O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou usar a palavra neste momento, porque, depois, vou presidir para que V. Exª possa falar. Foi este o ajuste que fizemos na Mesa.

Sr. Presidente, quero primeiramente cumprimentar o meu amigo Presidente da CSPB, João Domingos, pelo 21º Congresso Nacional dessa Confederação, que se realizará em Porto Alegre, em 13 de dezembro de 2007, quando será entregue a uma série de homenageados a Comenda Machado de Assis. Enfrento dificuldades para estar presente, mas quero, de público, deixar os meus agradecimentos e falar da importância desse evento.

Rapidamente, Sr. Presidente, para entrar no assunto de hoje, saliento que seria importante registrar nos Anais da Casa que, recentemente, em pesquisa realizada, houve um dado que considerei muito interessante a respeito da educação. É o ensino técnico, Senador João Pedro. Em países desenvolvidos, cerca de 29% dos alunos que estão no nível superior passaram por escolas técnicas. No Brasil, esse índice ainda é de menos de 1% e estamos avançando muito no Governo Lula. Essa é uma demonstração da importância do ensino técnico.

Como me informou o Secretário Executivo dessa área, o Professor Eliezer, algo em torno de mais 150 escolas que estavam previstas ao longo deste segundo mandato do Presidente Lula ficarão prontas no próximo ano. Conseqüentemente, calculo que teremos outras 150 até o fim do Governo Lula.

Senador Mão Santa e Senador João Pedro, hoje vou falar de um tema que a Casa debate há inúmeros dias, que é a CPMF.

Primeiro eu aprendi - e quem me ensinou foi o engenheiro e economista Luís Roberto Ponte, lá do Rio Grande do Sul, grande empresário da construção civil - que imposto criado é transferido para o preço final do produto. Isso é básico na economia. E depois que o imposto está consolidado, é ingenuidade pensar que se ele sair o preço do produto vai diminuir.

Significa o quê? A CPMF já está incorporada na cadeia produtiva brasileira. Ninguém aqui pode ter a ingenuidade de acreditar que se a CPMF cair o preço do lápis, do pão e do leite vai diminuir. Não vai! Não vai diminuir um centavo. Significa mais lucro para o capital, para o empreendedor.

Até recebi uma charge muito bonita, do Aroeira, que está num quadro no meu gabinete, em que ele diz o seguinte: “’Lucro sim, mas para todos, diz Paim”. E faz uma charge muito bonita.

Então, a primeira questão é esta: ninguém acredite que se a CPMF cair e o Governo deixar de investir algo em torno de quarenta bilhões, que estão indo principalmente para os mais pobres, que algum tipo de produto ou alimento vai diminuir de preço. Acho que isso é pacífico entre nós. Seria uma ingenuidade enorme achar que isso iria mudar.

Sr. Presidente, não dá para negar, todos reconhecem que a CPMF é um instrumento importante, independente do valor, no combate à fraude, no combate à sonegação, enfim, no combate à corrupção. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Tanto que a própria Senadora Kátia, na CCJ, disse: “Posso discutir o valor da CPMF”. Mas ela também reconhece que o número CPMF é um instrumento fundamental no combate à sonegação, à fiscalização e à própria corrupção. Esse é um dado também que eu gostaria de aqui destacar.

Ninguém tem dúvida também de que a CPMF interessa principalmente aos mais pobres. Tenho todos os dados aqui, e vou deixá-los aí depois. Entre os pobres, Senador João Pedro, praticamente 2% dos chamados mais pobres é que pagam a CPMF; 2% só de 98% da população.

Eu gostaria de lembrar também que, da CPMF, hoje, em torno de 50% vão para a saúde. Vamos pensar aqui em quarenta bilhões. Nós todos, Senador Mão Santa - e V. Exª é médico -, sabemos que a saúde está falida no nosso País. Se retirarmos, então, esses vinte bilhões da saúde, como ela fica?

A Emenda nº 29, segundo dados que tenho, vai aportar em torno de vinte bilhões à saúde. Está vinculado à CPMF. Caindo a CPMF, teremos de investimento, com a Emenda nº 29 e o que é colocado hoje, quarenta bilhões a menos na saúde. Eu tenho plano de saúde, a classe média alta toda tem plano de saúde. Quero saber como ficam aqueles que não têm plano de saúde e que com a Emenda nº 29 poderiam ter um aporte de recursos de quarenta bilhões à saúde, e não terão mais.

Eu quero refletir com o Senado da República esses dados. Eu defendo muito os aposentados e pensionistas. Defendo muito. Quero que os aposentados e pensionistas tenham um reajuste e uma política de recuperação das perdas. Ora, Senador João Pedro, se quero isso e uma parte da CPMF vai para o aposentado, então digo: “Tiram o recurso do Governo, mas querem que o Governo aumente os benefícios dos aposentados e pensionistas”. É uma incoerência de minha parte. Se uma parte da CPMF é que pode sustentar a defesa que faço de um reajuste maior para os aposentados e pensionistas, como é que vou acabar com a CPMF?

Alguns mencionam a historia do Bolsa-Família. Ninguém tem dúvida entre nós da importância do Bolsa-Família. Quando ainda era deputado, eu participei aqui com o Senador Antonio Carlos Magalhães da criação de uma comissão mista especial e do Fundo de Combate à Pobreza. E colocamos lá que o Fundo de Combate à Pobreza era sustentado principalmente por um percentual da CPMF.

Se derrubarmos a CPMF, como é que vamos manter o Fundo de Combate à Pobreza, um instrumento fundamental, sem sombra de dúvida, que fez, segundo indicadores mundiais, com que o Brasil crescesse e saísse daquele lugar vergonhoso em que nos encontrávamos antes.

Vi, ao longo desses dias de debate, a questão dos presídios. Ora, dizem para não tirar de outra área para complementar o que cair da CPMF. Bom, vou tirar de onde? Se hoje os presídios estão nessa situação, tenho que aportar recurso para fortalecer a segurança pública e ainda retiro a CPMF, de onde vai sair o dinheiro para garantir saúde, Bolsa-Família, Previdência e ainda um investimento maior na educação?

Mas, depois, falam da educação. Eu falava aqui com o Senador Cristovam, que me dizia: “Paim, a desvinculação da DRU da CPMF significa um investimento de um bilhão e meio de reais a mais por ano na educação”. Um bilhão e meio de reais por ano até 2010, dizia ele, são aproximadamente R$7 bilhões a mais de investimento na educação.

Temos o direito, mediante esse acordo já firmado, aqui documentado, de que a DRU não vai incidir mais sobre a CPMF, de não permitir que se invistam mais R$7 bilhões na educação? Entendo que não.

Sei que esse debate vai longe, Senador João Pedro. Quero dar um outro dado. Todos nós Senadores, todos, não fica nenhum fora, queremos maior investimento em nossos Estados. V. Exª não quer, Senador João Pedro? Quer! Senador Eurípedes, V. Exª não quer para Brasília? Quer! Senador Garibaldi, V. Exª não quer para o Rio Grande do Norte? Com certeza quer! Senador Mão Santa, V. Exª não quer mais investimento para o Piauí? Quer! Todos nós queremos que o Governo Federal invista mais nos nossos Estados - além do PAC, inclusive -, mas queremos tirar os recursos. Investir, sim; recursos nós tiramos. Tiramos quarenta, cinqüenta bilhões do caixa do Tesouro; agora, cobramos. Inclusive o meu Rio Grande. Estamos cobrando, sim, e são dívidas dos governos anteriores: dívida da CE, dívida das estradas, dívida da reforma agrária. Tudo que os governos anteriores ao Presidente Lula não pagaram; deram um golpe no Rio Grande do Sul. E estamos tentando construir uma saída para que o Governo atual - e não se trata de dívida deste Governo - aporte recursos para o Rio Grande de dívidas históricas. Então, nós queremos o bônus e não queremos o ônus.

Senador João Pedro, vou passar a palavra em breve a V. Exª.

E é bom que fique claro para a sociedade que ninguém está criando um novo tributo, um novo imposto. Nós não estamos criando um novo imposto. Todo mundo sabe que o imposto chamado provisório virou permanente, porque foi incorporado pela sociedade brasileira.

Então, neste momento em que vejo um movimento enorme de Senadores e Deputados legitimamente buscando mais investimento para seus Estados, queremos retirar o correspondente a quarenta bilhões do Governo. Esse valor é pago principalmente por quem? Os dados estão aqui; eu os deixo na mesa. É pago pelos mais ricos. Quem paga a CPMF mesmo são os mais ricos. E como eu dizia, ainda transferem para o valor final do produto. E não vão diminuir o preço de qualquer produto que eles coloquem em venda.

Por isso que eu me sentiria muito mal se tirássemos esse investimento do Governo Lula no social, correspondente a quarenta bilhões. Eu me sentiria assim, e respeito legitimamente quem pensa diferente. Eu me sentiria irresponsável - eu, com a minha consciência. Respeito todos os argumentos dos outros Senadores que pensam diferente. Por isso faço aqui este pronunciamento, que farei também, com certeza, na segunda e na terça-feira, na mesma linha, baseado nos documentos.

Há um outro dado, Senador João Pedro, se me permitir ainda, que certamente vai depois contribuir para o seu pronunciamento. O dinheiro da CPMF vai principalmente para onde? Estão aqui os gráficos, vai principalmente para o Nordeste e para o Sudeste. São as regiões que de uma forma ou de outra acabam recebendo mais dinheiro da CPMF. Significa que estamos trabalhando aqui - e vai numa linha crescente - para que, efetivamente, os Estados mais pobres recebam cada vez mais o dinheiro da CPMF.

Ouço o Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Em primeiro lugar, quero registrar neste aparte, além do empenho de V. Exª e dos Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi em defender os interesses do Rio Grande do Sul, a necessidade de V. Exª em pautar as dificuldades por que passa o Estado. V. Exª registra e vem discutindo com o Governo, com o Ministro Guido Mantega e com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quero dar o testemunho do empenho de V. Exª. Segundo, registrar o posicionamento de V. Exª neste debate sobre a prorrogação da CPMF. V. Exª tem razão: faz uma reflexão com muita responsabilidade e empenho e apresenta números. Penso que o Brasil está acompanhando de forma apreensiva essa possibilidade de não se prorrogar a CPMF. Estou muito esperançoso de que o Senado da República vote, na próxima semana, a prorrogação, até porque o Senado já fez isto: em outras oportunidades, votou a prorrogação. Em minhas reflexões, venho chamando a atenção do PSDB, partido que governou o Brasil, que tem uma experiência concreta e real com a CPMF, que passou pela Presidência da República e que, neste debate Senador Paim, são vários os governadores do PSDB que estão defendendo a prorrogação da CPMF. Penso que, até terça-feira, nós vamos romper a resistência da bancada do PSDB no Senado da República, para que vote essa prorrogação, porque essa bancada já votou em outras oportunidades a prorrogação da CPMF. Por que da noite para o dia, por que, do dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro, o Governo, que depende desses recursos, vai ficar sem eles, punindo principalmente os pobres? V. Exª fez um corte em seu pronunciamento, na exposição, e lembrou que a classe média tem plano de saúde, e, se a saúde não vai bem, imaginemos cortar R$40 bilhões, imaginemos cortar 50% dos recursos arrecadados da saúde. Verdadeiramente, se não aprovarmos, nós estaremos punindo com muito rigor o povo brasileiro que precisa da saúde pública. É bom lembrar, Senador Paim, que 75% da população brasileira dependem do SUS. Ou seja, nós precisamos votar a CPMF em defesa do povo brasileiro, da sociedade brasileira. Elogio o pronunciamento de V. Exª em defesa da CPMF.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, quero citar alguns dados mais precisos, se V. Exª me permitir, mediante uma tabela que eu tenho aqui em mãos. Vou ler para que o Brasil perceba para onde vai o dinheiro da CPMF:

Região Norte.

Previdência: R$280 milhões (dinheiro da CPMF, somente em 2007); Fundo de Combate à Pobreza: R$786 milhões; Saúde: R$983 milhões.

Região Nordeste (dinheiro da CPMF e que não vai mais chegar).

Previdência: R$1,599 bilhão; Fundo de Combate à Pobreza: R$3,954 bilhões; Saúde: R$3.986 bilhões.

Região Sudeste.

Previdência - recebeu, este ano, da CPMF: R$4,029 bilhões; Fundo de Combate à Pobreza: R$1,778 bilhão; Saúde: R$7,218 bilhões - somente em 2007.

Região Sul, que é a chamada região mais rica. Nós vamos ver que recebeu bem menos, mas também vai parar de receber. Recebeu para os aposentados (Previdência): R$1,340 bilhão; Fundo de Combate à Pobreza - aqui diminuiu: R$660 milhões; Saúde: R$2,445 bilhões.

Região Centro-Oeste.

Previdência: R$352 milhões; Fundo de Combate à Pobreza: R$359 milhões; Saúde: R$1,113 bilhão.

É claro que os governadores não querem parar de receber esse dinheiro.

Senador Mão Santa, as senhoras e os senhores sabem da minha ligação com o movimento social e nunca neguei isso. Recebi documentos de todas as entidades e de prefeituras deste País, nacionais e dos Estados. Não houve uma prefeitura pedindo que fôssemos contra a CPMF, porque sabem que esses recursos estão chegando lá. Ao contrário: querem que a CPMF seja mantida e se ampliem os recursos para suas regiões, o que é legítimo.

Praticamente todos os Governadores não querem abrir mão dos recursos da CPMF para que possam investir em saúde, no combate à pobreza e, no caso, naturalmente, Previdência e aposentados, que repercutem na economia.

Falarei dos movimentos sociais. Não recebi de uma única central, de uma única confederação, de uma única federação, de um único sindicato, de uma única associação de bairro a sugestão de que aqui deveríamos nos posicionar contra a CPMF.

Ontem fui a uma conferência internacional, Caribe e América Latina, sobre política para os idosos. Lá, Senador Eurípedes, recebi apelos para que viesse à tribuna com os dados que me deram para falar sobre a CPMF.

Estive com as comunidades indígenas, com os negros, com os deficientes, estive com todos os setores da sociedade e o apelo é um só, o apelo é somente um. Os movimentos sociais entendem que não dá para se retirar R$40 bilhões, que são investidos exatamente nessa área.

Por isso, Senador Garibaldi, eu me vi na obrigação de vir à tribuna nesta sexta-feira com esses dados - e aqui nós temos outros dados que poderiam ilustrar ainda mais este debate -, mas vou dar o último.

Em nome da Comissão de Direitos Humanos, convidei o ex-Ministro da Saúde e ex-cirurgião Adib Jatene, o criador da CPMF, para fazer um depoimento e ele fez um apelo na Comissão de Direitos Humanos para que nós mantivéssemos esse importante imposto, pelo seu aspecto social, principalmente na saúde. O que disse lá o ex-Ministro Adib Jatene? Que os que são contra a CPMF - palavras dele - não vão pra vila, não vão pro bairro, não vão pro SUS. Então, é fácil ser contra a CPMF. O Governo que se vire para arrecadar os ditos R$40 bilhões - Senador Garibaldi, eu estou falando dos R$20 bilhões atuais e mais os R$29 bilhões ou R$25 bilhões, que estão vinculados à Emenda nº 29, que poderiam chegar, sem medo de errar, a cerca de R$40 bilhões para a Saúde.

E depois tivemos a Drª Arns, coordenadora da Pastoral da Criança e da Juventude em todo o País, que entregou uma carta a todos os membros da comissão, pedindo que refletíssimos com muito carinho sobre a importância dos investimentos, oriundos da CPMF, no campo social.

Por isso, Senadoras e Senadores, eu fiz este pronunciamento muito de coração, de improviso, de forma muito espontânea, eu que normalmente chego na tribuna com tudo direitinho, abotoadinho, parágrafo por parágrafo. Mas quero terminar dizendo que a proposta que surgiu, a mais recente e que me é muito simpática, é a da redução progressiva da CPMF, coisa que eu nunca vi desde que ela foi criada - e eu estou na Casa, como eu digo, há mais de duas décadas -; redução da DRU sobre a educação, o que, segundo o Senador Cristovam, vai destinar mais 7 bilhões da CPMF para a educação; não cobrança da CPMF para quem ganha até em torno de R$2,8 mil e, ainda, a nova reforma tributária, que, claro, é um tema para todo o ano que vem.

Então era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª. Faço esses comentários, mas sei que a reflexão vai continuar. Com certeza, cada Senador e Senadora virá à Tribuna na segunda ou na terça-feira e exporá o seu ponto de vista, dirá por que vai votar contra ou a favor da CPMF.

A minha posição está explícita, eu espero que esta Casa aprove com tranqüilidade essa matéria.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Valter, pois não.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Não poderia deixar de fazer uma breve intervenção no pronunciamento de V. Exª, que suscita um assunto que realmente ocupa todo o debate nacional hoje, não só aqui, mas no seio da sociedade. Minha avaliação, Senador Paim, é no sentido de que houve uma certa rigidez, tanto por parte da ilustre Relatora, que não deixou uma janela aberta para uma alternativa, quanto por parte do Governo também, que foi extremamente radical em não permitir qualquer negociação. Aliás, o Governo até foi menos radical, tenho que fazer justiça, porque houve uma negociação e, dessa negociação, eu inclusive tive oportunidade de participar. E ali a base aliada, especialmente o PMDB, o meu Partido, levou algumas propostas que foram discutidas e exauridas numa memorável reunião, com a presença do Ministro Mantega e do então Ministro Mares Guia, e ficou apalavrado o seguinte: primeiro, que o Governo remeteria uma proposta de reforma tributária para que essa questão da carga tributária, que é o nó górdio de toda essa discussão da CPMF, fosse realmente discutida amplamente e fosse reduzida, porque o Brasil está pagando um preço muito alto pela sua excessiva carga tributária. A outra questão, apalavrada na ocasião, foi a redução gradual da CPMF a base de 0,02% anualmente ao cabo de quatro anos, criando, aí sim, um viés de extinção gradual que é a medida cautelosa para proteger a administração, para proteger a economia, enfim, para evitar qualquer choque que pudesse efetivamente comprometer as finanças públicas. O terceiro item, apalavrado, foi uma renegociação de toda dívida do setor rural do País, que está hoje asfixiado por problemas de frustrações de safra, por uma série de outros problemas que vêm atormentando esse significativo setor e precisa realmente ser equacionados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se me permite, o quarto da DRU também foi importante.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - E o da DRU. Exatamente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A DRU não mais interfere na verba da educação, o que significa um bilhão e meio por ano a mais para a educação.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - É verdade. Então, houve certa rigidez por parte da relatoria. Nós temos que admitir isso. Eu apresentei uma emenda, Senador Paim, que previa a extinção da CPMF ao cabo de quatro anos. Por quê? Porque eu temia que um impacto muito forte sobre as finanças públicas pudessem comprometer irremediavelmente o equilíbrio financeiro e afetar até a questão de mercado, que, sabemos, realmente olha com muita atenção quais os fenômenos que estão ocorrendo na área econômico-financeira para poder balizar toda sua conduta e seu comportamento. Então, apresentei essa emenda. O Senador Raupp, por exemplo, apresentou uma emenda que visava à extinção da CPMF ao cabo de oito anos. Certo? Agora, nada disso foi considerado. Isso é um fator complicador. Não podemos negar que é um fator complicador. E o Governo também não abriu muito a janela. Abriu nesses pontos a que nós nos referimos agora, mas o Governo está com uma dívida conosco, que é um projeto de reforma tributária, que vai ser o fórum de discussão da carga tributária.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Inclusive da CPMF.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Inclusive da CPMF. E isso eu tenho cobrado do Governo, porque, efetivamente, tem que ser discutida essa questão. Tenho informações de que o Governo absteve-se de mandar essa proposta para o Congresso Nacional a fim de não tumultuar ainda mais a discussão da CPMF, mas que, logo após a votação,...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Foi a informação que recebi também.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - A informação que recebi também foi essa daí - o projeto virá para a Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. Eu confesso a V. Exª que estou hoje numa saia justa danada. Não quero ser responsabilizado por um impacto que venha causar efeitos deletérios na Administração Federal e na economia do País. Mas também não posso ficar avesso a um apelo que eclode em todo o País contra essa excessiva carga tributária, que, a bem da verdade, não foi criada pelo Presidente Lula - vem de Governos anteriores - mas que o Presidente Lula estimulou. O Governo do Presidente Lula, infelizmente, deu prosseguimento a essa espiral de crescimento da carga tributária em nosso País. Então eu, na terça-feira, devo fazer um pronunciamento - na segunda ou na terça-feira -, dando a minha posição definitiva com relação a essa questão, até porque eu estou aguardando que até terça-feira alguém flexibilize, estou na expectativa. Esse escore apertado que todos nós estamos percebendo, de praticamente empate entre os que defendem e os que se opõem à renovação da CPMF, vai acabar gerando uma alternativa que atenda a todas as expectativas, que propiciará ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado, a condição de uma decisão equilibrada que venha conciliar os interesses da Administração Pública com essa grande expectativa da sociedade de redução da carga tributária. Essa é a minha expectativa, e é exatamente por esse motivo que ainda não declinei o meu voto. Até hoje, se V. Exª acompanhar o noticiário que aborda essa questão, a imprensa me apresenta como indeciso. Não estou indeciso. Na verdade, não estou indeciso. Apenas não anunciei a minha posição porque entendo que, até terça-feira, haverá de ter uma solução equilibrada para essa questão da CPMF, a fim de que o Senado Federal saia fortalecido desse grande desafio. Essa solução também permitirá ao Governo preservar o interesse da Administração Pública.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, primeiramente, quero dizer que V. Exª sabe quanto eu respeito o seu ponto de vista e a sua posição, que mostra o seu equilíbrio nesse debate tão delicado, pois é um debate delicado. V. Exª ao mesmo tempo está preocupado com o impacto no investimento, principalmente na área social, do correspondente à CPMF e também diz que há outras pressões e que, por isso, está refletindo. Eu caminho - como se fala no Rio Grande - na mesma cancha, na mesma estrada que V. Exª.

Que consigamos, até terça-feira, construir um grande entendimento e resolver essa questão com a maior tranqüilidade, para o bem do País.

Meus cumprimentos a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, ouço V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Paim, quero apenas um esclarecimento do Senador Valter Pereira, a quem tanto estimo. Se ele vai decidir até terça-feira e não está indeciso, qual é sua posição? Se não está definido e não está indeciso, está como? Acho que estar indeciso, Senador Valter Pereira, é uma posição altamente louvável, porque a melhor das posições é aquela que lhe enche de convicções. Quero apenas aprender, porque esta é uma Casa de aprendizado, e a sexta-feira é fantástica para isso. Se V. Exª não decidiu, só vai tomar posição na terça-feira, qual é a sua posição hoje?

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Coloquei aqui claramente que vou aguardar até terça-feira. Isso significa que hoje não vou me posicionar.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Está indeciso, então!

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Certo. E não me vou posicionar por quê? Porque tenho forte convicção de que, até terça-feira, até o último momento que anteceder a votação, haverá de ter uma solução que, se não for consensual, atenda à expectativa majoritária tanto desta Casa como do Governo. Na minha avaliação, Senador Heráclito Fortes, eu não compartilho com aquela convicção de que o Brasil vai acabar se a CPMF for demolida. Não compartilho. Mas também não compartilho com a outra posição que diz que não vai haver impacto, porque vai. Fui administrador de uma grande empresa pública, a Enersul, fui Secretário de Educação do Estado, portanto, administrei o orçamento, fui titular da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. Então, tenho absoluta convicção de que haverá impacto. Não tem como tirar R$40 bilhões do Orçamento, sem provocar qualquer impacto. Esse impacto vai ocorrer. Então, é preciso que se encontre uma solução equilibrada, que atenda às necessidades da administração, mas também que atenda à expectativa da sociedade de redução da carga tributária. O Brasil não pode conviver com essa monumental carga tributária, porque, de fato, ela inibe o crescimento do País, inibe que as forças produtivas façam os investimentos necessários. Essa é minha posição. Concordo com V. Exª, que quer que eu decline aqui que estou indeciso. Eu diria que, até terça-feira, vou manter essa posição.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não. V. Exª sabe a estima que lhe tenho. Quando V. Exª diz que não está indeciso, mas que não tem posição, é uma força de expressão, e fica a dúvida. Como V. Exª está falando para o Brasil...

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Aceito a correção de V. Exª. V. Exª sabe da admiração que lhe tenho.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente, fiquei preocupado porque V. Exª é um homem de posições firmes. E ficou essa incerteza sobre qual era, realmente, sua posição. Mas era só para tentar colaborar com V. Exª. Porém, não se preocupe mais em tomar uma decisão - acho que V. Exª não estava em plenário -, pois o Senador João Pedro já anunciou que hoje o Brasil está com uma situação financeira tão boa, que está pagando débito adiantado. Então, já não precisamos ter esse tipo de preocupação.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Mas é preciso distinguir a situação financeira da situação econômica, são duas situações.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas S. Exª falou situação econômica, eu é que falei financeira, peço desculpas. Agora, V. Exª é que me corrige, falava da situação econômica. Fico feliz, porque o Senador João Pedro sabe das coisas. Muito obrigado.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Isso é verdade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o Senador João Pedro.

Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes e Senador Valter Pereira.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Paulo Paim, o debate da CPMF realmente faz com que o brasileiro se envolva, pois sabe do seu significado. Respeito a posição do Senador Valter Pereira, porque entendemos que ele tem uma proposta que não foi acatada pela Relatora. O Brasil tem propostas. O Governo, inclusive, avançou quando apresentou o valor de R$2.840,00 como corte de quem paga e de quem não paga a CPMF. Avançou.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Gostaria de fazer...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quero chamar a atenção...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou conceder em seguida um aparte e depois ao Líder Valdir Raupp.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quero chamar a atenção, Senador Paim, de que, até terça-feira, haveremos de romper essa resistência aqui. Estou enxergando a resistência em três focos contra a aprovação da CPMF: a Avenida Paulista, a Bancada do PSDB e a Bancada do DEM, que desde o início fechou questão.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, permita-me um aparte a V. Exª.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Então, espero que possamos avançar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho certeza de que inúmeros Senadores do PSDB votarão a favor dos avanços no campo social, como também os Senadores do Democratas.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não tenho dúvida, porque o PSDB tem a responsabilidade de quem foi gestor, dirigiu o País. E a Bancada é composta por ex-Ministros e ex-Governadores. O Senado tem a responsabilidade do equilíbrio no debate e na votação da prorrogação da CPMF, olhando o Brasil. Isso é política de Estado. Não será o Presidente Lula o derrotado. Não é isso, não. Se não prorrogarmos a CPMF, estaremos punindo o povo pobre, que precisa do SUS e de políticas públicas para a saúde, bem como da manutenção não do bolsa-família, mas do Fundo de Amparo à Pobreza.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Paim, eu tenho uma proposta aqui.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Darei em seguida o aparte a V. Exª.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Temos de enxergar grande a importância da CPMF para o Brasil. V. Exª faz um pronunciamento e eu espero que o Senado, todos nós, todas as bancadas possamos votar a CPMF na terça-feira em defesa do nosso País, mantendo as políticas públicas e fazendo uma transição na direção da reforma tributária de que o Brasil precisa e a sociedade brasileira exige.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu tenho uma proposta.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Srs. Senadores, quero fazer um apelo ao Senador Paulo Paim para que S. Exª possa encerrar seu pronunciamento, tendo em vista que existem ainda quatro oradores inscritos. Então, faço esse apelo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estou concluindo. Quanto aos apartes, V. Exª os concede ou não.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Garibaldi, candidato que quer voto não corta palavra de colega. Não faça isso.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, com a palavra V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª está em estágio probatório. Quero fazer uma proposta aqui...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ele é caladinho, mas corta a palavra aqui no som. Tudo bem. Quero fazer uma proposta, na presença do Senador Valdir Raupp, na presença do Senador Pedro Simon e na presença do meu companheiro de Bancada Jayme Campos. O Senador João Pedro, mais uma vez seguindo o Lula, provoca e agride a famosa Avenida Paulista. Senador João Pedro, V. Exª conhece a Avenida Paulista?

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Conheço.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Bem?

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Bem.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero fazer uma proposta a V. Exª. Vamos mapear a Avenida Paulista, puxar os endereços da Avenida Paulista, os bancos, as grandes empresas, e vamos ver as doações feitas à campanha do candidato a Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se forem maiores do que as do candidato de Oposição, eu fico quieto. Mas se o candidato da Oposição teve mais doações do que o Presidente Lula, eu vou trabalhar com afinco pela CPMF. Traga a relação na segunda-feira. V. Exª tem obrigação de dizer quem é que conhece os endereços na Avenida Paulista, quem é que sabe o caminho do cofre. Traga-me essa relação na segunda-feira. Estou falando aqui, solenemente, para o Brasil. Avenida Paulista, não foi o que V. Exª falou? Avenida Paulista ou estou enganado? Puxe a declaração! Não vamos ser injustos, não vamos expor o Lula, não, vale para o seu Partido todo. Peque o seu Partido e peque o meu. Se o meu Partido tiver mais dinheiro na Avenida Paulista, eu vou brigar, porque nós não teremos autoridade moral para votar contra a CPMF. Se não vamos ficar com um “Por qué no te callas?”. Não há outra saída. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (PSDB - AP) - Ouço os Senadores Valter Pereira e Valdir Raupp e, em seguida, encerro o meu pronunciamento.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Em primeiro lugar, eu gostaria de divergir aqui do aparteante que me antecedeu, o Senador João Pedro. Na verdade, é a Avenida Paulista que está reclamando; lá em Campo Grande, é a Rua 14 de Julho; lá em Dourados, é a Avenida Marcelino Pires. E há muitas outras ruas e avenidas de todo o Brasil clamando pela redução da carta tributária. Essa não é a questão. Agora, o que gostaria de ponderar é que a discussão da CPMF não pode desgarrar da discussão da carga tributária. Essa é a questão crucial. Daí porque levamos para a discussão com o Governo a proposta ancorada na reforma tributária.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Terminei defendendo a reforma tributária!

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - V. Exª defendeu, é verdade. Mas o que gostaria de frisar é que o avanço principal que houve, na minha avaliação, foi o estabelecimento de um viés de baixa. O Senador Raupp, que está aqui presente e que participou da reunião, lembra-se muito bem de como foi difícil induzir e convencer principalmente a área da Fazenda na discussão desse viés de baixa. No início da discussão, Senado Paim - não me lembro se V. Exª estava lá, o Senador Raupp estava - o Ministro Mantega disse taxativamente que 0,01% era o que o Governo suportaria. Somente quando foi anunciado naquela reunião que poderíamos, exatamente em função dessa intransigência da área da Fazenda, tomar uma posição radical contra a renovação da CPMF é que se foi cedendo, cedendo, até chegar em 0,08% ao cabo de quatro anos. Está aqui o Senador Raupp, que participou das discussões. Foi um parto doloroso conseguir a redução para 0,08%. Essa é a verdade. Estamos fazendo uma revelação aqui que todos nós vínhamos evitando fazer, até para não trazer constrangimento para o Ministro, mas a verdade tem de ser dita, foi isso o que aconteceu. Isso convence a Nação? Eu quero dizer aqui que não é só a Avenida Paulista, é o Brasil inteiro. Eu tenho recebido telefonemas e e-mails - todos os Senadores têm recebido - com apelos para votar contra a CPMF. Agora, nós temos uma responsabilidade muito grande. Temos de analisar o impacto, mas temos também de estar sensíveis a essa demanda da sociedade toda pela redução da carga tributária, porque ela traz efeitos. Traz efeitos no crescimento econômico, traz efeitos no desemprego, traz uma infinidade de efeitos que não podemos deixar de considerar. Eu aguardo até terça-feira, porque acredito que ainda haverá avanços, por causa dessa situação de empate técnico, que todos nós estamos percebendo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concordo com V. Exª. Para mim, está havendo exatamente um empate técnico, e a conciliação e a negociação são a melhor orientação neste momento.

Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Paulo Paim, V. Exª faz um pronunciamento muito interessante nesta manhã, como sempre. E queria aqui fazer uma sugestão: candidato a Presidente do Senado não vai poder mais presidir a sessão enquanto não passar a eleição, não poderá cortar o tempo de mais ninguém! (risos)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se pegar Mão Santa, Paim, Arthur Virgílio e Mercadante na tribuna...

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Queria, rapidamente, fazer um comentário sobre o pronunciamento do nobre Senador Paulo Paim. A forma como a CPMF está sendo discutida agora, com um redutor, foi uma proposta minha quando fui Relator do Orçamento no ano passado; apresentei-a em reuniões com o Ministro da Fazenda e com o Ministro do Planejamento. Naquela época, já se notava a tendência do Governo de aceitar um redutor na CPMF. Esse é o melhor caminho. Já conseguimos colocar um redutor de 0,08, mas seria melhor se pudéssemos avançar um pouco mais e também prolongar esse prazo de 2011. A minha proposta aqui no Senado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, seria um redutor para chegar a 0,08 até 2015, quando ficaria permanente. Quando chegasse a 0,08, ficaria permanente e se destinaria ao combate à sonegação e à constituição de um fundo para o Bolsa-Família, para o combate à pobreza. Seria mais justo. É positiva a forma como a alteração na CPMF está sendo traçada agora: com um redutor e com a isenção para quem ganha até R$2.894,00. Se essa isenção for aprovada, 35 milhões de contribuintes não vão mais pagar a CPMF. Nós temos 184 milhões de brasileiros, e apenas 45 milhões contribuem com a CPMF. Com a isenção para 35 milhões, vão ficar em torno de dez milhões, no máximo 15 milhões, de contribuintes para a CPMF. Quer dizer, mais de 150 milhões de brasileiros não vão pagar a CPMF, e o retorno da CPMF é quase que para 100% da população. Quando eu vejo Zilda Arns e Adib Jatene defendendo a CPMF, até chorando às vezes...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cada um entregou uma carta. Uma foi entregue à Comissão de Direitos Humanos, e a outra, ao Senador Pedro Simon, com o mesmo apelo.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Sinceramente, se eu tivesse alguma dúvida sobre a CPMF, ela desapareceria diante da atitude de Zilda Arns, que sempre defendeu os pobres deste País, e da atitude do Ministro Adib Jatene, que é um apaixonado, assim como o Senador Mão Santa, pela Saúde deste País. No Governo Fernando Henrique, Adib Jatene fez uma cruzada - eu era Governador na época, assim como Mão Santa, Garibaldi Alves e tantos outros eram Governadores - neste País e no Congresso, para aprovar a CPMF, porque ele entendia que precisava de um reforço de dinheiro para a Saúde. Agora ele acha que, de uma hora para outra, não se pode perder R$40 bilhões do Orçamento. E mais: a CPMF arrecada 1,4% do PIB, e a Saúde gasta 1,7% do PIB. Portanto, a Saúde gasta muito mais recursos do que arrecada de CPMF.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho esses mesmos dados também documentados, exatamente os mesmos dados que V. Exª destacou agora.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu já defendi isso na televisão. Tenho estudado bastante essa matéria para defendê-la. Eu não tenho recebido no meu Estado, sinceramente, nenhum apelo contra a CPMF. Tenho recebido apelos porque as ruas estão esburacadas, porque a BR precisa de recuperação, porque o preço do telefone está alto, porque a energia está cara. Isso é verdade. Mas eu não tenho recebido de eleitores meus nenhum apelo para não votar a favor da CPMF, verdadeiramente. Tenho andado todos os finais de semana pelo meu Estado e não tenho recebido nenhum apelo de eleitores para votar contra a CPMF. Era essa a contribuição, Sr. Senador Paim. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, termino agradecendo a todos os Senadores e Senadoras e dizendo que concordo com a tese da possibilidade de um grande entendimento até o dia 11, um entendimento que envolva o Democratas, o PSDB, enfim, todos os Partidos da Casa. Penso que o acordo, o entendimento, é bom para todos, é bom para o Senado.

Só mais este dado, Sr. Presidente: quero reafirmar aqui que, dos mais pobres, somente 2%, de uma forma ou de outra, pagam a CPMF, e que, a partir dessa nova proposta, esse percentual será reduzido a zero.

Muito obrigado, Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Confederação dos Servidores Públicos do Brasil”;

“Menos de 1% dos estudantes buscam cursos tecnológicos”.