O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, eu nem ia falar desta questão dos cartões, mas me vejo na obrigação de fazer uma referência, nem que seja muito pequena, dizendo que, no meu entendimento, o Governo já devia ter tomado uma posição como esta há muito tempo.

Eu comentava com os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Mão Santa, Marco Maciel e Heráclito Fortes que essa história de CPI não pode ser uma guerra, uma batalha de quem assina e de quem não assina. Se há denúncias e elas são procedentes, vamos todos assinar o requerimento de CPI, situação ou oposição, e vamos investigar. Se houve erro de alguém, vai ter de pagar - e ponto final.

Agora, Senador Garibaldi Alves Filho, quero me socorrer a V. Exª, pelo pronunciamento do dia de ontem, que achei muito bom. V. Exª disse que não podemos banalizar o instituto da CPI. Havendo provas da existência de equívocos, de erros, de quebra do decoro, de uso indevido do dinheiro público, vamos instalar a CPI, com a maior tranqüilidade.

Lembro-me da guerra havida quando da CPI dos Correios e de outras entre quem assina e quem não assina.

Por isso eu quero, Senador Mesquita Júnior, a exemplo da conversa que tive com V. Exª, dizer que o Governo tomou uma ação política e ética, no meu entendimento, extremamente correta. Houve denúncias? Vamos instalar a CPI para proceder à investigação: culpado, culpado; inocente, inocente. Não importa o período.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de, nesta quinta-feira, cumprimentar todos os Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos, que, hoje pela manhã, aprovaram três requerimentos para audiências públicas. Muitos disseram, Senador Mesquita Júnior, membro atuante daquela Comissão, que não haveria quórum nesta quinta-feira.

Recebi telefonema, durante as férias, do Senador Cristovam pedindo que aprovássemos um requerimento para discutir a Operação Condor, ou seja, para discutir o assassinato ou não do ex-Presidente João Goulart, o nosso Jango.

E recebi, também, um pedido de audiência pública do Senador Eduardo Suplicy para discutirmos a questão, na ótica dos direitos humanos, da transposição das águas do Rio São Francisco.

Do Ministro Paulo Vannuchi eu recebi um pedido para que discutíssemos, em audiência pública, a questão dos direitos humanos no Brasil e um relatório que vai ser apresentado por S. Exª, em fevereiro, na ONU, e discutido em abril, também na ONU, em Genebra. A intenção do Ministro Paulo Vannuchi é que esse relatório que o Brasil vai apresentar em fevereiro na ONU seja discutido, apreciado, criticado emendado também aqui pelo Parlamento. Entendeu ele que o Senado da República e sua Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa eram o palco para esse debate.

Por isso, quero cumprimentar o Ministro Paulo Vannuchi pela iniciativa de trazer o relatório para debate no Senado. Não é que ele queria ou não o aval do Senado, mas quer ouvir a repercussão que o relatório terá aqui e, naturalmente, quando for entregue na Conferência da ONU, em Genebra, em abril. Trata-se de boa iniciativa, que interessa a todos nós e, com certeza, a todos os brasileiros, já que se trata de direitos humanos.

Sr. Presidente, acatei solicitação do Senador Mesquita Júnior à Mesa da Comissão para, quanto ao caso da morte de João Goulart, ouvir o cidadão que está preso em Charqueadas, membro da Polícia Uruguaia, e que fez a denúncia, um depoimento contundente, dizendo que houve efetivamente o assassinato. Sendo assim, a Comissão, por sugestão do Senador Geraldo Mesquita Júnior, encaminha um requerimento ao Ministro Tarso Genro para que haja o acompanhamento devido e para que possamos convocar esse cidadão, com certeza, para depor na Comissão.

Convidamos também, em iniciativa do Senador Cristovam Buarque, o filho de João Goulart, José Vicente Goulart, como também o advogado e militante da causa dos direitos humanos Jair Krischke, entre outros, para debater esse tema.

Sr. Presidente, para ficar no meu prazo de dez minutos, quero reafirmar da tribuna que, na última sessão do Senado da República, em que estavam poucos Senadores, fiz um apelo a V. Exª para que colocasse em votação, porque houve acordo de Líderes, o Projeto de Lei nº 241, de 2007, que insere o líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, entre os heróis da Pátria. Sei que V. Exª - permita-me que o diga e pode concordar ou não - recebeu uma pressão para que não houvesse a votação daquele projeto. V. Exª, como havia o acordo de Líderes, a meu pedido, naquela noite histórica, simplesmente colocou o projeto em votação. Ele vai para a Câmara, onde asseguraremos - espero - que efetivamente João Cândido, nosso almirante negro, possa ver seu nome escrito entre os heróis da Pátria.

Confesso - dou um testemunho - que recebi, em meu gabinete, representantes da Marinha, que questionaram a idéia de que João Cândido pudesse estar no Livro dos Heróis da Pátria. Mas me disseram não ter nenhum questionamento quanto à anistia de João Cândido. No momento da Revolta da Chibata, houve compromisso de anistia a ele, que morreu pobre no Rio de Janeiro, vendendo produtos do mercado. Sua família, até hoje, vive numa situação de miséria.

A pergunta que faço é a seguinte: se ninguém é contra, por que a anistia de João Cândido, um projeto da Ministra Marina Silva quando Senadora, aprovado por unanimidade no Senado, ainda não foi aprovado na Câmara? Todos me dizem que ninguém é contra esse projeto.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Serei breve. Trata-se de um conterrâneo da minha cidade, do Rio de Janeiro, carioca, um vulto: “Chuvas, cascatas jorravam das costas negras entre gritos e chibatas”. É um hino nosso. E quero lembrar também outro vulto, já que V. Exª está falando dos heróis da Pátria, que é o neto de D. Obá de Ioió, um zuavo, voluntário, negro, que foi à Guerra do Paraguai. Essas histórias precisam ser revistas. Aliás, eu queria até que V. Exª pensasse nesse nome, para que pudéssemos fazer justiça a grandes heróis que morreram pobres, que deixaram seus familiares na pobreza, sucessivas gerações de negros, brancos, pobres e mestiços que hoje ainda estão, muitos, nas comunidades carentes. Mas devemos fazer toda a força, e V. Exª tem o meu empenho, para que a justiça, ainda que tardia, venha a se cumprir. Parabéns a V. Exª! Conte com a minha solidariedade e irrestrito apoio.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Crivella. Eu sei que grande parte dos descendentes de João Cândido moram no Rio, e outros moram em Encruzilhada, lá no Rio Grande do Sul. E há um movimento muito forte, em todo o Brasil, não só para definitivamente consagrá-lo como herói da Pátria, mas também para anistiá-lo.

E eu cito, no meu pronunciamento, parte dessa letra, que é de Aldir Blanc e João Bosco. O nome é “O Mestre-Sala dos Mares”. João Cândido é lembrado como “o navegante negro que tem por monumento somente as pedras pisadas do cais”.

Por isso tudo, Sr. Presidente, eu espero que este ano em que faremos um movimento nacional, e aqui no Congresso Nacional, dos 120 anos da abolição não-conclusa, que seja também o ano da anistia definitiva do almirante negro João Cândido.

Lembro que a anistia para João Cândido foi aprovada aqui, por unanimidade, em 2002: projeto da Senadora, hoje Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, de nº 7198, de 2002. E o projeto de minha autoria, Senador Crivella, de nº 241, de 2007, insere o líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, entre os heróis da Pátria.

Mas, este ano em que comemoramos 120 anos da abolição não-conclusa, tenho certeza de que será de muito debate, um debate positivo, daqueles que lutam e querem...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, peço permissão a V. Exª para prorrogar a sessão, uma vez que ela será encerrada agora, exatamente às 18 horas e 33 minutos.

Sendo assim, como ainda há oradores inscritos, prorrogo a sessão por trinta minutos, esperando que os oradores possam colaborar com esta Presidência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Marcelo Crivella, faço questão de que o seu aparte seja inserido em meu pronunciamento, em nome dessa liderança inquestionável que V. Exª cita neste momento, de modo que seja uma referência para o debate deste ano, dos 120 da abolição não-conclusa.

Dizia hoje e, concluo dentro do meu tempo, Senador Garibaldi, Presidente da Casa, que este ano será muito interessante. Quem estava na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa hoje pela manhã viu que fizemos lá não um debate, mas um diálogo, inclusive sobre as eleições nos Estados Unidos, principalmente sobre os candidatos democratas: por um lado, Obama, que é negro, e, por outro lado, uma mulher. Sem sombra de dúvida, tanto Hillary Clinton quanto Obama pertencem aos chamados setores discriminados não só nos Estados Unidos como em todo o mundo, que são as mulheres e os negros. Por isso o debate que está acontecendo lá vai contribuir muito para que haja um novo momento na política americana. E espero que também ocorra aqui no Brasil, neste ano que estamos chamando de 120 anos da abolição não-conclusa.

Dizia hoje pela manhã, e repito, que a política do Obama está mais do que correta, quando ele diz que não é candidato somente dos negros; ele é candidato dos negros, dos brancos, dos latinos, dos índios, de todo o povo norte-americano. Por isso está sendo um sucesso, pela forma de atuar, não aceitando nenhum tipo de discriminação e buscando uma política de igualdade de oportunidades para todos.

Era isso o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) desta Casa aprovou na manhã de hoje (7) três requerimentos sobre assuntos de grande importância para a população.

            O primeiro deles, de nossa autoria, prevê a realização de uma audiência pública para debater a situação dos Direitos Humanos no Brasil.

O requerimento vai ao encontro de uma preocupação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Queremos fazer uma análise da atuação dos Direitos Humanos no Brasil.

            Lembramos ainda que em abril o país deverá apresentar no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça os resultados obtidos pelo país nessa área.

Essa audiência será realizada na próxima terça-feira (12), às 9 horas, na CDH e contará com a presença do ministro Paulo Vannuchi e representantes das comissões de Direitos Humanos dos estados.

Outro requerimento aprovado, esse de autoria do senador Eduardo Suplicy, trata da realização de uma audiência para tratar sobre a transposição do Rio São Francisco.

A data para o debate será o dia 14 deste mês, às 9h.

Alguns dos convidados serão o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro e atual deputado federal, Ciro Gomes, o bispo D. Luiz Cappio e a integrante do Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella.

O terceiro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública para apurar os fatos divulgados sobre a Operação Condor.

De autoria do senador Cristovam Buarque, a audiência ainda não tem data definida.

Srªs e Srs. Senadores, sugerimos que um dos enfoques seja as recentes denúncias de que o ex-presidente João Goulart teria sido assassinado.

Serão convidados a participar da audiência o ex-agente do serviço de inteligência do Uruguai, Mário Neira Barreiro, preso em Charqueadas (RS), o filho de João Goulart, José Vicente Goulart, entre outros.

Sr. Presidente, para finalizar, queremos destacar aqui que na última sessão deliberativa que tivemos no ano que findou, esta Casa aprovou, por unanimidade, nosso projeto 241/07 que insere o líder da Revolta das Chibatas, João Cândido Felisberto, entre os Heróis da Pátria.

Como sabemos, João Cândido, gaúcho, filho de escravos, liderou a revolta pela dignidade humana. Por sua habilidade à frente de uma das mais potentes esquadras, recebeu o título de “Almirante Negro”.

João Cândido não teve em vida o devido reconhecimento. Foi preso por 18 meses em uma prisão subterrânea.

Depois, internado em um hospital de alienados, novamente preso e solto, após alguns anos.

Com tuberculose ele se restabeleceu e sobreviveu como vendedor no mercado de peixes da cidade do Rio de Janeiro. Cidade em que morreu no ano de 1969.

Felizmente alguns políticos, historiadores, artistas das mais variadas áreas e o povo brasileiro não deixaram sua história ser apagada.

Como na música “O Mestre-Sala dos Mares”, letra de Aldir Blanc e João Bosco, João Cândido é lembrado como “o navegante negro que tem por monumento as pedras pisadas do cais”.

Que essas pedras e principalmente suas pegadas permaneçam eternamente em nossas memórias.

Srªs e Srs. Senadores, neste ano, ano em que completamos 120 anos de uma abolição não conclusa, tem de ser o ano da anistia definitiva do almirante negro João Cândido.

Lembramos a existência do projeto de autoria da ex-senadora e hoje ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o PL 7198/02.

A matéria já foi aprovada no Senado e se encontra parada desde 2002 na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, na noite da votação do projeto de minha autoria, recebi em meu gabinete representantes da Marinha.

Eles disseram-me que questionavam a inserção de João Cândido entre os heróis da pátria, mas que eram totalmente favoráveis a anistia.

A pergunta que fica é: por que razão até hoje a anistia não foi aprovada? O que está impedindo que isso aconteça?

Era o que tinha a dizer.