O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa história dos cartões corporativos se desenvolve em vários capítulos, já há um bom tempo. Pelo menos há cerca de três anos, estamos tentando revelar os mistérios desse segredo guardado a sete chaves pelo Presidente da República.

Requeremos, inicialmente, uma auditoria do Tribunal de Contas da União nos meados de 2005 e analisamos algumas notas fiscais. Constatamos que eram notas fiscais frias que justificavam o saque de dinheiro vivo em caixa eletrônico com a utilização dos cartões corporativos da Presidência da República.

Em razão dessa investigação, descobrimos que a empresa que fornecia as notas fiscais era de fachada. Ela não vendia o produto especificado na nota fiscal: era registrada na Receita Federal como empresa de alimentos e, para o Governo, era uma empresa fornecedora de cartuchos de impressora. Era uma empresa de fachada que fornecia notas frias para algumas prefeituras do entorno de Brasília e que estava sendo já investigada pelo Ministério Público. O seu proprietário era um laranja. Utilizava-se como proprietário da empresa um laranja, trabalhador num bar da estação rodoviária de Brasília.

Chegamos até ele. E, surpreso, manifestou desconhecimento do que se estava passando. Na verdade, ele não era proprietário de empresa alguma, não vendia cartuchos para impressoras do Palácio do Planalto. Ele é um trabalhador assalariado num bar da Estação Rodoviária de Brasília.

Redigimos, por isso, um requerimento, solicitando informações sobre as despesas da Presidência da República com a comprovação por meio de notas fiscais que poderiam suportar os saques efetuados em caixa eletrônico com os cartões corporativos da Presidência.

Nessa justificativa, afirmamos que tal situação tornou-se ainda mais suspeita, quando se verifica que as notas fiscais que justificam os referidos saques dizem respeito a empresas desconhecidas e até mesmo sob investigação do Ministério Público como empresas que participam de um verdadeiro esquema de fornecimento de notas fiscais frias. Uma dessas empresas aparece como fornecedora de cartuchos para impressoras, sendo que, no Cadastro de Contribuintes da Receita Federal, aparece como empresa de alimentos. Além do mais, a citada empresa dista mais de 40 quilômetros do Palácio.

É extremamente suspeito que a Presidência da República, podendo adquirir mercadorias de fornecedores credenciados e por cartão de crédito, opte por fazer aquisições em condições suspeitas. É por essa razão que encaminhamos esse requerimento no dia 28 de agosto de 2005.

No dia 21 de setembro, esse requerimento chegou às mãos da Ministra-Chefe da Casa Civil no Palácio do Planalto.

No dia 9 de setembro, em razão da resposta do Palácio do Planalto, sugerimos à Mesa do Senado - aliás, sugerimos não, a sugestão foi da Ministra-Chefe da Casa Civil. O que alegou a Ministra para não responder ao nosso pedido de informações? Alegou tratar-se de documentação volumosa. Seria impossível ao Governo remeter ao Senado Federal tantos documentos que comprovavam os gastos da Presidência da República com a utilização dos cartões corporativos.

Disse, em ofício a esta Casa, a Ministra:

No período compreendido entre 2003 e agosto de 2005, foram formalizados cerca de 964 processos, considerando uma média de 100 folhas por processo. Caso fossem remetidas as cópias dos processos ao Senado Federal, seria necessária a reprodução de quase 100 mil cópias. Mesmo se fossem reproduzidas apenas as notas fiscais, deve-se considerar um total aproximado de 22.300 notas fiscais neste mesmo período.

         E, por essa razão, a Ministra concluía, afirmando que, com a impossibilidade de remeter essa farta documentação para análise ao Senado Federal, aceitava uma indicação pelo Senado Federal de um funcionário que fosse ao Palácio do Planalto realizar essa investigação.

Em razão disso, propusemos a indicação do auditor Eduardo Nery Machado, do Tribunal de Contas da União, que, naquela oportunidade, estava cedido ao nosso Gabinete, para nos assessorar durante os trabalhos da CPMI dos Correios.

Isso se deu no dia 9 de fevereiro de 2006. No dia 13 de fevereiro de 2006, a Mesa do Senado encaminhou a indicação desse funcionário ao Palácio do Planalto.

Para resumir a história, depois de um dia de trabalho, quando se aproximava dos documentos da Secretaria da Presidência da República, o funcionário foi impedido de continuar trabalhando. Foi devolvido a esta Casa, e recebemos - o Senado Federal recebeu - um ofício da Chefia da Casa Civil da Presidência da República:

Eu resumo:

[...] não se vislumbram óbices em consentir com a permanência de tal acesso e consulta, desde que respeitadas as observações relativas ao acesso a documentos de caráter sigiloso; [...] deve-se negar imediatamente acesso do servidor a serviço do Senado Federal aos processos de prestação de contas relativos ao uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - [...] mormente aqueles relacionados a despesas efetuadas com o Presidente da República, por se tratar de informações sigilosas, uma vez que imprescindíveis à segurança do Estado [...].

Essa foi a justificativa do Palácio do Planalto para impedir que o auditor designado pelo Senado Federal trabalhasse nessa investigação a serviço do interesse público.

Sr. Presidente, ao recebermos esse ofício, requeremos da Mesa do Senado Federal as necessárias providências. Em razão do nosso requerimento, a Presidência do Senado Federal o encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a devida análise, que aprovou o nosso pleito. Em que pese o voto em separado do Senador Romero Jucá, em nome do Governo, a maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a seguinte conclusão:

            Impende aduzir, ademais, que o descumprimento das decisões da Mesa do Senado Federal importa em crime de responsabilidade, conforme o disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Assim, deve ser reiterada àquele Órgão a solicitação de informações supracitadas, no prazo de cinco dias, sob pena de imputação legal, nos termos do art. 5º do Ato nº 1, de 2001:

Art. 5º Ao final do prazo de trinta dias, contado do recebimento pelo destinatário da solicitação, se as informações ainda não houverem sido prestadas, o Senado reunir-se-á dentro de três dias úteis, para declarar a ocorrência do fato e adotar as providências decorrentes do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição.

§ 1º A Mesa poderá, antes de declarar a ocorrência do fato a que se refere o caput deste artigo, decidir pela reiteração do pedido de informações cujo atendimento, nesse caso, deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias.

§ 2º O autor do requerimento, sob o fundamento de haver sido incompleta a resposta, poderá solicitar à Mesa a reiteração do pedido de informações, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo estabelecido no parágrafo anterior.

§ 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se, no que couber, ao caso de prestação de informações falsas.

Cabe, ainda, observar a imposição estabelecida no art.216, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.

Portanto, Sr. Presidente, o que estamos solicitando agora à Mesa do Senado Federal não é aprovação para um novo pedido de informações à Presidência da República. Nós estamos solicitando à Mesa do Senado Federal que faça cumprir o dispositivo constitucional em defesa de uma prerrogativa que não nos pertence e, sim, à sociedade brasileira. Cabe ao Senado Federal, como uma das suas atividades precípuas essenciais, a fiscalização do Poder Executivo.

Estamos sendo impedidos de fiscalizar o Governo, e cabe ao Presidente desta Casa adotar as providências que a lei impõe. É crime de responsabilidade. Há necessidade de responsabilização, e o que estamos solicitando, em adição às providências indicadas, diante da gravidade da situação, é a adoção dessas providências sugeridas no nosso Requerimento nº 942, numa correspondência enviada ao Presidente do Senado no dia 17 de abril de 2006.

Primeira providência: expedição de Ofício da Presidência do Senado dirigido à Ministra Chefe da Casa Civil e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, advertindo-os para as implicações de sua postura e indagando sobre a proibição de o servidor designado prosseguir nas análises com a comprovação de recebimento e prazo para a resposta, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Segunda providência: em caso da manutenção da negativa de acesso à decisão sobre se o crime de responsabilidade em tese praticado pela Ministra e pelo Secretário de Administração da Presidência guarda conexão com a responsabilidade do máximo Magistrado da Nação e devida representação para responsabilização das autoridades à Procuradoria Geral da República ou competente processo e julgamento no Senado Federal, a par da propositura de medidas judiciais para assegurar as prerrogativas fiscalizatórias do Congresso Nacional.

Essas são as providências que nós estamos solicitando, e é exatamente isto que será alvo de deliberação na primeira reunião da Mesa do Senado Federal neste ano de 2008, já, quem sabe, na próxima terça-feira.

Eu reitero: não estou solicitando à Mesa do Senado Federal - e o Relator é o Senador César Borges - e não me importa a auditoria já realizada pelo Tribunal de Contas da União. Ela não é suficiente. Ela é incompleta.

Não é este o foco do requerimento que fiz, avalizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O foco é outro: é o desrespeito a uma prerrogativa constitucional do Senado Federal.

O Presidente da República, quem sabe, a Ministra Chefe da Casa Civil com certeza e o Secretário da Presidência da República cometeram crime de responsabilidade, e nós estamos solicitando à Presidência do Senado Federal que adote as providências judiciais cabíveis neste caso. Ou o Senado defende essas prerrogativas ou se agacha ainda mais.

Um Poder Legislativo agachado, Senador Mão Santa, não alcança os interesses da sociedade brasileira. Este Poder Legislativo tem sido achincalhado em excesso. Esta Casa tem sido desmoralizada em demasia. Não pode se comportar com a submissão com que se comporta em casos da gravidade como este.

É urgente que o Senado Federal adote essas providências. Ou o Senado Federal assume essa postura de independência em relação ao Poder Executivo ou não contribui para reabilitar as esperanças do povo brasileiro nas instituições públicas deste País. As instituições públicas estão desgastadas, Senador Heráclito Fortes. Cabe-nos, em primeiro lugar, lutar para reabilitá-las e não as reabilitaremos com postura submissa, agachados diante da prepotência do Poder Executivo.

Quando o Senado discute a instalação de CPI e o próprio Governo a propõe - é claro, com má-fé, mas a propõe -, a Ministra-Chefe da Casa Civil se apressa em dizer: “Os documentos da Presidência da República são sigilosos e não serão fornecidos à CPI”; como se CPI não tivesse mais o poder de quebrar o sigilo, que é uma das suas prerrogativas essenciais. CPI que não quebra sigilo não é CPI, é fábrica de pizza. O que deseja a Ministra-Chefe da Casa Civil, o que deseja o Presidente da República ao estimular essa iniciativa, o que deseja o líder do Governo nesta Casa é obstruir as investigações que se pretende realizar através de uma CPI mista, com fato determinado e específico, para investigar o uso desonesto dos cartões corporativos durante o mandato do Presidente Lula.

O PT alega que houve desvios no passado. Por que não os investigou a tempo? Se desvios aconteceram, cabia ao PT, na Oposição, investigar e denunciar. Nunca se ouviu denúncia qualquer a respeito da malversação na utilização de cartões corporativos durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Aliás, a CPI que propõe Romero Jucá começa a investigação em 1998. Seriam dez anos que deveriam ser investigados, ampliando excessivamente o foco da investigação, tentando desviar os olhos da Nação dos cartões corporativos, que hoje são utilizados para comprar produtos piratas na feira “paraguaia” de Brasília, cartões para serem utilizados em mesa de sinuca, ou na veterinária, ou na joalheria, ou na padaria, ou no açougue, ou no supermercado, ou em hotéis pelo País afora, em restaurantes de Brasília.

Ora, Sr. Presidente, o que temos que investigar é esse escândalo, o que temos que investigar é essa desmoralização da instituição pública através dessa omissão, dessa complacência, dessa cumplicidade com a corrupção.

Ora, Sr. Presidente, nós não podemos misturar as coisas. Querem investigar o passado? Que investiguem, mas instalem uma CPI própria para tal. Não vamos mistificar, informando à Nação que queremos investigar, quando, na verdade, queremos semear a confusão para impedir a investigação, para que não se abra, Sr. Presidente, essa caixa-preta, onde se escondem os mistérios da Presidência da República na utilização dos cartões corporativos - e lá são 150 cartões utilizados! Que não se estabeleça a confusão também ao afirmar, como se afirmou aqui ontem, que o Governo de São Paulo se utiliza de cartões corporativos. Lá não há cartão corporativo. O governo paulista, hoje, informa:

Não existe cartão corporativo no governo do Estado de São Paulo. Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais.

Eu peço que se registre nos Anais a íntegra da nota divulgada pelo Governo de São Paulo e publicada na Folha de S.Paulo de hoje.

Peço também, Sr. Presidente, que se publique nos Anais da Casa editorial: “Gastos Corporativos”, da Folha de S Paulo.

Sr. Presidente, vou concluir, agradecendo...

Parece que o Senador Heráclito Fortes me solicita um aparte. É com prazer que o concedo a V. Exª, antes da conclusão do nosso pronunciamento.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Meu caro Senador Alvaro Dias, quem está nos ouvindo agora, neste instante - e o Brasil nos ouve muito, Sr. Presidente, felizmente -, há de se lembrar das cobranças insistentes feitas por V. Exª ainda no primeiro governo do Presidente Lula. Ao não responder os pedidos de informações feitos por V. Exª, o Governo cometeu um crime. A Mesa do Senado precisa se posicionar sobre isso. Eu quero deixar isto bem claro para quem está ouvindo: esse é um assunto que vem desde 2003, aproximadamente, e o volume foi crescendo em 2004 e em 2005. Qual é a data do primeiro requerimento de V. Exª?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sobre a Presidência da República... Aconteceram outros requerimentos anteriores. Sobre a Presidência da República, dia 28 de agosto de 2005.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Em 28 de agosto de 2005. Em 2006, novamente veio à tona denúncia de excesso de gastos de cartão corporativo, no período de campanha eleitoral, com o deslocamento de funcionários da equipe presidencial. Os esclarecimentos poderiam ter sido prestados. Mas não. A certeza da impunidade deu força ao segundo, ao terceiro, ao quarto escalão do Governo, para praticarem o mesmo crime. E isso aí proliferou e está sob controle - a grande verdade é essa. Chamar à tona a questão de São Paulo é uma tática antiga, suada e batida do Partido dos Trabalhadores. Antigamente, era só Fernando Henrique. Chama o Fernando Henrique. Agora estão chamando o Serra. É ano de eleição. É aquela velha tese: estou no banco dos réus, mas quero companhia. Não, minha gente. Se há irregularidades em São Paulo, em que não acredito, este não é o fórum para discussão. O que temos de discutir aqui, e não vamos dizer isso de foco, são os gastos do Governo Federal, os gastos da Presidência da República. Esse escândalo vai da tapioca à esteira de exercícios, ao pano de sinuca, ao pãozinho de primeira qualidade comprado em uma padaria chique do Baixo Leblon. E por aí vai. Senador Alvaro Dias, quando digo que o cartão corporativo se transformou no Bolsa Família dos privilegiados deste Governo, não tenho dúvida alguma. E se vai criar agora uma caixa absoluta sem nenhum critério. Abrem-se os jornais de hoje e só se vê notícia de que estão tirando do Portal da Transparência fulano de tal, sicrano. É um tiro no pé na idéia brilhante do Presidente Lula. Foi o Presidente Lula que criou o Portal da Transparência. O Presidente Lula não pode ser desmoralizado. Se ele pediu transparência, vamos atendê-lo. O Presidente Collor - falo com todo respeito, porque, hoje, diante do que estamos vendo, nada mais nos assusta - personalizou o cheque quando obrigou, meu caro Presidente, que fosse colocado o CPF. O cheque deixou de ser anônimo, como era no Brasil, para ser identificado. A primeira vítima foi feita no seu próprio Governo. A história se repete agora. O Presidente Lula, como na velha história, jogou um cesto de pedra para cima, esqueceu-se de sair debaixo e elas estão caindo em sua cabeça. Agora, a sua equipe precisa protegê-lo e não prejudicá-lo. Deve-se apurar. O Senador Romero, ontem, não apareceu aqui. Hoje, ainda não tive notícia do Senador Romero. Eu quero assinar novamente o seu pedido, sem erros, sem rasuras nem borrões. Mas, Senador Alvaro Dias, o País lhe fará justiça, e o Paraná terá orgulho, porque foi V. Exª o pioneiro, nesta Casa, nessa questão.Talvez se o Governo, naquele momento, tivesse tido humildade, verificado e corrigido os erros, não estivesse passando pelo vexame que passa agora. Subestimou, foi soberano, foi soberbo e está pagando. Paciência. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. V. Exª tem sido um brilhante oposicionista na Casa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Peço ao Presidente, em razão da polêmica que este assunto desperta, que me conceda mais alguns minutos, até porque a sexta-feira é muito tranqüila aqui no Senado Federal, para que o Senador Mão Santa possa apartear.

O SR. PRESIDENTE (Adelmir Santana. DEM - DF) - Concedo mais algum tempo a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador. 

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, o pronunciamento de V. Exª, com muita firmeza, com muita clarividência, redime este Senado de qualquer fraqueza. V. Exª está notável. Eu estava pensando no momento de inspiração do Presidente Sarney, quando terminava seu mandato. Havia uma série de candidaturas do PMDB e ele pensou no nome de V. Exª - e eram os anos 90. Agora estamos em 2007. V. Exª continua com uma atuação exemplar pela democracia. Passaram-se 17 anos, quando o Presidente Sarney lembrou ao partido que V. Exª seria o melhor nome do PMDB, mas continuo a pensar se V. Exª hoje não é o melhor nome do PSDB, com Arthur Virgílio, para fazer a chapa da esperança, da verdade no Brasil. V. Exª está de parabéns. E o Piauí aqui quer homenageá-lo, convidando-o para que nos visite, para mostrar que ainda há uma esperança na democracia do Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. A generosidade de V. Exª já é conhecida desta Casa e do País. Agradeço, sobretudo, este convite para visitar o seu Estado do Piauí, um Estado importante e, lamentavelmente, desprezado, nos últimos anos, em matéria de administração pública. Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Vou concluir, Sr. Presidente, mas preciso de mais alguns minutos exatamente para responder em respeito aos apartes que recebi.

Veja, Sr. Presidente, que, em Florianópolis, Santa Catarina, uma autopeças forneceu notas fiscais inúmeras vezes durante alguns meses. Por que o Governo necessitaria tanto de uma única empresa de autopeças com cartão corporativo? Depois que nós revelamos, Senador Mão Santa, aquelas notas frias às quais nos referimos há pouco, ficamos suspeitando, quando conhecemos informações que dizem respeito a notas fiscais com a mesma origem, repetidas, valores redondos. Não há, em nenhuma das notas fiscais, valores quebrados; são todos valores redondos. Ou esses aluguéis de veículos. Como alugam veículos pagando com dinheiro vivo, retirado do caixa eletrônico... 

O Senador Mão Santa foi governador e sabe: quando um Ministro chega no Estado, ele é recebido com pompas, tem todo o aparato governamental a seu serviço, veículos, etc. Mas não há necessidade alguma de se alugarem veículos. E os Ministros justificam valores expressivos de aluguéis de veículos. É por isto que disse ao Senador Paulo Paim em aparte: se o exemplo da Ministra Matilde fosse seguido, o Governo acabaria e não teríamos mais nem Presidente da República, porque os principais equívocos e as principais irregularidades se concentram exatamente nos órgãos ligados à Presidência da República.

Quero pedir também que conste nos Anais da Casa mais um editorial do jornal Estado de S.Paulo, denominado “Segurança Nacional”. Esse editorial analisa a afirmação do Governo de que não pode revelar os documentos que comprovam despesas da Presidência da República em nome da segurança nacional. Aliás, tese rechaçada pelo Ministro Marco Aurélio, que diz não encontrar dispositivo constitucional para sustentar essa justificativa do Governo.

Sr. Presidente, ao final, concluindo mesmo, diz este editorial: “Afinal, o que originou essa onda toda que já parece uma tsunami foi a “disparada” dos gastos com cartões no Governo Lula. O cartão foi criado pelo Governo FHC em 2001, ano em que se gastaram com ele R$96”. Repito, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2001, quando se instituiu o cartão corporativo, o gasto foi de R$96, para acabar com essa onda de que no Governo Fernando Henrique se gastava mais com cartão corporativo do que se gasta atualmente. “Isso mesmo, noventa e seis reais - prossegue o editorial. Em 2002, o gasto foi de R$3.620.945 (final do Governo Fernando Henrique Cardoso). Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, o total pulou para R$8.774.039.”

Sr. Presidente, aprenderam a usar o cartão coorporativo, gostaram do cartão e gastaram, no ano passado - pasmem - R$78.029.530, sendo que R$59 milhões sacados em dinheiro vivo no caixa eletrônico.

E o editorial ainda diz o seguinte: “O tiro não foi no pé. Foi pela culatra.”

Sr. Presidente, reitero, espero que a Mesa do Senado Federal, na reunião da próxima terça-feira, decida por preservar as suas prerrogativas.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Gastos corporativos”, Folha de S.Paulo;

“Governo diz não ter cartão corporativo”;

“Segurança nacional”, O Estado de S. Paulo.