente edificada ao longo das últimas décadas. Na verdade, os tiros contra a democracia surgem a toda hora com propostas de “re-reeleição”, de reeleição para um terceiro mandato, com comentários inoportunos e vexatórios do Presidente da República, com caça às bruxas em instituições como o Ipea e a Capes. É como se o intuito fosse sentir a reação da sociedade, palpar a reação da sociedade. Há idéias que, na essência, são um verdadeiro golpe branco nas regras democráticas e constitucionais vigentes, uma arapuca na qual não podemos cair em hipótese alguma.

            Esta Casa de Rui Barbosa, Sr. Presidente, tem o dever e a obrigação de rechaçar toda e qualquer tentativa, qualquer que seja, de quem quer que seja, de colocar em risco as bases e os fundamentos da democracia brasileira.

            A ordem vigente no País não nos pertence, porque pertence, sim, à sociedade brasileira, à gente brasileira, aos cidadãos brasileiros, refúgio último da nossa democracia tão duramente conquistada ou reconquistada. O Estado de direito vigente no Brasil não nos pertence, porque pertence, sim, como legado, às futuras gerações. Essa ordem e esse Estado fundados no direito do voto, na alternância de poder, na pluralidade política e partidária não podem sucumbir diante de um Governo que revela ter não um projeto centrado no desenvolvimento sustentável do Brasil, mas um projeto de poder, de permanência inaceitável por anos infindos na Presidência do nosso País.

            Agradeço a V. Exª a tolerância.

            Muito obrigado.