O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo a compreensão dos demais Senadores, uso esse tempo da Liderança do PDT para tratar de dois temas de muito interesse para o meu Estado do Paraná. E faço isso num final de ano muito turbulento neste Senado Federal. Devo dizer que eu não concordo com aqueles que dizem que, depois de todos os acontecimentos, o Senado Federal está com seu moral no chão. Eu acho que compete aos Senadores recuperar a credibilidade perdida. Compete ao nosso trabalho, à nossa postura, à nossa disposição recuperar a tradição do Senado, a história do Senado e, sobretudo, a credibilidade perdida junto à população. Não adiante ficar reclamando. Nós temos é que trabalhar.

            E é por esse motivo e sendo repetitivo mesmo, porque, com o atual Governo, a gente tem de repetir as coisas muitas vezes para que elas encontrem eco no Governo. Eu volto a falar da crise do Hospital de Clínicas, mas quero falar de um outro assunto que também interessa ao Paraná. 

            Rapidamente, falarei sobre a crise do Hospital de Clínicas de Curitiba que atende a todo o Paraná. Estive com os Ministros da Saúde e da Educação, e vou defender o Ministro da Saúde. Houve quem interpretasse equivocadamente o que o Ministro da Saúde me disse naquela oportunidade. O Ministro da Saúde não me disse: “Ou você vota na CPMF ou não vou liberar o dinheiro para o Hospital de Clínicas.” Ele disse que para liberar o dinheiro para o Hospital de Clínicas, é preciso que a CPMF seja aprovada. É diferente. O que ele disse é que, sem a CPMF, ele não vai ter o dinheiro para atender aos hospitais, entre eles o de Clínicas do Paraná.

            Então, só para ser justo com o Ministro, que me atendeu muito bem, foi objetivo, e assumiu um compromisso. E faço esse registro aqui para que nem o Ministro, nem o Presidente da República, nem o Paraná inteiro se esqueçam do compromisso que assumiu o Ministro da Saúde: aprovada a CPMF, o Hospital de Clínicas do Paraná terá os recursos necessários para sair da crise, para voltar a funcionar com a mesma eficiência que sempre funcionou.

            Registro, Sr. Presidente, para que ninguém se esqueça, mas sou justo com o Ministro, que S. Exª não condicionou o meu voto ao dinheiro para o Hospital de Clínicas, mas, sim, à aprovação da CPMF. Claro que, neste contexto, o meu voto seria importante.

            Além disso, vamos conversar sobre outro assunto que quero registrar. Disputei as eleições contra o atual Governador do Paraná. Foi uma disputa dura, talvez a mais dura da história do Paraná, tanto que a menor diferença de votos ocorreu nessa eleição que passou.

            Disputamos, palmo a palmo, as eleições. Como adversário, deixei bem claro que penso diferente, em muitas questões, do Governador. Mas não posso, como Senador pelo Paraná, deixar de defender aqui o meu Estado.

            Se o adversário está governando, tenho de entender - e entendo assim - que os paranaenses que me mandaram para cá desejam que eu defenda o Estado do Paraná em qualquer circunstância, Senador Paulo Paim, esteja lá governando um adversário ou um companheiro. É um adversário que governa o Paraná, mas não sou contra o Paraná. Pelo contrário, eu sou radicalmente a favor do Paraná, defendo tudo que envolve o Paraná, aqui desta tribuna, com muito vigor.

            Então, não posso, neste momento, deixar de falar que o Governo Federal não pode mais continuar adiando uma solução para o caso da multa que vem sendo aplicada não ao Governo do Paraná, mas aos paranaenses que estão pagando essa multa. Explico: por ocasião da emissão de precatórios, o Banco do Estado do Paraná, que foi privatizado, comprou precatórios que foram emitidos por alguns Estados e alguns Municípios. Esses precatórios não foram considerados nulos pela CPI que aqui se realizou e que teve como relator o atual Governador do Paraná. Se não foram considerados nulos, eles deveriam ser resgatados, pagos por alguém.

            O que fez o Governo Federal para privatizar o Banco do Estado? Colocou na carteira do Banco do Estado e fez com que o Tesouro do Estado assumisse esses precatórios. O Tesouro do Estado ficou, então, devedor ao Banco Itaú, que comprou o Banco do Estado. Como o Governo do Paraná...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Duque. PMDB - RJ) - V. Exª tem o tempo prorrogado por mais cinco minutos.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Como o Governo do Paraná não pagou as parcelas devidas ao Banco Itaú, por uma decisão do Governador, gerou-se, pelo contrato existente, uma multa que tem de ser paga à União. Mas existe uma ação no Supremo que não foi julgada, em que o Governo do Paraná reclama exatamente que não é devedor dessas parcelas ou não é devedor dessa multa. Por que o Governo Federal, que está arrecadando este ano R$60 bilhões a mais do que arrecadou no ano passado e que quer a prorrogação da CPMF (R$40 bilhões) - que o Senado vai aprovar, se aprovar -, não acerta essa multa? E não é pelo valor que essa multa traz problemas ao Estado. O valor é de R$5 milhões por mês. É claro que é importante, dá para construir 500 casas populares por mês, dá para fazer algumas escolas, creches. Mas, Sr. Presidente, o que estou aqui dizendo é que, não sendo paga essa multa que se aplica ao Paraná - porque entende o Governo do Estado que dela não é devedor -, fica o Estado inadimplente, e quem paga é toda a população do Paraná.

            Fui convidado a participar de uma reunião de bancada com o Governador e com os Deputados. E fui, sendo adversário. Fui a várias reuniões para tentar resolver esse problema, mas vejo que não há disposição das pessoas que têm o poder de resolver pelo Governo Federal este problema. O Paraná já está inadimplente por não ter resolvido essa questão, e a inadimplência só salva os recursos da educação e para a área social; os outros ficam retidos. Quantos prejuízos nós vamos acumular se esse impasse continuar?

            Quero recordar que apresentei aqui uma emenda a uma medida provisória, que resolveria o problema da multa do Paraná; anulava, cancelava, porque a Medida Provisória, todos sabem, tem efeito de lei. Mas o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, acabou por encaminhar contrariamente a minha emenda, ela foi derrubada, e nós continuamos com o impasse. Isso aconteceu em agosto deste ano. Portanto, o tempo vai-se arrastando, a multa vai crescendo - já passa de R$200 milhões o valor acumulado - e, muito mais do que esses R$200 milhões, o Paraná perde quase isso por mês porque o bloqueio dos recursos está ocorrendo.

            Falta, de um lado, disposição para resolver o problema e, de outro, um pouco mais de tranqüilidade para negociar, a fim de que esse problema seja resolvido, um pouco mais de diplomacia, um pouco mais de jeito, de conversa, de diálogo, de colocar na mesa os fatos, para que os dois lados possam encontrar uma solução que seja boa para o Paraná e para os paranaenses.

            Quero, aqui, dizer ao Governo Federal que sei que estão pedindo aqui o meu voto para a CPMF, todos os dias. Recebo pressão contra e a favor. Até agora, duvido que alguém tenha ouvido de minha parte qualquer pedido que seja de interesse pessoal, mas fico pensando: será que os paranaenses gostariam de me ver votando a favor da CPMF, se não houver uma solução para esses dois problemas, pelo menos, que o Paraná vive - o Hospital de Clínicas e essa maldita multa que está bloqueando os recursos do Paraná?

            Não estou fazendo barganha. Não estou fazendo negócio. Sou paranaense. Se o Governo quer arrecadar mais, tem de dividir com os Estados. E o que é direito do meu Estado vou cobrar aqui desta tribuna todos os dias, Sr. Presidente, para que fique claro: não é troca de voto...

(Interrupção do som.)

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ...mas é o mínimo que posso fazer para defender o meu Estado. O Paraná não merece ser tratado dessa forma.

            Precisamos dos recursos para o Hospital de Clínicas e precisamos da solução para a multa que hoje deixa o Paraná sem receber recursos.

            É difícil, Sr. Presidente, chegar aqui e aceitar tudo o que o Governo quer, e o Governo não atender a nenhum pleito feito pelos representantes dos Estados.

            Estou falando como Líder, mas, se o Presidente permitir, concederei um aparte ao Senador Mão Santa.

            Já está permitido.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Já está permitido. Senador Osmar Dias, pelo contrário, eu acho que nós, V. Exª principalmente... Aliás, o nosso caso é semelhante, o Partido de V. Exª está coligado, o meu também está, mas nós temos de estar coligados com nossa consciência, com nossa mente e com nossa causa, que é o povo. Nós não podemos estar dissociados do povo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...,que é diminuir a carga tributária. Pelo contrário! Nós estamos fazendo um bem tão grande ao Luiz Inácio... E eu estava lendo aqui “A Guerra Civil Inglesa”, no livro História del Mundo. “O Rei Carlos I foi executado em Londres, em 31 de janeiro de 1649, porque a carga tributária estava muito grande”. Eu pensei, nós pensávamos que era só Tiradentes naquela luta do pescoço... O pescoço, Luiz Inácio, de Carlos I foi decapitado na Revolução, na Guerra Civil Inglesa, pela carga tributária. Nós queremos poupar essa degola, no futuro, do pescoço de Luiz Inácio, porque está demais a carga tributária.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, peço só mais um minuto para encerrar. Normalmente, as pessoas acham que quem é do Governo tem de votar a favor de tudo o que o Governo quer e quem é da Oposição tem de votar contra tudo o que o Governo quer. Não é assim. Nós temos de votar de acordo com a nossa consciência, vendo o que é melhor para o nosso País e vendo o que é melhor para o nosso Estado. V. Exª representa o Mato Grosso do Sul e é cobrado por seus conterrâneos. Eu também sou cobrado. Como posso ver o meu Estado sofrendo para resolver um problema tão simples, como é o caso do Hospital de Clínicas, sem esse atendimento pelo Governo Federal?

            Esse problema da multa já cansou, já encheu a paciência dos paranaenses. Está na hora de se resolver.

            Não estou trocando voto, não; apenas estou deixando aqui o meu registro.