Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre a posição do Governo com relação à questão dos cartões corporativos e a instalação de uma CPI Mista.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Esclarecimentos sobre a posição do Governo com relação à questão dos cartões corporativos e a instalação de uma CPI Mista.
Publicação
Publicação no DSF de 12/02/2008 - Página 1110
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • DESMENTIDO, ACUSAÇÃO, IMPRENSA, INTERESSE, GOVERNO, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, INVESTIGAÇÃO, ABRANGENCIA, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • ESCLARECIMENTOS, ACORDO, RETIRADA, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, MOTIVO, DECISÃO, APOIO, PROPOSTA, INICIATIVA, CARLOS SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONCLAMAÇÃO, BANCADA, GOVERNO, OBJETIVO, MELHORIA, UTILIZAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria, em rápidas palavras, de colocar o posicionamento do Governo, já que o Senador Heráclito registrou toda essa questão e o Senador Sérgio Guerra também.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu gostaria de rapidamente marcar...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concederei a palavra a V. Exª por cinco minutos.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, primeiro para concordar com o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, em que, quanto a esses procedimentos que estamos vivendo, a investigação tem que ser feita com muita tranqüilidade, com muita responsabilidade e visando ao futuro, à melhor aplicação de recursos públicos e ao controle dos gastos públicos.

Quero rapidamente registrar que, num primeiro momento, apresentei ao Senado um pedido de CPI, exatamente para registrar que o Governo não temia a investigação nem nenhum tipo de CPI.

Existiam versões correntes, na semana passada, de que o Governo tentaria impedir a CPI. Mais que isso, algumas matérias de jornal chegaram a colocar que o Governo estaria negociando cargos, para evitar que se fizesse a CPI.

Então, Senador Sérgio Guerra, como Líder do Governo, fiz questão de apresentar um pedido de CPI no fórum em que o Governo é mais igual à Oposição numericamente, que é o Senado da República. Não procuramos fazer a CPI na Câmara dos Deputados, onde a maioria do Governo é maior; nós a propusemos no Senado, porque aqui praticamente há uma igualdade numérica entre Governo e Oposição.

No meu discurso na sexta-feira passada, marquei o posicionamento de que a investigação deveria procurar analisar os gastos públicos nos últimos anos, sem personificar governos, porque entendo que esses gastos, na sua grande maioria, foram feitos por servidores públicos que atuam na máquina governamental, utilizando recursos públicos para custeio, manutenção e funcionamento do Governo. Marquei aquela posição.

Fui, posteriormente, procurado pelo Deputado Carlos Sampaio, que me apresentou o enunciado do seu pedido de CPI e que registrou as mesmas preocupações que eu registrava. Mais que isso, S. Exª mostrou-me o trabalho aprofundado que realizou para proposição da CPI e, conversando comigo, disse que entendia que era preciso fazer a pesquisa dos gastos relativos a um período anterior a 2002 ou a 2001.

Portanto, no seu enunciado, estava a proposição de análise desde 1998, quando foi criado o cartão de pagamentos. O cartão foi criado em 1998 e implementado em 2001, havendo um hiato de três anos, em que funcionou alguma coisa como gasto público, que foi exatamente a conta b.

E, já que o enunciado, a disposição, a visão do Deputado Carlos Sampaio vinha na direção que entendíamos ser a CPI institucional e não “fulanizada” - porque essa era a minha preocupação inicial -, construímos o entendimento e chegamos à posição final de apoiar a criação de uma CPI Mista, já que, na Câmara dos Deputados, vários parlamentares da base do Governo gostariam também de participar da investigação, desse procedimento de averiguação e de proposição de nova sistemática de gastos públicos.

Em decorrência disso, quero registrar que, hoje pela manhã, reuni-me com o Deputado Carlos Sampaio e combinei retirar meu requerimento e apoiar, junto à base do Governo, a proposição e o texto da CPI Mista do Congresso, proposta pelo enunciado do Deputado Carlos Sampaio, do PSDB.

Portanto, essa é a nossa posição. Quero deixar clara a posição do Governo. O Governo não teme CPI. Não teme averiguação. O Governo não tem compromisso com erros individuais.

Entendo que o Presidente Fernando Henrique, no seu período de governo, não determinou que alguém agisse de forma errada. Entendo que o Presidente Lula não determinou que alguém agisse de forma errada. E entendo que o Governador José Serra também não determinou que alguém agisse de forma errada.

Portanto, acho um desserviço a investigação e a proposição de novas regras, se procurarmos “fulanizar” e atacar politicamente os mandatários, quer de Estados, quer do Governo Federal.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não é permitido. Lamento, mas não é permitido

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Ah, é verdade.

Presidente Garibaldi, agradeço a oportunidade que V. Exª me deu, para marcar aqui a posição do Governo. Registro que vou assinar a CPI Mista do Congresso e conclamo todos os integrantes da base do Governo no Senado para que a apóiem também. Mantive contato com o Líder Henrique Fontana, da Câmara dos Deputados, para que os Deputados da base do Governo assinem, naquela Casa, a CPI para investigar e melhorar, daqui para frente, os gastos públicos de suprimento de fundos e de cartão de pagamento.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/02/2008 - Página 1110