O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, gostaria de tê-lo aparteado na noite de ontem, quando V. Exª fazia a abertura da 2ª Sessão Legislativa e realizava um pronunciamento que merece não só o registro nos Anais desta Casa, como o aplauso de todos os Parlamentares que o assistiram. V. Exª, na verdade, ao chamar o Congresso Nacional para uma reflexão sobre este momento vivido pelas instituições políticas de nosso País, acabou propiciando um roteiro para que o Congresso Nacional busque a restauração de uma imagem que, no ano passado, sofreu grandes desgastes e que ensejou, inclusive, adjetivos pejorativos que comprometiam a própria prestabilidade desta instituição, especialmente do Senado Federal.

V. Exª pontificou em sua fala que o Senado Federal, que o Congresso Nacional, de maneira geral, está aquém das instituições, aquém das expectativas, aquém dos sonhos, das esperanças do povo brasileiro em ver esta instituição como modelar dentro de todo o contexto das instituições democráticas do País.

V. Exª, Sr. Presidente, abordou questões realmente vitais, como, por exemplo, a necessidade de uma nova avaliação sobre a Constituição do nosso País, que foi aprovada há 20 anos, dentro de um contexto diferente daquele em que estamos vivendo, porque, naquela ocasião, estávamos saindo de um regime militar, de um regime autoritário e ingressando num regime democrático, mas ainda com muito receio, com muitas dificuldades, com muita vulnerabilidade, o que exigia uma postura diferente daquela que seria adotada hoje, quando estamos vivendo num regime de plenas garantias constitucionais.

Efetivamente, a Constituição acabou sendo um repositório de todas as esperanças, de todos os sonhos, mas sobretudo de muita precaução. E hoje o que nós sentimos é que os mecanismos constitucionais que adotamos - e digo isso porque tive a satisfação de participar da elaboração da nova Carta Magna do País - naquele momento, aquelas preocupações se justificavam. Mas hoje, passados esses vinte anos, temos que refletir, e muito, sobre dispositivos que já se tornaram anacrônicos e que criam dificuldades para todo o funcionamento da democracia brasileira. Não da democracia como regime, mas sobretudo de algumas questões cruciais, como a economia, que se globalizou, como a violência, que se alastrou. E hoje a legislação infraconstitucional acaba esbarrando em óbices constitucionais para criar mecanismos realmente eficazes para dar cabo a essa violência que se alastra pelos quatro cantos do País.

O Presidente desta Casa abordou também alguns temas de fundamental importância, sobretudo do ponto de vista ético. Veja, por exemplo, a questão das medidas provisórias, que têm gerado tanto debate, tanta discussão nesta Casa, dados os desvios que têm comportado ao longo desses anos.

A medida provisória nasceu na Constituinte, nasceu como sucedâneo do antigo decreto-lei, nasceu para dar ao Estado a operacionalidade necessária em condições relevantes que exigiam urgência.

Pois bem, assistimos, ao longo desses anos, a uma produção massiva de medida provisórias que não se identificam, que não se respaldam na vontade do legislador constituinte. Infelizmente, o legislador ordinário hoje pouco está podendo fazer para colocar a medida provisória nos exatos termos em que foi inspirada na Assembléia Nacional Constituinte.

Honra-me, Senador Paulo Paim, o aparte de V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, estive com V. Exª na elaboração da Constituição de 88. A não ser que me falhe a memória, a maioria dos constituintes daquela época - e estou no Congresso desde aquela época - tinha a visão de que no plebiscito iria passar o parlamentarismo. Introduzimos o instituto da medida provisória. Lembro-me que foi defendido com muita força pelo ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e à época Deputado Federal Nelson Jobim, que tinha visitado diversos países e entendia que no parlamentarismo o instituto da medida provisória seria muito eficiente. Fomos para as urnas - eu defendia o parlamentarismo -, e o povo decidiu pelo presidencialismo. Só que a Constituição manteve o instituto da medida provisória, e deu no que deu. Entre todos os governos que passaram de lá para cá, houve abuso no uso das medidas provisórias. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que tive o prazer de estar ao seu lado defendendo as mesmas posições na Assembléia Nacional Constituinte. Bons tempos aqueles! Parabéns a V. Exª!

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade, Senador Paim. V. Exª lembra muito bem que o foco da Assembléia Nacional Constituinte era exatamente a instituição de um regime parlamentarista. Então, a concepção do trabalho da Constituinte deu-se dentro desse foco, e de repente o regime que subsistiu foi o presidencialismo. Hoje, essa questão da medida provisória, Senador Paim, está tão disseminada que, quando qualquer um de nós conversa com qualquer agente do Governo sobre alguma matéria que deva ser submetida à apreciação desta Casa, a primeira palavra que vem é a seguinte: bom, é preciso convencer a área do Governo a mandar uma medida provisória para o Senado ou para a Câmara, e lá então essa questão...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - Senador Valter Pereira, vou prorrogar o tempo de V. Exª, mas peço que conclua em cinco minutos o seu pronunciamento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Então, na verdade, o que se buscou ao instituir a medida provisória foi proteger o ato administrativo, a eficácia da administração e, ao mesmo tempo, a própria Constituição. No entanto, ela se tornou um instituto que preserva, na verdade, uma hipertrofia do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.

Hoje, o Congresso praticamente perde a sua serventia, que seria exatamente a da elaboração de leis, da feitura de leis, porque o Poder Executivo está legislando pelo Congresso, e legislando em matérias que não se ajustam à exigência constitucional, traduzida na relevância e na urgência. Quantas matérias já votamos aqui que não são relevantes nem urgentes?

A fala do Presidente do Senado na tarde de ontem deve ser para todos nós um roteiro, deve ser para todos nós uma agenda afirmativa do Congresso Nacional. Ontem vivemos um momento grandioso no sentido de resgatar o prestígio da Instituição legislativa com a fala do Presidente desta Casa.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Valter, rapidamente: o Senador Paulo Paim trouxe-nos aqui uma memória histórica do porquê da introdução do instituto da medida provisória na Constituição. Ao longo dos tempos, fixou-se um entendimento - esse que V. Exª declina agora - de que o Governo legisla por meio de medidas provisórias e o Congresso Nacional fica refém dessa situação. Senador, permita-me dizer, com toda sinceridade, que não partilho dessa interpretação. V. Exª - lembro agora -, no ano passado, foi relator de uma medida provisória que criava um determinado organismo,...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - A Sealopra.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...a Sealopra, e opinou, no seu relatório, pela inexistência dos pressupostos de urgência e relevância, e ela foi rejeitada. Creio que, se o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, enfim, agisse dessa forma, não haveríamos aqui de estar atribuindo ao Governo a responsabilidade pelo número excessivo de medidas provisórias. Poderiam editar centenas de milhares, desde que o Congresso Nacional cumprisse - e cumpra - com a sua obrigação de apreciar e, de forma altaneira e responsável, expurgasse do contexto legislativo brasileiro essas medidas que não se enquadram, que são viciadas na sua origem. Então, não partilho dessa interpretação. Penso que o Congresso Nacional é que se apequena quando se recusa, quando se nega a apreciar, com responsabilidade e altivez, as medidas provisórias que são encaminhadas para cá. Se fizéssemos isso permanentemente, creio que hoje não estaríamos aqui nem falando sobre medida provisória, Senador.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª tem razão, Senador Geraldo Mesquita. E, nesse sentido, também foi primoroso o Presidente desta Casa ao fazer uma autocrítica do Senado e da própria Câmara.

Na verdade, ontem, quem prestou atenção ao pronunciamento do ilustre Presidente desta Casa percebeu, claramente, que ali o pano de fundo era, sobretudo, uma grande autocrítica que se fazia, publicamente, em defesa da própria dignidade do mandato parlamentar.

Realmente, o Congresso tem de tomar uma posição. Foi tomada no ano passado. V. Exª lembrou, com muita oportunidade, que foi dado um alerta de que a medida provisória tem de observar rigorosamente...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Valter Pereira, para que não sejamos acusados de discriminação, já que os outros oradores atenderam o apelo da presidência, faço um apelo a V. Exª para que encerre o seu pronunciamento, inclusive agradecendo o registro que está fazendo da minha participação, ontem, na sessão de instalação do Congresso Nacional.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Vamos seguir, rigorosamente, a recomendação de V. Exª, porque, efetivamente, há oradores inscritos e não temos o direito de avançar no horário reservado aos outros colegas.

Todavia, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer este registro.

E vou continuar em outro pronunciamento, porque V. Exª pontificou todos os itens que devem ser seguidos para uma agenda positiva do Congresso Nacional. Por isso, não só devemos aplaudir V. Exª como cobrar. A partir de agora, V. Exª tem um ano, como muito bem lembrou. V. Exª tem muita pressa, pois tem um ano para conduzir essa agenda. E é muito importante para que o Senado e a Câmara, para que o Congresso Nacional como um todo entenda que, se nós não tivermos essa agenda afirmativa, vamos continuar sofrendo a degradação que já tanto prejuízo causou a esta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.