O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre amigo, Senador Papaléo, que ora preside esta sessão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sou daqueles ávidos por promover emendas à nossa Constituição - acho que ela está por demais emendada -, mas também não recuo ante à necessidade de fazê-lo quando observo que há fato que poderia ensejar melhoria institucional, Senador Paim. Por essa razão, salvo engano pela quinta vez nesta Casa, protocolo uma proposta de emenda à Constituição. E dessa vez fere um assunto polêmico, que coloca, inevitavelmente e sempre, Governo e Oposição em debate interminável, acalorado. Trata-se da instalação de comissões parlamentares de inquérito, Senador Paim.

Aqui se colhem afirmações de que ao Governo não interessa a instalação de CPIs, de que esse é um instrumento das minorias e, particularmente, das oposições. Eu entendo que a coisa não é bem por aí. Eu creio que, lógico, a oposição existe para, entre outras funções e atividades, promover a justa, democrática e legítima fiscalização dos atos de quem governa. Mas eu acho que interessa também ao Governo, Senador Paim, porque governo que se preza, governo democrático por excelência, governo que não tem o que temer, governo que tem consciência da justeza de seus atos, não deve temer CPI. Pelo contrário, deve buscá-la também para colher - como disse, ainda ontem, aqui, um nobre colega nosso - uma certidão de boa conduta.

Mas o fato é que toda vez que surge no País um assunto que traz enorme preocupação, que revela fatos que em tese poderiam se constituir em crimes inclusive contra o patrimônio público, contra a ética, contra o decoro, é uma novela nesta Casa, na outra e no próprio Congresso Nacional. As forças políticas entram em choque, uma tentando evitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, a outra fazendo por onde ela seja instalada. Há situações em que o próprio Supremo Tribunal Federal teve de se pronunciar e decidir notificar o Senado Federal para que instalasse uma CPI cujo pedido antecedia de um ano. Enfim, é uma confusão, Senador Paim; uma confusão.

A fala do Líder José Agripino dias atrás me fez ter uma idéia que traduzo como uma contribuição ao processo democrático, à representação popular. O Senador José Agripino, falando das circunstâncias que cercam a tentativa de instalação de uma nova CPI nesta Casa ou no Congresso Nacional, se referiu várias vezes ao fato de haver uma CPI que a sociedade quer seja realizada. E me veio uma idéia, Senador Paim, de trazer a esta Casa uma proposta de emenda constitucional, subscrita por V. Exª inclusive, estendendo à iniciativa popular a faculdade de (além da nossa faculdade, um terço do Senado, um terço da Câmara) propor ao Congresso Nacional ou a uma de suas Casas a instalação de uma CPI.

O § 3º do art. 58 da Constituição é que trata do assunto. Diz ele:

“§ 3º - As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (...)”.

E me permiti propor o seguinte acréscimo, Senador Paulo Paim: “Ou através de petição endereçada à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, subscrita por eleitores que representem 0,5% (meio por cento) dos que hajam votado em todo o País, sempre no último pleito, para apuração de fato determinado e por prazo certo.” E por aí vai.

Creio que isso, Senador Paulo Paim, é uma forma de prestigiarmos a sociedade, que hoje é vigilante e atuante como nunca foi e cobra insistentemente ações, medidas desta Casa, da outra Casa, dos poderes constituídos; é uma forma de prestigiarmos a sociedade brasileira, por meio de seus eleitores, e estendermos a ela a faculdade de também propor. Na ocorrência de um imbróglio que não se resolva nesta Casa, a sociedade pode se sobrepor a nós e, por meio de uma petição subscrita por cerca de 500 mil eleitores, propor a uma Casa, ou à outra ou ao Congresso Nacional a instalação de uma CPI. Creio que essa medida colocaria em maior sintonia o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira, particularmente o conjunto dos eleitores, que são exatamente aqueles que nos colocam aqui e também nos tiram.

Vou conceder-lhe o aparte solicitado, Senador Paulo Paim, mas quero fazer a primeira conclusão. Essa é uma contribuição que trago à Casa de aproximar mais ainda o Senado Federal e a Câmara dos Deputados da sociedade brasileira. Espero merecer a apreciação positiva dos nossos pares e, em seguida, da Câmara dos Deputados. Não passa pela minha cabeça que algum Parlamentar do Congresso Nacional possa se insurgir ou se opor a uma medida dessa natureza, porque seria negar, de fato, a participação popular nas maiores e mais graves decisões do País.

Concedo, com o maior prazer, o aparte a V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita Júnior, quero somente cumprimentá-lo por essa sua última iniciativa, porque me lembro que, naquele imbróglio todo da CPMF V. Exª não foi entendido, infelizmente, por parte da base do Governo. Eu concordei com a saída apresentada por V. Exª, via emenda popular, de um plebiscito. Vamos aprovar a CPMF, essa era a proposta, e, no prazo de um ano, a população vai dizer se quer ou não manter a CPMF. V. Exª é testemunha de que tentei de todas as maneiras possíveis, que a sua emenda fosse aprovada. Seria para mim a melhor solução. Neste momento, e quero ser rápido, do debate de outras CPIs, vejo que V. Exª de novo faz o encaminhamento correto. A população terá o direito também, se assim entender, desde que, pelo que percebo, e li rapidamente a sua emenda, com mais de quinhentas mil assinaturas, de também pedir a instalação de uma CPI. Até porque eu me preocupo um pouco, como foi no ano passado e poderá ser este ano, que daqui a pouco a qualidade de um parlamentar seja medida pelo número de CPIs que ele assinou, porque se você não assina esta ou aquela CPI logo se ouve: Ah, mas por que você não assinou aquela CPI? Aí, vêm questionamentos indevidos, inadequados e constrangedores de propostas de CPIs que são bobagens, que desqualificam, que diminuem a força de um instrumento tão importante como uma comissão parlamentar de inquérito. Não estou entrando na questão dos cartões, até porque, pelo que percebo, tanto situação quanto oposição chegaram a um entendimento de que vai haver uma comissão mista. Legal, todo mundo assina, tranqüilo. Não fica aquela disputa política de quem assinou e de quem não assinou. Eu quero só cumprimentá-lo por essa iniciativa porque é a população que dirá se quer ou não quer a CPI, sem prejuízo de os Parlamentares, se assim entenderem, entrarem também, no momento adequado, com um, dois, três ou quantos pedidos de CPI quiserem. Cumprimento V. Exª por mais essa iniciativa.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paim. V. Exª, de fato, lembra uma proposta que fiz aqui para que em torno da CPMF se construísse um consenso, ou seja, aprovaríamos a CPMF e submeteríamos essa decisão a um referendo popular. Mas, infelizmente, a proposta não prosperou e não foi acolhida.

Por último, Sr. Presidente, já encerrando, quero agradecer a dois jornalistas. Denise Rotemburgo, prestigiosa jornalista do Correio Braziliense, que colocou uma notinha em sua intensamente lida coluna Brasília-DF, em que diz o seguinte:

 “E o poder emana do povo

 O Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) quer dar aos eleitores o poder de apresentarem ao Congresso requerimentos pela instalação de CPIs. Para ser criada, a comissão de iniciativa popular teria de ser subscrita por 0,5% dos eleitores registrados no pleito anterior - algo em torno de 478 mil assinaturas, com base nas eleições de 2006. Até a tarde de ontem, o peemedebista havia coletado 33 assinaturas de senadores em apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC).”

Da mesma forma, quero registrar e agradecer a gentileza do jornalista Gilmar Corrêa, do ucho.info, um blog de notícias muito importante:

 “Se a moda pega...

O Senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) apresentou ontem proposta de Emenda Constitucional que faculta aos cidadãos comuns o pedido para criação de comissões parlamentares de inquérito na Câmara ou no Senado Federal.

 Ele conseguiu o apoio de 33 Senadores para a PEC, que agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para ver se a proposta é constitucional. As CPIs podem ser solicitadas se o requerimento reunir 0,5% do eleitorado - cerca de 600 mil assinaturas de eleitores quites com o serviço eleitoral.”

Portanto, Sr. Presidente, é com muito prazer e satisfação que trago aqui esta proposta de aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras, facultando a esta Casa a possibilidade de estreitar mais ainda os laços com a sociedade brasileira, a fim de juntos caminharmos para melhores portos, melhores rumos e aperfeiçoarmos sempre e permanentemente o conjunto legislativo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer neste momento, agradecendo V. Exª pela atenção, Sr. Presidente.