O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Delcídio Amaral, Srªs e Srs. Senadores, depois da votação da CPMF, é a primeira ocasião que tenho de vir à tribuna. Aliás, não tive oportunidade de estar aqui no dia da votação. Quero até agradecer ao Senador Mão Santa pelo registro que fez dos motivos que me levaram à ausência no dia de uma votação com a qual muito sonhei, pela qual muito lutei.

Durante todo episódio de discussão, manifestei-me contrário à CPMF. Fui inclusive de maneira truculenta retirado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, justamente porque iria votar contra a CPMF, a favor, portanto, do relatório da Senadora Kátia Abreu. E, se eu já tinha razões de consciência, razões técnicas, razões como médico, de votar contra, aquele gesto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acrescentou a razão política à minha decisão, porque percebi que não havia conteúdo para me convencer de que a CPMF era boa. Portanto, era necessário haver a “tratoragem” em cima dos adversários.

E por que não estive presente no dia da votação?

Mas a minha ausência foi também contrária à CPMF, porque precisava haver 49 votos a favor. A minha ausência conta como um voto contrário à CPMF; aliás, coisa que sempre defendi. E não estive presente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como disse o Senador Mão Santa, porque tive de ir aos funerais do nosso Governador Ottomar de Sousa Pinto, que faleceu aqui em Brasília no dia 11, portanto, às vésperas da votação da CPMF. O Governador Ottomar estava aqui em Brasília para uma audiência com o Presidente Lula. Ele era o único Governador do PSDB declaradamente contra a CPMF, porque, como eu e tantos outros Senadores, entendia que esse imposto era injusto sobretudo com os pobres.

Os pobres vão ver, já a partir de janeiro, que não vão ter de pagar mais imposto para tirar o seu salário do banco. Os pobres vão ver que, dentro em pouco, o preço do pãozinho, o preço do arroz, do feijão, vai baixar, porque a parte da CPMF, que estava embutida dentro desses produtos, terá de ser retirada.

E, sobretudo, essa queda da CPMF tem um aspecto simbólico para a democracia: vai obrigar o Presidente Lula, que, aliás, já teve uma conduta surpreendente, a tratar o Congresso, especificamente o Senado, com mais respeito. Não admito o que foi feito nessa tentativa de convencimento de votação da CPMF: ameaças, chantagens.

E aqui, Senador Delcídio, quero declarar, inclusive, que o Governador Ottomar, apesar de ser contra a CPMF - e de ter declarado publicamente que era contra a CPMF -, foi chamado aqui para audiência com o Presidente Lula para ouvir dele que iria assinar o decreto transferindo as terras do Estado de Roraima que estão sob domínio da União para o Estado de Roraima, coisa que ele fez para o Amapá no dia 7 de dezembro. O Governador morreu no dia 11, esperando para ser recebido pelo Presidente Lula.

Eu estive com o Governador na véspera e conversei com ele. Eu lhe disse: “O senhor esteve com o Presidente Lula para falar só desse mandato. Em março, o senhor, acompanhado por mim, pelo Senador Augusto Botelho e por cinco Deputados Federais, entregou o documento ao Presidente Lula” - esse documento está aqui e vou requerer que faça parte do meu pronunciamento. O Presidente Lula disse que “em semanas” ele queria essa situação resolvida. Isso foi em março! Entendo que, quando você fala “em semanas”, é menos de um mês, porque, se forem meses, você fala “em meses”.

Pois bem, em março isso foi dito. No dia 21 de maio, Senador Delcídio, enviei ofício ao Presidente relembrando todos os episódios, desde o início do governo dele, do primeiro mandato, sobre a questão das terras e também outros assuntos importantes para Roraima. Em dezembro, eles mandam chamar o Governador para vir aqui ouvir: “Nós assinamos o decreto das terras desde que o Senador Mozarildo vote a favor da CPMF”. Eu disse: “Governador, vá conversar com o Presidente. O senhor acredita que o Presidente merece a nossa confiança? Vá conversar e veja qual é a proposta concreta dele”.

Infelizmente, o Governador não teve chance de conversar com o Presidente porque morreu antes. Mas acho até que morreu aliviado, porque não passou pelo constrangimento, não passou pela humilhação de ter de mudar seu próprio convencimento, ou o meu, e apoiar a CPMF para poder ver um direito de Roraima reconhecido.

Repito: ele fez isso pelo Amapá no dia 7 de dezembro, mas estava chantageando Roraima há poucos dias, e o Governador morreu no dia 11. Não quero dizer que tenha morrido por causa disso não, mas o constrangimento e o trauma psicológico pelos quais passou o abateram. Eu fiquei muito revoltado, porque estavam desrespeitando um líder, um homem com idade avançada, mas que estava firme, batalhando por Roraima.

Essas coisas precisam ser ditas. Podem dizer que, já que a CPMF foi derrubada, devemos esquecer essas coisas. Não, não vamos esquecer, porque, se contemporizarmos com as coisas erradas, Senador Delcídio, estaremos permitindo que permaneçam bem aqueles que só sabem fazer política com chantagem, com jogadas.

Vou aqui fazer uma outra denúncia e chamo a atenção do Advogado-Geral da União José Toffoli para ela. Tenho um genro, Senador Delcídio, que é Procurador Federal e está à disposição do Governo do Estado de Roraima. Venceu a cessão dele para o Estado e houve um pedido de renovação da cessão.

Dias antes da votação da CPMF, um assessor do Ministro Toffoli chamado Sérgio Luiz Rodrigues ligou para o meu genro e disse textualmente: “O seu processo está na mesa do Ministro. Peça a seu sogro, Senador Mozarildo, para ligar para o Ministro. Se ele ligar e declarar que vai votar na CPMF, nós assinamos a sua cessão”. E eu disse: “Diga a ele que não precisa assinar”.

Eu não sei se ele assinou. O certo é que a chantagem foi feita. Vou repetir o nome do assessor: Sérgio Luiz Rodrigues.

Ora, se fazem uma chantagem dessa com um Senador que eles sabem que não se dobra, que não se vende nem por emendas nem por cargos, vão para o lado familiar. Mas o meu genro não é um funcionário comissionado não, ele é um Procurador Federal concursado que apenas estava lá à disposição porque era um direito seu, tanto é que foi concedido. Tratava-se apenas de uma renovação de cessão. Essas chantagens não colam comigo e temos de denunciá-las para que não se repitam esses episódios aqui.

As minhas emendas não seriam liberadas. Muito bem. Isso seria uma maldade com o povo de Roraima, não comigo, porque o meu papel eu fiz, de apresentar emendas, emendas justas, sem jogadas. Se não liberarem, estarão fazendo mal ao povo de Roraima.

Nós, 41 Senadores, assinamos um documento destinado ao Procurador-Geral da República pedindo que a Procuradoria-Geral faça valer, nessa questão das emendas, os princípios da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. O dinheiro não é do Presidente Lula, o dinheiro não é de Ministro nenhum, o dinheiro é do povo, é público. Portanto, tem de ser liberado de acordo com esses princípios e não conforme o critério de quem é mais bonito ou puxa mais o saco.

Hoje mesmo estive com o Procurador-Geral da República conversando sobre esse assunto, pedindo a ele que se debruçasse sobre o pedido de 41 Senadores. E só assinaram 41, porque parei de recolher as assinaturas, tinha pressa de dar entrada nisso. Não fosse assim, tenho certeza de que quase a totalidade dos Senadores teria assinado. Lógico que há alguns que não gostam que esses princípios éticos sejam observados na liberação de recursos públicos, mas tenho certeza de que a grande maioria dos Senadores quer isto: que se acabe com esse esquema de negócio barato, de “só libero a sua emenda se votar a favor”, “só cedo um funcionário de carreira para um Governo de Estado se o seu sogro Senador votar a favor”, “só assino o decreto das terras de Roraima se o Senador votar a favor”.

Interessante, lá em Roraima, temos três Senadores. Um, é o Líder do Governo, que votou a favor da CPMF; outro, é o Senador Augusto Botelho, que é do PT e votou a favor da CPMF. Por que o Presidente não assina o decreto? Por causa do meu voto? Então, isso é uma picuinha barata, para usar a palavra recentemente usada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Estou registrando que essas coisas ocorreram para que o Presidente Lula depois não diga que não sabia de nada disso. Não posso afirmar que foi ele que mandou fazer, mas, se não mandou, ele tem de saber quem é que está fazendo em nome dele. O Senado precisa se impor e, para se impor, não pode compactuar com os maus hábitos da política brasileira. Temos realmente de fazer com que as coisas sejam transparentes, claras, iguais para todos.

Aqui no Senado não tem um Senador melhor do que outro; não tem um Senador mais sabido do que outro; não tem Senador mais importante, porque é de um Estado maior, do que outro de um Estado pequeno. Aqui há Senadores iguais. Aqui os Estados se igualam: três Senadores para cada Estado. E eu não me sinto inferior a nenhum Senador de Estado grande ou que tenha PHD nisso ou naquilo. O meu PHD é o compromisso com o povo do meu Estado. O meu PHD é o meu compromisso com o povo brasileiro. E nesse episódio da CPMF eu disse muito claramente: “Vou votar com a população”.

Recebi milhares de e-mails contrários à prorrogação da CPMF, apenas algo em torno de menos de 1% ainda achava que a CPMF poderia ser muito útil para a saúde. Na verdade, como médico... Aliás, não precisa nem ser médico, qualquer cidadão que utilize o serviço público de saúde no Brasil ou que o tenha utilizado nesses catorze anos em que vigorou a CPMF verificou que a CPMF não ajudou em nada o serviço público de saúde. Ao contrário, o serviço público de saúde só piorou, e piorou muito, não piorou pouco não. Isto vale tanto para o atendimento mais elementar como para o tratamento mais complexo: falta equipamento, faltam medicamentos, faltam profissionais - os profissionais de que dispõe são muito mal pagos.

A sorte do Governo é que os profissionais da saúde não param de trabalhar pelo fato de estarem sendo mal pagos. O médico não pára de trabalhar. Quando faz uma greve, é um rebu nacional, e é raríssimo isso acontecer. O médico se sujeita, como também se sujeitam os outros profissionais da área de saúde, a trabalhar em condições até subumanas para não deixar o paciente sem atenção.

Sr. Presidente, faço esses registros porque não pude fazê-lo no dia da votação da CPMF, quando pretendia fazê-lo. Queria, pelo menos, denunciar essas duas coisas que aconteceram comigo - eu sei de outras que aconteceram com outros. Só que comigo não colou, não colaria e não colará. Ou me convencem pelas idéias, pelos argumentos, mostrando efetivamente que as coisas são boas, ou não me convencerão. Não será me tirando de Comissões, não será me ameaçando em não liberar emendas, não será me ameaçando de não conceder uma cessão legal de um funcionário porque é meu parente caso eu não vote a favor da CPMF. Não será assim. Estou disposto a um diálogo altivo, mas do Governo só espero uma coisa: respeito. Só isto: que me respeite como cidadão e como Parlamentar que foi eleito pelo seu povo para representá-lo e não para se render aqui por qualquer tipo de proposta.

Quero pedir ao Senador Mão Santa - que agora preside os trabalhos - para que seja transcrito, nos Anais do Senado, os dados do Governador Ottomar Pinto, numa homenagem ao seu falecimento, bem como o documento que ele encaminhou ao Presidente Lula no dia 28 de março, reivindicando essas coisas, principalmente as terras de Roraima, ou seja, para que o Incra passe as terras que, de direito, são do Estado de Roraima - não são do Incra -, o meu documento reiterando no dia 21 de maio e, também, um documento que apresentei no dia 5 de dezembro, quando essas conversas estavam circulando em torno do meu voto. Protocolei, na Presidência da República, um documento composto de oito itens, que é o mínimo que Roraima precisa. Isso não significava, no entanto, Senadora Kátia Abreu, que o Governo atendendo a esses itens, eu fosse mudar o meu voto. Protocolei esse documento mais para constar os itens mínimos que Roraima precisa. Não tive resposta.

Na verdade, esse registro serve para que o Governo se auto-fiscalize. Se o Presidente não tem parte nisso, que vá atrás, mande fiscalizar e não permita que o Governo, mais uma vez - já há tantos episódios tristes de corrupção e de falta de ética -, trate um Parlamentar dessa maneira.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois não, Senadora Kátia Abreu. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria apenas de me solidarizar com as denúncias feitas por V. Exª. Realmente quem nos ouve neste momento se revolta diante de atitudes mesquinhas, populistas, chantagistas, em um País em que não cabe mais isso. No Brasil que tenta se modernizar, que tenta crescer, existem ainda atitudes governamentais, de funcionários do Governo a trabalho, a serviço da manutenção de um imposto irracional. Quero aqui dar os parabéns a Roraima pelo Senador corajoso que é V. Exª, que não se dobrou às chantagens, às ameaças. No meu Estado não foi diferente, muitos recados foram dados no sentido de que sem a CPMF atrapalhariam os recursos ao nosso Estado. Nós que fazemos parte de Estados novos, Estados com poucos recursos, costumamos receber esse tipo de chantagem, esse tipo de ameaça. A sociedade está amadurecendo, os nossos Estados também. Foi muito mais importante às famílias do Brasil, às famílias de Tocantins, às famílias de Roraima acabar com esse imposto nefasto, que tributa o pobre brasileiro, do que trocar por picuinhas, por cargos, obras ou titulação de terras que queiram. Eles terão de fazer porque são obrigados. Cuidar do Brasil é uma obrigação do Governo e não estamos aqui para vender o nosso voto, como bem disse V. Exª, mesmo sendo de Estados pequenos, pobres e de poucos recursos. Com essa grandeza, com essa firmeza que temos aqui no Senado é que vamos fazer com que respeitem nossos Estados. Com certeza jamais daremos prejuízo aos nossos Estados: eu ao Tocantins e V. Exª a Roraima. Parabéns à sua postura!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Quero realmente dizer que falamos um pouco exaltado quando passamos por esse tipo de pressão, completamente vergonhosa, mas, ao mesmo tempo, quero dizer que isso só me deixa mais tranqüilo de que eu estava no rumo certo de votar contra a CPMF, pois, se estivesse no rumo errado, com certeza, não seriam esses os mecanismos utilizados, mas mecanismos de convencimento, de mostrar que eu estava errado, e não o da chantagem com os interesses do meu Estado e com a questão de cessão de um funcionário de carreira, dentro do aspecto legal, já que para que a cessão desse funcionário fosse renovada, sendo meu genro, eu teria de votar a favor da CPMF. É um direito não ser renovada, mas que a cessão é legal e que ele estava normalmente cedido, isso é. Mas espero que o Ministro Toffoli, por quem nutro admiração, não esteja compactuando com esse assessor que ligou.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Ouço V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - De maneira bastante breve, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero dizer que ontem fizemos um acordo com o Governo muito claro. Um ponto era: nada de CPMF, nada de pacote fiscal, nada de discurso pejorativo contra as Oposições depois de levarem, por nossa causa, com os nossos votos, a desvinculação tão necessária de receitas da União. Sem os nossos votos não levariam. Então, não caberia cordeiro num dia e leão no outro. Tem de tirar uma média entre leão e cordeiro e levar uma vida normal, porque nem o cordeiro é normal, nem o leão é normal. Tem de ser um animalzinho médio, enfim. Acertamos isso com muita clareza. Fomos muito claros, mostramos racionalidade, exibimos que o Governo não tinha votos para aprovar o que queria aqui e deixamos nítido que algo que também não toleraríamos seria retaliação a Governadores de Partidos de Oposição e nem a Parlamentares dissidentes da base do Governo. Se resolverem começar o ano bem, terão uma efetiva parceria das Oposições em favor dos projetos que sirvam ao País. Se partirem para o jogo menor, para o jogo pequeno, para o espírito até antinatalino da mesquinharia, da pequinês, vão ter momentos amargos aqui dentro. É uma afirmação que faço com muita tranqüilidade, depois de passadas todas as refregas do ano. Conte com a minha solidariedade.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois é, Senador Arthur Virgílio. V. Exª chegou, digamos assim, ao final do meu pronunciamento. O que fiz aqui foram duas denúncias: a primeira foi essa de tentar chantagear o Governador do Estado para que fizesse com que eu votasse a favor da CPMF a fim de que o Presidente pudesse assinar o decreto que transfere as terras do Incra para o Estado. Aliás, as terras que estão indevidamente com o Incra.

Por sinal, o Governador já tinha entrado com uma ação no Supremo. Espero, inclusive, que o Supremo agora, até em homenagem ao Governador, julgue a ação baseado no decreto que assinou para o Amapá. É uma questão de isonomia, até porque o Amapá era território como nós, foi transformado em Estado no mesmo dia e, portanto, se o Amapá tem direito - e tem sim, tinha sim -, nós também temos. Espero, portanto, que o Supremo resolva essa questão, já que esperar do Presidente Lula é muito complicado, pois temos de barganhar, temos de ceder, o que não vamos fazer.

E vou entrar com mais uma ação no Supremo, porque é o Supremo que tem de resolver, já que se trata de um conflito federativo. Há muito tempo que se encontra no Supremo uma ação minha e uma outra ação do Governo do Estado, mas o Supremo não decide. Espero que agora, com esse decreto do Amapá, o Supremo decida.

Finalmente, também quero pedir que fique registrado, Senador Mão Santa, que ontem apresentei um projeto denominando a rodovia BR-174, uma rodovia importantíssima para o nosso Estado, já que corta o Estado de Roraima de norte a sul, na fronteira do sul com o Estado do Amazonas até o norte com a Venezuela, de Rodovia Governador Ottomar de Sousa Pinto. Considero uma homenagem minimamente justa para um homem que dedicou toda a sua vida e que foi Governador do Estado por quatro mandatos. É preciso, realmente, que ele receba essa homenagem mínima por parte do Parlamento brasileiro, não é nem por parte do Governo brasileiro.

Faço este registro: dei entrada no projeto no dia de ontem e espero que possamos aprová-lo logo no reinício dos nossos trabalhos.

Encerro desejando a todos os colegas Senadores e colegas Senadoras um Feliz Natal. Espero que o 2008 seja um ano em que o Brasil seja mais justo, mais honesto, que essas coisas não se repitam - essas e coisas piores até - e, sobretudo, que o Brasil seja mais democrático.

Que o Presidente Lula contribua para que a democracia seja exercida na sua plenitude, que não queira impor a vontade apenas soberana do Presidente da República e quem não concorda é sonegador, é corrupto, está contra os pobres. Esse jogo de divisão de classes não funciona na democracia, não é bom para a democracia.

O Presidente tem de entender que ele é Presidente dos pobres, dos remediados e também dos ricos. Não se vai ajudar os pobres acabando com os ricos, que são os empregadores. Isso é uma coisa elementar. Qualquer democracia sabe disso; é preciso haver empregado e empregador. Não há empregado sem empregador. O Presidente Lula vai ter de se conscientizar disso; usar esses três anos que faltam do seu Governo para efetivamente fazer a harmonia no seio do povo brasileiro.

O povo brasileiro não gosta de confusão, não gosta de separações, de divisões. Já demonstrou isso ao longo da História. Assim, espero que ele realmente faça uma mudança, uma reflexão e entenda que, na democracia, precisa existir um Poder Legislativo independente, um Poder Judiciário funcionando adequadamente e um Poder Executivo que respeite as leis.

Então, desejo a todos, principalmente aos brasileiros, que o ano de 2008, sem CPMF, seja muito melhor, porque, repito, o assalariado pequeno não vai mais pagar imposto para tirar o seu salário no fim do mês, e não vamos ficar pagando cumulativamente CPMF toda vez que fizermos uma transação financeira.

Espero que o ano de 2008 seja muito bom, com mais democracia, sem CPMF, com mais honestidade, sem pressões absurdas. Quero desejar um feliz 2008 a todo o corpo de funcionários do Senado, aos profissionais de todas as áreas como os jornalistas, dizendo que precisamos fazer deste Senado o que ele realmente sempre foi: o equilíbrio da Federação, a Casa onde se discutem os problemas da Federação, do País e de todo o povo com serenidade e com respeito.

Vou repetir, portanto, ao terminar o meu discurso: espero que o Governo me respeite e respeite a todo o Senado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Ofício nº 414/2007/GSMCAV, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.

Decreto de 15 de abril de 2005;

Diário Oficial da União, edição nº 75, de 20/04/2005;

Decreto de 1º de setembro de 2003;

Ofício nº 041/07;

Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” (Ottomar de Sousa Pinto);

Ofício nº 039/07 (Governador Ottomar de Sousa Pinto);

Conheça a biografia de Ottomar Pinto (Portal do Governo do Estado);

Ottomar de Sousa Pinto: o homem (Fontebrasil.com.br);

“Augusto Botelho e Mozarildo lamenta a morte do governador Ottomar Pinto” (Folha web);

Sistema de envio de documentos legislativos;

Projeto de Lei do Senado, denominando “Governador Ottomar de Sousa Pinto” a BR-174”, do Senador Mozarildo Cavalcanti;

Ofício nº 730/2007.