O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gim Argello, Senadores e Senadoras, Senador Adelmir Santana, Senador Augusto Botelho, Senador Garibaldi, a minha intenção no dia de hoje é fazer comentários sobre a importância da votação histórica, no dia de ontem - o que não fiz durante o tempo que gostaria devido ao número de Senadores inscritos para debater o tema -, da regulamentação das centrais sindicais.

Nos últimos anos, várias centrais sindicais se firmaram como entidades nacionais de representação dos trabalhadores. Se, de um lado, conquistaram o reconhecimento político-institucional, como indica a sua crescente participação em conselhos, colegiados, fóruns públicos, câmaras setoriais e outros, não tinham assegurado em lei as suas atribuições e prerrogativas como entidades de representação geral dos trabalhadores.

Sr. Presidente, há mais ou menos um século os trabalhadores deste País, da área pública e privada, iniciaram uma luta, a exemplo de outros países do mundo capitalista, para que houvesse o reconhecimento das centrais sindicais. Toda vez que houve um golpe, as centrais, que estavam sendo regulamentadas, eram decapitadas.

Felizmente, no período após o golpe de 64, em 1983, surge a primeira central sindical no País. Eu estava lá, Sr. Presidente. Fui eleito, com muito orgulho, indicado pelo Estado do Rio Grande do Sul, como Secretário-Geral e, em seguida, como Vice-Presidente. Só renunciei no momento em que fui eleito Deputado Federal Constituinte, por unanimidade, com o apoio de todo o movimento sindical gaúcho, de todas as correntes, de todos os setores e de todos os partidos. Então, não tenho vergonha nenhuma, como alguns tentam insinuar. Ao longo de minha caminhada, sempre fui um representante dos trabalhadores. No dia em que subir nesta tribuna para dizer, Senador Adelmir Santana, que não defendo mais os trabalhadores, que a minha história, lá do berço, em Caxias do Sul, até Canoas e depois Porto Alegre não foi vinculada à história dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, dos pobres, dos discriminados, estarei mentindo.

Li um jornal dizendo hoje: "Paim foi apoiado pela Nova Central para ser um dos destaques do Congresso em Foco". Mas alguém tem dúvida? O movimento sindical vai apoiar quem? Aquele que o defende aqui ou quem não o defende?

Ainda diz o seguinte: “Mas não ficou entre os primeiros”. Nem quero ficar entre os primeiros. O interessante para mim, e não só para mim, digo isso com todo orgulho, é que, se o Congresso em Foco me coloca entre os sete principais Senadores desta Casa - nem digo que essa análise seja verdadeira ou dona da verdade -, é claro que isso me orgulha. Se o Diap me coloca sempre, nesses 21 anos de Congresso, entre os cem parlamentares que mais atuam nessa linha, é claro que fico contente. Mas, para a elite do País, dá a impressão de que o Paim, representando aqui os trabalhadores, não interessa.

Quero dizer que faço isso aqui com muita alegria, e continuarei fazendo.

Senador Adelmir Santana, tenho dialogado muito com V. Exª. Reconheço que V. Exª ontem foi fundamental, pois entendeu que teria de haver uma regra de transição. V. Exª entendeu que o Tribunal de Contas teria de acompanhar. Quero dizer que estou acostumado com este Congresso há mais de 20 anos. É claro que é difícil para muitos engolir um parlamentar negro que chegou ao Senado. Vão ter de me engolir! Zagalo já disse essa frase, por mais reacionária que seja: vão ter de me engolir!

Quando aprovamos a PEC paralela, disseram: “o Paim veio com a história de que a PEC paralela será aprovada”. Tiveram de engolir a PEC paralela, que trouxe benefícios para milhões de brasileiros, e foi aprovada.

Depois, chamaram-me de demagogo porque eu defendia um salário mínimo que ultrapassasse US$100. Hoje, o salário mínimo, Senador Romero Jucá, graças ao Congresso e ao Governo, ultrapassa US$200. Então, morreu a palavra demagogo.

Agora, por causa da questão do debate sindical, começaram a dizer que estamos dando uma de Papai Noel. Vão nos engolir de novo! Quero dar data e hora. Até 1º de maio do ano que vem, Senador Francisco Dornelles, V. Exª que foi fundamental nesse trabalho, estará em debate no Congresso a contribuição negocial. E, para aqueles que falam da história do Papai Noel, dessa vez o Papai Noel será preto, será negro. Pela primeira vez na história, terão de engolir um Papai Noel preto, negro. Até 1º de maio, não tenham dúvida, o projeto da contribuição negocial, adotada pelos países mais avançados - Espanha, França, Itália, Alemanha -, estará em debate nesta Casa. Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso.

Por isso, faço este pronunciamento com a maior transparência. Nunca escondi o meu compromisso, desde a primeira vez em que me elegi - meu amigo está na galeria e faz sinal positivo -, na minha primeira campanha, quando fui candidato-constituinte, Senador Augusto Botelho. Eu disse: “Minha luta é a defesa de todos os discriminados, os aposentados, os pensionistas, os trabalhadores da área pública e privada”. Com todo o respeito, Adelmir Santana, aos empresários.

Neste último fim de semana, fui homenageado em Caxias do Sul pelo PIB da cidade. O sindicato dos empresários da metalurgia, que completava cinqüenta anos, homenageou-me com uma medalha especial pelo trabalho feito no Congresso Nacional a favor dos trabalhadores e por uma conversa equilibrada, V. Exª sabe - inclusive, aprovamos diversos projetos juntos -, com os empresários. Tenho respeito aos empresários pela importância que têm para este País. Isso não significa que não possamos construir propostas em conjunto, mediante um amplo diálogo.

E, para aqueles que dizem que somos muito radicais, lembro que a situação da Governadora Yeda Crusius, do PSDB, é muito difícil. Estamos interagindo junto ao Governo, dialogando para construirmos uma saída negociada, que garanta, por exemplo, um empréstimo junto ao Banco Mundial de mais de US$1 bilhão. Está praticamente assegurado que o Governo Federal avalizará esse empréstimo.

Poderia falar, Senador Adelmir Santana - e, a seguir, darei um aparte a V. Exª -, sobre a negociação para aportar mais de R$200 milhões, que seria uma dívida da União. Não há motivos para se achar que isso é uma negociata que não está bem clara. Está clara, sim. É uma dívida do Governo Federal com o Estado do Rio Grande do Sul de mais ou menos R$1 bilhão, e dela seriam adiantados R$200 milhões, como foram adiantados R$250 milhões na época do Governador e ex-Deputado Germano Rigotto, e como foi na época do Governador Olívio Dutra. Então, há ainda um aporte que o Governo Federal poderá fazer, e estamos participando dessa negociação.

Ouço o Senador Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª e dizer que não cabe a nenhum de nós desconhecer ou deixar de reconhecer a sua luta, desde Deputado Federal, em defesa dos trabalhadores e do salário mínimo. V. Exª representou muito bem o povo gaúcho na Câmara dos Deputados, e, já há alguns anos, vem representando bem o Estado do Rio Grande do Sul nesta Casa federativa. Quando nós, aliados ao Senador Francisco Dornelles, à Senadora Lúcia Vânia e a V. Exª, durante as discussões do projeto de reconhecimento das centrais sindicais, concordamos com o Relator, na Comissão de Assuntos Sociais, de que haveria de se estabelecer um período de transição, compreendemos exatamente que ali se colocava em discussão não apenas os sindicatos laborais, mas também os patronais. Mas a esperança de todos nós, a convicção de todos nós é a de que realmente, nos próximos noventa dias, recebamos no Congresso Nacional um projeto originário do Executivo, baseado no conselho que lá se estabeleceu durante as discussões, da contribuição negocial. Esse é o compromisso que V. Exª tem conosco, é o compromisso que o Governo tem conosco, para que acabe de vez por todas essa afirmação de que isso é uma caixa preta, é uma manutenção desregrada. No momento em que a contribuição passa a ser negocial, entre patrões e empregados, tudo isso acaba. É a consciência da necessidade da organização, tanto dos trabalhadores, como dos empresários. Portanto, V. Exª não precisa justificar sua inclusão como um Senador atuante, que tem grande participação na defesa dos trabalhadores e do seu Estado, o Rio Grande do Sul. Parabenizo V. Exª e associo-me às suas palavras. 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Adelmir Santana. V. Exª é Presidente do Sistema Fecomércio-DF e representa muito bem os empresários dessa área e todo o povo de Brasília. Por ser vinculado ao setor empresarial, não quer dizer que não se preocupa com os trabalhadores. Sou testemunha disso. V. Exª foi decisivo ontem, quando disse ao Senador Dornelles, por telefone - tomo essa liberdade -, que o projeto é equilibrado, contempla o interesse de todas as organizações de empresários e trabalhadores, e tem uma regra clara de transição.

Dizia antes, Senador Francisco Dornelles, para aqueles que duvidaram da nossa palavra, que terão de engolir que existe Papai Noel. Numa figuração, dizia que, talvez, desta vez, o Papai Noel seja preto ou negro, porque duvidaram muito da minha palavra de que, até o dia 1º de maio, considerando que janeiro é um mês de recesso, estaremos aqui com o projeto da contribuição negocial, que é adotado em praticamente todos os países desenvolvidos.

Por isso, com muita alegria, Senador Dornelles, quero conceder um aparte a V. Exª e dizer ao Brasil que V. Exª, Senador Dornelles, e a Senadora Lúcia Vânia foram fundamentais. Ninguém aprova aqui nada sozinho. Fizemos uma caminhada suprapartidária. V. Exª dialogou com cada Senador; a Senadora Lúcia Vânia também; eu também conversei, assim como outros Senadores ajudaram. Por essa razão, houve um grande entendimento.

Parece que oitenta Senadores ou, se quiserem, 79, não estou certo - poderia ler o nome de cada líder -, todos os líderes de todos os partidos concordaram com o encaminhamento, graças ao trabalho coletivo de todos nós.

Senador Dornelles, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentar V. Exª e dizer que a aprovação, no dia de ontem, nesta Casa, da legislação sobre as centrais sindicais não teria ocorrido se não fosse a respeitabilidade, a credibilidade que V. Exª tem nesta Casa e no meio sindical. O trabalho feito por V. Exª foi excepcional, porque V. Exª é um conhecedor profundo da matéria, sabe os pontos que podiam ser mexidos, os pontos que podiam ser negociados, e como fazê-lo. De modo que sua atuação foi fundamental para a aprovação dessa medida. Também quero fazer um cumprimento especial a duas pessoas de partidos que não integram a base do Governo. Em primeiro lugar, à Senador Lúcia Vânia, que esteve conosco todo tempo, que compreendeu, que se entrosou, que procurou uma solução para a matéria, vendo que não era um embate entre Governo e oposição. Havia defensores e opositores entre o Governo e os que são contra o Governo, mas era uma legislação que interessava a trabalhadores, empregados e empregadores de todo País. Cito também o Senador Adelmir Santana. A palavra de S. Exª foi fundamental. O Senador José Agripino disse que o DEM não se manifestaria sobre a matéria, se não fosse a posição do Senador Adelmir Santana, que veio e ratificou o entendimento assumido para aprovação da matéria. Senador Paulo Paim, quero aproveitar o momento - e estou certo de que V. Exª concorda comigo - para fazer uma homenagem ao Senador Tião Viana pela firmeza, competência e tranqüilidade com que presidiu a sessão de ontem. Essa sua atuação será um marco na sua presença na Presidência do Senado. Aliás, o Senador tem sido da maior felicidade. Desde que assumiu essa Presidência, tem-se mostrado uma pessoa firme e tranqüila. Durante a sua Presidência, importantes matérias têm sido apresentadas nesta Casa. Quero cumprimentar também o Senador Tião Viana pela maneira como S. Exª conduziu a sessão de ontem. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - AC) - Senador Francisco Dornelles, o Senador Tião Viana neste momento já está aqui conosco. Quero me somar à sua homenagem. O Senador Tião Viana dialogou com todos também para a construção desse grande entendimento.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria muito de dizer de público: muito obrigado, Senador Tião Viana, pela forma equilibrada e tranqüila com que permitiu essa data histórica.

Senador Tião Viana, para aqueles que duvidam, sob a Presidência de V. Exª, o Senado aprovou a regulamentação definitiva das centrais sindicais e também, sob a Presidência de V. Exª, aqui aprovamos, com data, hora e dia, que a contribuição negocial será uma realidade neste País. E, aí sim, não como a “emenda Procon”, que chamo, que veio da Câmara, com todo respeito a quem a apresentou, cuja intenção eu conhecia - ele conversou muito comigo, eu o respeito, só que ele mudou o artigo errado. Mas, da forma como a matéria foi divulgada, continuam dizendo que ele havia enterrado o imposto sindical. Ele mexeu no artigo errado, e nós não. Nós estamos dizendo que a contribuição sindical terminará em 90 dias após a promulgação dessa lei, chegará aqui a contribuição negocial, e vamos aprová-la. Ela é, inclusive, uma proposta muito mais inteligente do que o próprio imposto sindical, tanto para o empregado quanto para o trabalhador e, naturalmente, para as centrais sindicais.

Senador Botelho, por gentileza. E volto ao Senador Dornelles.

Senador Botelho, quer que ele conclua?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Por favor!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Dornelles, por favor.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Sr. Senador, só para concluir justamente esse ponto que V. Exª levantou. Na sessão de ontem, lembrei-me muito do ex-Deputado e ex-Ministro de Minas Gerais José Maria de Alkmin, que falava muito sobre o fato e a versão. O fato é esse que V. Exª descreveu: a emenda do ilustre Deputado Augusto Carvalho em nenhum momento acabou com o imposto sindical obrigatório.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nem tocou no assunto.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Em nenhum momento. Ele mudou a forma de recolhimento. Se fosse aprovado como estava, o imposto continuaria obrigatório.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Seria eterno.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - E, no dia do pagamento, 20 milhões ou 25 milhões de pessoas dirigir-se-iam para os bancos, dirigir-se-iam para os sindicatos. Seria necessário quase um feriado nacional. E aqueles que não pagassem ficariam inadimplentes. Mas houve a versão, no primeiro dia - talvez apressada -, de que ele tinha acabado com o imposto sindical obrigatório, e o fato, a realidade não conseguiu passar a versão. Prevaleceu uma versão distorcida e completamente errada, mas o tempo demonstrará que os fatos prevalecem sobre a versão. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Sempre digo, Senador Dornelles, que o tempo é o senhor da verdade. A manchete, hoje, é a seguinte: Ressuscitaram o imposto sindical.

            Senador Augusto Botelho. Em seguida, concederei um aparte ao Senador Garibaldi.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Estou pedindo um aparte a V. Exª só para dar este testemunho. Também quando cheguei aqui - e já o disse a V. Exª -, a imagem que tinha de V. Exª era a do defensor do trabalhador nesta Casa. Sempre foi. Mas a imprensa sempre o teve como uma pessoa mais radical. Depois de conversar com V. Exª - e eu também sonhava com um salário mínimo de US$100,00, que era um sonho de V. Exª, que já havia transmitido que era um propagador e defensor desse sonho e lutava por isso -, começamos a trabalhar juntos. Inclusive, ouvi suas posições em defesa do trabalhador na reforma da Previdência, que foi realizada naquela época. V. Exª, algumas vezes, ia contra a determinação do seu partido. V. Exª achava que determinadas posições poderiam ferir o direito do trabalhador. Então, discordava e tomava posição aqui dentro. Também vi que V. Exª tem bom senso. Nunca vi V. Exª tomar uma posição radical contra o empregador. Sempre luta para que haja entendimento entre os dois lados e para que todos ganhem. Portanto, eu gostaria de deixar isso bem claro e parabenizá-lo pela luta de V. Exª, que conseguiu mais essa conquista. Esperamos, sinceramente, que consigamos, daqui a 90 dias, ter papel passado a respeito dessa situação do imposto. Parabenizo V. Exª mais uma vez. Graças a Deus, nosso salário mínimo já está em US$200,00, mas vamos lutar para que ele chegue a US$400,00, se Deus quiser; que o País cresça e que possamos pagar US$400,00 para nossos trabalhadores. Muito obrigado, Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado pelo aparte. Quero que fique registrada sua fala, a forma como temos procurado atuar no Congresso, entendendo a importância tanto do empregador quanto do empregado. V. Exª disse algo que quero reafirmar: é claro que meu sonho não é parar em US$ 200,00 US$300,00. Meu sonho é, um dia, que este País pague mais ou menos US$500,00, que seria o salário ideal, mas não sou nenhum irresponsável de querer que isso aconteça do dia para a noite. Vai ser um processo crescente, com a economia crescendo, como está ocorrendo, felizmente, no País.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, também quero aplaudir a atuação de V. Exª com relação a esse projeto de modernização das centrais sindicais, da oficialização delas...

(Interrupção do som.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Trata-se de uma conquista das próprias centrais, das lideranças, dos trabalhadores, mas não podemos deixar de ver, no meio desse contexto todo, o trabalho de V. Exª, sua persistência, sua obstinação e, sobretudo, uma coisa que só vim aprender depois que fui colega de V. Exª: a capacidade de diálogo. Enquanto eu não tinha vindo aqui para o cenário federal - porque não fui Deputado Federal, só fui Senador e estou no segundo mandato -, eu tinha por V. Exª certa admiração, mas também certo temor, porque V. Exª, no auge das suas lutas, foi sempre muito obstinado. Eu me lembro que V. Exª - e isto não ocorreu só uma vez - andou apelando até mesmo para uma greve de fome. Eu achava que V. Exª era realmente um lutador, um bravo líder sindical, mas achava que cometia exageros. Desculpe-me lhe dizer isso hoje - num dia de glória para V. Exª, eu vir com essa história -, mas é para dizer que V. Exª é como o vinho: quanto mais velho, melhor. V. Exª foi ganhando experiência e, sobretudo, essa capacidade de diálogo, que, hoje, marca sua atuação como Senador. É claro que o Senador Dornelles exerceu um papel também marcante para a aprovação desse projeto, a Senadora Lúcia Vânia, os outros Senadores, o Presidente Tião Viana. Mas a verdade é que tem de ser dado a César o que é de César; e, no caso aqui, tem de ser dado a Paulo Paim o que é de Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Garibaldi, pela gentileza de V. Exª. E pode ter certeza, Senador Garibaldi: tenho muita consciência de que o projeto que regulamenta as centrais sindicais e que estabelece data e hora, ao contrário do que alguns dizem... Quero que marquem essa data. A imprensa, de preferência, tome nota: até 1º de maio do ano que vem o projeto da contribuição negocial estará em debate nesta Casa. Temos 90 dias até a promulgação da lei. Estou apenas considerando que estamos em dezembro. A lei poderá ser aprovada na Câmara em dezembro. Janeiro é recesso. Então, fevereiro, março e abril; até 1º de maio, o projeto estará aqui. E quero que aqueles que duvidaram peçam desculpa não a mim, mas ao Senado e ao povo brasileiro, porque o projeto vai estar aqui. E vamos, gentil e humildemente, aceitar o pedido de desculpa.

Sr. Presidente, se puder me dar mais dois minutos, quero só, por obrigação, ler algo. O Senador Tião Viana e todos os líderes foram fundamentais para a aprovação desse projeto. O Senador Dornelles, a Senadora Lúcia Vânia, o Senador e Líder do Governo Romero Jucá, todos assinaram o documento final. Senador Romero Jucá, Senadora Ideli Salvatti, Senador Demóstenes Torres e Flexa Ribeiro - o Flexa assinou porque o Demóstenes não estava, mas concordou -, todos os Líderes.

- Maioria

Líder Valdir Raupp (PMDB - RO)

- PSB - Partido Socialista Brasileiro

Líder Renato Casagrande (PSB - ES)

- DEM - Democratas

Líder José Agripino (DEM - RN)

- PcdoB - Partido Comunista do Brasil

Líder Inácio Arruda (PcdoB - CE)

- PDT - Partido Democrático Trabalhista

Líder Jefferson Péres (PDT - AM)

- PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro

Líder Valdir Raupp (PMDB - RO)

- PP - Partido Progressista

Líder Francisco Dornelles (PP - RJ)

- PR - Partido da República

Líder João Ribeiro (PR - TO)

- PRB - Partido Republicano Brasileiro

Líder Marcelo Crivella (PRB - RJ)

- PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira

Líder Arthur Virgílio (PSDB - AM)

- PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

Líder José Nery (P-SOL - PA)

- PT - Partido dos Trabalhadores

Líder Ideli Salvatti (PT - SC)

- PTB - Partido Trabalhista Brasileiro

Líder Epitácio Cafeteira (PTB - MA), com a assinatura do Senador Sérgio Zambiasi e também do Senador Epitácio Cafeteira.

Todos os líderes assinaram o documento.

Está aqui o projeto que regulamenta as centrais sindicais, que, na data histórica de ontem, foi votado.

Agradeço, citando os líderes de todos os partidos, a todos os Senadores.

Aqueles que duvidaram, aguardem-me, porque no dia 1º de maio o projeto vai estar em debate, com certeza, no Congresso Nacional - acredito que em exatamente 90 dias após a promulgação da lei, pois ela será aprovada em dezembro e promulgada. Descontando-se janeiro, porque é recesso, até 1º de maio estará aqui, ao contrário do que aconteceria se acatássemos outras emendas em que queriam nos forçar a acreditar: “Ah, botem um limite, botem mais quatro anos, mais cinco anos”. Pela experiência no Congresso, quando se coloca um limite, ele vira teto. Só daqui a quatro ou cinco anos iria acabar o imposto sindical. Então, a proposta do Senado foi muito mais inteligente. Por isso, em uma entrevista que dei, eu disse que a contribuição negocial é uma proposta inteligente. O mundo todo a está adotando e vamos adotá-la no Brasil, com certeza absoluta, com apoio do Congresso, da sociedade e, naturalmente, também do conjunto do movimento sindical brasileiro.

Senador Tião Viana, peço que a análise técnica da Geap, da Anamatra, dos Senadores da Casa, todos dizendo que a emenda que veio da Câmara em nenhum momento mexe no imposto sindical, apenas muda a forma de contribuição - ou vai ao banco pagar, ou desconta em folha -, enfim, todos esses documentos, com os nomes dos líderes, o documento que foi publicado no Diário Oficial da União, em que o Governo assume que em 90 dias mandará o projeto para a Casa, peço que fiquem nos Anais da Casa, para que não fique nenhuma dúvida do compromisso por todos nós assumido.

Parabéns a V. Exª e muito obrigado, Presidente.

*********************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*********************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, várias centrais sindicais se firmaram como as principais entidades nacionais de representação dos trabalhadores. Se de um lado, elas conquistaram reconhecimento político-institucional como indica a sua crescente participação em conselhos, colegiados e fóruns públicos, de outro, não tiveram assegurada em lei as suas atribuições e prerrogativas como entidades de representação geral dos trabalhadores.

Atualmente, mais de uma dezena de entidades se denominam centrais sindicais. Embora algumas delas tenham ampla representatividade e capacidade de atuação, percebe-se o surgimento de outras menores e, talvez, menos representativas, a reivindicar para si o mesmo status representativo.

Daí, a necessidade de reordenamento jurídico do atual sistema de representação dos trabalhadores, com o conseqüente estabelecimento de requisitos para o exercício das atribuições e prerrogativas dessas centrais.

A experiência internacional, até mesmo em um contexto de ampla liberdade sindical, sinaliza-nos que não se pode prescindir de parâmetros legais para identificar as entidades efetivamente representativas.

Por isso, somente mediante o cumprimento de critérios objetivos é que as centrais podem ser reconhecidas e exercer legitimamente, por meio das organizações sindicais a ela filiadas, a representação dos trabalhadores.

Da mesma maneira, só assim estarão habilitadas ao exercício de atribuições e prerrogativas que lhes permitirão participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Uma vez que se vai conferir legitimidade às centrais sindicais, nada mais justo que lhes dar sustentação financeira, destinando-lhes parte dos recursos provenientes da contribuição sindical compulsória.

Assim o fez o projeto do Governo, ao alterar seu rateio e retirar da “Conta Especial Emprego e Salário” cinqüenta por cento do que lhe é destinado pela contribuição sindical dos trabalhadores e alocá-lo nas centrais sindicais. Registre-se que o impacto financeiro é pequeno, eis que no rateio da contribuição sindical compulsória patronal não houve qualquer mudança.

O presente projeto de lei é meritório e nos parece bem formulado, pois fortalece a organização sindical, dá uma maior transparência na participação das entidades sindicais de trabalhadores nos órgãos colegiados e pode gerar bons resultados, não só para a classe trabalhadora, mas também para a Justiça do Trabalho, eis que as medidas aqui preconizadas servem como canal de diálogo entre patrões, empregados e Governo.

Não há dúvida que o reconhecimento das centrais sindicais, como proposto pelo projeto, irá conferir estatuto jurídico à realidade de fato, além do que, trará maior segurança jurídica ao universo sindical.

Esse reconhecimento legal dará também maior efetividade ao art. 10 da Constituição Federal, que assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Ponto polêmico do projeto, o art. 5º, que dentre outras alterações, modifica o art. 582 da CLT, condicionando à anuência do empregado, o desconto em seu salário do valor correspondente à contribuição sindical compulsória, traz à baila a discussão sobre a permanência dessa contribuição.

Como se sabe, hoje, ela é a mais importante fonte de sustentação dos sindicatos, das federações e das confederações, tanto dos trabalhadores, quanto dos empregadores. O instituto foi criado com a finalidade de assegurar a independência econômica e política do sistema sindical que, desse modo, ficaria imune à interferência de governos ou organismos internacionais.

A questão da sustentação financeira dos sindicatos deve ser analisada cuidadosamente em razão do alto grau de complexidade que encerra, bem como do impacto social que representa.

Poucos são, talvez, os sindicatos que conseguiriam sobreviver apenas de contribuições espontâneas de seus filiados e da contribuição sindical. Por isso, na Europa, além de receberem as contribuições de solidariedade, os sindicatos são financiados por recursos do Estado e das empresas, sendo comum o recebimento de recursos por participação em colegiados, comissões, comitês e órgãos públicos.

Conforme afirmou José Pastore, em artigo, intitulado A sustentação financeira dos sindicatos, na Espanha, os sindicatos recebem recursos pela participação em órgãos públicos que cuidam do seguro-desemprego, aposentadoria e pensões, saúde e segurança e outros; pela prestação de serviços junto a entidades governamentais que são responsáveis pela formação profissional, supervisão da previdência complementar, convênios de saúde etc... Fazem jus, por fim, a recursos das empresas: créditos horários para atividade sindical, ajuda às comissões intra-empresariais, atividades educacionais, esportivas, culturais etc...

Na França, igualmente, o governo remunera os sindicatos pela participação em colegiados tripartites de nível local, regional e nacional; eles ainda recebem recursos das prefeituras e subvenções do Ministério do Trabalho e de ministérios de outras áreas para atividades dirigidas à educação, saúde, agricultura etc.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a contribuição obrigatória, imposta aos integrantes dos grupos representados por associação sindical, configura flagrante violação da Convenção nº 87, porque significa, ainda que, de maneira indireta, participação compulsória na vida do sindicato. Também, para o seu Comitê de Liberdade Sindical, a imposição de contribuições por meio de qualquer via legal, não se compatibiliza com os princípios de liberdade sindical.

Nossa Constituição assegura ao trabalhador e ao empregador o direito de filiar-se ou não ao sindicato e nele permanecer o tempo que o desejar. Assim, o respeito ao princípio da liberdade de associação e sindicalização exige, primeiramente, que não se imponha qualquer ônus nem qualquer participação compulsória na vida do sindicato àquele que não é sindicalizado.

Nossa legislação prevê quatro tipos diferentes de receitas para as entidades sindicais: a contribuição confederativa (§ 2º do art. 8º da Constituição Federal), a contribuição sindical (art. 578 da CLT), a mensalidade associativa e a contribuição assistencial (alínea b do art. 548 da CLT).

O ideal, para muitos, é que a contribuição sindical seja extinta, ou permanecendo, seja facultativa. Aos que temem que tal medida fragilize as entidades sindicais, argumentam que, desde 1992, os sindicatos representantes dos servidores públicos sobrevivem, exclusivamente, com as contribuições espontâneas de seus associados.

Em substituição à contribuição sindical compulsória, propõe-se a criação da contribuição negocial, que consiste numa percentagem (que pode variar até o limite de 1%, fixado pela assembléia geral) da remuneração anual dos empregados, ou de uma quota de participação de empregadores e profissionais liberais, como retribuição pela atuação da entidade sindical em negociação coletiva.

Registramos, a esse propósito, que apresentamos, nesta Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006, que já foi aprovado, em fevereiro deste ano, nesta Comissão, dispondo sobre a contribuição negocial, sob a denominação de contribuição assistencial. Seguiria para a Câmara dos Deputados não fosse o recurso interposto para o Plenário e, posteriormente, o Requerimento nº 333, de 2007, para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se pronuncie a respeito do projeto.

Hoje, a proposição encontra-se na CAE, sendo sua relatora a Senadora Serys Slhessarenko, que já manifestou ser favorável a sua aprovação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizou, no Auditório Petrônio Portela, audiência pública para discutir esse tema, a qual contou com a presença de representantes de praticamente todas entidades sindicais do Brasil. Por unanimidade, as entidades ali presentes se mostraram favoráveis ao PLS nº 248, de 2007, nos termos aprovados pela CAS.

Estamos convencidos de que não é razoável que apenas a parcela de trabalhadores sindicalizados (algo em torno de 20% no Brasil) seja responsável pelo custeio das atividades sindicais durante o processo de negociação coletiva, no qual todos os trabalhadores de uma categoria profissional são, ao final, beneficiados.

Não se associar ao sindicato é um direito individual, mas beneficiar-se de sua atividade, sem a menor contraprestação, além de afrontar o mais básico senso de justiça, significa obrigar os associados de uma pessoa jurídica de direito privado, o sindicato, a suportarem sozinhos o ônus pelo exercício de uma prerrogativa imposta por lei, que a todos beneficia.

Trata-se, portanto, para os não associados, de mera prestação de serviço. Assim entendida a atividade, deve ser suportada eqüitativamente por todos, inclusive pelos não associados, destinatários da norma coletiva que lhes assegura direitos que, individualmente, não seriam capazes de alcançar.

Justa, portanto, a contribuição negocial, desde que não seja exorbitante, e evidente a demonstração dos benefícios alcançados pelos não associados.

Do exposto, conclui-se que a proposta da contribuição negocial é mais moderna e mais justa. A cobrança dessa modalidade de contribuição vem se generalizando em muitos países, com pequenas diferenças, das quais são exemplo a Argentina, Colômbia, Espanha, Grécia e Reino Unido que já a adotaram, exigindo-a dos não-associados beneficiados pela negociação ou pela arbitragem.

Ressalte-se que o Comitê de Liberdade Sindical, a quem compete, no âmbito da OIT, o exame das queixas por violação de direitos sindicais, admite, para reforçar as finanças do sindicato, a instituição de uma quota de solidariedade, ou cânon de participação, na convenção coletiva por ele ajustada, como decorrência da aplicação erga omnes das vantagens estabelecidas no instrumento negociado, ou arbitrado, a ser paga exclusivamente pelos não-associados.

Registre-se, por fim, que o Governo Federal, através do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, editou, há pouco, a Portaria nº 546, de 7 de novembro de 2007, instituindo, no âmbito de seu Ministério, grupo de trabalho com vistas à elaboração de propostas legislativas sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira da organização sindical brasileira.

Esse grupo de trabalho deverá consolidar, no prazo de noventa dias, uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira; regulamentar a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, objetivando a constituição de uma contribuição negocial vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral; e estabelecer regra de transição entre o atual modelo de sustentação e a nova proposta.

Esse ato do Ministério do Trabalho e Emprego é fruto de protocolo de entendimentos, firmado entre esse ministério e várias centrais sindicais, com o objetivo de consolidar uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira. Pretende-se regulamentar a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, na direção da constituição de uma contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral.

O protocolo de entendimentos tem, ainda, o objetivo de firmar o compromisso público das centrais, que dele participam, de apoio à criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho - CNRT, que, a exemplo do Fórum Nacional do Trabalho, deverá ser um espaço de composição tripartite e paritária, para a discussão de temas relacionados às relações de trabalho e organização sindical no Brasil.

Espera-se que esse grupo de trabalho honre esse compromisso assumido com a sociedade brasileira e apresente, com a prontidão que o tema requer, um projeto para a apreciação e discussão do Congresso Nacional, que traga consubstanciado em si, novos parâmetros para o financiamento da atividade sindical no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para encerrar comunico que a data limite para o envio do projeto definitivo sobre a contribuição negocial das centrais sindicais é dia 1º de maio, Dia Nacional do Trabalho.

Ademais, queria cumprimentar todas as Srªs e Srs. Senadores pela votação histórica pelo reconhecimento das centrais sindicais realizada no dia de ontem.

Entretanto, gostaria de ressaltar que para aqueles incrédulos que não acreditaram na “PEC Paralela”, e viram sua votação aqui no Congresso Nacional, bem como os que achavam que eu era demagogo por acreditar num salário mínimo de US$100.00, e hoje temos um SM de quase US$300.00. A esses gostaria de dizer que terão que engolir o projeto das centrais sindicais que será encaminhado até 1º de maio de 2008.

Muitos acham que acreditar no encaminhamento deste projeto é o mesmo que acreditar em Papai Noel, então, a esses eu digo que não só terão que acreditar em Papai Noel, mas sim, em Papai Noel preto, negro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

*****************************************************************************************

Matérias referidas:

“Nota Informativa nº 2.270, de 2007”

“Nota Informativa nº 2.342, de 2007”

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no sábado passado (24 de novembro), eu fui homenageado durante a solenidade comemorativa dos 50 anos de fundação do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (SIMECS).

Recebi a medalha José Ariodante Mattana das mãos do Presidente da entidade, Oscar de Azevedo e do Prefeito Municipal, José Ivo Sartori. Lá estavam também todos os diretores e vários associados.

O SIMECS, fundado em 25 de novembro de 1957, nasceu da associação das indústrias regionais.

Com sede em Caxias do Sul e abrangência de outros 17 Municípios, o SIMECS está instalado em uma das regiões que mais crescem no País, e vem consolidando sua posição de maior associação patronal do sul do Brasil no seu segmento.

Voltado à capacitação humana e tecnológica das empresas, o SIMECS está sempre atento às necessidades específicas de sua categoria, estimulando a melhoria contínua.

Através de ações integradas, busca qualificar o nível técnico-intelectual da mão-de-obra, das relações de trabalho e do desenvolvimento social nas empresas.

Com o incentivo do SIMECS à educação básica de adultos, houve uma significativa redução do analfabetismo na região.

Também são realizadas programações constantes para aperfeiçoamento técnico especializado. Respeito e preservação do meio ambiente, saúde ocupacional e métodos de produtividade são aspectos amplamente desenvolvidos para garantir a competitividade da região.

O mercado globalizado e cada vez mais exigente faz com que o SIMECS esteja sempre promovendo a atualização para induzir as empresas ao crescimento.

A categoria é composta de pequenas e médias empresas, o que permite maior unidade de atuação na orientação para aspectos legais/trabalhistas, medicina do trabalho, qualidade, tecnologia e capacitação.

A região já possui mais de uma centena de empresas certificadas nas séries ISO 9001, ISO 9002, ISO 14001, QS 9000, CQ 640, PGQP, CCP 0011, CCP 0031, MCS 0002, PRÊMIO QUALIDADE RS, SESI/ONU constituindo-se uma das maiores médias do País.

O SIMECS, através de sua atuação ativa e participativa, é um agente estimulador para o sucesso de cada empreendimento do setor.

A busca de soluções para os desafios e perspectivas de crescimento só é feita de forma eficiente se contar com uma entidade de classe comprometida com cada associado. Esse é o principal objetivo do SIMECS.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.