O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, registro a minha tristeza, porque S. Exª me garante longa vida, como vidente que já o consideramos, mas não soube responder à questão de ordem que levantei na sessão de hoje. Ele se reportou a algo bem mais velho, bem mais idoso, que foram os fatos da sexta-feira última. S. Exª, não que não seja um bom vidente, mas S. Exª talvez não tenha prestado atenção, porque ele próprio estava às voltas com a competentíssima assessora do PT para assuntos regimentais - qualquer hora faço um projeto de resolução para ela poder falar aqui; daqui a pouco, ela vem e fala e não comete certos equívocos. Segundo, se estou certo - e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dirá - ou se está certo o Presidente Tião Viana - e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dirá -, não vejo por que tenham os do Governo, hoje, que se espelhar em erros passados se eu estiver certo.

     Mas, hoje, fui muito claro, Sr. Presidente. Solicitei a anulação da sessão e a marcação de um novo dia para se ferir o debate sobre a CPMF por uma razão bem simples: a Mesa negou os instrumentos de luta às oposições, até porque, no mínimo, teríamos direito aos 120 minutos após a abertura da sessão, e não o tivemos. E, durante esse período, a Mesa fez o que bem quis. A Mesa leu as matérias, não precisou sequer apresentar um requerimento invertendo a pauta. Porque, quando aqui cheguei - e bem antes das onze - já encontrei uma situação de fato, uma sessão que não foi agradável, mas uma situação de fato. Então, eu não estou... A reclamação que fiz, Senador Mercadante, já está lá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual V. Exª é um dos membros mais brilhantes - eu não preciso ser vidente para perceber que V. Exª tem um futuro muito grande na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

     Hoje, apresento outra solicitação, Sr. Presidente, amparado no Regimento e levando em conta a estrita decisão do próprio Regimento da Casa que diz que são 120 minutos até que se possa abrir a Ordem do Dia. E a Ordem do Dia foi aberta antes desses 120 minutos; ou seja, a decisão da Mesa está eivada de vícios.

     Vou dar um exemplo bem corriqueiro. A gente fala para as pessoas que nos ouvem em casa, mas elas não entendem essa discussão; fica uma coisa meio rococó, meio alheia à compreensão de pessoas que não são obrigadas a conhecerem os meandros da luta regimental nesta Casa. Mas vou deixar bem claro: com 120 minutos, eu teria chegado aqui e teria, talvez, impedido que tivesse havido o que houve. Com menos de 120 minutos - eu contava com eles; fiquei em meu Gabinete -, quando aqui cheguei, encontrei uma situação de fato. Ou seja, senti-me cerceado no exercício da minha capacidade, do meu direito de fazer oposição a determinada matéria. Senti a pressa. E só falta agora o Senador Mercadante voltar enumerando os casos em que o Governo Fernando Henrique teve pressa. E aí eu diria que talvez o Washington Luís tenha tido pressa também... Quero discutir com muita clareza e com muita objetividade, Sr. Presidente. Com menos de 120 minutos, quando cheguei aqui, encontrei uma situação de fato; encontrei a matéria já em fase de discussão; encontrei a mim próprio impotente para testar, no voto, o que seria: se dava para inverter a pauta ou não. Minha desconfiança é que, com aquele quadro de sexta-feira, não dava para inverter a pauta, não dava. Então, senti-me violentado.

     Essa história, Sr. Presidente, de qualquer maneira, não é correta.

     O Brasil não vai morrer, não! Se a CPMF não for aprovada, o Brasil vai sobreviver. O PT não deixou aprovar a CPMF uma vez e o País não pereceu - e era uma conjuntura de crise em cima de crise no passado e apesar de haver nuvens no cenário internacional. Como é que isso irá acontecer agora, com um quadro de bastante bonança, em função do internacional, mas de bonança local, com excesso de arrecadação?! O Governo teria de tomar a atitude drástica - já a solicitei desta tribuna, já propus ao Presidente, depois de uma autocrítica, admitindo que seu Governo gasta muito, e que tem gasto mal, corte de gastos - de organizar e ordenar as finanças do País diante deste fato.

     Senador Mercadante, dizia que é absolutamente incompreensível, para uma pessoa como eu, essa dicotomia. Aí, sim, V. Exª falou em alteração de humor. Sr. Presidente, peço um minuto para concluir. Eu não conheço alteração de humor talvez mais dura, e até com certo ranço de oportunismo, como essa revelada por setores do seu Partido. E qual foi? Aqui morre se não aprovar a CPMF; aqui é impatriótico quem vota contra CPMF; e aqui não se tem alternativa a não ser fazer aquilo que o Presidente Lula nem pede, tem exigido. Chegou a dizer, sexta-feira, que seria estupidez do Senado não aprovar a CPMF. Não sei se ele tem o direito de se referir assim a quem quer que seja, porque eu poderia rebater dizendo que é uma estupidez dele se dirigir a nós outros, que temos espinha dorsal, desse jeito. Prefiro o debate em outro nível. No entanto, inclusive o DEM, de maneira completamente equivocada, baseado no fato de que não aceitam aumento de tributo nenhum e esquecendo-se de que, em guerra, as regras são diferentes, Sr. Presidente, o DEM nega, junto com o PT, no Rio Grande do Sul, o pacote fiscal sugerido e exigido pela Governadora Yeda Crusius, sem o qual ela não conseguirá governar aquele Estado. Ou seja, no Rio Grande do Sul, o PT velho de guerra acha que dá para boicotar a solicitação feita pela Governadora Crusius, porque lá, não, lá é melhor levar a breca. Haverá uma eleição para prefeito e, quem sabe, recupera-se a prefeitura se a Governadora estiver bem desgastada. Aqui, com excesso de arrecadação, até outubro, acima da CPMF, o Governo acha que tem de passar a CPMF.

     Eu não quero falar em humor. Já caí muito no erro grosseiro, Sr. Presidente, de dizer que “é um comportamento bipolar, não-sei-quê, é um transtorno psicanalítico, psiquiátrico”. Não quero me referir de maneira desairosa a quem padeça de qualquer enfermidade. Não quero!

(Interrupção do som.)

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Certa vez, disse que “o Governo está autista”. Recebi uma carta muito bonita da Telma Viga, minha amiga, da Associação de Amigos do Autista do Amazonas. A partir daí, nunca mais falei isso, e me apaixonei por eles e participo da luta por eles no meu Estado. Tomo muito cuidado com isso. Não vou, então, usar nenhum jargão médico aqui para estereotipar quem quer que seja. Mas que é uma alteração de humor preocupante, é. No Rio Grande do Sul, “não” à Governadora Yeda Crusius; aqui em Brasília, é estupidez do Senado não fazer o que o Governo exige, quase como se fosse um dictat.

     Mas, Sr. Presidente, para objetivar, o que espero de V. Exª é o reconhecimento - não há que se discutir a outra pendência, pois já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - de que os 120 minutos não foram respeitados. Não tendo sido respeitados, perdi o direito a possibilidades. Não sou obrigado a ficar de plantão aqui. Eu estava, em meu gabinete, tresnoitado, para cumprir o meu dever. Eu não havia dormido aquele dia. Então, como os 120 minutos não foram cumpridos, eu não pude cumprir com o meu dever. Impediram-me de cumprir com o meu dever.

     Assim como V. Exª foi grande no episódio daquela pendência envolvendo a Taquigrafia, envolvendo aquela confusão de abstenção ou obstrução, e eu fui muito claro falando que o Partido estava em obstrução, eu gostaria de vê-lo igualmente grande, até para poder homenageá-lo, reconhecendo que houve o atropelamento, que a Ordem do Dia foi aberta, para efeitos de deliberação, sem observância dos 120 minutos que estão claramente prescritos e inscritos na forma e na letra do Regimento Interno da Casa, Sr. Presidente.

     Essa é a minha questão de ordem, para a qual aguardo a manifestação de V. Exª, Sr. Presidente.