O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Senador Heráclito Fortes, hoje é o Dia Universal dos Direitos Humanos.

Não há quem discorde de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Da mesma forma, todos concordam que as pessoas devem ter direito à vida, à segurança e à liberdade pessoal. Apesar disso, ainda vemos, pelo mundo, pessoas morrendo em função da sua cor de pele, da religião, da orientação sexual, da classe social. Podemos dizer que, infelizmente, há pessoas no mundo que ainda hoje não têm acesso à comida, à água, ao saneamento básico, à habitação e à saúde. Sr. Presidente, senhoras e senhores, o direito à dignidade, à vida, à segurança e à liberdade nos parece óbvio, porém muitos ainda, infelizmente, não os respeitam.

Essas prerrogativas fazem parte da Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948.

É hoje o Dia Universal dos Direitos Humanos. Devemos parar e pensar o que cada um de nós, seres humanos, está fazendo para garantir a execução e a aplicação de cada um dos 30 artigos que regem as normas e as leis dos países ligados à ONU.

É importante lembrar que esses países têm regimes como o nosso, democrático, mas só isso não basta. Afinal, em regimes diferentes, as liberdades não são respeitadas e os direitos não são concedidos. Portanto, não há respeito aos direitos humanos, primeiro, sem democracia, sem liberdade. E apenas o fato de existirem governos democráticos, repito, é importante, mas não é suficiente.

Senhoras e senhores, os direitos humanos estão em debate de forma permanente no Brasil e no mundo. As mudanças sentidas pelas sociedades os afetam diretamente. Por isso é importante discutirmos e aprimorarmos a caminhada dos direitos humanos.

Sr. Presidente, um exemplo dessa caminhada são as oito metas do milênio, lançadas em 2000. São elas: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde de todos; combater a Aids, a malária e outras doenças; proporcionar qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento sustentável.

Sr. Presidente, a partir dessas metas, de tempos em tempos, os organismos internacionais divulgam pesquisas apontando avanços, estagnações e até mesmo retrocessos em matéria de direitos humanos.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulgou recentemente seu relatório 2007/2008, cujo título é Combater a Mudança do Clima, Solidariedade Humana em um Mundo Dividido.

A pesquisa mostra que as alterações climáticas afetam 78 vezes mais os países pobres. De acordo com o relatório, a média de pessoas afetadas por desastres ambientais é de um em cada 19 habitantes nos países em desenvolvimento. Nas nações ricas, essa média é de um a cada 1.500 habitantes.

Sr. Presidente, não tenho dúvida, as regiões mais pobres são, indiscutivelmente, as mais afetadas, porque essas regiões têm uma maior desigualdade interna, economias mais frágeis e baixo desenvolvimento humano. Os habitantes mais pobres acabam por não ter recursos para se proteger de desastres - principalmente aqui me refiro ao meio ambiente.

Com certeza, temos um sinal vermelho: algo tem de ser feito, um alerta para que as nações ricas pensem melhor sobre sua responsabilidade no que diz respeito ao meio ambiente.

Sr. Presidente, destaco algo que considero importante: os direitos humanos, ao contrário do que muitos pensam, não estão relacionados apenas à violência, mas englobam questões econômicas, ambientais e sociais.

Debatemos aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do Pará, por exemplo, numa demonstração de que o sistema prisional brasileiro está falido. Mas é importante lembrar que a proteção ao meio ambiente, o direito à educação e o acesso à cultura são também temas de direitos humanos.

Como sabemos, o Brasil é signatário das metas do milênio. Nossa Constituição tem um capítulo dedicado aos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, perseguimos, Sr. Presidente, o alcance das metas e daquilo que rege a nossa Carta Magna.

Muito já se avançou em nosso País. Um exemplo é o trabalho feito em relação à Aids, aos direitos das mulheres, dos idosos, da pessoa com deficiência, dos índios, dos negros e tantos outros. Nosso governo tem trabalhado, mas temos que trabalhar muito mais para aplicar, cada vez mais e de melhor forma, o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sr. Presidente, todos temos que lembrar que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos realizou neste mês a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram debatidas, entre outras coisas, a implementação de políticas nas áreas de medidas sócio-educativas e de convivência da família. Nós aqui no Brasil estamos com comissões especiais para combater o abuso sexual de crianças.

Podemos lembrar aqui também o importante trabalho, embora eu diga sempre que temos que avançar mais, dos seguintes órgãos: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial das Pessoas com Deficiência, Secretaria Especial do Combate à Fome. Todas essas pastas vêm desenvolvendo trabalhos na área dos direitos humanos. Repito, temos que avançar mais.

Sabemos que muitas coisas ainda precisam ser melhoradas e outras precisam ser alcançadas. Como dissemos anteriormente, trabalhar com direitos humanos é trabalhar com mudanças constantes, é trabalhar pela vida, é estar sempre buscando melhorias. E o simples debate de determinadas questões, a busca por novos direitos, prova que temos que avançar muito mais.

É de fundamental importância que tenhamos claro que a luta dos direitos humanos é permanente em todas as frentes.

Sr. Presidente, vimos no fim de semana a notícia a respeito da mortalidade de crianças brasileiras. No ano em que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança completa 18 anos, vemos que nossa luta tem que ser intensificada.

Segundo o IBGE, a taxa de mortes em cada mil nascimentos de bebês vivos, entre 1980 e 2006, teve uma queda de 64%. Número expressivo. Porém, os índices de morte ainda são considerados muito altos. Cerca de 27 milhões de bebês morreram em razão de desnutrição, infecção e ausência de assistência médica adequada.

No Maranhão, 47% de mortes, Alagoas, 51,9%. São os Estados mais atingidos. São índices comparáveis aos registrados nos países mais pobres do continente africano. Entre as crianças quilombolas cujas mães têm até quatro anos de estudo, por exemplo, verificamos que o índice de óbitos é de 13,7%. Nas comunidades indígenas, a situação não é muito diferente. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional Indígena, Sisvan, mostram que, no primeiro semestre deste ano, 16,48% das crianças menores de cinco anos estão em situação de risco.

É preciso olhar com mais atenção a recomendação da ONU no que diz respeito à saúde de crianças de famílias de baixa renda do Norte e Nordeste. O mesmo deve acontecer em relação aos cuidados das gestantes. Aproximadamente 97% das mães atendidas pelo SUS fazem pré-natal. Porém a quantidade de consultas ainda está abaixo da média recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Muitas mães desconhecem a importância desse acompanhamento.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca que o semi-árido brasileiro precisa de uma atenção especial. Segundo o Fundo, a taxa de mortalidade infantil nessa região é de 95%, índice considerado altíssimo.

Esses levantamentos auxiliam os governos a criar e implantar políticas específicas capazes de responder a essas questões.

Sr. Presidente, é preciso que se diga que a luta pela implantação dos direitos humanos não é apenas de governos, mas sim de todos nós, cidadãos. Cada um de nós tem de procurar a melhor forma de promover os artigos presentes na Declaração dos Direitos Humanos e seus desdobramentos, seja por meio das convenções internacionais, das Constituições, ou mesmo de normas locais - por que não lembrar aqui como seria importante se cumpríssemos na íntegra o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aqui no Senado temos a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que durante este ano trabalhou com esse tema com muita responsabilidade junto à sociedade. A CDH realizou 37 audiências públicas, muitas delas em conjunto com outras Comissões da Casa, como, por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais.

Entre os temas debatidos estavam: violência urbana; Previdência; empresa-cidadã; licença-maternidade; o Dia Internacional da Síndrome de Down; superação do racismo, da violência e do preconceito; violência contra as mulheres; o Dia Internacional das Mulheres; o direito dos povos indígenas; debate sobre a Emenda nº 3. Debatemos ainda a violência contra os dirigentes sindicais e membros da Cipa; a regularização fundiária de territórios quilombolas no Brasil; os crimes resultantes do preconceito de raça, cor, opção sexual; a questão da maioridade penal.

Enfim, Sr. Presidente, discutimos muito e temos de discutir mais. A legislação tem de ser aprimorada. Debatemos questões relacionadas não somente à vida, ao trabalho, ao salário, à segurança, à saúde nas indústrias, à questão do álcool, das drogas, o quanto prejudica nossa gente, ao trabalho escravo. Debatemos o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, fizemos incursões no campo econômico, preocupados com o social, Plano Bresser, Plano Collor I e II, Plano Verão. Avançamos nos programas audiovisuais destinados à televisão e similares. Demos especial atenção, Sr. Presidente, aos projetos voltados às políticas de atenção à saúde, PLS nº 219, de autoria do Senador Tião Viana; ao trabalho escravo e aos Direitos Humanos, Senador José Nery; aos anistiados trabalhistas demitidos durante o Governo Collor.

Promovemos a legislação participativa, com a presença de crianças da rede pública; debatemos as centrais sindicais e o seu reconhecimento; a adulteração do leite, Senador Geraldo Mesquita Júnior - estavam sendo colocados soda e água oxigenada no leite -; discutimos o programa social “Desenvolvimento & Cidadania Petrobras; discutimos a grave denúncia sobre aquela adolescente do interior do Pará que ficou numa cela, por um mês, com vinte homens; discutimos o sistema de adoção de crianças no Brasil, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella.

Nesta semana, vamos discutir o PAC da Saúde, com a presença do Ministro da área; vamos discutir a situação dos aposentados da Aerus.

Sr. Presidente, a CDH aprovou inúmeras propostas, 28 projetos de lei. Desses, treze eram sobre pessoas com deficiência, um relacionado à dignidade humana, um sobre saúde, um sobre adoção, quatro relacionados aos idoso, oito relacionados às crianças e aos adolescentes.

Tivemos a aprovação de um projeto de lei na Câmara relacionado aos idosos, um ofício sobre o mesmo tema, que incluiu, Senador Geraldo Mesquita, 36 requerimentos.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita, que é um dos Senadores mais presentes à Comissão de Direitos Humanos. Resolvi, embora o limite do tempo, tentar fazer um resumo do que foi o trabalho da Comissão de Direitos Humanos hoje, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AM) - Obrigado, Senador Paim. Eu já disse por diversas vezes nesta Casa, e não custa nada repetir, que tenho V. Exª na conta daqueles parlamentares e homens públicos que defendem causas e não coisas. Tem gente que se ocupa em defender coisas. V. Exª defende causas. Há uma diferença fundamental. Quero, rapidamente, para não tomar o seu tempo, apenas confessar a minha satisfação, o meu orgulho de fazer parte da Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª. V. Exª está fazendo um brevíssimo relato, porque a realização da Comissão sob sua presidência é tão vasta que talvez V. Exª precisasse de cinco vezes o tempo de que dispõe aqui para tecer considerações acerca de tudo que foi tratado lá, de todas as matérias que foram apreciadas e sempre sob a ótica da visão democrática de V. Exª. O contraditório se espalhou naquela Comissão, houve discussões acaloradas sobre temas de fundamental importância para este País. Portanto, cabe-me aqui, com muita satisfação, apenas confessar a minha alegria, o meu orgulho de fazer parte dessa Comissão presidida por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, se V. Exª me permitir, eu quero dizer, primeiramente, que V. Exª é um Senador parceiro, companheiro, que esteve lá permanentemente, acompanhando todo esse trabalho. Em segundo lugar, quero dizer que, quando V. Exª veio à tribuna, eu fiz um aparte neste plenário, e vi nos jornais do fim de semana a sua proposta de um plebiscito para a questão da CPMF.

Quando V. Exª apresenta uma proposta desse porte está também na linha dos direitos humanos. V. Exª quer que a população seja consultada. Sinto que sua proposta cresce. Já dei depoimento, no dia em que fiz o aparte a V. Exª, e direi, hoje, de novo: será um equívoco se sua proposta não for acatada de que a CPMF seja fruto de um plebiscito para ver a opinião da população. Falamos tanto em direitos humanos, vamos deixar que os seres humanos, no caso, dêem sua opinião sobre sua proposta.

Fiquei feliz de ver nos jornais, neste fim de semana, que a sua proposta pega corpo. Eu estou animado, Senador, de que sua proposta avançará nesta Casa.

Sr. Presidente, queria que V. Exª, nos últimos cinco minutos a que eu tenho direito - hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos - permita-me que eu vá para a parte final do meu pronunciamento. Usarei menos de cinco minutos, pode ter certeza.

Eu cito aqui Luther King, que disse: “O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.

Por isso, todos aqueles homens e mulheres comprometidos com o futuro de nossos filhos e netos - com nossa gente -, com o futuro do planeta, da nossa sociedade, não podem se calar. Estamos falando aqui em direitos humanos. Denunciem! Reclamem! Gritem! Não fiquem em silêncio quando virem qualquer ato que vá ferir os direitos humanos.

Façamos com que o sussurrar dos bons pareçam gritos quando comparados com ações vis como aquela da menina no cárcere. Li o seu depoimento, mais uma vez, no fim de semana, em que ela gritava pedindo ajuda e o silêncio fora do cárcere era enorme.

Sr. Presidente, que os avanços sejam muitos a ponto de conseguirem suplantar atos que revelam retrocesso.

Façamos da defesa dos direitos humanos um dos objetivos de nossas vidas, tal como disse Charles Chaplin em seu texto intitulado “Viva”. E aqui termino, Sr. Presidente, com o texto, que é pequeno e com o qual me identifiquei. Por isso, faço questão de ler:

“Bom mesmo é ir à luta com determinação,

Abraçar a vida com paixão,

Perder com classe

e vencer com ousadia,

Porque o mundo pertence a quem se atreve

e a vida é ‘muito’ para ser insignificante.”

Finalizo, Sr. Presidente, cumprimentando o Senado da República pelo movimento belíssimo da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que está em cartaz aqui na Casa. De terça a sexta, teremos uma série de iniciativas aqui na linha dos direitos humanos, fortalecendo as pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, solicito que considere, na íntegra, o pronunciamento em que falo sobre a dívida do Rio Grande do Sul, avalizada pelo Governo Federal, de US$1 bilhão, mostrando que o Governo está cumprindo a sua parte nesse aspecto. E ainda, Sr. Presidente, o documento apresentando cinco pontos, que mandamos hoje, em nome dos três Senadores, fazendo uma análise da importância dessa negociação para melhorarmos a situação desesperadora do Rio Grande do Sul. Ao falar da dívida que está sendo renegociada e de uma política de entendimento do Governo Federal com o Governo do nosso Estado, que é do PSDB, estou também lembrando que isso é direitos humanos.

A situação do povo gaúcho é muito preocupante. Por isso, estamos torcendo muito para que haja um grande entendimento e que a dívida que a União tem com a situação das estradas, com um aporte de R$4 bilhões, seja paga pela União ao Estado do Rio Grande do Sul.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

Ofício nº 1888/07, do Deputado Frederico Antunes.”

“Cartaz com a programação da III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.”

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*********************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 22 de novembro, nós participamos de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, os senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, o presidente da Assembléia legislativa, Frederico Antunes, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, e o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, Mendes Ribeiro Filho.

Este encontro foi positivo, pois o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a dar aval para que a governadora Yeda Crusius possa alongar a dívida do estado, o que deve ajudar a melhorar as finanças públicas do Rio Grande do Sul.

Além do repasse de 200 milhões de reais para o 13º salário do funcionalismo, também foi acertado que o governo federal avalizaria um empréstimo de 1 bilhão de dólares que o governo gaúcho tomaria junto ao Banco Mundial.

Na semana passada o Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, aprovou o empréstimo, que será liberado em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2008, no valor de 500 mil dólares, e a segunda ao longo de 2010.

Este empréstimo vai propiciar que o estado alivie a dívida gaúcha em até 200 milhões de reais por ano. O Estado terá 20 anos para pagar com juros menores.

Anualmente, o estado desembolsa cerca de 18,5% para o pagamento da dívida que atualmente está em 33 bilhões de reais. Com o empréstimo, o percentual do desembolso será reduzido, devendo ficar em 13% e 15%.

Sr. Presidente, palavra dada é palavra empenhada.

Na reunião com o ministro Mantega foi assegurado a garantiria do aval. Não tenho dúvida que isto vai acontecer.

Creio que nos próximos dias o governo federal vai formalizar o empréstimo com o banco, tornando-se assim responsável pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência do governo gaúcho.

Para aqueles que entendem que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ajudar a tirar o Rio Grande do Sul do atoleiro financeiro é puro fogo de palha, aí está o primeiro resultado.

Com este empréstimo avalizado pelo governo federal, os bons ventos começam a soprar no Rio Grande do Sul. Assim nós cremos e assim nós somos otimistas.

Era o que tinha a dizer.