O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, assumindo a Presidência do Senado da República graças à confiança de meus ilustres Pares, certamente haveria eu de agradecer a generosidade dos que me escolheram e de prestar, aqui, o preito de gratidão a quantos contribuíram para a construção deste momento, ponto culminante, Srªs e Srs. Senadores, de mais de quatro décadas de vida pública.

     É de meu dever, contudo, antes de dirigir-me às pessoas, tributar à Instituição, ao próprio Senado da República, a expressão de minha homenagem cívica, na plena convicção de que o Senado, mais uma vez, se mostra credor do respeito nacional.

     Chego à Presidência, não há por que ocultar, em momento traumático para a Casa.

     Os últimos acontecimentos, que levaram à convocação de eleição para Presidente em pleno curso do mandato, aproximaram o Senado de limites que jamais poderiam ser ultrapassados, sob pena de se fraturar gravemente a credibilidade da instituição perante a opinião pública. Sem pretender, Srªs e Srs. Senadores, debater em torno do mérito do quanto já decidido pela maioria do Plenário, devo tirar desses episódios lições que certamente serão valiosas para a Presidência que agora se inicia.

     A legitimidade do poder, penso eu, nasce e repousa no incondicional respeito com o qual se impõe o mandatário aos destinatários do mesmo poder. A prática democrática, é certo, exige que as escolhas republicanas feitas pela maioria sejam sempre acatadas, mas a própria vivência republicana é um contínuo exercício, um evoluir permanente na manutenção e preservação da legitimidade da escolha. Desgarrado o poder dessa renovação de confiança, diuturnamente reiterada, a legitimidade da escolha se perde, e poder e mandato se tornam ilegítimos, na mesma medida do esboroamento do respeito que de todos deveriam merecer.

     Por isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a primeira palavra do novo Presidente do Senado é de convocação, é de apelo e acolhida: os que me elegeram - e foram tantos, e o painel ainda conserva, para minha emoção, os que me elegeram, comparecendo 78 Senadores, e destes 78 Senadores, quase todos me dando a honra do seu voto - estejam sempre atentos, meus caros Colegas, estejam sempre vigilantes, estejam sempre perto de mim, prontos para me advertir se fraquezas humanas ou políticas me tentarem a desviar-me, mesmo que involuntariamente, da permanente renovação da legitimidade nascida desta eleição.

     Não agradeço somente a confiança, essa manifestação exuberante de apreço, pois, convoco a todas as Senadoras e Senadores a partilharem comigo a árdua missão de devolver ao Senado, perante o País, toda a credibilidade que conquistou em sua quase bicentenária trajetória histórica.

     Srªs e Srs. Senadores, como todos sabem, venho de um Estado pequeno, mas de efetiva e valiosa contribuição à melhor prática política brasileira.

     Ocupo hoje, na grata companhia do Senador José Agripino e da Senadora Rosalba Ciarlini, Cadeira de Senador pelo Rio Grande do Norte, representando um Estado que tem dado ao Senado e ao Brasil Senadores de provado patriotismo e devotado espírito público.

     Ainda no Primeiro Reinado, com Brito Guerra; com Almino Affonso, na República Velha, e depois José Augusto Bezerra de Medeiros, Georgino Avelino, Dinarte Mariz, Monsenhor Walfredo Gurgel, nomes que eu, deixando o meu torrão, peço licença para acrescentar o nome de um homem que conviveu comigo nesta Casa, mas que faleceu há poucos dias, o nosso Senador Antonio Carlos Magalhães. Portanto, o Rio Grande do Norte sempre teve papel de destaque no Senado, Casa que, de 1951 a 19554, foi presidida pelo ilustre norte-rio-grandense João Café Filho, Vice-Presidente, e depois Presidente da República.

     Ao me referir a esta ininterrupta tradição de serviços prestados pelo Rio Grande do Norte ao Senado e ao Brasil, no momento em que expresso minha pequenez diante do desafio, manifesto a confiança de que, com o apoio de todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não haverei de deslustrar a crônica histórica do meu Estado no Senado da República.

     Aos partidos, expresso a certeza de que, pelas suas bancadas na Casa, são os legítimos canais de manifestação das diversas parcelas da opinião pública.

     Ao meu Partido, o PMDB, quero prestar especial reconhecimento pela demonstração de solidariedade e confiança.

     Quero destacar o papel exercido pelo Senador José Sarney para que hoje eu estivesse aqui falando a todos na qualidade de Presidente do Senado Federal. Quando todos diziam que ele seria candidato, ele me dizia o que terminou dizendo a todos: “Eu não serei candidato porque quero dar oportunidade aos mais novos”. Senador José Sarney, vou me credenciar entre os mais novos, apesar de não ser tão novo, mas quero agradecer a V. Exª pela maneira como V. Exª comandou todo o processo, articulou, de maneira nenhuma deixando de lado todos aqueles que postulavam esta cadeira, este honroso dever, esta grande missão. O certo é que o Senador José Sarney é, hoje, credor da nossa confiança, como da confiança de todos aqueles que acompanharam de perto esse processo.

     Diante de mim, está o Líder do PMDB, Senador Valdir Raupp, a quem tive de contrariar, porque a S. Exª foi reservada a missão de conter o processo sucessório enquanto o Senador Renan Calheiros tomava sua decisão, ele que esteve diante de circunstâncias, eu diria, dramáticas, mas que nunca deixou de dar mostras, na nossa convivência - e, agora, faço questão de declarar -, de solidariedade e compreensão ao encarar uma atitude tomada por mim nesse processo. Mas eu dizia que Valdir Raupp tinha essa missão. E fui eu que contrariei o Líder na busca incessante dos votos.

     Valdir Raupp, se eu fosse atender o seu conselho, talvez eu não tivesse desfrutado daquela situação eleitoral que desfrutei; mas também, se não fosse a sua autoridade, a sua isenção, eu certamente não estaria nesta cadeira, como Presidente do Senado. Sua isenção durante o processo não foi fácil. Postulações legítimas de Valter Pereira, de Leomar Quintanilha; postulações legítimas também de um outro companheiro nosso, Neuto de Conto; e, finalmente, do nosso Senador Pedro Simon, que vai me perdoar por eu ter sido o seu competidor, enquanto que eu agradeço a Deus por ter tido um competidor como V. Exª, um homem tão respeitado por todos nós.

     Asseguro às demais bancadas da base do Governo e da oposição a minha lealdade intransigente à Constituição e ao Regimento. A Presidência não será partícipe do entrechoque partidário, mas será atuante no debate político, pretendendo ser o fermento para que, das discussões, surjam idéias e caminhos que levem o Senado a estar sempre presente e atuante nas grandes decisões em torno do interesse público.

     O instante é de arrostar desafios, o instante é de enfrentar, sem dúvida, com árdua luta e ingente dificuldade, este momento de trauma, mas também de renovação de fé na força democrática de nossa Instituição.

     Repito, e o faço com profunda consciência, ter necessidade de contar com o decidido apoio de todos, especialmente dos senhores líderes.

     Estou à frente do Líder Arthur Virgílio, que ainda ontem me entregou uma carta para que eu assumisse determinados compromissos com o poder, trazidos pelo PSDB. Neste instante, digo que, com relação a esses compromissos, não tive e não tenho nenhum momento de vacilação ao assinar todos eles, porque são compromissos para elevar o nome do Poder Legislativo em uma hora como esta.

     Portanto, meus caros colegas do PSDB, fiquem certos de que estou, neste instante, apondo minha assinatura ao lado da do Senador Arthur Virgílio, e vamos procurar zelar por esses compromissos, que é o que há de melhor para zelar por nossa Casa. Dizem respeito a estabelecer procedimentos em relação às medidas provisórias. Vou ler apenas alguns. Peço permissão ao Líder do PSDB para não ler todos: “Obter a colaboração do Tribunal de Contas da União no processo de elaboração das matérias orçamentárias; exigir igualdade de todos para todos na execução orçamentária”, e uma série de outros compromissos que eu, neste instante, determino que sejam incluídos nos Anais da Casa, a fim de que haja uma permanente e constante vigilância.

     Não tenho a veleidade de lançar idéias prontas. A reforma tributária, que passa pelo novo desenho do pacto federativo, precisa ocupar nossa atenção, assim como a reforma política. Com relação a essa reforma, o Senado elaborou uma proposta, aprovou e mandou para a Câmara. Constituía-se na tentativa de buscar o real fortalecimento dos partidos, fortalecimento que não se confunde com a força arbitrária das cúpulas, mas a legitimidade das diretrizes e decisões surgidas das bases partidárias.

     Antes de seguir adiante, gostaria de, neste instante, também prestar meu reconhecimento ao Presidente do meu partido, o Deputado Michel Temer. Reconhecimento à sua conduta, que também foi de lealdade a todos os candidatos. (Palmas.)

     Michel Temer - permitam-me dizer os outros candidatos, e não fiquem irados, não tenham queixa disto -, V. Exª, desde o início, sempre teve uma palavra de carinho para com a minha postulação, a minha reivindicação.

     Sr. Presidente, o Parlamento é lugar de decisão - “Sr. Presidente” não sei por que... -, é lugar onde as decisões surgem dos debates fecundos e do consenso harmônico de divergências que se aplacam.

     O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª vai se acostumar rápido, Senador Garibaldi Alves Filho. Não se preocupe.

     O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Se o Parlamento se omite neste ou naquele tema, não é por indolência ou incapacidade técnica, mas porque democraticamente ainda não terá sido possível construir uma solução de compromisso consensual.

     Ao trabalho, portanto. Permitam-me V. Exªs, ao reiterar-lhes a gratidão pela escolha, compartilhar este momento feliz com outros norte-rio-grandenses.

     Lembro todos os meus conterrâneos na saudosa homenagem que presto ao Deputado, Governador e Ministro Aluízio Alves, que o Presidente Sarney tão bem conheceu, na solidariedade partidária de todas as horas, na solidariedade não apenas partidária, mas sobretudo afetiva, porque ele e eu começamos a vida pública juntos. Agora, ali está o Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, meu primo.

     Quero, ao terminar as minhas palavras, agradecer o apoio que recebi de todos os meus conterrâneos, desde a Governadora do Estado até o mais humilde norte-rio-grandense. Todos vieram ao meu encontro para me dizer da sua absoluta emoção e alegria pelo fato de eu estar assumindo a Presidência do Senado Federal. Todos. Por meio de telefonemas, por meio de recados de outros conterrâneos e conterrâneas que estão há algum tempo aqui em Brasília ou há muito tempo.

     Sei, meus caros Senadores e minhas caras Senadoras, que, nesta hora - não sou pretensioso -, milhares de norte-rio-grandenses gostariam de estar aqui para dizer da sua honra, do seu orgulho e da sua alegria por verem um conterrâneo tão modesto ocupar uma cadeira tão importante como esta, a da Presidência do Senado Federal.

     Há muita coisa a fazer. E, se há muita coisa a fazer, peço a todos que comecemos o nosso trabalho. Contem com este Presidente, mas sobretudo contem com este que é um colega de V. Exªs e que espera que todos possamos nos dar as mãos para dizer que o Senado vai escrever uma nova página na história do Brasil.

     Muito obrigado. (Palmas.)