O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Azeredo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, li com muita satisfação o editorial de ontem de O Estado de S. Paulo sobre saneamento no Brasil, intitulado “Atenção ao Saneamento”.

            Destaco esse fato porque, em primeiro lugar, o Estado de S. Paulo chama a atenção para a retomada dos investimentos nesse importantíssimo setor da infra-estrutura brasileira. Saneamento significa saúde para a população. Quando se disponibiliza água tratada de boa qualidade em quantidade suficiente para uma população, em particular a população urbana, está-se assegurando a essa população mais tempo de vida, mais tempo de saúde, mais tempo de produção para todo o País, para si e para sua família. No momento em que se assegura esgotamento sanitário para uma população, estão-se também diminuindo os índices de mortalidade, principalmente infantil, que leva milhares de brasileiros a morrer a cada ano devido a doenças veiculadas de forma hídrica.

            É possível destacar que há um aumento no setor do investimento para a área de saneamento no Brasil e que isso advém de um marco regulatório que foi, no ano passado, votado nesta Casa, num trabalho fruto de iniciativa dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, que constituíram uma comissão mista. Essa comissão se debruçou sobre a questão do marco regulatório do saneamento, que estava tramitando há uma dezena de anos. Nós conseguimos rapidamente, através dessa formulação engenhosa de uma comissão mista, aprovar o marco regulatório nas duas Casas, negociando inclusive com o Governo Federal.

            Destaca O Estado de S. Paulo que “a roda do saneamento que estava parada começou a girar, disse o Presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Yves Bessa. Destaca ainda que “é um fato alentador, pois saneamento é um dos setores mais carentes de investimentos públicos e privados. Apesar de sua importância para a saúde da população, o esgotamento sanitário ainda é o serviço público menos difundido nos municípios brasileiros.”

            Todos os municípios brasileiros, lamentavelmente, ainda têm algum tipo de deficiência em saneamento básico. Pesquisa recente feita pela Fundação Getúlio Vargas constata que apenas 47% da população brasileira dispõe desses serviços públicos essenciais e básicos como o setor de saneamento. E diz mais: “cerca de cem milhões de brasileiros vivem em precárias condições sanitárias.”

            Essa é a questão, Sr. Presidente Eduardo Azeredo, V. Exª que foi Governador do grandioso Estado de Minas Gerais, com mais de setecentos municípios - hoje, são 853 municípios - que vai do riquíssimo Triângulo Mineiro à região de Juiz de Fora, também muito rica e desenvolvida, mas que tem o Vale do Jequitinhonha, com condições semelhantes de desenvolvimento - infelizmente, para Minas e para nós - a uma das regiões mais pobres do Nordeste brasileiro. Então, sabe V. Exª também da carência desses serviços de saneamento básico.

            É muito importante que possamos aqui ressaltar o trabalho feito pelos Senadores que constituíram aquela Comissão, como de todos os Srs. Senadores que aprovaram o marco regulatório. Meu discurso é para destacar a importância do marco regulatório, que traz segurança jurídica para aqueles que desejam investir em qualquer setor, principalmente no setor básico, como o saneamento. O setor precisava dessa segurança para voltar às inversões. E falo não apenas de inversões provadas, mas também de inversões públicas, em que o Governo Federal, por meio de suas linhas de financiamento com a Caixa Econômica Federal, usa recursos do FAT, usa recursos do BNDES. O Governo Federal, a Caixa Econômica, o BNDES, os governos estaduais, os municípios e as empresas privadas podem investir na saúde do povo brasileiro, investindo em saneamento. Para cada real investido em saneamento, poupam-se R$ 4,00 no serviço de saúde, porque vão se prevenir doenças. 

            É claro que é preciso haver segurança de que esses investimentos serão mantidos.

            Quero destacar aqui, Sr. Presidente, neste momento, a importância de um marco regulatório. Em menos de um ano de aprovado esse marco regulatório, já o setor de saneamento recebe recursos substantivos. Não é o necessário ainda, mas já é algo. É um grande início.

            Concedo um aparte à Senadora Rosalva Ciarlini com muito prazer.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador César Borges, quero parabenizá-lo por essa sua preocupação, essa sua luta, esse seu trabalho, que venho acompanhando durante todo ano. Quando V. Exª fala da questão da saúde, podemos aquilatar o valor do saneamento básico, porque, na realidade, cada real investido em saneamento básico representa R$ 4,00 que poupamos na saúde. V. Exª foi Governador e eu tive essa experiência numa cidade, que encontrei com apenas 8% saneada e deixei com quase 60%. Tive a oportunidade de acompanhar, com a curiosidade de médica, a avaliação das áreas com saneamento completo, fazendo um comparativo com as doenças existentes anteriormente. Eram áreas onde havia tido até cólera. Depois de totalmente saneadas, diminuíram principalmente as doenças da infância.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - E a mortalidade infantil.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - A mortalidade infantil. Então, o nosso cuidado, pertinente à sua preocupação, é no sentido de que os investimentos que existem ainda são poucos - não estamos aqui para dizer que o Governo também não esteja preocupado. É preciso mais? Sim, mas eles devem ser permanentes, e não sejam por apenas um ano ou dois anos, porque as cidades crescem e vão precisando sempre de saneamento. Ainda existem muitas áreas críticas, com dificuldades imensas por este Brasil afora. E há um outro detalhe também, que é importante para o seu Estado: o saneamento não é apenas saúde, é também geração de emprego. Não se pode ter turismo sustentável sem saneamento básico; cidades crescem, muitas vezes por necessidade, verticalmente, sem saneamento básico. Na minha cidade, depois de saneada, indústrias chegaram justamente porque havia saneamento básico. A importância é tão grande que quero aqui me somar a V. Exª e também parabenizá-lo, porque V. Exª tem sido admirável por essa sua preocupação.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Senadora. Honra-me seu aparte e suas apreciações. Trata-se de um setor básico para o desenvolvimento de nossas comunidades. V. Exª tocou em um ponto muito importante. Não podemos ter desenvolvimento econômico e social sem saneamento básico.

            Salvador tinha 25% da sua população atendida com esgotamento sanitário. Por meio de um programa chamado Bahia Azul, foi possível elevar hoje esse atendimento para quase 80% da população de Salvador. É uma grande capital, uma das mais bem atendidas em esgotamento sanitário.

            Espero que todos os Governos, todas as esferas governamentais - a federal, a estadual e a municipal - possam continuar trabalhando nesse sentido. Há previsão de investimentos, até 2010, de R$17 bilhões para o setor, inclusive recursos oriundos do Governo Federal, como eu já disse, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do FAT, e também das companhias públicas e privadas, por intermédio das parcerias, das PPPs.

            Espero, Sr. Presidente, que o Senado Federal, o Congresso, continuem com a agenda positiva, a fim de que possamos votar essas regulamentações, os marcos regulatórios, que são importantes para todos os setores, como eu já disse. Foi importante para o saneamento, no início de uma retomada para o investimento do setor, que, lamentavelmente, estava cada vez mais reduzindo a sua parcela de investimento. Inclusive destaco o fato de que estava havendo uma redução, até 2006, para 0,8% de incremento de pessoas atendidas por saneamento básico, quando, em décadas passadas, já havia chegado a quase 2% e foi reduzido para 0,8%, mas agora é reiniciado o movimento, pelo marco regulatório, para novos investimentos desse setor.

            Destaco esse papel do Senado, para manter a linha de propor para este ano uma Agenda Positiva para que possamos regulamentar vários setores que, lamentavelmente, ainda precisam do apoio da regulamentação, para manter as nossas agências autônomas, a fim de que essas agências tenham também liberdade orçamentária, financeira, recursos humanos disponibilizados suficientes para que possam atuar e que a sociedade e o Congresso Nacional cobrem das agências que cumpram o seu papel.

            Então, Sr. Presidente, reivindicando recursos para o saneamento, que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da nossa população e, por outro lado, destacando o papel realizado por esta Casa e pelo Congresso Nacional ao votar o marco regulatório do saneamento, quero deixar esta mensagem de que possamos neste ano também continuar esse avanço no setor de saneamento e na legislação, para aperfeiçoar os investimentos e a segurança jurídica de todos os que investem nos setores públicos de infra-estrutura tão importantes no Brasil.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.