A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Colegas Senadoras e Senadores, voltamos agora do nosso recesso e quero dizer da nossa alegria e do ânimo novo que nos aguarda para este ano.

            Chegamos ao Congresso Nacional com tantas novidades, Sr. Presidente, que não sei por onde começo. Pela farra dos cartões corporativos? Pela gastança desesperada e afoita do Governo? E isso depois de brigar tanto para não ter o fim da CPMF. O Governo não podia existir sem CPMF. O Brasil ia sair da América Latina, não ia fazer parte do mapa da América Latina se a CPMF acabasse. E, para a surpresa do contribuinte, o ano de 2008 começa com as notícias sobre esse festival, essa farra dos cartões corporativos.

            Mas também o Brasil encontrou uma publicação interessantíssima com relação ao Ministério do Meio Ambiente e sobre a devastação da Amazônia, Sr. Presidente, que assustou, com razão, todo o Brasil, pois é uma área que interessa não só a nós, mas a todo o mundo, uma área que é posse de todos os brasileiros. É de interesse de todos os brasileiros o bioma Amazônico. Nós temos problemas terríveis nessa região. Os produtores rurais hoje têm que deixar uma reserva de 80% nas suas propriedades rurais.

            Mas eu gostaria aqui de lembrar, Sr. Presidente, que o maior proprietário da Amazônia Legal, do bioma amazônico, o grande proprietário, o grande latifundiário da Amazônia é o Governo Federal: 76% das terras da Amazônia, segundo o Incra, que é um órgão do Governo Federal, 76% da áreas da Amazônia são da União, quer sejam terras devolutas, quer sejam terras indígenas, quer sejam unidades de conservação ambiental.

            Sendo assim, Sr. Presidente, com esse número divulgado pelo Incra, ao longo do tempo, nós podemos sugerir que o Governo Federal é um péssimo produtor rural, é um péssimo proprietário de terras, não sabe cuidar do patrimônio - que não é seu, que é do povo brasileiro.

            E nós vimos também com muita tristeza a Ministra Marina Silva acusar as commodities, e indiretamente os produtores de soja e de carne, pela grande devastação na Amazônia. O que me impressionou sobremaneira foi a acusação incisiva, firme em cima de um criminoso, quando há tantos crimes na Amazônia.

            Senador Flexa Ribeiro, V. Exª conhece muito esse assunto, pois é do Estado do Pará, um dos centros do bioma amazônico. Por que será que a Ministra Marina Silva, que é uma mulher inteligente - ou não seria Ministra de Estado nem teria chegado ao Senado Federal, com tantas dificuldades -, insiste em culpar apenas os produtores de soja e os pecuaristas da Amazônia por essa grande devastação?

            Vimos alguns colunistas, algumas pessoas inteligentes deste País também suspeitarem dessa acusação tão grave, tão incisiva e tão injusta. Em todos os segmentos do mundo, em todas as profissões, em todas as atividades, inclusive na dos ambientalistas e das ONGs ambientalistas, há pessoas honestas e pessoas desonestas, há pessoas que cumprem a lei e pessoas que descumprem a lei. Por isso, vir de uma Ministra de Estado uma acusação tão incisiva contra um único setor nos traz muita estranheza.

            Quando S. Exª publica que o desmatamento na Amazônia diminuiu, ela não atribui o fato à queda do preço das commodities; alega competência própria, do seu Ministério, e do Ibama. Quando a devastação aumenta, os preços das commodities são os culpados.

            Sr. Presidente, fico bastante intrigada - assim como todo o Brasil, que conhece o setor rural - com essas acusações, porque o grande e único fiscalizador dos desmatamentos é o Ibama, com seus órgãos espalhados por todos os Estados do Brasil, com suas regionais, seus fiscais, veículos e tudo o mais.

            Sabemos muito bem, principalmente nós produtores rurais, que esse período de devastação na Amazônia não é próprio para o desmatamento com finalidade da produção agropecuária, porque é um momento de chuva pesada, quando não se consegue desmatar quer seja de motosserra, quer seja de machado.

            Então eu pergunto, Sr. Presidente: por que essa culpa tão pesada em cima apenas dos produtores rurais e dos assentados da reforma agrária, que também viraram os grandes algozes do desmatamento? E pergunto à Ministra Marina Silva, Senadora: o que ela tem a dizer a respeito dos madeireiros da Amazônia? Refiro-me aos madeireiros irregulares, porque não quero aqui cometer o mesmo crime que ela, de acusar toda uma categoria por uma prática ilegal.

            Quero aqui declarar que na Amazônia temos, sim, produtores de madeira, madeireiros regulares, que andam na linha, na lei e na ordem. Mas temos madeireiros irregulares em grande quantidade, inclusive, como apareceu no Estadão, na semana passada, uma serraria irregular e um desmatamento dentro das terras do Incra, na Amazônia. O Governo tem de nos dar satisfação pela omissão em relação a esse crime ambiental, por ser um mau zelador do patrimônio público e permitir que essas serrarias ilegais devastem o nosso patrimônio e o nosso bioma amazônico. Agora, os algozes são os produtores rurais, proprietários de 26% dessa terra?

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Kátia Abreu?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pergunto à Ministra Marina Silva: como foram retiradas essas madeiras da floresta pelas estradas? Como essas madeiras chegaram aos portos? Como essas madeiras chegaram aos grandes centros, sem que os fiscais de V. Exª, do Ibama, possam ter visto ou detectado?

            Toda essa madeira precisa de um documento chamado DOF (Documento de Origem Florestal), que é a licença de origem para o transporte. São toras monumentais! São toras de construir prédios! Como é que passaram essas toras ou essas madeiras cerradas debaixo dos postos de fiscalização do Ibama, sem que os fiscais as tenham visto?

            O que aconteceu com esse pessoal? Estava todo mundo de férias nesses sessenta dias, quando se devastaram milhares de quilômetros quadrados de Amazônia? E agora a culpa é apenas dos assentados da reforma agrária? Ora, eles são jogados na Amazônia, assentados de qualquer jeito, sem infra-estrutura, sem condições de financiamento, sem condições de compra de calcário, de fertilizante, e são obrigados, a cada dois anos, a desmatar mais três hectares de terra, porque, entre o meio-ambiente e seus filhos, é claro que essas famílias da reforma agrária, esses pais ficarão do lado dos seus filhos, porque têm de alimentá-los.

            Assentamentos feitos de forma indevida e seres humanos sendo tratados como animais da floresta. Eles não têm outra opção, pois, apesar de gostarem da floresta, são obrigados a desmatar, a cada dois anos, mais um pedaço, para aproveitar a força da terra, haja vista que o Governo não tem políticas públicas para que essas terras possam ser fortificadas com calcário, fertilizantes e com os defensivos que devem ser usados na lavoura tecnificada.

            Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Kátia Abreu, quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento. V. Exª defende, de forma veemente, o setor produtivo brasileiro, na mesma linha da minha atuação. Nós temos de desenvolver, gerar emprego de forma sustentável e, assim, defender todas as atividades que estão na legalidade, como V. Exª diz. Nenhuma ilegalidade será por nós defendida, seja qual for o segmento produtivo em que ela se encontre. Se o Governo brasileiro tivesse vontade política para resolver o problema, faria o zoneamento econômico-ecológico de todos os Estados brasileiros, porque ele iria definir, com isso, as áreas que poderiam ser de atividade intensiva, as áreas de preservação, as áreas de manejo, e não teríamos nenhum problema com relação a essa questão que, passa tempo, volta tempo, vem pela mídia, de devastação, de desmatamento. Agora, não há recurso para fazer o zoneamento econômico-ecológico e, o que é pior, não há vontade política, porque é muito mais fácil ficar atacando o setor produtivo, ficar atacando aqueles que geram emprego como sendo responsáveis por uma devastação que, como V. Exª diz, muitas vezes é propiciada pelo próprio Governo, com os assentamentos irregulares e desumanos feitos pelo Incra. Parabéns.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Flexa. Eu queria apenas, Sr. Presidente, que os meus colegas Senadores e Senadoras pudessem me dar mais um minuto de atenção com relação a três datas relacionadas à questão da Amazônia.

            Publicou-se nas manchetes esta semana que o Governo, o Ministério do Meio Ambiente daria uma anistia para quem tinha desmatado até 50%. Mas eu gostaria aqui de fazer um reparo, Sr. Presidente. O Ministério do Meio Ambiente, quando fez essa proposta, não soube sequer explicar a proposta e deixou a imagem na imprensa de que estaria dando uma remissão, um perdão, uma anistia...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... aos produtores rurais da Amazônia. Mas, na realidade, Sr. Presidente, estaria apenas fazendo um reparo no direito adquirido exercido. De 1934 até 1965, o primeiro Código Florestal brasileiro permitia que, em todo o Brasil, se desmatasse 25% da área, independentemente de ser no Norte, no Sul ou no Centro-Oeste. Então, os produtores rurais desmataram obedecendo a esse Código Florestal, de 1934.

            Posteriormente, veio o novo Código Florestal brasileiro, em vigor de 1965 até 1997, que alterou esse percentual e determinou que, na Amazônia, seria de 50% a área que o produtor poderia desmatar e de 20% no restante do País.

            Uma terceira mudança, Sr. Presidente, e última definiu a área de reserva de 80% na floresta e de 20% no restante do País, mas de 35% no cerrado da Amazônia. Isso prejudicou enormemente o meu Estado do Tocantins, que, quando era Goiás, obedecia ao índice de 20%, mas que, por uma simples divisão geográfica, passou a ter uma reserva de 35%.

            Quero aqui defender, Sr. Presidente, o direito adquirido exercido. O Ministério não pode exigir de pessoas que cumpriram a lei no passado, atendendo à legislação de 25% e à reserva legal de 50%, que agora, com a mudança da lei, façam o resgate e o replantio dessas áreas em 80%. Isso fere o direito adquirido, Sr. Presidente, e é responsabilidade do Estado brasileiro, uma vez que temos isso previsto na Constituição, que determina que, nesses casos, é o Poder Público que tem de regenerar e fazer jus ao que ocorreu com a mudança das leis.

            Então, repito, Sr. Presidente: depois que foi definida a reserva de 80%, daí para frente, os produtores novos, que sabiam que a reserva é de 80% e desmataram mais do que 20%, estão errados, estão contra a lei, estão desobedecendo a lei. Entretanto, aqueles que, no passado, quando a lei permitia, desmataram 50%, esses precisam ver as suas terras regularizadas, porque não conseguem financiamento nos bancos, e é a favor desses produtores que nós estamos pedindo a regularização, Sr. Presidente.

            Quem é da área urbana e não conhece a atividade rural, com razão, poderia perguntar: como é que se vai comprovar se aquele cidadão desmatou antes da lei que permitia 50% ou antes da lei que permitia 80%?

            Sr. Presidente, nós temos imagens de satélites desde 1970. O Governo brasileiro tem essas imagens, laudos agronômicos. Mas, se não quer confiar nos agrônomos do País, que se peguem as imagens de satélites, porque vamos enxergar e ver com precisão qual é o produtor rural que desmatou 50%, quando a lei permitiu, e aquele que descumpriu a lei e desmatou mais de 80% quando a lei não permitia. É isso que nós estamos procurando.

            Nós não estamos procurando anistia! Nós não estamos procurando perdão! Nós estamos procurando justiça e a razão.

            Nós não podemos ter um País que até o mesmo o seu passado é inseguro. Nós não podemos fazer com que as leis feitas no passado sejam desrespeitadas, porque foram feitas pelo Congresso Nacional. Se se decidiu mudar a lei em prol do meio ambiente, não tenho nada a discutir; só quero que se respeite o direito de propriedade neste País, Sr. Presidente.

            Quando dizemos direito de propriedade, a grande maioria das pessoas pensa que nós estamos falando apenas de propriedades rurais. Direito de propriedade é uma coisa muito maior do que isso, e todos nós sabemos disso. Não há país que tenha se desenvolvido ou crescido sem o fortalecimento desse direito em todos os níveis, quer seja no campo, quer seja na cidade.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria também de tratar de um terceiro assunto que nos surpreendeu na volta do nosso recesso, que foi o descumprimento da promessa do Governo de não aumentar os impostos com o fim da CPMF, sem ao menos ser discutido pelo Congresso Nacional, aproveitando a calada da noite do recesso parlamentar e aumentando as alíquotas de IOF e contribuição social sobre o lucro líquido. Alterar a carga tributária, Sr. Presidente, pegou de surpresa todos os brasileiros, ao verem o Chefe de Estado, o Chefe da Nação brasileira descumprir a sua palavra diante da televisão junto com os seus Ministros.

            Eu quero aqui lembrar a vocês, amigos do Brasil, que essa alteração do IOF e da contribuição social sobre o lucro líquido, feita no recesso parlamentar, vai dar para o Governo mais R$13 bilhões. Mas quero aqui destacar, Senadora Rosalba que, em relação apenas ao IOF, os R$10 bilhões do IOF, quase 40% dessa arrecadação, R$3,6 bilhões, vai atingir o coração da classe média baixa deste País, dos pobres e dos trabalhadores.

            Nós estamos aqui, Sr. Presidente, com a conta da arrecadação que passou o IOF de 1,5% para 3% mais uma taxa fixa de 0,38%. Isso vai acarretar aumento de custo para você, aposentado que trabalha e pede o crédito consignado; para o servidor público que tem crédito consignado; para a pessoa física que pega crédito consignado no banco, consignado ao seu salário, ao seu salário duro no final do mês, nas suas compras e serviços financiados; você que financia nas Casas Bahia, na Riachuelo, em qualquer casa de crédito do País, em qualquer crediário, em qualquer loja de crediário, você vai pagar mais imposto quando for comprar à prestação por precisar; você que usa o seu cheque especial para cobrir a falta do seu salário vai ter aumentado o seu imposto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Para concluir, nobre Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - O crédito direto ao consumidor, aquele CDC - quase a maioria dos brasileiros vive dele -, aquele empréstimo de doze a dezoito meses, vai aumentar. Para você produtor rural que compra máquinas e implementos agrícolas, o crédito rural de 5 milhões de agricultores rurais neste País terá também um aumento, assim como as operações de câmbio das exportações. Exportadores do Brasil, vocês que já viram diminuir suas exportações em 2007 - suas exportações aumentaram apenas em 16% enquanto as importações deste País aumentaram em 32% -, a sua situação vai piorar porque vai haver o ônus do IOF nas exportações, coisa que não acontecerá nas importações do Brasil.

            Apenas para exemplificar, Sr. Presidente, peço mais dois minutos da sua paciência e dos colegas.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª terá os dois minutos, nobre Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Você, consumidor que faz uso de CDC, imagine que você vai ao banco pedir um empréstimo de R$5 mil para cobrir alguma despesa ou para fazer algum tipo de negócio ou investimento na sua família. Se fizer esse financiamento em 36 meses, com juros de 4,5% ao mês, vai pagar a mais, no final desse contrato, R$218,00, que é o preço de uma boa cesta básica mensal para uma família.

            Você, dona de casa que deseja tanto uma geladeira que custa R$1,5 mil, financiada por 24 meses, você vai pagar quase R$50,00 a mais no custo de sua geladeira tão sonhada, tão sofrida. Cinqüenta reais para quem está gastando R$78 milhões na farra dos cartões corporativos pode não ser nada, mas para uma família de baixa renda pode significar a conta de luz no final do mês.

            Você, trabalhador, pai de família, jovem que precisa de um carro popular de R$25 mil financiado em 60 meses, por conta do IOF que o Governo aumentou, você vai pagar R$1.561,00 a mais no seu carro, pelo qual você pagaria, ao final, R$44 mil, quase o dobro do carro, em 60 meses. Você cliente do cheque especial - o que é muito natural, hoje a maioria da população, o brasileiro vive pendurado no cheque especial, pois o salário não dá -, você vai passar a pagar agora, por causa do IOF, uma taxa de quase R$60 a mais se utilizar 10 dias por mês, durante um ano, seu cheque especial de R$1 mil.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Para concluir, nobre Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, para concluir.

            Segundo um estudo do Cepea feito pelo professor Geraldo Barros, que é uma das sumidades deste País com relação a essa questão, o IOF vai onerar de 1% a 1,6% a carga tributária no setor rural, no agronegócio, o que representa, para vocês terem uma idéia, um aumento de R$355 milhões de IOF no custo de produção total do agronegócio brasileiro, da agropecuária brasileira. Sr. Presidente, R$355 milhões de IOF equivalem a 7 milhões de sacas de soja, 4,8 milhões de arrobas de boi e 12,9 milhões de sacas de milho.

            É esse o presente que o Governo nos deu no final do ano.

            E os encargos que o setor rural tanto solicitou, juros de 8,75% para 6,75%, lá para a Paraíba também, Sr. Presidente, vai ter uma redução, uma perda de 19% de IOF. Obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Senadora, peço a V. Exª que conclua o seu discurso.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, mais uma vez, muito obrigada. Infelizmente, deixo aqui essas más notícias com relação à devastação da Amazônia, à falta de competência e capacidade do Ministério, à questão dos impostos que aumentaram exorbitantemente, embora o Brasil precise diminuir esses impostos, e à farra do cartão corporativo.

            Não estamos começando o ano com boas notícias. Mas espero que o Senado Federal possa, mais uma vez, como fez com a CPMF, continuar lutando para que nós possamos levar mais alegria e esperança ao povo brasileiro.

            Obrigada, Sr. Presidente.